Emenda de Coutinho, que mantém obrigatoriedade do uso de cadeirinha, é acatada

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (08), processo de auditoria especial na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE), formalizado após representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questionou um contrato, sem licitação, firmado entre o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) e a AGEFEPE, no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo o julgamento do TCE, haveria evidência de terceirização das atividades próprias do órgão público (atividades-fim).

De acordo com a relatora do processo, Teresa Duere, a AGEFEPE “tem contratado pessoal, por dispensa de licitação, para desenvolver as funções que estatutariamente deveriam ser realizadas por servidores da própria Agência”. A relatora destaca que “esse formato de vínculo advém, pelo menos, desde o exercício de 2014, quando foi firmado o contrato 018/2014, que sofreu 03 aditivos, tendo sido prorrogado até dezembro de 2017, e sucedido pelo contrato analisado pela auditoria em questão”.

Os auditores apontaram a existência de um “Termo de Referência”, quando da dispensa de licitação realizada pela AGEFEPE, que “não apresenta informações e especificações necessárias à caracterização do objeto da contratação, lançando fortes dúvidas quanto à probidade com que se desenvolveu o processo, como foram obtidas propostas de preços, como os serviços seriam realizados e como seriam apresentados os respectivos resultados, entre outros problemas”.

Segundo a conselheira Teresa Duere, uma parte das admissões “é identificada como meio, ou seja, serviços rotineiros, que poderiam ser prestadas por diversas empresas prestadoras de serviços disponíveis no mercado, ou por quadro próprio da Agência, mas jamais através de uma dispensa de licitação”.

A Primeira Câmara do TCE, além de julgar irregular o objeto da auditoria, aplicou uma multa de oito mil reais aos servidores que ocupavam, durante a auditoria, os cargos de Diretor Presidente, Diretor de Negócios e Gerente Jurídico da Agência.

O TCE também fez uma série de determinações à atual direção da AGEFEPE, dentre elas, que se abstenha de prorrogar o Contrato 01/2018 e adote providências, até o término do exercício em curso, no sentido da regularização do seu quadro de pessoal. A decisão foi unânime. Ainda caberá recurso ao plenário do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias. Representou o MPCO, no julgamento, o procurador Gustavo Massa.

A governadora Raquel Lyra, em sua passagem pelo Pajeú, fez uma parada em Tuparetama, na residência do prefeito Sávio Torres, após visitar Arcoverde e Sertânia. Sua agenda política e institucional também incluía compromissos em São José do Egito e Brejinho, com uma ida planejada a Afogados da Ingazeira. No entanto, devido a uma série de atrasos, a visita a Afogados foi cancelada.

“Que alegria receber na tarde de hoje a governadora Raquel Lyra em nossa casa mais uma vez. Durante sua passagem pelo Pajeú a caminho de Brejinho, ela fez uma parada fora da agenda oficial aqui na Princesinha do Pajeú. Sua vinda ao sertão é motivada pelas novas conquistas que serão entregues, fruto de um trabalho inspirador que o seu governo vem fazendo para transformar a vida das pessoas”, destacou Sávio Torres ao blog do Marcello Patriota.

Abrindo a semana da tradicional Missa do Poeta, no próximo dia 13 de setembro, a cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú, será palco da primeira edição do Festival Sebastião Dias de Repente, uma celebração especial ao Dia Municipal da Poesia, data que celebra o nascimento do poeta e repentista Sebastião Dias, que nasceu em em Ouro Branco, no Seridó o Rio Grando do Norte, mas que fez de Tabira seu lar por mais de 45 anos.

O evento, que terá início às 19h na Praça Gonçalo Gomes, será gratuito e promete uma noite repleta de cultura e poesia com duplas de destaque no cenário do repente, como André Santos e Zé Carlos do Pajeú, Diomedes Mariano e Raimundo Borges, Arnaldo Pessoa e Afonso Pequeno, Raimundo Caetano e Daniel Olímpio, além de Denilson Nunes e Adelmo Aguiar. A noite terá ainda a participação especial de Cícero Nascimento e Thúlio Fontinele.

A apresentação do evento ficará por conta de Felizardo Moura, e as declamações serão realizadas por Iponax Vila Nova e Djalma Mota. Além das apresentações poéticas, o festival será abrilhantado pela Filarmônica Manoel Felipe Nery, da cidade de Ouro Branco-RN, e pelo grupo de Xaxado Mulheres de Água Branca, garantindo uma programação rica e diversificada.

O evento é uma homenagem póstuma, organizada pela esposa e filhos de Sebastião, com a colaboração do poeta Zé Carlos do Pajeú e da Associação dos Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA). A data também marca o aniversário de outro grande ícone da poesia, Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo de Pernambuco, tornando o evento ainda mais significativo para os amantes da poesia e da cultura popular.

A identidade visual do Festival foi criada pelo talentoso artista plástico Marcos Pê, natural de Cajazeiras-PB. Reconhecido por imortalizar poetas com sua arte, Marcos Pê traz em seu trabalho fortes referências da xilogravura, unindo tradição e expressão criativa em cada traço.

O Dia Municipal da Poesia foi instituído pela Lei n° 1.296/2024, sancionada pelo Poder Executivo, e é um projeto de autoria da vereadora Socorro Veras. Esta data comemorativa foi criada para celebrar e promover a arte da poesia na cidade, incentivando a valorização dos poetas locais e a realização de eventos culturais relacionados à literatura poética.

O prefeito Marconi Santana entregou na tarde deste sábado (15) a passagem molhada do Sítio Varjota, no distrito de Fátima. A obra é importante porque irá tirar diversas famílias da localidade e do entorno do isolamento em períodos chuvosos.

“Um equipamento que vai facilitar o dia a dia de muita gente. Na verdade, um grande sonho de todos nós, que fazemos a administração municipal e claro e evidente de toda população, que vai ser atendida com mais esta ação importante de nossa gestão, que conseguiu aplicar em mais de 780m² de área construída, recursos do próprio tesouro municipal”, comentou Marconi.

Na manhã da sexta-feira (14), o gestor já havia feito a entrega dos novos equipamentos para o Hospital Municipal de Flores. “Investimento importante, que já garante melhores condições de trabalho aos profissionais que ali desempenham, com muito zelo e comprometimento suas atividades diárias; além de melhorar ainda mais, o atendimento à população”, afirmou.

Entre os itens estão novas longarinas, kit para limpeza profissional, armários, computadores, homogeinizador, ventiladores, bomba de infusão, colchões, mesas, microscópio, camas, dentre outros.