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No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (19), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota falou sobre a administração pública e política de seu município ao radialista Aldo Vidal. Anchieta destacou que embora a crise no país tenha se aprofundado nos últimos 04 anos o governo municipal de Carnaíba tem conseguido realizar obras, apesar das quedas constantes nos repasses do governo federal.

“No governo Fernando Henrique Cardoso as emendas saíam apenas para deputados da base, mas com as emendas impositivas os recursos começaram a chegar para nós, principalmente quando a gente tem um deputado que ajuda Carnaíba e o governo do estado”, disse Anchieta.

O socialista disse estar satisfeito com o trabalho que vem desenvolvendo e as respostas que tem dado a população apesar de todas as dificuldades. “Sinto-me estimulado em administrar minha terra, de ajudar a resolver os problemas da sociedade e está sempre próximo à população”, frisou Anchieta.

Anchieta voltou a comemorar o excelente resultado obtido pela educação de Carnaíba com o 2º lugar nas séries iniciais e 4º lugar nas séries finais em todas as escolas da rede municipal de ensino no IDEPE. “Estamos fazendo ampliação em escolas como Novo Pernambuco, Roça de Dentro, a construção de uma creche no Curral Velho e ainda a construção de mais 3 salas de aula, auditório e uma quadra na escola da Itã com investimentos de 600 mil reais”, destacou Anchieta.

Estradas – Anchieta disse que ao contrário do governo passado as máquinas não pararam um dia sequer apesar de terem sido encontradas sucateadas quando assumiu ano passado. “O município tem cerca de 640 KM de estradas vicinais para recuperar e para isso existe um planejamento das localidades. Já foram recuperadas estradas dos sítios: Santa Rita, Grotas, Engenho Velho, Pendência, Barbalho e Tamboril. Agora elas estão em Riacho Fundo, Roça de Dentro e Saco dos Queiroz, indo posteriormente para Curral Velho e Colônia”, disse.

Sobre a Praça e os quiosques de Ibitiranga, Anchieta disse que estão em obras e num prazo de dois meses deverão ser entregues a população e ainda estão em andamento obras de calçamentos no distrito.

O Prefeito Anchieta Patriota disse ainda que a licitação para o asfalto de Ibitiranga foi feita e a greve dos caminhoneiros prejudicou a arrecadação da CIDE, mas acredita que essa obra vai ser iniciada ainda nesta gestão de Paulo Câmara.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Tabira volta a realizar as atividades legislativas, nesta segunda-feira, 1º de agosto. A 1ª Sessão Ordinária do segundo semestre de 2022 acontece a partir das 20h00.

Devido a reforma no plenário, a reunião de hoje será restrita apenas aos vereadores e funcionários da Casa Eduardo Domingos de Lima. A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Para o presidente, o vereador Djalma Nogueira, mesmo no período do recesso parlamentar, as atividades administrativas não foram totalmente suspensas. A Câmara continuou aberta com os serviços internos e realizou duas sessões extraordinárias para discussão dos projetos que regulamentam o piso salarial dos ACS e ACS e de abertura de crédito suplementar.

do Estadão Conteúdo

Os desembolsos do governo federal com saneamento e habitação não são considerados gastos, mas sim investimentos, e por isso não devem entrar na conta das metas fiscais, afirmou nesta segunda-feira (13) a secretária nacional da habitação, Inês Magalhães. “Desde o governo Lula, habitação e saneamento não são considerados gastos, eles são investimentos. Não devem ser considerados no cálculo do superávit (primário)”, explicou.

A secretária participa nesta segunda-feira, 13, de seminário sobre o programa Minha Casa, Minha Vida com empresários do setor da construção como representante da candidatura de Dilma Rousseff (PT) à reeleição. Inês reafirmou o compromisso anunciado por Dilma de contratar 3 milhões de moradias dentro do programa no período entre 2015 e 2018.

Desse total, 350 mil ocorrerão ainda no primeiro semestre, conforme negociado com representantes do setor, que temiam uma hiato nas contratações durante o período de transição da segunda para a terceira fase do programa. “Fizemos isso para dar mais tranquilidade e evitar que tenha algum tipo de interrupção nos investimentos”, explicou, acrescentando que esse cenário garante uma previsibilidade razoável para os empresários sobre os investimentos nos próximos quatro anos.

O secretário da habitação do Estado de São Paulo, Marcos Penido, representando a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, procurou afastar a preocupação de empresários sobre eventuais paralisações no Minha Casa, Minha Vida caso haja troca de governo. “Nossa proposta é de manter o que for bom e melhorar. Em hipótese alguma haverá paralisação na análise de projetos enquanto se discutem e se fecham as propostas de melhorias no programa para os próximos anos”, disse. “Haverá continuidade do programa para que a gente possa trocar a roda com o carro em movimento”, comparou.

Penido afirmou que irá manter os subsídios ao programa e que a equipe do PSDB “tem consciência de que o subsídio gera renda e dignidade para a população”. O representante de Aécio defendeu ainda a ampliação das parcerias do programa habitacional com Estados e municípios para garantir a viabilização dos projetos. Ele citou o caso de São Paulo, onde o governo estadual faz um aporte adicional para garantir a construção de habitações populares nas grandes cidades, e que sem isso, os projetos ficariam inviáveis devido aos preços elevados dos terrenos.

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou que o poder público se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura a inconsistência no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.

“O município é mero depositário dessas contribuições descontadas nos contracheques, que são valores que pertencem aos bancos e não integram o patrimônio público. A inadimplência dos empréstimos consignados provocada pelo município de Serra Talhada traz prejuízos aos bancos; aos servidores, que podem ser incluídos nos cadastros de proteção ao crédito; e também possivelmente ao município, diante do prejuízo aos cofres públicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em função do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secretários municipais devem apresentar ao MPPE, em até 30 dias, cronograma para atendimento às medidas recomendadas.

Por fim, o MPPE recomendou às agências bancárias de Serra Talhada que não apliquem penalidades ou cobranças aos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.

Caso o município siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.