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Emenda de Mendonça Filho garante R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais

Por Nill Júnior

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o deputado federal, Mendonça Filho, aprovou três emendas que garantem mais recursos as universidades federais e hospitais universitários.

Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão de orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira.

“Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação.

Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação mais pujante no próximo ano, garantindo mais recursos.

Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.

Ainda há emenda aprovada pelo Congresso que evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos.

Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta.

Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde.

“Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2019 segue pra sanção presidencial.

Outras Notícias

Inscrições para 6,9 mil vagas através do Sisu começam na segunda na UFPE

Do DP A partir da próxima segunda-feira, os interessados em concorrer às 6.972 vagas de 96 cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Pernambuco oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão se inscrever na página do Sisu na internet. As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14. A UFPE oferece […]

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Do DP

A partir da próxima segunda-feira, os interessados em concorrer às 6.972 vagas de 96 cursos presenciais de graduação da Universidade Federal de Pernambuco oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão se inscrever na página do Sisu na internet. As inscrições poderão ser feitas até as 23h59 do dia 14.

A UFPE oferece 5.502 vagas para o campus Recife, 430 vagas para o Centro Acadêmico de Vitória (CAV) e 1.040 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA). Metade das vagas está reservada ao sistema de cotas, atingindo o teto exigido pela Lei nº 12.711/2012. Todos os candidatos serão classificados com base na nota do Enem 2015, divulgada nesta sexta. Os pesos e as notas mínimas serão os mesmos considerados no ano passado.

Para o ingresso 2016, a UFPE mantém o argumento de inclusão regional para os estudantes que residem no entorno dos campi Vitória e Agreste. Ao optarem por cursos das unidades acadêmicas do interior, esses candidatos terão um acréscimo de 10% na nota final do Enem. O acréscimo terá efeito apenas classificatório, não sendo levado em conta na análise do atendimento de eventuais critérios eliminatórios.

O argumento de inclusão regional destina-se exclusivamente a candidatos que tiverem cursado e concluído todo o Ensino Médio em escolas regulares e presenciais das mesorregiões listadas abaixo. Não será oferecido nenhum tipo de argumento de inclusão regional para os cursos do Campus Recife. Os candidatos que forem possíveis beneficiários tanto do argumento de inclusão regional quanto da política de cotas deverão optar, no ato da inscrição, por uma dessas duas ações afirmativas, não sendo permitida a aplicação cumulativa delas.

Seleção específica
Os cursos presenciais de Música/Canto – Bacharelado, Música/Instrumento – Bacharelado, Música/Licenciatura e Dança/Licenciatura não participarão do Processo Seletivo UFPE/Sisu 2016. O ingresso para esses cursos será regido por processo seletivo específico, no qual se utilizarão a nota do Enem e as provas aplicadas pela Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (Covest/Copset).

Brasil
Ao todo, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Serra: Gin Oliveira assume Secretaria Executiva de Esporte

Do site da Serra FM Gin Oliveira, do PROS, será nomeado nos próximos dias Secretário Executivo de Esporte de Serra Talhada, faltando apenas pequenos ajustes que serão resolvidos pelo próprio prefeito Luciano Duque. Ele será o auxiliar direto do Secretário de Esportes, Zé Raimundo. Gin Oliveira  teve o seu nome bastante citado nas ultimas eleições. Candidato […]

Do site da Serra FM

Gin Oliveira, do PROS, será nomeado nos próximos dias Secretário Executivo de Esporte de Serra Talhada, faltando apenas pequenos ajustes que serão resolvidos pelo próprio prefeito Luciano Duque. Ele será o auxiliar direto do Secretário de Esportes, Zé Raimundo.

Gin Oliveira  teve o seu nome bastante citado nas ultimas eleições. Candidato no bloco de Victor Oliveira, ele rompeu para apoiar o petista. Chegou a ser ameaçado por Sebastião Oliveira de perder o direito a candidatura e, se eleito, ser alvo de ação por infidelidade. Ele deve deixar o PROS, liderado pelo ex-prefeito Geni Pereira, aliado declarado de Sebastião Oliveira.

Esse problema pelo que consta será tratado em uma última reunião que Gim terá com Luciano Duque. Eles amarrarão os últimos detalhes da posse e  para qual partido da base aliada deverá migrar.

Segundo uma fonte,  o partido mais provável seria o DEM, fato que minaria ainda mais e enfraqueceria de modo significativo a sigla presidida pelo ex-prefeito Geni, que já demonstrou entusiasmo para oxigenar e reacender a militância do PROS serratalhadense.

Danilo defende vinculações do orçamento da educação e saúde

Socialista critica posição do Ministro Paulo Guedes e diz que Governo descumpre palavra, criando mais dificuldade para aprovar Reforma da Previdência O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou duramente a decisão do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes. A fala do ministro foi publicada ontem (10), […]

Socialista critica posição do Ministro Paulo Guedes e diz que Governo descumpre palavra, criando mais dificuldade para aprovar Reforma da Previdência

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou duramente a decisão do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes. A fala do ministro foi publicada ontem (10), em jornal de grande circulação do País.

Para o deputado, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.

Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna”, disse, lembrando que se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”.

Hoje, a Constituição Federal exige que a União invista, em educação, no mínimo 18% dos impostos arrecadados e os Estados e Municípios, 25%. Já na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do SUS (Sistema Único de Saúde), os estados têm que aplicar 12% e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

Para Danilo, o Ministro Paulo Guedes está jogando uma ‘isca ilusória’ ao dizer que os políticos têm de controlar 100% do orçamento.  “Se for para quebrar as amarras do orçamento brasileiro, façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do País”, ressaltou.

O socialista lembra que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período. “A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta Danilo.

Raquel Lyra prestigia inauguração de nova fábrica em Pernambuco

Estado alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de oportunidades do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, participaram, nesta terça-feira (8), do início das operações da Oggi Sorvetes, a maior rede de franquias de sorvetes do Brasil. A fábrica, instalada no […]

Estado alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de oportunidades do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, participaram, nesta terça-feira (8), do início das operações da Oggi Sorvetes, a maior rede de franquias de sorvetes do Brasil. A fábrica, instalada no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, é a primeira da marca no Nordeste. Com investimentos de R$ 200 milhões, o empreendimento gera atualmente 259 ofertas de emprego e até o final do ano deve ultrapassar 300 colaboradores de forma direta, com a expectativa de produzir aproximadamente 50 milhões de litros de sorvete por ano.

“A fábrica da Oggi Sorvetes acaba de se instalar em Pernambuco com a projeção de dobrar tudo o que eles fabricam no Brasil, a partir desta unidade. Isso é sinônimo de prosperidade e geração de emprego no nosso estado, que hoje figura como o terceiro maior do país em novas oportunidades. De janeiro do ano passado até o momento, já criamos mais de 94 mil postos de trabalho”, destacou a governadora ao ressaltar os dados do Novo Caged, divulgados no mês passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pernambuco alcançou, no último mês de agosto, a maior geração de empregos do Nordeste, com 18.112 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

O local, antiga fábrica da marca Zeca’s, foi reformado por completo e ganhou novos equipamentos importados, de última geração, que proporcionam uma produção mais eficiente. Além da proximidade com o público do Nordeste, a marca também está olhando para a criação de novos produtos, na perspectiva do consumidor nordestino. A proposta é que, nos próximos meses, conforme a expansão da rede, sejam lançados sabores regionais, destacando a diversidade de ingredientes e os sabores da região.

Para instalação da planta em Pernambuco, a empresa recebeu incentivos do Programa de Desenvolvimento do Estado (Prodepe). “A Oggi Sorvetes chega revolucionando o mercado. Pernambuco é um bom lugar para se investir, e a gente não para de crescer. Só esse ano foram oito meses seguidos de crescimento do emprego e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e estamos só começando”, enfatizou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Guilherme Cavalcanti.

“Estamos gerando mais empregos, renda e trazendo novos investimentos para Pernambuco. Depois que essa fábrica estiver 100% funcionando, ela será a maior indústria de picolé e sorvetes do Brasil, estando localizada no nosso estado”, completou o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

De acordo com o socio-administrador da Oggi Sorvetes, Rodrigo Mauad, a chegada a Pernambuco potencializa o projeto da empresa em expandir o seu negócio pelo Brasil. “Achamos Pernambuco um estado muito estratégico para fazer essa ampliação. Fomos recebidos de braços abertos pelo Governo do Estado e nos sentimos muito acolhidos. Essa é nossa primeira unidade no Nordeste e, no prazo de dois a cinco anos, ela deve representar 50% do volume produzido pela Oggi Sorvetes”, concluiu.

Das 60 lojas comercializadas no Nordeste, quatro lojas já foram inauguradas em Pernambuco, nas cidades de Goiana, Escada e Recife.

Para dar início às operações, cerca de 70 colaboradores da antiga fábrica foram recontratados pela Oggi Sorvetes. A empresa está com vagas abertas para os cargos de operador de sala de máquinas, operador de máquinas, entre outros. As pessoas interessadas devem acessar o site da empresa (https://oggisorvetes.com.br/) e fazer o cadastro gratuito para participar do processo seletivo.

Por maioria, prefeitos de Pernambuco defendem o fortalecimento da Funasa

Em assembleia realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no último dia 17 de janeiro, os prefeitos e prefeitas aprovaram a defesa da manutenção e fortalecimento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como promotora de saúde pública e de inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, com reflexo direto nos municípios. […]

Em assembleia realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no último dia 17 de janeiro, os prefeitos e prefeitas aprovaram a defesa da manutenção e fortalecimento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) como promotora de saúde pública e de inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, com reflexo direto nos municípios.

A medida se deu após a publicação da Medida Provisória 1.156/2023 dispor sobre extinguir a autarquia.

No dia 24 de janeiro, a própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por meio do seu presidente Paulo Ziulkoski, enviou ofício ao presidente da República pleiteando a reestruturação e o fortalecimento da Funasa ao invés de sua extinção.

No ofício, foi apontado o risco de Municípios de até 50 mil habitantes e consórcios de até 150 mil habitantes ficarem desassistidos de políticas públicas de saneamento.