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Emenda de Coutinho, que mantém obrigatoriedade do uso de cadeirinha, é acatada

Por André Luis

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

Outras Notícias

Em decisão unânime, bancada do PT reconduz Humberto a líder no Senado

Em reunião no início da tarde desta quarta-feira (4), a bancada do PT no Senado decidiu, por aclamação, reconduzir o senador pernambucano Humberto Costa ao cargo de líder do partido na Casa para o ano de 2015. É a terceira vez desde o início do seu mandato, em 2011, que Humberto é escolhido, pela unanimidade […]

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Em reunião no início da tarde desta quarta-feira (4), a bancada do PT no Senado decidiu, por aclamação, reconduzir o senador pernambucano Humberto Costa ao cargo de líder do partido na Casa para o ano de 2015. É a terceira vez desde o início do seu mandato, em 2011, que Humberto é escolhido, pela unanimidade dos seus colegas, a comandar os petistas na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Aos 57 anos, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula e único parlamentar petista de Pernambuco agradeceu a confiança dos colegas e prometeu renovar o empenho “na defesa dos ideários” do partido neste ano de 2015. “Para mim, é uma honra muito grande poder liderar, pela terceira vez, uma bancada tão expressiva como essa do meu partido. Tudo o que eu posso oferecer é meu trabalho e minha dedicação em favor dos temas que defendemos para o Brasil”, explicou Humberto.

Líder em 2011, 2014 e, agora, em 2015, o senador pernambucano foi escolhido por quatro vezes seguidas como um dos 100 cabeças do Congresso Nacional pelo Diap e, no anos passado, foi apontado como um dos três senadores mais competentes do país pelo Atlas Político, da Fundação Lemann.

Definições – No encontro desta tarde, o PT também decidiu manter a indicação do senador Jorge Viana (AC) ao cargo de 1º vice-presidente do Senado e da senadora Angela Portela (RR) ao cargo de 4ª secretária. Já o senador Paulo Paim (RS) é o indicado da bancada para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). Os petistas tentam, ainda, chegar a um consenso para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para a qual os senadores Delcídio Amaral (MS) e Gleisi Hoffmann (PR) apresentaram seus nomes.

A eleição para os outros seis cargos da Mesa Diretora que vai comandar o Senado no biênio 2015-2016, bem como para as quatros suplências, está marcada para as 16h desta quarta-feira. A escolha do presidente ocorreu no último domingo (1º), quando Renan Calheiros (AL) foi reeleito para a função.

Carro do Bolsa Família é flagrado estacionado na faixa de pedestre em Tabira

Por Anchieta Santos Depois do Ônibus do TFD ser penalizado com várias multas por estacionamento irregular no Recife e motorista penalizado por dirigir com habilitação vencida na BR-232 em S. Caetano, agora mais um motorista do quadro da Prefeitura de Tabira dá mostras de não estar nem aí para o Código Nacional de Transito. Esta […]

Por Anchieta Santos

Depois do Ônibus do TFD ser penalizado com várias multas por estacionamento irregular no Recife e motorista penalizado por dirigir com habilitação vencida na BR-232 em S. Caetano, agora mais um motorista do quadro da Prefeitura de Tabira dá mostras de não estar nem aí para o Código Nacional de Transito.

Esta semana o carro Volkswagen, placa OYN 6236 exclusivo do Programa Bolsa Família foi flagrado estacionado sobre a faixa de pedestre ao lado da igreja matriz. Ao mesmo tempo que o Secretário Flávio Marques de Administração celebra convênios com o Detran para cuidar do trânsito de Tabira, os motoristas da Prefeitura dão mostras de que precisam de uma capacitação urgente.

Arcoverde: segunda-feira de Carnaval é dia de cultura popular

Hoje é dia da Cultura Popular no palco do Boiódromo, na Praça da Bandeira. Às 17h30, o Afoxé Povo de Ogunté faz o cortejo na apoteose dos bois. Logo após, sobe ao palco os Mestres do Coco de Pernambuco com participação especial do Cícero Gomes do Trupé de Arcoverde e, para encerrar a noite, o […]

Hoje é dia da Cultura Popular no palco do Boiódromo, na Praça da Bandeira. Às 17h30, o Afoxé Povo de Ogunté faz o cortejo na apoteose dos bois. Logo após, sobe ao palco os Mestres do Coco de Pernambuco com participação especial do Cícero Gomes do Trupé de Arcoverde e, para encerrar a noite, o Patrimônio Vivo de Pernambuco, Lia de Itamaracá.

Lembrando que todos dias, às 14h, a animação começa mais cedo no Polo da Emilia na Folia. Nesta segunda, a banda Pankada de Luxo promete não deixar ninguém parado.

Domingo – Ontem (03), às 16h, a banda Capital do Sol, que é conhecida pela trajetória no forró, subiu ao palco, na Praça da Bandeira e fez a festa com todos os hits do Carnaval em ritmos de axé e frevo. Em seguida, mesmo com a chuva, Kako Bala e Oh Sacode fez a swingueira tomar conta do Boiódromo.

