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Emenda de Mendonça Filho garante R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais

Por Nill Júnior

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o deputado federal, Mendonça Filho, aprovou três emendas que garantem mais recursos as universidades federais e hospitais universitários.

Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão de orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira.

“Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação.

Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação mais pujante no próximo ano, garantindo mais recursos.

Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.

Ainda há emenda aprovada pelo Congresso que evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos.

Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta.

Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde.

“Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2019 segue pra sanção presidencial.

Outras Notícias

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32

Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto foram indiciados pelos mesmos crimes. Do g1 A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair […]

Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto foram indiciados pelos mesmos crimes.

Do g1

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por tramarem um golpe de Estado no país. Eles são suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes). Ao todo, a lista tem 37 nomes (veja aqui).

A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes.

Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos 3 crimes:

o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;

o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);

e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá à Procuradoria-geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.

Veja as penas previstas:

Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;

Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;

Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Além do inquérito sobre o golpe de estado, Bolsonaro também já foi indiciado neste ano em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.

6 núcleos golpistas

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e que se dividiram em 6 núcleos golpistas que se articularam para derrubar à força o Estado Democrático de Direito:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Veja a lista de todos os indiciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romão Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laercio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mario Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Valdemar Costa Neto

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

c) Núcleo Jurídico;

d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

e) Núcleo de Inteligência Paralela;

f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Antigo Hospital Alfa amplia UTI Covid-19

Unidade hospitalar agora possui 70 vagas para Terapia Intensiva. Mais 10 UTIs para tratamento exclusivo do novo coronavírus foram entregues hoje  O governador Paulo Câmara, em visita ao Hospital de Referência Covid-19 Unidade Boa Viagem, o antigo Alfa, anunciou a ampliação do número de leitos de UTI para tratamento da Covid-19, nesta segunda-feira (22). Agora, […]

Unidade hospitalar agora possui 70 vagas para Terapia Intensiva. Mais 10 UTIs para tratamento exclusivo do novo coronavírus foram entregues hoje 

O governador Paulo Câmara, em visita ao Hospital de Referência Covid-19 Unidade Boa Viagem, o antigo Alfa, anunciou a ampliação do número de leitos de UTI para tratamento da Covid-19, nesta segunda-feira (22). Agora, o centro hospitalar conta com mais 10 vagas, totalizando 70 para Terapia Intensiva, exclusivas para pacientes com diagnóstico da doença. Hoje, esse é o maior hospital com UTIs para o tratamento do novo coronavírus no Estado.

“É mais uma etapa do nosso trabalho, que busca salvar vidas, além de dotar a Região Metropolitana, o Agreste e também o Sertão, de equipamentos de qualidade como vimos no Alfa. Isso tudo dentro de um planejamento de avançar sempre mais”, explicou o governador. 

O gestor aproveitou para agradecer o esforço dos profissionais de saúde que estão na linha de frente deste combate nas Unidades. Só no Alfa, 820 profissionais estão atuando. “Já são mais de noventa dias dedicados exclusivamente a salvar vidas e todo o nosso esforço tem tido êxito dentro de um planejamento adequado, uma estrutura adequada, mas acima de tudo, dentro do trabalho de muitos profissionais de saúde, que têm se dedicado dia e noite a ajudar Pernambuco a enfrentar essa, que é a maior crise sanitária que o mundo recente já presenciou”, pontuou Paulo Câmara.

O Estado tem hoje 1.713 leitos, sendo 745 UTIs e 968 enfermarias. O Hospital de Referência Covid-19 em Boa Viagem tem 200 leitos, sendo 130 leitos de enfermaria ativos e 70 de UTI. O hospital já registrou 536 altas nesses pouco mais de dois meses de funcionamento.

SJE: Gestão Evandro dá ordem de serviço para concluir escola inacabada

Uma obra que deveria ter sido concluída em 2014, no Conjunto Habitacional Júnior Valadares, segundo a prefeitura de São José do Egito em nota, teve assinatura da ordem de serviço para conclusão. Depois de rever o processo licitatório e consultar o Ministério público e o Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Evandro Valadares ordenou nova […]

Uma obra que deveria ter sido concluída em 2014, no Conjunto Habitacional Júnior Valadares, segundo a prefeitura de São José do Egito em nota, teve assinatura da ordem de serviço para conclusão.

