Emenda de Coutinho, que mantém obrigatoriedade do uso de cadeirinha, é acatada

Por: Amanda Santos/Diário de Pernambuco

Paula Toller, ex-vocalista da banda Kid Abelha está processando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad. A cantora acusa os dois por uso indevido da sua imagem e das músicas do grupo.

A cantora, que atualmente segue carreira solo, pede uma indenização de 200 mil reais e teria deixado claro que não tem intenção de fazer nenhum tipo de acordo entre as partes. Em outubro do ano passado Paula Toller já teria entrado com uma ação contra o uso da canção Pintura intima por defensores de Fernando Haddad.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi a favor da cantora e os vídeos dos ativistas com o refrão da música foram tirados das redes sociais. Até então, o PT e Fernando Haddad não se manifestaram sobre o assunto.

Foram R$ 60 mil à Banda Saia Rodada no mesmo carnaval que Triunfo pagou R$ 40 mil

No total, R$ 302 mil foi quanto gastou a Prefeitura de Tabira sem a ajuda do Governo do Estado com o Carnaval deste ano. A informação foi transmitida ontem pelos secretários de Relações Institucionais e de Cultura Tadeu Sampaio e Gracinha Paulino respectivamente, durante sessão da Câmara de Vereadores. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Chamou a atenção a despesa com a Banda Saia Rodada Elétrico que recebeu R$ 60 mil por um show que durou menos de duas horas na noite da segunda-feira, prejudicado pela chuva, como disse a Secretária de Cultura à Rádio Cidade FM.

O silencio dos vereadores diante da explanação dos secretários, também foi interessante. Nenhum vereador questionou a participação do odontólogo Alan Dias considerado hoje “o manda Chuva do Governo”, na contratação das atrações do carnaval tabirense.

Durante entrevista ao Programa Cidade Alerta, a Secretária Gracinha Paulino afirmou quando perguntada sobre o valor da apresentação de Saia Rodada, que quem sabia era Alan Dias. A justificativa de Tadeu Sampaio para os R$ 20 mil reais a mais pelo Show de Saia Rodada em relação a Triunfo que pagou R$ 40 mil foi o horário dos shows na segunda-feira de carnaval.

“Tabira a noite e Triunfo a tarde”. Interessante que a Programação Oficial de Triunfo apresentou Saia Rodada Elétrico também a noite, no Pátio de Eventos Maestro Madureira às 20h (sem contar o atraso). Parece que o troco entre Triunfo e Tabira no valor de R$ 20 mil, como costuma dizer um amigo tabirense, teve uma “crescenciazinha”.

Rei no governo: não é de hoje que o odontólogo Alan Dias é citado como alguém que está dentro da gestão, participando de ações ligadas principalmente a contratações em várias áreas. Indiretamente, segundo informações que chegaram ao blog, interfere da Secretaria de Saúde ao gabinete. Sem cargo, teria até mais tranquilidade para participar e indicar direcionamento, sem ser incomodado pelo pai. “É o rei do governo”, brincou um servidor com reservas ao blog.

Último a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse, nesta terça-feira (19), que ficou surpreso com o adiamento da votação do relatório técnico que poderia barrar o uso da cloroquina em pacientes com covid-19 e afirmou que os municípios cobraram uma definição sobre a questão na Conitec para orientar os profissionais na ponta.

A demora na análise do uso dessas drogas em meio à pandemia gerou indignação de senadores. Eles afirmaram que o órgão “lavou as mãos” e serviu de “escudo” para médicos e membros do governo seguirem recomendando o uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente sem eficácia.

O documento seria analisado no dia 7 de outubro, mas foi retirado de pauta a pedido do coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho. Representante dos municípios na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton Chaves disse que a justificativa para o adiamento seria a inclusão no relatório técnico de novos estudos sobre o tema. Apesar de não ser inédita, a retirada de pauta no curso da reunião não é “comum” de acordo com Elton.

— Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa — disse Elton, que se posicionou contra a retirada de pauta da discussão.

