Encerramento de Mandato e os Desafios para os Gestores Municipais
Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe
O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.
Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.
Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.
João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.
O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Um dos alvos desta etapa, chamada de Operação Acarajé, é o publicitário baiano João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Há mandado de prisão expedido contra ele, mas Santana está no exterior e não foi preso.
Do Blog do Magno
O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), não escondeu o descontentamento com o staff do Governo de Pernambuco por não ter sido convidado para a inauguração da nova rodovia PE-348, a Estrada de Ibitiranga.
O deputado federal e vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, Waldemar Oliveira (Avante), comentou durante entrevista a Francys Maya, no programa Frequência Democrática, da rádio Vila Bela FM, a movimentação do grupo político da prefeita Márcia Conrado, que planeja lançar o esposo dela, o odontólogo Breno Araújo, na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A violência continua assustando Serra Talhada. Crimes contra o patrimônio, o caso da idosa Alzira Oliveira, assassinada brutalmente, e a morte do empresário Carlos Roberto, morto com características de execução, levanta a necessidade de respostas mais efetivas da Polícia Civil.
Você precisa fazer login para comentar.