Emenda de Coutinho, que mantém obrigatoriedade do uso de cadeirinha, é acatada

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT). “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.
O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.
“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.
O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.




Na última sexta-feira, 31, gestores e coordenadores das escolas da rede municipal de educação que atendem aos anos finais participaram de uma reunião para conhecer os novos Laboratórios Makers que serão implantados nas unidades de ensino, voltados para as turmas de 9º Ano.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal, na manhã desta quinta-feira (5).
O ministro de Michel Temer, Geddel Vieira Lima chamou neste sábado (24) de “ridícula” a possibilidade de fazer uma delação premiada e negou ao blog de Andreia Sadi ainda exercer influência no governo.

De acordo com Paulo, “Eduardo está mais vivo do que nunca”. “Eduardo teve, com seu desaparecimento, a proeza de nos unir mais, de nos fazer ficarmos mais juntos, mais solidários. Isso tem feito a diferença para continuarmos com a cabeça erguida, com vontade de ver, viver e fazer aquilo que ele queria que nós fizéssemos”, pontuou.














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