Emails de Marcelo Odebrecht: Mantega sabia de propina

Há no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (376/2009) para unificar as eleições, aumentar de oito para dez anos o mandato de senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e extinguir à reeleição no Executivo.

À esta PEC, foram apensadas outras sete proposições com sugestões semelhantes, como a 56/2019, que prorrogaria até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais.

Defensor da emenda, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a aprovação da proposta é importante principalmente pela economia que proporcionará.

“Hoje, se gasta por volta de R$ 4 bilhões para se realizar uma eleição. Se temos um mandato de quatro anos e eleições a cada dois anos, quando um pleito acaba, já precisamos organizar outro. Se os pleitos passarem a ocorrer no mesmo dia e na mesma hora, irá facilitar a vida de todo mundo”, explicou Patriota, ressaltando que, em Pernambuco, o apoio à emenda é unânime entre prefeitos e vereadores.

Pra quem não sabe, hoje, 27 de julho, é Dia do Tabaqueiro, por conta de Lei Municipal em Afogados da Ingazeira.

A figura mascarada do carnaval é lembrada, mesmo que não haja festa de momo. Merecia uma homenagem em rede social,  entrevistas sobre o tema, sempre alertando para o fato de que, em virtude da pandemia,  não haveria evento público alusivo.

Isso porque a equipe de fiscalização da Secretaria de Saúde já come o pão que o diabo amassou tentando convencer donos de bares e de música ao vivo a cumprir os protocolos. Agora, vão ter que responder à pergunta: “e a homenagem ao Tabaqueiro? Pôde?”

Isso porque a Secretaria de Cultura inventou um desfile pelas ruas que terminou em aglomeração.  Nos vídeos que chegam ao blog, várias pessoas, muitas sem máscara,  brincam como se não estivéssemos ainda na pandemia.

Claro, se o blog acompanhou o descumprimento nas cidades da região de eventos que desrespeitaram os protocolos, a invenção não poderia passar em branco. “E aí Nill Júnior? Tem aglomeração?” – pergunta um internauta. Claro que teve.

Uma situação evitável se houvesse uma avaliação mais apurada. Agora, a prefeitura de Afogados e a Secretaria de Cultura e seus representantes já estão viralizando nas redes…

Outro lado: segundo o Secretário de Cultura e Esportes,  Augusto Martins, a ideia da homenagem reuniu menos de 60 tabaqueiros. Também reconhece que em determinado momento a presença de curiosos saiu de controle.  “Quando percebemos, encerramos”, justificou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adote todas as medidas necessárias para garantir uma transição de governo organizada e sem prejuízos para a população, assegurando que a nova gestão eleita tenha pleno acesso às informações e condições para dar continuidade aos serviços públicos. 

A recomendação também foi estendida aos municípios de Itacuruba, Belém do São Francisco, Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Cabo de Santo Agostinho.

Em até 15 dias, a Prefeitura de Arcoverde deve disponibilizar à equipe de transição todos os documentos e informações previstos na Lei Complementar Estadual nº 260/2014, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, inventário de bens municipais, relação de obras em andamento, e dados sobre os servidores. A recomendação reforça ainda que é proibido aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato.

Especificamente para Arcoverde, Pombos, Cabo de Santo Agostinho e Belém do São Francisco, o MPPE estipulou um prazo de cinco dias para a criação de uma equipe de transição mista, composta por representantes tanto da atual gestão quanto da gestão eleita. As prefeituras deverão informar ao MPPE, em até 15 dias, os nomes dos participantes das comissões de transição de ambos os lados.

O MPPE também destacou as responsabilidades dos atuais gestores, que incluem: realizar a prestação de contas de convênios e contratos até o final do mandato; assegurar a continuidade de contratos e atos administrativos; garantir a operação ininterrupta de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública; impedir que empresas prestadoras de serviço removam informações cruciais para a continuidade da gestão pública; e manter a prestação de serviços essenciais e contínuos à população.

À nova gestão cabe avaliar a regularidade da prestação dos serviços públicos e adotar medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para corrigir eventuais irregularidades nas contas do município.

A formação de uma comissão de transição é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que visa assegurar o conhecimento detalhado da situação da administração pública, evitando interrupções nos serviços essenciais.

As recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 22, 23, 24 e 30 de outubro e 5 de novembro.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (26), o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024.

Como o aumento do ICMS repercutiu mal no setor econômico e na opinião pública, Deputados que foram favoráveis correram de entrevistas como o diabo da cruz. Um deles, o Deputado Estadual e presidente do PT, Doriel Barros. “Não pode participar por questões de agenda”, disse sua assessoria ao pedido de entrevista do Frente a Frente, ontem ancorado por este jornalista.

Já os oposicionistas, como Gleide Ângelo e Waldemar Borges, eram amplamente acessíveis. “Sacrifica o contribuinte. E o pior, Paulo foi muito sacrificado por Raquel, inclusive sendo chamado de Paulo Imposto. O que dizem agora?” – questionou Waldemar ao programa. “Com esse aumento, PERNAMBUCO ainda terá outro problema: “qual a empresa que virá investir aqui com o ICMS mais alto entre 07 estados do Nordeste?”  questiona Gleide.

Sobre a redução do IPVA, no que foram favoráveis, alegam que o IPVA já iria baixar em janeiro de 2024, conforme consta na LEI 16.488/2018 em vigor.

“Na verdade, o que deixará de existir é o pagamento do IPVA de forma diferenciada. Na lei em vigor, quem tinha carros mais caros e motos mais caras, pagava mais. Quem tinha carro popular e motos mais baratas, pagava menos. Agora, todo mundo vai pagar igual. Quem tem carro de 1 milhão vai pagar a mesma alíquota de IPVA de quem tem carro popular. Quem sai ganhando são os mais ricos”, reclamam.

A partir desta quinta-feira (02.09), jovens de Itapetim na faixa etária de 16 e 17 anos sem comorbidades, já podem fazer o agendamento para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

O agendamento é feito em todas as unidades básicas de saúde do município. Para agendar é necessário levar o cartão do SUS e o CPF.