Emissoras de rádio AM não sabem quando vão conseguir migrar para FM

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (31), processo sobre construção de uma quadra poliesportiva no município de Tuparetama durante a gestão de Sávio Torres, com convênio sendo celebrado em 2011.

O Convênio n° 047/2011 foi celebrado em 21 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama para construção de uma quadra poliesportiva no município, para propiciar e incentivar a prática de esportes e exercícios físicos aos alunos.

Executado, em agosto de 2013, com o equivalente a 43,32% do valor do convênio. Foi fisicamente executado o equivalente a R$ 82.308,00, restando sem execução o valor de R$ 107.692,00.

A defesa não apresentou qualquer elemento probatório que servisse para elidir o quanto apontado pelo laudo da Gerência Geral de Engenharia da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, que arrimou a conclusão da Comissão Técnica da SEE, nem qualquer elemento que indicasse alteração no cenário visualizado em 01 e 02 de agosto de 2013;

Os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregulares as contas do Sávio Torres, Prefeito do Município de Tuparetama, no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, relativas à execução física do objeto do Convênio nº 047/2011, celebrado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco (SEE) e a Prefeitura Municipal de Tuparetama, imputando-lhe débito no valor de R$ 107.692,00, que deverá ser atualizado monetariamente. O atual prefeito já foi condenado anteriormente pelo TCE sobre reforma da Escola Francisco Perazzo. As informações são do Afogados On Line.

Os encontros programados para esta sexta-feira com o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, Antonio José Ferreira em cidades da região do Pajeú foram cancelados por motivo de força maior.

Antonio está enfermo e não poderá comparecer aos encontros agendados para Serra Talhada e São José do Egito que por isso foram adiados.

Antonio é responsável pela execução de projetos como o  Plano Viver sem Limite, organizado em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Sua pasta é ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Antonio é sertanejo de São José do Egito e tinha agenda para esta sexta articulada com o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol. A agenda será remarcada em data a ser anunciada.

Por André Luis

Está semana foi marcada pelas cerimônias de diplomações dos eleitos no pleito deste ano, realizadas pela Justiça Eleitoral nos dezessete municípios do Sertão do Pajeú. A diplomação antecede a posse, que acontece no dia 1º de janeiro de 2021.

Foram diplomados 16 prefeitos e 16 vice-prefeitos. Isto porque o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) e seu vice, Diógenes (Solidariedade), aguardavam decisão do TSE – Sávio concorreu sub judice – Na sexta-feira (18), conseguiu os votos necessários para reverter a cassação do registro de sua candidatura pelo TRE-PE e vai tomar posse no dia 1º de janeiro.

Ao todo 177 vereadores foram diplomados pela Justiça Eleitoral nos dezessete municípios da região.

Este ano, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavirus, algumas cerimônias foram cem por cento online. Outras foram presenciais, mas com limites de acessos de pessoas – geralmente só com a presença do eleito e de um acompanhante.

Foram eleitos e assumem as cadeiras do Executivo e do Legislativo de seus municípios para o quadriênio 2021/2024 nas dezessete cidades do Pajeú: 

Afogados da Ingazeira – O prefeito eleito, Sandrinho Palmeira (PSB) e o seu vice, Daniel Valadares (MDB).

E os vereadores: Rubinho do São João (PSD). Sargento Argemiro (PSD), Reinaldo Lima (PSB), Douglas Eletricista (PSD), Vicentinho (PSB), Cícero Miguel (PSB), Raimundo Lima (PSB), Gal Mariano (PDT), Edson Henrique (PTB), Ericson Torres (PSD), Cancão (MDB), César Tenório (PDT) e Toinho da Ponte (Podemos). 

Brejinho: O prefeito eleito, Gilson Bento e seu vice, Naldo de Valdin, ambos do Republicanos.

E os vereadores: Rossinei (PODE), Felipe de Naldo de Valdin (PODE), Tony de Zerivan (PODE), Francisco de Vera (PODE), Galeguinho do Milhão (PSB), Inácio Teixeira (PSB), Ronaldo Delfino (PSB), Chico Dudu (PSB) e  Ligekson Lira (PSB).

Calumbi: O prefeito eleito, Joelson (Avante) e a sua vice, Cuca do Riachão (PCdoB).

E os vereadores: Vanhim do Riachão (PSL), Vaqueiro (PT), Edinaldo da Saúde (PT), Sarah de Mauro (PSL), Valdemar Viana (PT), Severina de Roças Velhas (PT), Zé Luis (PSL), Nem de Sofia (PSL) e Fernando do Arial (PT).