O Ministério da Saúde enviou uma nota à imprensa sobre a retirada de pauta do relatório técnico da cloroquina, antes mesmo de a Conitec decidir pelo adiamento da votação. A informação foi confirmada pelo representante das secretarias municipais de Saúde na Conitec. Segundo ele, outro integrante da Conitec, Nelson Mussolini, teria comunicado o plenário sobre a nota do Ministério da Saúde antes do pedido de retirada pelo coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho.

Demanda

Senadores reforçaram que a pandemia já tem quase dois anos e, até o momento, a Conitec não se posicionou sobre o uso do kit covid e de outras drogas sem eficácia contra a covid-19, de acordo com estudos científicos publicados mundo afora. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou a passividade dos membros da Conitec e lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esquivou-se de responder sobre o assunto, quando esteve na CPI em 8 de junho.

Elton Chaves explicou que a Conitec funciona sob demanda e que precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. Segundo Chaves, a demanda do Ministério da Saúde só veio em maio deste ano, na 5ª Reunião Extraordinária da Conitec. Ele acrescentou que o prazo regimental da Conitec é de 180 dias e que existe um “rito” que é iniciado com a deliberação inicial, que passa por consulta pública, e, na sequência, é convocada reunião para deliberação final.

— Em plenário, sempre manifestamos a necessidade de nos debruçar sobre o caso dos medicamentos — respondeu Chaves inicialmente. Na sequência, ele disse que, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Diante da resposta, Omar Aziz afirmou que a falta de posicionamento da Conitec abriu espaço para a propagação do uso de drogas não recomendadas pela ciência.

— Vocês da Conitec são Pilatos. Lavaram as mãos. Para o esclarecimento da sociedade, para o esclarecimento do protocolo do Ministério da Saúde, era necessário estar escrito isso, e isso não está escrito em lugar nenhum. Diz que não pode, mas também não proíbe  – criticou o presidente da CPI.

Para Humberto Costa (PT-PE), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou agradar o presidente Jair Bolsonaro e postergou o pedido de análise sobre a cloroquina e outros medicamentos.

— Por não ter a coragem técnica e política necessária para dizer aqui, no dia que ele veio, que esses medicamentos não têm essa utilidade, ele jogou, ele terceirizou para a Conitec essa decisão. E poderá ou não cumpri-la. Poderá ou não cumpri-la, porque a Conitec cumpre um papel de assessoramento – apontou Humberto.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, apontou que o ministro Queiroga “se escudou” na Conitec para se omitir.

— Vossa Senhoria deixa claro aqui as atribuições da Conitec: ela atua sob demanda. E o Ministério da Saúde receitou, preceituou, encaminhou, mandou cloroquina, distribuiu, fez até TrateCov. Em nenhum momento  houve uma consulta à instância técnica constituída no Ministério da Saúde — apontou Randolfe.

Randolfe e Humberto Costa sugeriram a inclusão no relatório final de recomendação para que a Conitec passe a deliberar mesmo sem provocação externa, em especial em períodos de emergência

Orientações

Após ser indagado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a testemunha informou que a Conitec não deliberou sobre as orientações elaboradas pelo Ministério da Saúde recomendando o uso de cloroquina e hidroxicloroquina na fase inicial da doença. Segundo Elton Chaves, a legislação determina que a Conitec avalie somente diretrizes terapêuticas ou protocolos clínicos, mas não orientações.

Diante da ausência de diretriz terapêutica oficial da Conitec sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19, Rogério Carvalho apontou uma “prevaricação sequenciada” da Conitec em relação ao assunto.

— Nós estamos diante é de uma prevaricação da Conitec diante de uma situação tão grave que o país está vivendo, uma pandemia. E não tem uma diretriz técnica de como tratar paciente ambulatorial e no ambiente hospitalar – disse Rogério, que informou que vai sugerir a inclusão daqueles que prevaricaram no relatório final da CPI.

Sobre o teor do relatório, Elton Chaves alegou “sigilo” e informou que vai se manifestar sobre o tema na próxima reunião da Conitec, marcada para 21 de outubro. Ele apontou que o protocolo para tratamento hospitalar já foi objeto de aprovação da Conitec e dele não constam drogas como cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina.

