Empresa apresenta projeto para fim dos lixões em reunião do Cimpajeú

Com a assinatura da ordem de serviço na próxima segunda-feira (9), às 7h, A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, autoriza o início imediato das obras da nova Escola Dom Mota, no terreno próximo à antiga estação ferroviária, no Borges.

Com um investimento de mais de quatro milhões de Reais, em parceria com a União, a Prefeitura vai construir 12 novas salas de aula, beneficiando 780 alunos, que hoje dividem precariamente o espaço da FASP com os alunos de diversas graduações.

A nova escola Dom Mota terá 3.328 metros quadrados de área construída, e contará com uma quadra poliesportiva coberta. Contará ainda com sala de informática, biblioteca, auditório, pátio coberto, acessibilidade, depósito de lixo orgânico e reciclável, cozinha, vestiários, dentre outras benfeitorias.

“Estamos muito felizes em poder proporcionar mais essa conquista para o povo afogadense. Nossos investimentos em educação, ao longo dos últimos 7 anos, renderam frutos como diversas medalhas obtidas por nossos alunos nas mais diversas olimpíadas do conhecimento, e a posição destaque de estarmos entre as dez melhores redes municipais de educação de Pernambuco,” destacou o Prefeito José Patriota.

O deputado estadual, José Patriota será empossado no próximo dia 11 de junho, como presidente de honra da Amupe.

Com mais de 40 anos de vida pública dedicada ao povo Pernambucano, Patriota ficou a frente da Amupe por mais de 10 anos, onde construiu uma história sólida e de luta pelo municipalismo no Brasil, chegando a ocupar a 1ª secretaria da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A assembleia começa às 08h, na sede da Associação, segundo nota da entidade.

Em maio, o Deputado Estadual foi o personagem central da inauguração do Centro de Atendimento ao Produtor Pajeú Sustentável. No evento, Patriota  disse a aliados estar em nova fase do tratamento contra o câncer diagnosticado em 2018.

Depois de ser ajudado a chegar no local, no discurso, sentado, disse “estar passando por um período difícil da vida”. O Deputado afirmou que tem cancelado agendas por conta da nova fase da doença e do tratamento. Mas que não poderia faltar àquele pelo seu papel no fortalecimento da agricultura familiar.

Patriota inclusive foi visitado recentemente pela governadora Raquel Lira, que fez uma visita de cortesia ao Deputado. Foi um visita de cunho estritamente pessoal. Raquel e Patriota foram secretários de estado no governo Eduardo Campos. A iniciativa da visita foi da própria governadora.

Por conta da nova fase do tratamento, nesses dias, Patriota tem reduzido a agenda.

As temperaturas caíram como costuma acontecer neste mês de julho. No fim de semana, Os pajeuzeiros surpreenderam-se com as quedas nas temperaturas.

Em algumas áreas na zona rural da região, puderam ser vistas belas imagens de névoa cobrindo serras importantes e áreas rurais de nossos municípios.

A mínima em algumas áreas beirou os 15 graus, muito frio para os padrões sertanejos.

As baixas temperaturas dessa vez vieram acompanhadas de chuvas em algumas cidades. Em Itapetim foram 23 milímetros. Também choveu em São.José do Egito (16 mm), em Tuparetama (10 mm), Brejinho, Afogados da Ingazeira e Carnaíba (27 mm).

Segundo a Compesa, o reservatório de Rosário registrou pequeno aumento no volume, nada que mude a situação de colapso no abastecimento. A luta é para conseguir abastecer Iguaraci, Tuparetama, Ingazeira, Jabitacá e São José do Egito até a conclusão de uma adutora que vai aproveitara a água da Adutora do Pajeú.

O Brasil e o mundo enfrentam a maior crise sanitária do século 21 por causa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Em decorrência disso, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoal são as mais atingidas.

Diante desse cenário, a Fundação Terra lançou um plano emergencial que permite levar alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, filtros de barro, caixas d’água e calhas de captação de águas pluviais para famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a 250 km do Recife.

“A maioria das pessoas que vive em comunidades muito carentes não têm uma dieta equilibrada. Muitas crianças e adultos são desnutridos e não possuem condições imunológicas para combater uma doença tão grave. No Sertão de Pernambuco, muitas famílias vivem com a escassez de água e produtos de higiene pessoal. Além disso, são frequentes os casos de tuberculose, pneumonia e outras doenças nas comunidades. Portanto, essas pessoas são mais propensas a desenvolverem a forma mais grave do novo coronavírus”, explica Chames Balladares, coordenadora de mobilização de recursos da Fundação Terra.

