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Segunda parte da operação #Underground pune crimes de publicação de imagens de pornografia infantil, que têm pena de 3 a 6 anos de reclusão

Do Diário de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) cumpriu dez mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (26) na segunda fase da Operação #Underground 2, que mira distribuição de pornografia infantil. Segundo informações da corporação, quatro dos encarcerados são de São Paulo e os outros são de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. A ação também cumpre 11 alvos de busca e apreensão.

A primeira fase havia sido deflagrada em abril de 2017, e chegou a prender 21 investigados, entre eles, estrangeiros, cujos dados foram encaminhados, por meio da Interpol, para os países onde moram. A ação revelou não somente o compartilhamento de materiais pornográficos infantis em grupos de aplicativos de celular, mas também indícios de que alguns dos investigados produziam o material compartilhado.

Segundo a PF, “após a deflagração da primeira fase”, em abril de 2017, “foram realizadas novas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil”.

“Por meio de modernas técnicas de investigação digital no ambiente da deepweb, desenvolvidas pela própria Polícia Federal, chegou-se a um grupo com ações em abrangência nacional, integrado por 13 pessoas, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas”, afirma a corporação, por meio de nota.

A PF dá conta de que “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens”. “Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, revela a Federal. O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, neste sábado (13.06), com os representantes dos governos municipais do Sertão pernambucano.

O encontro marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Durante a semana, ele tratou do assunto em dois outros encontros, com prefeitos da Região Metropolitana e Zona da Mata e, em seguida, com gestores do Agreste.

“Nós temos um planejamento no aspecto econômico que, a partir de segunda-feira, entra em uma terceira etapa. Essa será possível na Região Metropolitana e nas terceira e quarta macrorregiões (que englobam Sertão e Vale do São Francisco e Araripe). Infelizmente, na região Agreste, os números que foram apresentados impediram a autorização dessa abertura”, afirmou Paulo Câmara, explicando que a demanda pelos serviços de saúde é um fator muito importante a ser observado.

O governador discorreu aos prefeitos sobre os próximos passos das ações de combate à pandemia no território pernambucano.

“Vamos iniciar nas próximas semanas o funcionamento das estruturas dos hospitais de campanha em Serra Talhada e em Petrolina, no Sertão. O de Caruaru já está iniciando as suas operações. Essas estruturas vão ser feitas para dar retaguarda. Vamos buscar também outras formas de cooperação e de atuação conjunta entre Estado e municípios”, disse.

Paulo Câmara assegurou ainda que o governo continuará ampliando o número de leitos em todo o Estado. “Já temos mais de 700 leitos de UTI voltados para tratamento da Covid e queremos aumentar esse número nas próximas semanas. Se essa tendência de queda continuar aqui na Região Metropolitana, esses leitos serão possíveis de utilização, caso haja demanda do Agreste e também do Sertão”, pontuou.

Segundo Paulo Câmara, a observação do comportamento da pandemia do novo coronavírus segue em todo o Estado.

“Vamos trabalhando e observando também o Sertão e suas estruturas, já que é uma região que pode precisar, apesar de ter números de casos e de óbitos bem menores do que os de outras áreas. São pontos que precisam sempre ser avaliados semanalmente, como estamos fazendo”, finalizou.

Os secretários estaduais André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão) acompanharam o governador na discussão do plano de forma regional com os prefeitos sertanejos.

A reunião teve o apoio remoto da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com a participação do presidente da entidade, José Patriota, prefeito do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Em vídeo publicado nas redes sociais, candidato ao Governo de Pernambuco afirmou que vem denunciando há mais de um ano a existência de uma estrutura de ataques contra ele, aliados e familiares e disse que seus advogados adotarão medidas sobre o caso.

Na manhã desta quarta-feira (26), o candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) divulgou um vídeo nas redes sociais após a reportagem exibida pelo Jornal da Record sobre uma rede de perfis que, segundo a emissora, seria utilizada para promover ataques contra adversários políticos da governadora Raquel Lyra (PSD).

João afirmou que denuncia há mais de um ano a existência do que chama de “gabinete do ódio” e disse ter sido alvo, juntamente com aliados e familiares, de conteúdos que considera caluniosos, mentirosos e difamatórios.

Ao comentar a reportagem, o candidato afirmou que o material apresentado pela Record reforça suas denúncias e destacou a gravação em que Amizaday Andrade da Silva, funcionário da Caixa cedido à Secretaria de Turismo de Pernambuco, fala sobre reuniões com integrantes do Governo do Estado e sobre uma estratégia para “desidratar” adversários.

