Duas chapas disputam presidência da UVP. Congresso começou hoje

Por Josembergues Melo*

O TCU apenas permite a aplicação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF para despesas típicas com a manutenção e desenvolvimento do ensino da educação básica.

Despesas com aquisição e distribuição de uniformes escolares, merenda e instrumentos musicais podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Essas despesas não são consideradas típicas ou necessárias à consecução dos objetivos das instituições educacionais que oferecem a educação básica, na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 – LDB.

Tais despesas encontram-se mais próximas daquelas caracterizadas como assistência social, por conseguinte não integrantes do conjunto de ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Assim, seu custeio não deve ser realizado com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública.

No recente julgamento, embora a unidade instrutiva, no sentido de que as despesas com merenda, uniforme e instrumentos musicais, conforme manual do FNDE, não podem ser enquadradas como MDE, os ministros do TCU entenderam que foram importantes para o processo ensino-aprendizagem.

Fator do decisivo no julgamento foi o fato dos gastos terem sido realizados por municípios pequenos e pobres, onde a população varia de 12 a 15 mil habitantes, com renda média mensal de 1,5 salário mínimo. Sublinham que nessas localidades, as ações empreendidas pelas escolas públicas têm, ainda, maior importância na formação de jovens e crianças, o que, permite relevar, de forma excepcionalíssima, as despesas irregulares com esses itens utilizados nas escolas.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se retratou nesta sexta-feira (24) por uma frase em que comparou traficantes a vítimas de usuários de drogas.

O comentário foi feito durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, e repercutiu negativamente, principalmente entre a oposição.

“Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado”, escreveu em uma rede social.

Durante a coletiva, o petista falava sobre o enfrentamento às drogas e disse que seria “mais fácil”, para Brasil e Estados Unidos, “combater viciados”.

Para reforçar seu posicionamento, Lula afirmou: “Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”.

Lula fez o comentário ao ser questionado sobre falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse não ser necessária uma declaração de guerra para matar traficantes de drogas.

O pau cantou nas redes sociais da oposição.

Zé de Otávio Mariano, 85 anos, pai do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, foi sepultado ontem, vitimado pela Covid-19.

Seu Zé de Otávio era tido como um senhor esperto e ativo, com boa cabeça e bom papo. Nas redes sociais, muitas autoridades manifestaram solidariedade ao prefeito.

Dentre elas, o Deputado Federal e candidato a prefeito do Recife pelo PSB, João Campos.

“Meu pensamento está com a família de Zé de Otávio, que deixa seu exemplo de trabalho em São José do Belmonte”, disse. O sepultamento seguiu os protocolos para casos de Covid-19.

A rede Globo negou, na tarde desta terça-feira (5), a internação de Fausto Silva.

Um portal de notícias sobre famosos assinado por Erlan Bastos noticiou que o apresentador teria sido internado por complicações da Covid-19. 

Em um comunicado oficial, a assessoria a emissora que ele realiza um tratamento de rotina.

“Apuramos com Fausto e ele esclarece que não está internado. Está fazendo um tratamento de rotina de filtragem no hospital, por conta de retenção de líquidos”, declarou a emissora.

Faustão tem 70 anos e apresenta o “Domingão” desde 1989. 

No Instagram, Luciana Cardoso, mulher de Faustão, publicou uma foto ao lado do apresentador na tarde desta terça-feira, com a marcação ”Em casa” na localização. ”Feliz 2021 para todos” Na imagem, o casal aparece sorridente.

Nas redes sociais, a notícia de que Fausto, de 70 anos, estaria internado em estado grave no Albert Einstein assustou usuários e o nome do comunicador chegou a ficar entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou suas redes sociais para comunicar a grave situação financeira enfrentada pela Autarquia Educacional do município. Em um vídeo divulgado ao lado do presidente da instituição, Dan Vítor, Fabinho informou que a folha de pagamento de dezembro não foi realizada devido à falta de recursos.

“Hoje é a data limite, por isso a nossa responsabilidade e a nossa transparência de vir aqui trazer isso para todos vocês, especialmente todos os professores e servidores da autarquia. E o que é mais grave, não ficou dinheiro nas contas suficiente para pagar a folha de pagamento”, destacou o prefeito. Segundo ele, foi encontrado um saldo de aproximadamente R$ 17 mil nas contas, valor insuficiente para cumprir as obrigações salariais.

O presidente da autarquia, Dan Vítor, e sua equipe estão se mobilizando para antecipar matrículas, na tentativa de arrecadar recursos que permitam adiantar o pagamento da folha de janeiro. O prefeito também garantiu que em breve toda a categoria será convocada para discutir a situação de forma transparente.

O cenário financeiro crítico na autarquia reflete a situação geral do município. No início do ano, Fabinho Lisandro assinou um decreto de emergência administrativa e financeira, em razão de dívidas que somam quase R$ 7 milhões apenas na Secretaria de Saúde.

A gestão atual enfrenta o desafio de reorganizar as contas públicas enquanto tenta garantir a continuidade dos serviços essenciais e o pagamento dos servidores. “Estamos envidando um esforço gigante para resolver essa situação, e todas as informações serão compartilhadas de forma clara e objetiva com a população”, afirmou o prefeito.