A instituição realiza um trabalho que vai além das atividades já desenvolvidas nas regiões periféricas das áreas urbana e rural de Arcoverde. “Apoiar essas famílias mais vulneráveis significa que, em um primeiro momento estaremos salvando vidas, mas estaremos também prevenindo que outros problemas de graves consequências ocorram. Com recursos escassos e sem condições de subsistência, as tensões familiares podem aumentar e os riscos de violência doméstica e de exploração sexual infantil também. Por estes e outros fatores é que nós, da Fundação Terra, convidamos que uma família ajude a outra família que esteja em situação de vulnerabilidade”, convida Chames.

No total, 6.300 famílias em situação de risco serão beneficiadas, por mês, com esse plano emergencial durante a pandemia. Outras ações também fazem parte do projeto: distribuição de máscaras faciais reutilizáveis e de álcool em gel, auxílio nas orientações e cadastramento no programa de Auxílio Emergencial do Governo Federal (devido às dificuldades de acesso à internet), intensificação dos cuidados com os idosos residentes no Lar Domus Christi (que a instituição mantém), entre outras medidas.

“Como muitas pessoas estão em casa, muitas delas estão sem condições de trabalhar, vamos levar alimentos, produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal, além de adquirir filtros de barro, caixas d’água e calhas para captação de águas pluviais, contemplando toda essa população vulnerável”, completa a coordenadora. Com os recursos arrecadados, as compras serão realizadas na região para estimular o comércio local. A distribuição será feita pela equipe de assistência social da organização com os líderes comunitários.

Para ajudar a Fundação Terra a cumprir o plano emergencial e a levar esperança a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social, o interessado pode acessar o www.fundacaoterra.org.br e doar qualquer quantia.

Folha

Se for condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano.

A Lei da Ficha Limpa impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura.

Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.

Lula foi condenado no último dia 12 por Sergio Moro a 9,5 anos de prisão por corrupção e lavagem e recorre em liberdade. O caso irá para a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018.

Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer.

Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição.

Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.

O procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, de São Paulo, prevê que o dispositivo seja “muito decisivo” para a situação de Lula no próximo ano.

“Em caso de condenação, o assunto vai ser resolvido entre o TRF da 4ª Região e um relator no Superior Tribunal de Justiça.”

Um dos idealizadores da Ficha Limpa, Márlon Reis, ex-juiz e hoje advogado, afirma que o uso do artigo é “raríssimo” porque o réu corre um risco ao reivindicá-lo: embora eventualmente garanta a candidatura, pode ter uma decisão final antecipada sobre seu caso criminal, já que o trâmite terá prioridade.

“Com essa liminar, ele [réu] atrai para si uma velocidade que nenhum advogado de um condenado quer. É um preço alto demais a pagar para participar de uma campanha”, diz.

Gonçalves discorda e diz que provavelmente não haveria tempo, antes da eleição e eventual posse, para um julgamento definitivo do processo criminal. Com a posse, o presidente ganha imunidade temporária em processos não relacionados ao mandato.

O dispositivo acabou entrando na Lei da Ficha Limpa durante as negociações para a aprovação da lei pelos congressistas, em 2010. “Tivemos a cautela de estabelecer uma série de elementos que não tornassem a liminar [de suspensão da decisão colegiada] desejável”, afirma Márlon Reis.

Em 2014, o vereador do Rio César Maia (DEM), então candidato a senador, conseguiu no STJ um efeito suspensivo contra sua inelegibilidade que tinha sido provocada por decisão que o condenou no Tribunal de Justiça do Rio em um caso de improbidade administrativa -diferentemente do processo de Lula, não envolvia a esfera criminal.

SORTEIO

Por envolver uma acusação criminal, esse tipo de recurso não passaria pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas sim pelo STJ ou eventualmente o Supremo Tribunal Federal.

O procurador Gonçalves vê um ponto adicional: a decisão de declarar ou não a suspensão da inelegibilidade, e consequentemente autorizar a candidatura, caberia inicialmente a um único ministro do STJ, o que aumenta o tom de incerteza sobre o assunto. O juiz seria escolhido por sorteio. “Se fosse um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade ficaria diluída.”

Não haveria tempo, diz o procurador, para a questão chegar a ser discutida no Supremo antes da eleição. “Não é um artigo decorativo [da lei]. Ele vem sendo utilizado. Então, poderia ser usado no caso do ex-presidente”, diz Diogo Rais, pesquisador de direito eleitoral e professor da Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Ele também vê o dispositivo como uma das principais alternativas à defesa de Lula. Se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.