Já Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que vedar medicamentos como cloroquina é “engessar” o combate à pandemia e a autonomia médica. Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a posição de Elton Chaves sobre a prescrição de medicamentos off label. Em resposta, o depoente afirmou que a possibilidade de prescrição não prevista na bula é uma prerrogativa do médico.

—  O que devemos sempre defender, principalmente em um monemto de crise, é a autonomia médica — disse Marcos Rogério.

Intervenção política

Elton Chaves afirmou que o Conasems tem autonomia e independência, mas não pode responder sobre os membros do Ministério da Saúde, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou que está muito clara a intervenção política dentro da Conitec. Ao todo, 7 representantes de secretárias do MS tem assento na Comissão.

— Há  claramente intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec. Se não houvesse, talvez não teríamos a quantidade de mortos que temos hoje — disse a senadora.

A senadora indignou-se com o fato de, em período de pandemia, quando os estudos técnicos precisariam ser aprofundados, ter ocorrido apenas uma reunião extraordinária da Conitec, em maio deste ano.

Ao final da reunião, Randolfe propôs uma homenagem aos médicos e demais profissionais de Saúde que atuaram na pandemia e às vítimas e familiares da covid-19.

Relatório

Ao longo de 67 reuniões, a Comissão ouviu mais 60 pessoas. O depoimento de Elton Chaves é o último da CPI da Covid, antes da apresentação do relatório final, cuja sessão está agendada para às 10h desta quarta-feira (20). A votação está prevista para ser realizada no dia 26 de outubro. Nesta terça-feira (19), a cúpula da CPI tem reunião marcada às 19h para decidir sobre ajustes no relatório.

— O relatório desta CPI será para pedir a punição dos verdadeiros responsáveis por esse morticínio que aconteceu no Brasil. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta vir com narrativas, não adianta fazer com que as pessoas pensem que alguém é melhor do que o outro aqui não  – disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou o trabalho do colegiado e informou que vai apresentar relatório paralelo. Segundo o parlamentar, o documento vai apontar equívocos do governo federal e “muitas outras coisas das quais a CPI fugiu de forma covarde”, como “as dezenas de escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público nos estados e municípios”. As informações são da Agência Senado.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comprou uma cobertura triplex de R$ 22 milhões em um prédio de luxo em São Paulo três meses após virar sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo informações do portal de notícias Metrópoles. A aquisição também aconteceu 26 dias antes de ele apresentar a emenda apontada pela Polícia Federal.

Segundo a PF, o texto foi formulado pela assessoria do banco e apresentado de “forma integral” por Ciro no Senado. Uma mensagem pelos investigadores também mostrou que, logo após a publicação da emenda, Vorcaro disse que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Como parte da negociação para a aquisição do imóvel, o parlamentar afirmou ao Metrópoles que o acordo de compra do triplex previa o pagamento dos R$ 22 milhões mediante a entrega de um apartamento no mesmo prédio, avaliado em R$ 8 milhões, adquirido por ele em 18F) como resultado da relação de proximidade entre os dois e da suposta atuação do parlamentar a favor da instituição acusada do cometimento de fraudes no sistema financeiro.

Ao Metrópoles, Ciro disse que o imóvel foi negociado com a construtora e pago “100%” pela empresa dele, a CNLF Empreendimentos Imobiliários, que teve a operação suspensa após operação da Polícia Federal na última semana. Procurada, a assessoria do senador não comentou.

Na última quinta-feira, o senador foi alvo de uma operação de busca e apreensão, sob a suspeita de atuar “em favor de Vorcaro em troca do recebimento de vantagens indevidas”, que incluíam o recebimento de mesadas que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.

Segundo a reportagem, Ciro adquiriu o apartamento de 514 metros quadrados na Rua Oscar Freire, localizada na zona oeste da capital paulista e conhecida pelo alto padrão, com lojas de grife e restaurantes de alta gastronomia.

A compra da cobertura, que ainda está em construção e conta com três suítes e três vagas na garagem, ocorreu em julho de 2024 por meio da incorporadora responsável pelo prédio. No mês seguinte, em agosto, o senador apresentou a PEC n.º 65/2023, que previa a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, que favoreceria o Master.