Campanha contra a gripe começa segunda em Sertânia

Duas chapas foram registradas no limite do prazo para Escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira. O detalhe é que as duas são encabeçadas por mulheres.

A Chapa 1 é encabelada pela vereadora governista Nelly Sampaio. Completam a chapa Aristóteles Monteiro, candidato a Primeiro Secretário e Kleber Pereira de Melo, candidato a Segundo Secretário.

A chapa 2 é encabeçada por Claudiceia Rocha (PSB). Alan Xavier é candidato a Primeiro Secretário e Djalma Nogueira a Segundo Secretário. O bate chapa mostra que a candidatura de Nelly não conseguiu unidade plena da Casa.

Mas ainda assim, ela é favorita para suceder a cadeira do atual Presidente Marcos Crente. A escolha acontece dia 1º de janeiro. Será o primeiro ato pós posse de Sebastião Dias, Zé Amaral e dos vereadores eleitos e diplomados. Como em política, nem sempre 2+2 é igual a 4, muita coisa pode acontecer até a escolha.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 32 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 2.157 casos confirmados. 

O número de casos suspeitos subiu para 117 e o de casos descartados subiu para 7.577. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.865 pacientes recuperados, 259 em tratamento domiciliar, 06 em leitos de internamento e 27 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 12 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.157 casos confirmados, 117 casos suspeitos, 1.865 recuperados, 7.577 descartados e 27 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (05.08) não foram detectados casos novos para covid-19 no município. 

Entram em investigação os casos de 7 pacientes do sexo masculino com idades entre 26 e 90 anos, e 9 pacientes do sexo feminino com idades entre 23 e 62 anos. 

Ainda segundo a Secretaria, foram 10 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para a covid-19. 

O boletim informa ainda que, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. 

Já são 182 pacientes recuperados para covid-19 no município, o que representa 86,2% do total de casos aqui registrados. Atualmente, 22 casos estão ativos para a doença em Afogados. 

Portanto, o boletim diário de Afogados da Ingazeira, conta com 211 casos confirmados, 52 em investigação, 182 recuperados e 7 óbitos.

A Secretaria informa ainda, que hoje, o município atingiu a marca de 1.825 pessoas testadas para covid-19.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Ao lado do líder do PT do Senado, Humberto Costa, e de outros líderes partidários, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, foram à Presidência da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar uma pauta positiva do governo aos parlamentares.

Em mais de duas horas de encontro, Levy e Barbosa afirmaram aos senadores, de acordo com Humberto, que a economia brasileira começa a encontrar o caminho do reequilíbrio, com o realinhamento dos preços e a reorientação fiscal iniciada pelo Governo Federal no começo do ano.

Segundo o senador, eles garantiram que vários indicadores da economia já dão sinais de melhora, como a diminuição dos déficits da balança comercial e da conta corrente, a convergência ao centro da meta da inflação prevista para 2016 e 2017 (4,5%) e a redução do risco de déficit de energia elétrica.

Além disso, a Petrobras, principal empresa do país, segue um plano estratégico focado em reforçar a pesquisa e a exploração de petróleo, seus maiores negócios.

Para o líder do PT, a pauta vai ao encontro da postura proativa do Senado em favor da estabilidade institucional do Brasil e visa dar novo dinamismo à economia brasileira. “Eles vieram apresentar uma pauta consistente de projetos aos senadores. É uma agenda positiva do governo de cooperação com o Legislativo”, resumiu o parlamentar.

Humberto ressaltou que o governo Dilma está centrando sua estratégia em três eixos principais: um pilar de ambiente de negócios e estímulo ao investimento com geração de emprego; um pilar fiscal que garanta a sustentabilidade fiscal; e um pilar social que dê a cada brasileiro ferramentas para criar seu futuro, e que abra oportunidades para uma economia dinâmica e inclusiva.

“A mensagem do Governo ao Congresso é que a solução para as dificuldades imediatas e futuras não é, evidentemente, gastar mais e tampouco abrir espaço para uma inflação permanente. Nesse sentido, as propostas no Congresso que tratam de aumento de despesas públicas têm de ser rejeitadas”, afirmou o líder do PT.

Levy e Barbosa citaram alguns projetos considerados prioritários para o Governo, a repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior, a reforma do PIS-Cofins e a convergência de alíquotas do ICMS.

“Essa questão da tributação é prioritária. Ela nos proporcionará eficiência e escolhas do longo prazo”, esclareceu o líder do PT.

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.