“Não vale tudo na política ou numa eleição. Nossos advogados vão tomar todas as medidas necessárias”, afirmou João no vídeo.

O candidato também classificou a suposta estrutura como uma “milícia digital” e disse que pretende manter sua campanha voltada para temas como saúde, infraestrutura, creches, geração de empregos e atração de indústrias.

Na reportagem exibida na noite da terça-feira (25), a Record afirmou que a estrutura investigada reuniria mais de 300 perfis e mostrou pagamentos de publicidade estadual à empresa ligada ao Portal de Prefeitura. O material foi encaminhado à Polícia Federal.

A Secretaria de Comunicação de Pernambuco informou à emissora que a publicidade do Estado é executada por agências contratadas mediante licitação e distribuída segundo critérios técnicos de audiência, alcance e custo.

As suspeitas continuam sob investigação e ainda não representam conclusão sobre responsabilidade criminal ou eleitoral dos envolvidos.

Assista ao vídeo completo de João Campos no Instagram do Blog do Nill Júnior, no perfil @nill_jr.

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Vídeo: Divulgação

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Nesta terça-feira (14), o vereador Edson Henrique divulgou uma nota informando que apresentou uma Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a supostas irregularidades no pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira/PE, especificamente os Guardas Municipais.

Segundo a nota, o Município estaria agindo de forma ilícita ao não realizar o correto pagamento dos subsídios aos guardas municipais, desrespeitando a legislação vigente que determina o pagamento de um adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos. O vereador afirma: “É devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%”.

O vereador argumenta que tais ações configuram um claro abuso de poder por parte do gestor municipal, que estaria agindo em desacordo com a legislação municipal. Ele destaca: “Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estariam sendo desrespeitados sem justificativa plausível”.

Para o vereador Edson Henrique, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, uma vez que estaria agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem.

Ele destaca ainda: “Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Afogados da Ingazeira/PE, através de seu gestor, tem agido de forma ilícita, pois não realiza o correto pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais, lotados no cargo de Guarda Municipal. De acordo com a legislação vigente, é devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%.

Essas ações configuram claro abuso de poder por parte do gestor, que está agindo em desacordo com a legislação municipal. Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estão sendo desrespeitados sem justificativa.

Portanto, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, pois está agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal.

Vereador Edson Henrique

O Conselho Municipal de Segurança de Arcoverde – COMSA se reuniu, nesta segunda-feira (25), com a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. O encontro aconteceu no gabinete com a presença da Presidente da COMSA, Rejane Maciel, segundo secretário da Associação Comercial e Empresarial – ACA, Wellington Maciel e todos os representantes das secretarias municipais com acentos no Conselho.

Na Pauta, esteve a formatação da campanha contra violência na cidade e como se dará o apoio para a realização da mesma. “É preciso que cada secretaria efetive as contribuições dentro de sua área e fortaleça o Conselho nessa luta contra violência. Estamos vivendo tempos difíceis só a união de todos vai fazer a diferença”, ressaltou a prefeita.

A presidente do Conselho de Segurança, Rejane Maciel, fez um relato da luta para conseguir reunir os responsáveis pela prevenção e combate da violência em Arcoverde, das ações desenvolvidas pelo Conselho e a dificuldade em conseguir concretizá-las.

Dentro das atribuições das secretarias, o Conselho de Segurança definiu ações até o final do ano com palestras, oficinas, caminhadas e eventos dentro das escolas e nas praças para o lançamento da campanha contra a violência no sentido da prevenção. “Sugerimos que o projeto seja contemplado junto as escolas municipais no planejamento de 2018. Precisamos trabalhar a base”, pontuou a presidente do Conselho de Segurança.

Essa meta foi sinalizada positivamente pela prefeita e a secretária Executiva de Educação, Zumira Maria, durante a reunião na prefeitura. “Vamos propor o tema para 2018 no 8º encontro pedagógico com os docentes e gestores da rede municipal no dia 09 outubro”, explicou a secretária Executiva.

Um dos pontos mais debatidos também foi a movimentação noturna de jovens como consumidores de drogas lícitas e ilícitas na Praça da Bandeira, assim como, a preocupação em combater a venda de bebidas a menores de idade. Para isso, junto ao Ministério Público foi solicitado a Polícia Militar e ao Conselho Tutelar um apoio mais significativo.

Esse ponto volta a discussão, na próxima quinta-feira (28), no Fórum, às 14h, com juízes promotores, polícias Militar e Civil e COMSA na busca de uma solução para essas questões.