Encontro entre promotores e prefeitos cobra rapidez em nova etapa de Adutora, mais qualidade na saúde e efetivo para polícias

Primeira mão

A Secção  Criminal do TJPE, com  12 desembargadores, deverá julgar hoje agravo do ex-prefeito João Paulo e Luciano Siqueira, vice do Recife, na apelação que os dois haviam  interposto contra decisão do Juiz da Vara de Delitos  contra a administração pública e a ordem tributaria.

João Paulo foi condenado a uma pena de  um ano de detenção e quase teve sua candidatura inviabilizada em 2018 por inelegibilidade. Caso a sentença seja confirmada em colegiado, João poderá ter problemas com o nome incluído na lista de fichas sujas.

Durante o julgamento da apelação, agora  agravada, João Paulo teve apenas um voto favorável. Esse julgamento de hoje poderá inviabilizar a candidatura de João Paulo em Jaboatão.

Dois desembargadores sertanejos estão no julgamento: o relator Fausto Campos e o revisor Claudio Jean Nogueira.

Relembre: em 2017, o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) e o atual vice-prefeito da capital pernambucana, Luciano Siqueira (PC do B), que ocupava o mesmo cargo na outra gestão, foram condenados pela Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária por burlar a Lei de Licitações entre 2002 a 2004.

Informação foi confirmada pela família à GloboNews. Ela passava por cirurgia em uma clínica particular na Gávea quando sofreu parada cardíaca e não resistiu, segundo a neta, Luiza Thiré.

A atriz Tônia Carrero morreu por volta das 22h15 deste sábado (3), aos 95 anos, segundo a GloboNews. A informação foi confirmada pela família da atriz.

Tônia Carrero, cujo nome de nascimento é Maria Antonietta Portocarrero Thedim, passava por uma pequena cirurgia em uma clínica particular na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro, quando teve uma parada cardíaca e não resistiu.

Ela tinha sido internada na sexta (2) com uma úlcera no sacro e morreu durante procedimento médico, afirmou a neta da atriz Luíza Thiré, à GloboNews. Luíza também disse que o velório deve ocorrer neste domingo (4) e a avó deve ser cremada na segunda-feira (5).

O local e detalhes do velório ainda não foram definidos pela família.

Tônia é a matriarca de uma família que tem quatro gerações de artistas: além do único filho, o ator Cécil Thiré, netos e bisnetos também seguiram a carreira. Ela é classificada pelo projeto Brasil Memória das Artes, da Funarte, como “diva e dama” e “referência de beleza, inteligência e talento na história do teatro brasileiro”.

54 peças, 19 filmes e 15 novelas

Uma das atrizes mais consagradas do Brasil, Tônia é conhecida por inúmeros papéis marcantes – como Stella Fraga Simpson, em “Água Viva” (1980), e a Rebeca, de “Sassaricando” – e integrou o elenco de 54 peças, 19 filmes e 15 novelas.

Sua última novela foi “Senhora do Destino” (2004), de Aguinaldo Silva, na qual fez uma participação especial. No cinema, sua última aparição foi em “Chega de Saudade” (2008).

Grande homenageada do Prêmio Shell de 2008, Tonia atuou no teatro pela última vez em 2007, em ‘Um Barco Para o Sonho’, de Alexei Arbuzov, peça produzida pelo filho Cécil e dirigida pelo neto Carlos Thiré.

Tônia começou na televisão na década de 60, a convite do autor Vicente Sesso, para fazer “Sangue do Meu Sangue” ao lado de Fernanda Montenegro e Francisco Cuoco. A novela do diretor Sérgio Britto foi exibida em 1969 pela TV Excelsior.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Estremecimento entre os poderes Legislativo e Executivo chega a nível mais elevado desde o começo da gestão Raquel Lyra

A crise entre os poderes escalou a um nível jamais visto em público, nesta quarta-feira, na esteira da disputa pela feitura do orçamento de 2024.

Além de rebater fala crítica da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Álvaro Porto, no calor da emoção, fez acusações diretas contra a própria governadora Raquel LYra (PSDB), responsável direta pelo envio do orçamento do Estado.

Na tribuna da casa, Álvaro Porto disse que o povo precisava saber porque foi omitido R$ 1,1 bilhão do orçamento. O deputado ainda criticou o Executivo por ter protocolado um pacotaço de projetos às 18 horas do último dia do prazo, forçando os servidores da Assembleia Legislativa a trabalhar “até 1 hora da manhã”.

