Empresário desiste da disputa em Tabira

Justiça Eleitoral aponta falhas insanáveis na prestação de contas da comissão provisória municipal do partido

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomendou a desaprovação das contas da Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Santa Cruz da Baixa Verde, município da 71ª Zona Eleitoral, sediada em Serra Talhada. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27), aponta uma série de irregularidades consideradas graves e insanáveis na prestação de contas referente às eleições de 2024.

O relatório detalha quatro principais violações à legislação eleitoral:

Atraso na entrega: A prestação de contas final foi protocolada apenas em 22 de abril de 2025, mais de quatro meses após o prazo legal que se encerrava em 9 de dezembro de 2024.

Falta de prestação parcial: O partido não apresentou a prestação de contas parcial obrigatória, que deveria ter sido entregue entre 9 e 13 de setembro de 2024, comprometendo o controle sequencial dos recursos.

Documentação incompleta: ausência de extratos bancários completos das contas nº 858242 e nº 858528 (Banco Bradesco); falta de declaração de ausência de movimentação financeira; erro cadastral ao informar uma conta do Bradesco como sendo do Banco do Brasil; omissão de uma conta bancária movimentada durante a campanha; descumprimento de diligência: A comissão provisória não sanou as falhas mesmo após notificação da Justiça Eleitoral, que concedeu prazo de três dias para regularização. O pedido de prorrogação do prazo foi indeferido por falta de justificativa adequada.

Consequências

Caso a desaprovação seja confirmada, a comissão provisória municipal do PRB em Santa Cruz da Baixa Verde poderá sofrer as seguintes consequências: perda do direito a recursos do Fundo Partidário; inelegibilidade dos responsáveis pelas irregularidades; possível abertura de ação por parte do Ministério Público Eleitoral.

O partido, representado por quatro advogados, ainda pode recorrer da decisão. O TRE-PE encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para análise de medidas adicionais.

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou a “Semana do MP”, que tem por tema: “Esperançar um novo tempo”, com o lançamento do “I Encontro do MPPE com a imprensa”, realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

O evento teve o objetivo de estreitar o relacionamento com a imprensa, através de homenagem, além de divulgar a programação da “Semana do MP” em 2021.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, fez às honras da casa, enaltecendo a importância do trabalho dos veículos de comunicação na defesa da democracia.

Logo após, houve um momento dedicado a homenagens, em que os representantes dos veículos de comunicação e das instituições convidados ao evento foram condecorados, sendo chamados ao palco para o recebimento do Selo comemorativo dos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco, além de uma muda de planta representando o novo tempo de “esperançar”. A comenda e as plantinhas foram entregues pelas mãos do PGJ e dos membros que fazem parte da atual gestão.

Além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também realizaram a entrega dos Selos a Chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ) Viviane Maria Freitas de Melo; o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (DESMP), Sílvio Tavares; o Assessor-Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (ATPGJ), Luís Sávio Loureiro; a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais (Sub. Institucional), Zulene Santana de Lima Norberto; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (Sub. Jurídico), Francisco Dirceu Barros; a Coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ), Maria Lizandra de Carvalho; a Assessora – Núcleo Judicial Fiscal da Ordem Jurídica (NFOJ), Maria do Socorro Santos Oliveira; o Secretario-Geral do Ministério Público (SGMP), Maviael de Souza Silva; o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos (Sub. Administrativo), Valdir Barbosa Júnior; o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro; e a Coordenadora do programa Orelhão Digital, Fernanda Henriques da Nóbrega.

As homenagens foram recebidas por Jô Mazzarolo (Diretora de jornalismo da Rede Globo Nordeste), Mônica Carvalho (Diretora de Conteúdo Jornalístico da TV Jornal e Rádio Jornal, representando Jornal do Commercio), Rafael Barros (repórter da TV Guararapes, representando o Sistema Opinião), Paulo Pugliesi (Diretor executivo do grupo Folha de PE), Diego Martinelly (Gerente de Conteúdo do Grupo Nordeste de Comunicação, que compreende a TV Asa Branca, CBN Caruaru G1 e GE Caruaru e Região), Patrícia Coelho Medeiros (Diretora do Sistema Grande Rio de Comunicação), Ivan Júnior (Diretor presidente da TV Pernambuco), Ivan Feitosa (Diretor geral da Rádio Liberdade FM), Nill Júnior (Representante da Rádio Pajeú, Rádio Cultura e Asserpe), Mário Flávio (Comunicador da Rádio Cidade de Caruaru), Pedro Oliveira (Chefe de redação do LeiaJá), e Luciana Queiroz (repórter da TV Tribuna).