Raquel Lyra entrega primeiro avião para reforçar as operações de segurança no Estado

Equipamento proporciona maior velocidade e eficiência para as forças de segurança. A Segurança Pública de Pernambuco recebeu, na tarde desta segunda-feira (4), a primeira aeronave da corporação, modelo SENECA II. A entrega foi realizada pela governadora Raquel Lyra, no setor de Hangares do Grupamento Tático Aéreo do Estado de Pernambuco (GTA), no bairro do Ibura.  […]

Equipamento proporciona maior velocidade e eficiência para as forças de segurança.

A Segurança Pública de Pernambuco recebeu, na tarde desta segunda-feira (4), a primeira aeronave da corporação, modelo SENECA II. A entrega foi realizada pela governadora Raquel Lyra, no setor de Hangares do Grupamento Tático Aéreo do Estado de Pernambuco (GTA), no bairro do Ibura. 

O avião irá expandir a atuação aérea em todo o território pernambucano, garantindo agilidade e eficiência às ações de socorro e de polícia,  e sua aquisição é uma das iniciativas do Juntos Pela Segurança, política de segurança pública do Estado.

“Pela primeira vez na história de Pernambuco, o Grupamento Tático Aéreo recebe uma aeronave de asa fixa para garantir mais agilidade e rapidez às forças operacionais de segurança. Esse avião vai agir, sobretudo, na Defesa Civil, mas também no Corpo de Bombeiros, não só em operações das forças policiais, mas no transporte e no deslocamento daqueles que precisam de socorro. Nós temos uma equipe capacitada dentro do GTA para operar a aeronave que faz parte da segurança pública de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

A aeronave, denominada pelo GTA de DEFESA 05, tem capacidade para dois pilotos e quatro passageiros, autonomia de cinco horas de voo sem abastecimento e pode operar a cerca de 12 mil pés. Além disso, o avião conta com tecnologias que potencializam o voo sob condições meteorológicas desfavoráveis. O equipamento proporciona maior velocidade, economia, segurança e eficiência para as forças de segurança.

O comandante do GTA, coronel Câmara Júnior, explicou que o avião irá auxiliar no resgate de feridos e agilizar o transporte de órgãos destinados a pacientes à espera de transplantes. “Iremos utilizar tanto no apoio à atividade policial, no transporte em tropa, como na parte de defesa civil. Poderemos realizar transporte de feridos, de órgãos, de doentes. Então é uma ferramenta que está chegando para somar e otimizar o serviço que hoje é realizado pelo Grupamento Tático Aéreo”, disse.

Adquirido por meio de apreensão da Polícia Federal, o avião traz um significativo avanço para a mobilidade das polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil de Pernambuco, além da Secretaria de Saúde. Com essa aquisição, o GTA terá sua autonomia ampliada, o que prevê maior agilidade em ações policiais em todas as regiões do Estado.

Como é de tradição na aviação, antes de realizar a primeira decolagem, a aeronave foi batizada por um arco de água lançada por dois caminhões da Brigada de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar.

Estiveram presentes os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), o delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho, anunciado como secretário de Defesa Social, o comandante geral da Polícia Militar, Tibério Cesar dos Santos, subchefe da Policia Civil, Mauro Cabral comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Luciano Fonseca, chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides, diretor presidente da DNATA, Phillips Mc Grame.

Itapetim apresenta relatório final do Orçamento Democrático Municipal

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, foi apresentado, no auditório da Secretaria de Educação, o relatório final do Orçamento Democrático Municipal (ODM), de Itapetim (PE). Na ocasião, também aconteceu a eleição dos membros do Conselho. As propostas que compõem o relatório foram escolhidas e aprovadas durante a etapa de escuta e plenária realizada em 12 de […]

Nesta sexta-feira, 1º de agosto, foi apresentado, no auditório da Secretaria de Educação, o relatório final do Orçamento Democrático Municipal (ODM), de Itapetim (PE). Na ocasião, também aconteceu a eleição dos membros do Conselho.

As propostas que compõem o relatório foram escolhidas e aprovadas durante a etapa de escuta e plenária realizada em 12 de julho, na Escola Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS). O encontro contou com a participação de moradores do município, além de representantes de associações, sindicatos, igrejas, secretarias, diretorias, Câmara de Vereadores e diversos segmentos da sociedade civil.

O processo também incluiu uma etapa online, realizada entre os dias 13 e 20 de julho, por meio do site da Prefeitura, garantindo maior alcance e participação popular.

O que é o ODM?

O Orçamento Democrático Municipal (ODM) é o instrumento por meio do qual os cidadãos e cidadãs são convidados a participar das decisões do governo sobre a melhor forma de aplicação dos recursos públicos em obras e serviços.

Este mecanismo de participação foi instituído pela Lei Municipal nº 608, de 17 de março de 2025, como um compromisso assumido pela atual gestão de Itapetim. Pela legislação, o ODM deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro ano de cada gestão.

O ODM está sob a coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e suas Diretorias, que conduzem todo o processo de organização, escuta e sistematização das propostas apresentadas pela população.

O relatório final está disponível no site da Prefeitura.