O caldo começou a entornar de manha, com a votação dos relatórios parciais do orçamento de 2024. A presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, encerrou a sessão e deixou a comissão. Os demais deputados, de oposição, pediram aval ao presidente da Alepe para dar continuidade e obtiveram a chancela.

O que disse Debora Almeida

Depois de soltar uma nota em que criticava a ‘manobra’ da oposição, a deputada subiu à tribuna e criticou ao vivo em cores à iniciativa, sugerindo que as medidas foram ilegais.

“Infelizmente esse expediente macula o trabalho de toda a Casa e rasga as regras existentes, incluindo o próprio Diário Oficial do Legislativo de hoje, que publicizou de forma transparente e democrática o calendário da votação do PLOA 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de novembro e a votação do parecer final em quatro de dezembro”, disse a tucana Debora Almeida na tribuna.

“Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, o Orçamento do Estado de Pernambuco não pode ser votado às escuras, descumprindo as regras do jogo e sem a presença da presidência da Comissão de Finanças”, acrescentou, na tribuna.

No começo desta tarde, em uma nota oficial, Débora Almeida disse que, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Alepe, tinha a prerrogativa de dar por encerrada a reunião daquele conselho, como foi feito na manhã desta quarta-feira (22).

“Meu mandato sempre foi pautado por atitudes democráticas, que visam o bem estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas. O encaminhamento para adiar a apresentação dos relatórios se deu porque alguns deputados precisam de mais tempo para estudar e terem condições de votar com embasamento um assunto tão estratégico como o orçamento do Estado”.

“Desta forma, este adiamento proposto foi necessário pela prorrogação do prazo de apresentação das emendas, programada para acontecer no dia 10 e depois transferida para o dia 14. Como as últimas emendas foram publicadas no Diário Oficial de ontem (terça-feira 21) não haveria portanto, tempo hábil para análise por parte dos deputados”.

O troco de Álvaro Porto

Em resposta, Álvaro Porto disse que, como presidente da Casa, não iria deixar a Assembleia à mercê de manobras externas. “Não sou omisso ou subserviente a ninguem”, disse, momento em que sugeriu que o governo é que devia uma explicação pela não inclusão de R$ 1 bilhão no orçamento enviado à Casa.

“Vou agir sempre com altivez para defender esta casa”, afirmou ainda, acrescentando que Débora havia sido desrespeitosa com os sete demais integrantes da comissão, ao dar as costas e sair da sessão.  As informações são do Blog de Jamildo.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, réu condenado em ações penais da Lava Jato, vai deixar a prisão nesta semana. Preso desde janeiro de 2015, Cerveró firmou acordo de delação premiada e deve passar a cumprir pena em prisão domiciliar a partir de sexta-feira (24).

Ele vai colocar uma tornozeleira eletrônica na quinta-feira (23) e, na sexta, será escoltado em voo comercial até o Rio de Janeiro. Na capital carioca, ele será recebido por uma equipe de policias federais que o levarão até Itaipava, no Rio de Janeiro, onde fica a casa em que vai cumprir a pena.

Ao assumir envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor se comprometeu a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 18 milhões. A delação de Cerveró foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, depois de descoberta uma tentativa de evitar que ele colaborasse com as investigações.

As negociações tiveram a participação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que teve uma conversa gravada pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, no início de novembro do ano passado. Além de Delcídio, também estavam presentes na reunião, num quarto do hotel Royal Tulip, em Brasília, o então advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete do ex-senador, Diogo Ferreira.

Os três e o banqueiro André Esteves foram presos algumas semanas depois, em 25 de novembro. Depois das prisões, o escritório Beno Brandão Advogados Associados, de Curitiba, que já acompanhava Cerveró, assumiu a titularidade da defesa e fechou a delação premiada. Pelo acordo, Cerveró poderá ser condenado a uma pena máxima de 25 anos de reclusão. Os processos contra ele no âmbito da Lava Jato devem ser suspensos depois de atingido esse limite. Cerveró ficará três anos em prisão domiciliar, o primeiro ano e meio em regime fechado e o restante, em semiaberto, podendo sair durante o dia e sendo obrigado a retornar à noite.