Já representando as assessorias de comunicação de instituições públicas, quem recebeu a homenagem foi Anderson Lima (Assessor de comunicação da UFPE, representante da TV Universitária e Rádio Universitária), Evaristo Filho (Secretário-Executivo de Comunicação do Governo de PE), Karla Almeida (Diretora de Comunicação do Tribunal de Contas de Pernambuco), Dany Amorim (Assessora de comunicação da Defensoria Pública), Ricardo Costa (Superintendente de Comunicação Social da Alepe) e Nadya Alencar (Jornalista representando o TJPE).

A Prefeitura de Brejinho e a Secretaria de Educação adquiriram detectores de metais para as escolas do município. 

Os aparelhos foram entregues na Escola Municipal São Sebastião, EMEI Manoel Teixeira de Carvalho, Escola Municipal Severina Travassos de Lucena e Escola Municipal Manoel Francisco dos Santos.

Com os equipamentos, a entrada de armas de fogo e objetos cortantes nas escolas será evitada, garantindo um ambiente mais seguro e tranquilo para os estudantes e professores. 

A aquisição dos detectores de metais faz parte de um conjunto de medidas que a Prefeitura de Brejinho e a Secretaria de Educação têm tomado para aprimorar a segurança nas escolas.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância da medida para a segurança dos alunos. “Não podemos negligenciar a segurança nas escolas. A aquisição dos detectores de metais é um investimento importante para garantir a tranquilidade dos alunos e professores durante o período escolar”, afirmou.

Em tempo, prefeito e secretário aproveitaram para conversar com alunos e funcionários sobre o andamento das atividades nas escolas.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugura nesta sexta-feira (3), 1.920 metros quadrados de calçamento, saneamento básico e iluminação de led na Rua Pedro Pastora, localizada na Vila Pastoral, na sede.

O ato será realizado a partir das 19h. “A prefeitura de Carnaíba segue trabalhando nos quatro cantos do município para melhorar cada vez mais a vida da população”, diz Anchieta Patriota.

O deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante) recebeu, na tarde desta quarta-feira (22), o apoio do líder da oposição em Olinda e neto do ex-governador Miguel Arraes, Antônio Campos.

“É importante Pernambuco ter Silvio Costa, no Senado Federal, para a defesa do direto trabalhista. Eu voto em Silvio Costa porque também estou honrando e dando segmento à memória do meu avô Miguel Arraes. Silvio Costa sempre foi um defensor da democracia, vice-líder da oposição ao governo Temer e votou contra a reforma trabalhista. Silvio, inclusive, foi um grande defensor da candidatura de Marília Arraes. Em função disso, voto em Armando para governador, mas quero deixar registrado que Silvio Costa será o meu senador”, definiu Antônio Campos, que foi candidato a prefeito de Olinda em 2016, recebendo mais 90 mil votos do eleitorado.

“Ter o voto de Antônio Campos, neto do doutor Miguel Arraes, líder da oposição de Olinda e referência de determinação, é sinal de que estou do lado certo da história. Ele é um dos 28 brasileiros que protocolou o pedido de impeachment do Presidente Temer”, agradece Silvio Costa.

Iati – Ainda nesta quarta-feira (22), Sílvio Costa recebeu mais uma declaração de apoio de prefeito do PSB. Desta vez, o prefeito de Iati, no Agreste Meridional, Tonho de Lula, do PSB, que anunciou o voto no deputado federal e candidato a senador.

“Voto em Silvio Costa porque tenho certeza de que hoje ele é o melhor para Pernambuco. Não tenho dúvida de que Silvio, junto com o presidente Lula, dará vez e voz ao povo pernambucano, como sempre deu. E também estou fazendo essa escolha por causa dos eleitores do meu município, que estão pedindo para que meu voto seja dele”, afirmou o prefeito de Iati, eleito em 2016.

“Pra mim é um grande privilégio receber o apoio de Tonho de Lula. Estamos juntos para defender a política da ética, unido ao povo de Iati, certo de que podemos fazer a diferença para o Pernambuco que nós queremos”, agradeceu Silvio.

Com mais de 19 mil habitantes (IBGE, 2015), a história da cidade de Iati começa no século 19, quando muitos escravos se refugiaram da perseguição naquela região do Agreste de Pernambuco. Criado em dezembro de 1963, após ser desmembrado de Águas Belas, o município de Iati tem sua economia baseada na produção agrícola e forte pecuária leiteira.