Empresas da Lava Jato doaram a 12 ministros de Temer

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Turismo, em parceria com o Sesc Pernambuco, realiza o VIII FLIS – Festival Literário do Sertão. O evento, que será realizado desta quarta-feira (26) ao sábado (29), objetiva criar condições para a produção, divulgação e a recepção da poesia regional e da literatura infanto-juvenil através de atividades que garantam a participação e interatividade dos alunos das escolas públicas.

Na programação apresentação de teatro, violão, dança, sanfona, palestra, lançamento de livro e show’s com As Severinas, Pierre Tenório e os Virgulados e o Grupo Sagaranna. Haverá a Missa dos Poetas de Sertânia e a visita de escritores nas escolas públicas municipais.

A unidade móvel de artes cênicas do Sesc estará em Sertânia para o VIII FLIS. Adaptada com um palco de 7m x 7,10m, camarim climatizado, 10 mil watts de som, 25 mil watts de luz, a unidade, que ficará estacionada na Praça de Eventos, ainda possui um projetor e telão para exibição de filmes.

Blog do Magno 

O que já se esperava, aconteceu: a governadora Raquel Lyra (PSDB) demitiu todos os indicados pelo presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, no Detran.

Mais um sinal de que está se afastando do bolsonarismo para ficar mais próxima e alinhada ao presidente Lula.

Anderson não vive um bom momento, inclusive com a bancada do PL questionando a sua liderança no Estado.

No fundo, a decisão da governadora não surpreendeu ninguém, nem ele próprio, que não tem mais nenhum tipo de influência no governo tucano. Anderson não conseguiu um só único voto para o Governo na Alepe.

O Poder Judiciário determinou que a prefeitura do município de Santa Cruz da Baixa Verde proceda o pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 aos professores.

O juízo entendeu que apesar do município alegar que o pagamento havia sido efetuado, não houve, em momento algum, a sua comprovação.

A decisão beneficia nove professores com previsão de chegar a trinta à medida que as decisões vão saindo.

Além disso, foi destacado no processo que o dinheiro relativo aos salários foi deixado em conta pelo antigo gestor e informado, por meio de ofício ao representante dos professores e ao novo administrador do município.

Registre-se,  institucionalmente,  mesmo que o antecessores Tasso Bezerra não deixasse dinheiro em caixa,  o seu sucessor,  Irlando Parabólicas,  teria que honrar o pagamento.  A decisão foi da juíza Adriana Botaro Torres.

Chuva muda cenário em toda região do Pajeú

Uma contabilização final das fortes chuvas que caíram em Itapetim mostra um cenário com mais ocorrências do que havia sido informado anteriormente. Além de um açude arrombado na área do Distrito de São Vicente com capacidade de um milhão de metros cúbicos, pelo menos mais vinte pequenos e médios barreiros foram levados pela força das chuvas.

Os danos ainda não foram totalmente contabilizados. A força da água atingiu a PE-263 provocando uma cratera de 20 metros e deixando o Distrito ilhado. E não há previsão imediata de que haja a retomada do acesso normal que liga a comunidade à sede.

Isso porque com a instabilidade do terreno na área, são necessários cerca de dez dias para iniciar o trabalho de construção de um desvio. Assim, será construído um acesso provisório em outra área mais distante.

No momento, a única forma de se chegar de São Vicente a Itapetim é por Livramento, na Paraíba.

A boa notícia é que Defesa Civil do Estado e equipe da Secretaria de Transportes/DER já estão no local levantando os prejuízos e verificando como ajudar à população. São Vicente é maior que algumas cidades do entorno, com média de 4 mil habitantes.

As chuvas tem gerado belas imagens, principalmente do Rio Pajeú voltando a ter vida depois de uma longa estiagem. Imagens do Rio em Tuparetama, enviadas por Marcelo Patriota e do entorno de Flores, via drone, por Júnior Campos, viralizam nas redes sociais. É o Pajeú ganhando vida novamente.

Mas há pontos de perigo: no trecho Triunfo-Serra, os relatos são de que, logo após a descida do Olho D’água, tem pedras enormes que desabaram e há risco de mais desabamentos.