Emenda de Coutinho, que mantém obrigatoriedade do uso de cadeirinha, é acatada

Advogados do Recife têm acesso a produtos e serviços para facilitar o dia a dia da profissão

Os produtos e serviços da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP www.aasp.org.br ) serão oferecidos nesta quarta-feira (17), das 9h15 às 17 horas, aos advogados do Recife. Uma Unidade Móvel da AASP estará nasede da OABPE – Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antonio – Recife-PE, para facilitar o acesso aos produtos e serviços que podem ser um reforço à atuação profissional e auxiliar a rotina dos advogados para melhor atenderem seus clientes, como a emissão de certificado digital, indispensável para o peticionamento eletrônico.

Na quinta-feira (18), é a vez da Unidade Móvel atender o município de Jaboatão dos Guararapes, na rua Arão Lins de Andrade, 330 A, Piedade, no mesmo horário.

Na Unidade Móvel serão encontrados produtos como: minicódigos atualizados, pendrive, agendas, edições da Revista do Advogado e da Revista Brasileira da Advocacia, do CPC anotado; além de informações gerais sobre as atividades da Entidade e o clube de benefícios da AASP.

Antes de chegar ao Recife, a Unidade Móvel cumpriu extenso roteiro no estado do Piauí, onde esteve nas cidades de Teresina, Bom Jesus, Floriano, Picos, Piripiri e Parnaíba. Ainda no Piauí a Associação dos Advogados de São Paulo  firmou pioneiras parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA-PI) e o Instituto de Advogados Piauienses (IAP). Em, 9/7, a Unidade Móvel esteve em Natal-RN e 11/7 em João Pessoa-PB.

O futuro da Advocacia: em recente palestra sobre ‘O futuro da Advocacia’, o presidente da AASP, Renato Cury, abordou as mudanças em curso na área do Direito, o implemento de novas ferramentas tecnológicas, tais como a ciência de dados aplicada ao Direito, jurimetria, machine learning, inteligência artificial, entre outras metodologias para a prestação de serviços legais/jurídicos que exigirão dos advogados e escritórios uma nova formatação organizacional dos serviços jurídicos nos quais a estrutura piramidal da base do estagiário de Direito até o sócio será profundamente alterada. Segundo Cury,  “O universo jurídico está em plena fase de inovação disruptiva. A profissão do advogado está dando um salto inesperado e de grande impacto na relação de valor entre o operador do Direito e seu cliente. Por isso, a advocacia precisa se renovar.”

A AASP tem atuado bastante na área educacional, promovendo Hackathons; cursos e eventos sobre Direito Empresarial Digital e inovação; Startups jurídicas; tributação de software; Introdução ao bitcoin, blockchain e smart contracts; crimes eletrônicos; Nova Lei de Proteção de Dados e Cibersegurança, entre outros.

Sobre a AASP: a Associação dos Advogados de São Paulo (www.aasp.org.br), entidade que congrega quase 90 mil associados e completou 76 anos de fundação este ano, foi criada com o objetivo de prestar serviços que facilitem o dia a dia do exercício profissional, bem como defender os interesses e as prerrogativas dos advogados. Entre as recentes iniciativas, destaca-se sua Unidade Móvel, que desde 2016 já percorreu mais de 65 mil quilômetros, esteve em 90 cidades no estado de São Paulo, dez em Pernambuco, dez em Minas Gerais, seis em Goiás, dez no Rio de Janeiro, seis no Paraná, cinco no Piauí  e duas na Bahia. Em razão da excelência e qualidade de seus produtos e serviços, a Associação dos Advogados de São Paulo tornou-se a maior associação de advogados da América Latina.

Serviço:

Unidade Móvel da AASP

Recife

Data: 17/7

Horário: das 9h15 às 17 horas

Onde: OAB – Recife

Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antonio, Recife-PE.

Jaboatão dos Guararapes-PE

Data: 18/7

Horário: 9h15 às 17h

Onde: OAB – Jaboatão dos Guararapes

Endereço: Rua Arão Lins de Andrade, 330 A, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE.

Agende um horário para emissão do certificado digital aqui.

Folhapress

O Ministério Público Federal no Paraná afirma, na representação em que pediu a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que “não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado”.

No documento, a Procuradoria se refere a pagamentos de propina a antigos diretores, cujo parcelamento foi acertado no passado, e não apresenta provas contra os atuais diretores e gestores da Petrobras. Diz, porém, que “não se tem provas de que [o esquema] foi estancado”.

Para justificar a prisão de Cerveró, o Ministério Público Federal compara sua situação à do ex-diretor da área de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada.

“Paulo Roberto recebeu pagamentos de ‘propina’ mesmo em 2014, pois as empresas pagam ao longo da execução de contratos e não raro atrasam pagamentos, conforme se apurou”, escreveu a Procuradoria.

E completa: “Se Paulo Roberto continuou recebendo propina –e muita– até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir, num juízo de probabilidade, que Cerveró esteja em posição semelhante, o que está sob investigação”.

O pedido de prisão também cita a cifra de US$ 53 milhões como o valor da propina que teria sido paga a Cerveró, ao lobista Fernando Baiano e ao consultor Júlio Camargo.

A Procuradoria chega a fazer comparações entre Cerveró e personalidades como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão que fugiu para a Itália, para justificar que não bastaria a entrega do passaporte de Cerveró, e com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), para dizer que Cerveró deve manter seu dinheiro escondido no exterior em contas registradas em nome de empresas de fachada.

“Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Se fosse mantido sob seu nome, no exterior, provavelmente bancos e países já teriam comunicado. Como no caso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de fachada –offshores– no exterior, cujos proprietários beneficiários serão ele mesmo e parentes seus”, escreveu a Procuradoria.

As principais evidências apontadas contra Cerveró para justificar o pedido são as transferências de imóveis para os filhos e a tentativa de transferência de recursos para sua filha, por meio de uma operação na qual ele perderia R$ 100 mil e, ainda assim, concordou em efetuar.

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). 

O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. 

No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. 

Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado. “Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. 

“Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. 

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

O governador Paulo Câmara visitou hoje o governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O encontro durou 1 hora e 20 minutos e contou com a presença do vice-governador Márcio França.

Na pauta, os gestores trataram de questões federativas, previdência, dívida dos Estados, subfinanciamento da Saúde e as chamadas “pautas-bombas” em discussão no Congresso Nacional.

Os dois também discutiram previsões para o ano de 2016. Os governadores concordam que o ano que vem também será “difícil e desafiador”.

“O governador Geraldo Alckmin, como sempre, foi muito atencioso. Conversamos sobre temas federativos e nossa preocupação com o país, que precisa sair deste conjunto de crises, que vem afetando o emprego, o crescimento e a geração de renda”, relatou Paulo Câmara.

Na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou oficialmente Zeza Almeida como a nova secretária municipal de Saúde. O anúncio foi feito durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na Câmara de Vereadores.

Segundo a Prefeitura, Zeza Almeida assume a pasta com o compromisso de “fortalecer ainda mais os serviços de saúde no município”, atuando ao lado de uma equipe técnica comprometida com resultados.

A audiência teve como principal pauta a apresentação do balanço do 1º quadrimestre de 2025, destacando a aplicação dos recursos públicos na área da saúde. O evento foi apontado pela gestão como uma forma de reforçar a transparência e manter o diálogo com a população sobre os avanços e desafios do setor no município.

Durante o encontro, também foram entregues novos fardamentos e equipamentos para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Além disso, materiais de apoio à Vigilância Sanitária foram repassados, com o objetivo de fortalecer as ações das equipes em campo.