Empresário cobra celeridade nas obras da Estrada Tabira-Água Branca

Gazeta do Povo e Estado de Minas

O ex-deputado Roberto Jefferson pediu licença da presidência nacional do PTB por tempo indeterminado. A medida, segundo ele, foi tomada pelo fato de ele estar cumprindo prisão preventiva e por isso ser impossibilitado de assinar documentos e atender a outras determinações administrativas. Jefferson está detido no Rio de Janeiro, por suspeita de integrar um grupo que planeja ações contra instituições democráticas, e, segundo sua defesa, corre “risco grave” de morte.

Jefferson pediu que o partido apoie a vice-presidente nacional Graciela Nienov, que assumiu interinamente o comando da legenda. Nienov, ao ocupar a presidência da sigla, entrou em rota de colisão com diversas lideranças do PTB – entre elas a própria filha de Jefferson, a também ex-deputada Cristiane Brasil. A presidente interina do PTB chegou a propor a expulsão da ex-parlamentar da sigla.

Na carta em que pediu o afastamento, Jefferson atacou ainda um grupo de deputados do partido que já havia requerido sua saída da presidência. Os parlamentares alegam que o ex-deputado utilizou de forma indevida recursos do fundo partidário e comanda ataques a instituições democráticas. O grupo é formado pelos deputados federais Nivaldo Albuquerque (AL), Pedro Geromel (CE), Wilson Santiago (PB), Emanuel Pinheiro Neto (MT) e José Costa (PA), além do deputado estadual Antônio Albuquerque (AL), segundo o jornal O Globo.

Internação – Roberto Jefferson foi internado hoje (24/10), no hospital do complexo penitenciário do Rio de Janeiro. Ele teve complicações em seu estado de saúde, apresentou febre alta, taquicardia e pressão baixa. Sua defesa alega que a situação é grave, inclusive com risco de morte.

“É inequívoco a existência de grave risco de o requerente morrer, caso seja mantido no estabelecimento prisional, eis que a SEAP [Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro] já afirmou não possuir condições adequadas para manter a estabilização da sua saúde”, diz um trecho do pedido direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados pediram ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a transferência do político, aliado de Jair Bolsonaro (Sem Partido) para o Hospital Samaritano, com uso da tornozeleira eletrônica. Ainda sem resposta, Moraes já havia se posicionado anteriormente de que “a prisão deve ser mantida para a garantia da ordem pública e o devido prosseguimento do processo”.

É a segunda vez que Roberto Jefferson passa por complicações de saúde. Em setembro, ele foi internado com infecção urinária, dores na lombar e foi submetido a um cateterismo para desobstrução de uma artéria. Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado voltasse para prisão após alta, o que aconteceu no dia 14 desse mês.

Cidades da região do Pajeú, já registram chuvas nesta tarde. Em algumas áreas do Sertão chuvas vieram com fortes 

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta de possibilidade de chuva de moderada a forte nas próximas 24 horas, no Agreste e Sertão do Estado.

O comunicado foi emitido pouco depois das 10h e vale até esta terça-feira (03.11).

Notícias de chuvas em várias áreas da região do Pajeú chegaram na tarde desta segunda (2). Em algumas áreas, as chuvas vieram com fortes ventos e casas foram destelhadas.

Em Petrolina, parte da estrutura do hospital de campanha montando pelo Governo de Pernambuco, na parte externa do Hospital Universitário (HU) desabou nesta segunda-feira (02), após a forte chuva que atingiu o município. O local cuida de pacientes em tratamento contra a Covid-19.

Segundo a direção do hospital, no momento do acidente a unidade abrigava nove pacientes na enfermaria e três na UTI. Os pacientes que estavam na enfermaria, foram transferidos para o Hospital de Campanha Monte Carmelo, administrado pela prefeitura.

Os pacientes que estavam na UTI foram levados para outros leitos de UTIs em outros hospitais da cidade. A diretoria do hospital ainda informou que os reparos estão sendo feitos na estrutura e nas máquinas, para que os pacientes possam voltar o mais rápido possível para a unidade.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida. 

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Partido quer a nulidade do ato e punição aos vereadores e beneficiários do aumento 

O PT de Afogados da Ingazeira PT entrou com representação contra o aumento do prefeito, vice e secretários do município. O documento também questiona os vereadores que aprovaram os aumentos: Augusto Severo Martins Da Fonseca, Cicero Ramos De Souza, Igor Luiz Brito De Sá, Jose Raimundo Lima Santos, Luiz Gonzaga Da Silva Gomes, Renaldo Lima Silva, Renildo José Dos Santos, Pedro Raimundo Dos Santos, Vicente Jose Ferreira Zuza, José Carlos da Silva Santos. O documento foi encaminhado ao blog.

Segundo a representação, a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso fosse aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice-prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00.

Ato contínuo, a Câmara Legislativa aprovou o PL na tumultuada sessão do dia 19 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco. Finalmente, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito eleito e de fato, José Coimbra Patriota referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei.

Alega a representação que a sociedade vem se mostrando atenta às atitudes daqueles que detém o Poder de forma transitória. O rápido acesso à informação, muitas vezes em tempo real, faz com que a sociedade esteja mais atenta. Assim, o agentes políticos estão sob constante vigilância de toda a socieade, que está mudando sua postura, não mais ficando alheia aos atos emanados do Poder Público.

“Na seara eleitoral, foi conferido aos partidos políticos, entre outros legitimados, a propositura de ações que tenham por objeto a moralidade nos períodos eleitorais. Nessa esteira, percebe-se que os fatos narrados nessa inicial são proibidos pela legislação (Lei 9.504/97). E não só vedados, mas também severamente punidos com a cassação do registro ou diploma, multa etc”, diz a representação.

Ele usa por base o parágrafo 1º do art. 73 da Lei n.º 9.504/97. “Alguns dos representados também são beneficiados pela própria conduta indevida e, por isso mesmo, estão sujeitos às penas previstas nos §§ 4º e 5º do aludido art. 73 da Lei das Eleições”.Ao final, solicita que seja a representação aceita para impor multa e cassar o registro ou o diploma dos representados, nos termos do art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.504. Também que deferida a suspensão imediata da conduta vedada até o julgamento final do pedido. O advogado que representa o PT na ação é José Célio Ernesto da Silva Júnior.

Veja a representação eleitoral, clicando a no link: REPRESENTAÇÃO PT