Empresário cobra celeridade nas obras da Estrada Tabira-Água Branca

O vereador Sinézio Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (18), na sessão da Câmara de Vereadores, que deu inicio a elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, em Serra Talhada.  A iniciativa partiu, principalmente, da sugestão do escritor, professor e historiador serra-talhadense, Paulo Cesar Gomes, que há um tempo viu a necessidade do município ter arquivado e preservado o seu patrimônio documental e sua historia institucional.

“Então, resolvi abraçar a ideia e me comprometi em buscar meios legais para a criação de um acervo que assegurasse a preservação de todos os documentos públicos e privados, além de sua conservação através da digitalização. Outro ponto importante do projeto é o de certificar que professores, estudantes, pesquisadores e população em geral tenham acesso aos documentos para fins de estudos ou simples conhecimento da história serra-talhadense,” declarou o parlamentar.

O projeto será apresentado na próxima sessão para que seja feito sua leitura, após lido, seguirá os trâmites necessários até sua aprovação.

O vice-governador Raul Henry assume o Governo de Pernambuco nesta sexta-feira (26) e fica no exercício até a próxima quinta-feira (1º de fevereiro). O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo na noite de hoje, no gabinete, no Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife. Os secretários Márcio Stefanni (Planejamento), Marcelo Barros (Fazenda) e José Neto (Executivo da Casa Civil) participaram do ato, seguido de reunião.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, esclarecimentos sobre a citação ao nome do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção.

Lewandowski quer ouvir as explicações do magistrado da Justiça Federal do Paraná antes de analisar o pedido do presidente da Câmara para que o processo em que ele é citado seja encaminhado ao STF.

Em depoimento à Justiça Federal na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de navios-sonda por parte da Petrobras. O deputado, que é investigado pela Procuradoria Geral da República por suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Petrobras, nega.

Nesta segunda (20), depois de romper com o governo por acusar o Palácio do Planalto de ter articulado a versão do delator, questionou a atuação de Sérgio Moro no processo em que ele é citado. O peemedebista reivindica que a ação seja remetida ao STF.

A alegação de Cunha é de que o juiz federal feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que deputado federal só pode ser alvo de apuração com aval dos ministros da mais alta corte do país. A defesa de Cunha solicitou uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente o andamento do processo, além de pedir o envio imediato dos autos ao STF.

Cunha quer paralisar a ação penal à qual respondem como réus o ex-consultor Júlio Camargo e o doleiro Alberto oussef, outro delator da Lava Jato. Além deles, também é réu nesse processo o lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, acusado de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró. (G1)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

Nesta terça-feira (10), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o Deputado Estadual Diogo Moraes, relator do projeto de Lei nº 469/2019, de autoria do Poder Executivo, deu parecer favorável ao projeto que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, ao Município de Sertânia imóveis integrantes de seu patrimônio.

Os imóveis em questão estão situados na Avenida Agamenon Magalhães, nº 619 e nº 621, Centro, Município de Sertânia. A medida atende a um pleito do parlamentar e do prefeito Ângelo Ferreira, de Sertânia. Os demais parlamentares acompanharam o relator e aprovaram o projeto.

Na ocasião, Diogo Moraes agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Vieira de Melo e ao procurador geral Dirceu de Barros pelo gesto com o município. “Os imóveis estavam cedidos aos dois Órgãos. Com o pleito, eles devolveram a cessão, permitindo que o Governo do Estado encaminhasse novo PL para autorizar a utilização do imóvel pela Prefeitura Municipal. A expectativa agora é que o prefeito Ângelo Ferreira possa construir a sede da Secretaria de Educação municipal e os demais prédios que necessita para ampliar e melhorar ainda mais os serviços para população sertaniense”, destaca o parlamentar.

Agora, o projeto será encaminhado para votação em plenário. A proposição do Poder Executivo vem atender ao disposto no art. 4º c/c art. 15, inciso IV, da Constituição do Estado, que prevê a possibilidade de alienação de bem imóvel público desde que autorizada por lei específica, tendo como objetivo viabilizar a implantação e funcionamento de órgãos públicos municipais naquela localidade.