Carnaíba: O prefeito reeleito, Anchieta Patriota e o seu vice, Júnior de Mocinha, ambos do PSB.

E os vereadores: Neudo da Itã (DEM); Alex Mendes (PSB); Izaquelle da Itã (PT); Juniano (PSB); Zé Ivam (PSB); Calango (PSB); Cícero Batista (PSB); Antonio Venâncio (PSB); Vanderbio Bandega (DEM); Matheus Francisco (DEM) e Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).

Flores: O prefeito reeleito, Marconi Santana e o seu vice, Cicero Moizes, ambos do PSB.

E os vereadores: Jeane Lucas (PSB), Vaninho da Lotação (PSB), Pablo de Guilherme (MDB), Alberto Ribeiro (PSB), Luiz Heleno (PSB), Nildo da Sprint (PSB), Adeilton Patriota (PT), Nezinho de Fátima (PT), Nando do Saco (MDB), Diassis de Fátima (PSB) e Joselito Gemeo do Gesso (PSB).

Iguaracy: O preeito reeleito, Zeinha Torres, o seu vice, Pedro Alves, ambos do PSB.

E os vereadores: Jorge Soldado (PSB), Fábio Torres (PSB), Tenente de Viana (PT), Neguinho de Irajaí (MDB), Chico Torres (PSB), Manoel Olímpio (PSB), Juciano Gomes (MDB), Amaury da Ração (MDB) e Lequinho (PROS). 

Ingazeira: O prefeito eleito, Luciano Torres (PSB) e o seu vice, Djalma do Minadouro (PSD).

E os vereadores: Gustavo Veras (PSB), Deorlanda (PSB), Djalminha (PSB), Dorneles Alencar (MDB), Argemiro da Caiçara (PSB), Geno (PSB), Juarez (PSB), Chico Bandeira (PSB) e Josias Curumba (Podemos). 

Itapetim: O preeito reeleito, Adelmo Moura e o seu vice, Chico de Laura, ambos do PSB.

E os vereadores: Jordania Siqueira (PSB), Junio Moreira (PSB),  Junior de Diogenes (PSB), Romão de Piedade (PSB), Lailton Brito (PSB), Toinha (PSB), Bernardo (PTB),  Silvanio de Salvador (PTB) e Edilene Lopes (PTB). 

Quixaba: O prefeito eleito, Zé Pretinho e o seu vice, Zé de Joaquim, ambos do Avante.

E os vereadores: Lau (Avante); Jodilma (Avante); Neudiram (Avante); Marcelo do Capitão (Avante); Zezinho (Avante); Lenildo (Avante); João Vianney (Avante); Vaninha do Posto (Avante) e Edinho dos Mendes (Avante).

Santa Cruz da Baixa Verde – O prefeito eleito, Irlando Parabólica  (PP) e a sua vice, Eliete do Ico (MDB).

E os vereadores: Eraldo de Dona Preta (Republicanos), Professor Daozinho (PTB), Danda Gaia (PODE), Zé de Nana (Republicanos), Larissa de Chiquinho (PTB), Dr Marcos (PP), Paulinho de Jatiuca (PP), Lec Braz (PP) e Roberto da Paz (Republicanos).

Santa Terezinha –  O prefeito eleito, Delson Lustosa (PODE), seu vice Dada de Adeval (PSB).

E os vereadores: Nôdo de Gregório(PODE), Dr. Junior (PODE), Manoel Grampão (PODE), Carlinho Policial (PODE), Charles Lustosa (PODE), André de Afonsim (PODE), Neguim de Danda (Avante), Fabinho de Chico França (Avante) e Júnior de Branco (Avante). 

São José do Egito – O prefeito reeleito, Evandro Valadares e o seu vice, Dr. Eclériston Ramos, ambos do PSB.

E os vereadores: Henrique Marinho (PSB), Flávio Jucá (PSB), João de Maria (PSB), Mauricio Mendes (PSB), Patrícia de Bacana (PSB), Damião de Carminha (PSB), Beto de Marreco (PSB), Gerson Souza (PSB), Aldo da Clipsi (PP), Albérico Thiago (PP), Jota Ferreira (PP), Alberto de Zé Loló (PP) e David de Deus (MDB).

Serra Talhada – A prefeita eleita Márcia Conrado (PT) e o seu vice, Márcio Oliveira (PSD).

