Emídio não descarta pesquisa para escolha na oposição, “mas não deve ser único critério”

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.

De acordo com Daniella Marques, funcionários afastados podem ter envolvimento nos casos de assédio, mas que isso ainda será investigado. Nova presidente assumiu após funcionárias relatarem agressões do antecessor.

Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

A nova presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Daniella Marques, afirmou nesta segunda-feira (4), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que o banco vai apurar com rigor e independência as denúncias de assédio sexual e moral que levaram à queda do antigo presidente Pedro Guimarães. Ela disse ainda que, como parte das apurações, afastou funcionários que faziam parte do gabinete do ex-presidente.

Guimarães deixou o cargo na semana passada, após se tornarem públicas denúncias de funcionárias do banco, que relataram ter sofrido do ex-presidente abordagens que configuram assédio sexual e moral. Ele nega as acusações.

O Ministério Pública Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu processo para apurar a conduta do ex-presidente e os mecanismos de combate e prevenção ao assédio dentro do banco.

“Isso tem que ser apurado. Eu, como mulher, não acho aceitável que haja indício de assédio sexual”, afirmou Marques.

“Tenho que me comprometer que vai ser apurado com rigor, responsabilidade”, completou.

Marques disse também que não pretende perseguir nem proteger ninguém. Ela afirmou que as pessoas afastadas podem estar envolvidas nos casos de assédio, mas que isso ainda será apurado. Segundo Marques, entre os afastados estão o chefe de gabinete e cinco consultores da presidência.

“Tinha um grupo de pessoas com cargo de confiança, ligadas ao gabinete, chefe de gabinete. Pessoas que não conheço, não julgo”, explicou a nova presidente da Caixa.

Ela acrescentou que os afastamentos buscam dar isenção às investigações.

“Para preservar a instituição, que é o mais importante neste momento, e antes de julgar qualquer coisa, a gente tem que preservar a imagem do banco, o funcionário, resgatar a estima do funcionário”, continuou a nova presidente da Caixa.

Ela afirmou ainda que uma empresa independente vai ser contratada para ajudar nas investigações de assédio no banco.

Marques também informou que vai abrir nesta semana um canal de diálogo exclusivo em que funcionárias da Caixa possam relatar casos de assédio.

A Caixa vai criar também um colegiado permanente para trabalhar nesse tipo de apuração. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai colaborar com os órgãos internos do banco.

Resistência por ser mulher

À GloboNews, Daniella relembrou que, ao longo da sua trajetória no mercado financeiro, onde trabalhava antes de ir para o governo, já ouviu em entrevistas de emprego frases como: “O que você está fazendo aqui?”; “aqui não é lugar para mulher”; e “mulher não aguenta pressão”.

“Nessa trajetória de 20 anos, eu tive muita resistência para ser aceita, ouvi muita piada de mau gosto. Lugar de trabalho não é de piada, de sexo, de falar de coisas sexual, sexista”, ressaltou.

Ela repetiu que o assédio e o machismo não são condutas aceitáveis.

“Eu não tive medo e simplesmente ignorei, fui lá e fiz [meu trabalho], mas sei que outras mulheres não têm a coragem e não estão na posição de privilégio que eu estou. A gente simplesmente tem que mostrar que isso não é mais aceitável, empresas têm que estimular mudança de comportamento no mercado de trabalho”, completou.

Direitos das mulheres

Daniella ressaltou que, independemente do resultado da apuração das denúncias, tem o aval do conselho de administração para fazer da Caixa um banco referência nos direitos das mulheres.

“A Caixa, que sempre foi o banco de todos os brasileiros, a Caixa agora também vai ser a mãe da causa feminina, e a gente vai trabalhar com toda nossa força de rede, com a presença em todos os municípios, não só no combate ao assédio sexual no trabalho, mas também em todas as dimensões dessa causa”, afirmou.

Entre as causas que a Caixa deve defender, segundo ela, estão o combate à prostituição infantil e violência doméstica contra mulheres.

Marques também disse que vai priorizar a formação de lideranças femininas na Caixa e o empreendedorismo feminino.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, na manhã desta segunda-feira (11), as novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.

O anúncio aconteceu em Coletiva de Imprensa nas redes sociais, transmitida por emissoras de rádio e pelo blog.

O ato teve a participação do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Márcia Conrado,  do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, do delegado regional da Polícia Civil, Olegário Filho e do promotor público Rodrigo Amorim.

Entre as medidas adotadas, haverá ampliação do horário e dias de funcionamento das barreiras sanitárias, que atuarão das 06h30 às 18h, de segunda a sábado.

Ainda reforço na fiscalização referente ao cumprimento dos decretos no comércio, fiscalização nas praças e Academias da Saúde, proibição de estacionamento no centro comercial da cidade, rodízio de passageiros dos distritos e comunidades rurais, evitando grande fluxo de pessoas.

O Decreto nº 3.134, determina que a administração do Terminal Rodoviário deve informar a quantidade de passageiros que desembarcarão no município de Serra Talhada no momento que as empresas de ônibus saírem dos locais de origem, possibilitando maior controle por parte da Vigilância Sanitária. 

“No início fizemos um pacto com o empresariado e com a sociedade para que tivéssemos um isolamento de setenta por cento e isso não aconteceu, caindo para quarenta e semana passada para trinta, e isso nos acendeu um alerta”, disse o prefeito Luciano Duque.

Haverá ainda na quarta-feira a divulgação de calendário para transporte de passageiros da zona rural e proibição de estacionamento no centro da cidade.

“Começamos o dia hoje com nossas equipes em todos os bairros, com blitz educativas, orientando e distribuindo máscaras, alertando para o risco que a população corre estando nas ruas nesse momento. Vamos para as agências bancárias,  lotéricas e Academias da Saúde”, relatou a secretária Márcia Conrado.

A declaração do prefeito de Tabira, Flávio Marques, em defesa da reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD) gerou repercussão política e movimentou o debate público no município. Diante da polêmica, o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, decidiu ouvir a população sobre o tema e lançou uma enquete no ar nesta terça-feira (17).

A pergunta foi direta: quem Flávio Marques deveria apoiar para governador em 2026: Raquel Lyra ou João Campos (PSB)? O resultado refletiu um cenário de divisão, mas com clara vantagem para o nome do atual prefeito do Recife.

Dos áudios enviados por ouvintes e veiculados durante o programa, 65% defenderam que Flávio deve apoiar João Campos, enquanto 35% preferiram que ele permaneça ao lado de Raquel Lyra.

Entre os que optaram por João Campos, a principal crítica à governadora foi o que consideram como falta de atenção com Tabira, especialmente em relação à situação precária das estradas que cortam o município. “Ela demorou a olhar para nossa cidade”, resumiu um dos participantes.

Já os que se posicionaram a favor de Raquel Lyra argumentaram que Tabira não pode continuar na contramão do Governo do Estado, sob o risco de perder investimentos e obras importantes, como já teria ocorrido em outras gestões.

A enquete reforça o dilema político que se desenha para Flávio Marques, que apesar de ainda estar no meio de seu mandato, já se vê pressionado a definir seu rumo na sucessão estadual de 2026 — em meio à disputa crescente entre duas lideranças que avançam no Sertão: Raquel Lyra e João Campos.

Cartório Umberto Gomes

Edital de Loteamento

Comarca de Afogados da Ingazeira – PE

Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:

Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:

Áreas Georreferenciadas:

Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:

Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.

Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².

Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:

Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.

Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².

Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:

Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.

Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular
José Leandro Cordeiro – Substituto