Depois de rever o processo licitatório e consultar o Ministério público e o Tribunal de Contas do Estado, o prefeito Evandro Valadares ordenou nova licitação e deu ordem de serviço para conclusão da obra.

Licitada no fim de 2016 por aproximadamente R$ 3 milhões e 500 mil, o novo processo teve proposta mais barata em de R$ 1 milhão de 100 mil.

A empresa que venceu o certamente em 2017, apresentou proposta de cerca de R$ 2 milhões e 400 mil. O prazo para conclusão da obra será de 8 meses. Os trabalhos deverão iniciar imediatamente.

Sem receber vaias nem aplausos, Temer não faz pronunciamento durante velório

Presidente não despertou reações na Arena Condá durante homenagens às vítimas do voo da Chapecoense Do Estadão O presidente da República, Michel Temer, acompanhou ao lado de autoridades as homenagens às vítimas do acidente com o voo da Chapecoense na Arena Condá, neste sábado, em Chapecó. Temer manteve-se em pé, próximo a familiares das vítimas, […]

Presidente Michel Temer avisou apenas hoje que iria à Arena Condá. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
Presidente Michel Temer avisou apenas hoje que iria à Arena Condá. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Presidente não despertou reações na Arena Condá durante homenagens às vítimas do voo da Chapecoense

Do Estadão

O presidente da República, Michel Temer, acompanhou ao lado de autoridades as homenagens às vítimas do acidente com o voo da Chapecoense na Arena Condá, neste sábado, em Chapecó. Temer manteve-se em pé, próximo a familiares das vítimas, abrigado da chuva em uma tenda, e não fez pronunciamento oficial. Não houve manifestações à presença do presidente.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, vestido com a camisa do time colombiano Atlético Nacional, foi aplaudido pela população ao discursar e agradecer a solidariedade do governo e do povo colombiano. Ele citou o nome de Michel Temer, o que não despertou reações dos presentes no estádio. A menção ao embaixador da Colômbia, no entanto, rendeu aplausos do público. O presidente do Conselho Deliberativo da Chapecoense, Plínio David de Nes Filho, também se pronunciou.

Foram lidos os nomes de todas as vítimas, aplaudidos pelos presentes e, antes da finalização das homenagens, o jornalista Cid Moreira narrou trechos da Bíblia e o bispo de Chapecó, Odelir José Magri, leu uma mensagem enviada pelo papa Francisco.

“Consternado pela trágica notícia, (Papa Francisco) pede para que transmita as condolências. (…) O Santo Padre pede aos céus conforto e restabelecimento para os sobreviventes, coragem e consolação”, leu o bispo de Chapecó.

Foram feitas honras militares e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. No encerramento da cerimônia, as pessoas que lotaram as arquibancadas do estádio passaram a gritar, em coro, palavras de apoio à Chapecoense como uma grande e única torcida.

Ouro Velho recebe nova emenda parlamentar para a saúde

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar mais uma conquista para o município. Nesta sexta-feira (12), Augusto anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, proveniente da senadora e presidente estadual do PSD da Paraíba, Daniella Ribeiro. Com essa emenda, já são nove recursos […]

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, utilizou suas redes sociais para compartilhar mais uma conquista para o município. Nesta sexta-feira (12), Augusto anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, proveniente da senadora e presidente estadual do PSD da Paraíba, Daniella Ribeiro.

Com essa emenda, já são nove recursos parlamentares destinados à cidade somente neste ano. Augusto expressou sua gratidão à senadora pela iniciativa e pelo cuidado demonstrado com a saúde da população de Ouro Velho.

As emendas parlamentares representam uma importante fonte de recursos para o município, possibilitando investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A destinação desses recursos contribui para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.