E os vereadores: China Menezes (PP), Alice Conrado (PP), Ronaldo de Dja (PP), André Maio (PP), Antônio Rodrigues (PP), Agenor de Melo (PP), Zé Raimundo (PP), Romerio do Carro de Som (PP), Manoel Enfermeiro (PT), Vandinho da Saúde (Patriota), Pinheiro do São Miguel (Avante), Jaime Inácio (Avante), André Terto (Avante), Zé Dida Gaia (PP), Gin Oliveira (PP), Rosimério de Cuca (PT) e Antonio da Melancia (Patriota).

Solidão – O prefeito reeleito Djalma Alves (PSB) e o seu vice, Zé Nogueira, ambos do PSB.

E os vereadores: Adriana de Agenor (PSB); Edileuza Gode (PODE); Neta Riqueta (PSB); Djalma Barros (PSB); Genivaldo Barros (PSB); Junior de Luiz de Zuza (PSB); Telma Melo (PSB); Antonio Bujao (PODE) e Viturino Melo (PODE).

Tabira – A prefeita eleita, Nicinha Melo (MDB), o seu vice, Marcos Crente (DEM).

E os vereadores: Kleber Paulino (PSB), Pipi da Verdura (PSB), Socorro Veras (PT), Didi de Heleno (MDB), Djalma das Almofadas (PT), Edmundo Barros (MDB), Valdemir Filho (MDB), Ilma de Cosme (MDB), Vianey Justo (MDB), Eraldo Moura (REDE) e Dicinha do Calçamento (MDB).

Triunfo – O prefeito eleito, Luciano Bonfim, seu vice, João Hermano, ambos do Avante. 

E os vereadores: Zé Carlos de Solon (Avante), Leonardo da Areia (Avante), Camilo Ferreira (PSB), Bea (PSB), Nego Rico (PSB), Anselmo Martins (Avante), Macio de Selminha (PSB), Pedro Júnior (Avante), Djaci Marques (Patriota), Bal (Avante) e Léo de Angelina (Avante).

Tuparetama –  O prefeito reeleito, Sávio Torres (PTB) e seu vice, Diógenes (Solidariedade), não foram diplomados. Eles aguardavam decisão do TSE – Sávio concorreu sub judice – Na sexta-feira (18), conseguiu os votos necessários para reverter a cassação do registro de sua candidatura pelo TRE-PE e vai tomar posse no dia 1º de janeiro.

Apenas os vereadores eleitos foram diplomados, são eles: Vandinha da Saúde (PTB), Danilo (PDT), Luciana Paulino (PTB), Domenico Perazzo (PSB), Plécio Galvão (PDT), Arlã (PTB), Tanta Sales (PTB), Joel Gomes (PSB) e Valmir Tunu (PTB).

Presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as manifestações contrárias à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia demonstram que a democracia no País está viva e que a população está nas ruas defendendo aquilo que acredita.

Segundo ele, é preciso tirar as “pautas tóxicas” da agenda da Casa, para que o País possa olhar para a frente. Na sua avaliação, a semana passada foi a mais difícil e desafiadora da Câmara. Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo nesta segunda-feira (22).

As manifestações ocorreram em todo o País e foram uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. Segundo ele, os dois polos são contra a construção desse texto, porque o tema só serve aos extremos. O presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas.

“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, e pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, disse Motta. Segundo ele, a proposta está dentro das regras legais do país e “reconhece o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste, que foi o 8 de janeiro”.

Prerrogativas parlamentares

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna. “Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse.

Sobre a tramitação da proposta no Senado, afirmou: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Entre os 181 municípios do estado de Pernambuco, a cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, ocupa a posição de número 14 no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O levantamento tem como objetivo avaliar a consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). 

Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais.

A excelente colocação de Serra Talhada no ranking da STN é fruto do trabalho de consultoria e assessoria na área contábil desempenhado pelo Núcleo de Assessoria à Administração Pública (NAAP) no município, que atua na Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Educação, STRANS, AESET, IPPS e Fundação Cultural.

O prefeito Luciano Duque comemorou o ranking. “O ranking da gestão fiscal e contábil divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional é mais uma conquista do nosso governo, que ocupa o décimo quarto lugar entre todas as cidades de Pernambuco. Esse resultado é fruto do comprometimento de toda uma equipe que deseja ver nossa cidade cada dia melhor e de uma assessoria técnica especializada, que é realizada através do NAAP” disse. 

Confira o ranking: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/