Em visita ao Ceasa, Armando garante fazer restruturação

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.

O jovem engenheiro deve fazer dobradinha com José Patriota nas eleições de 2022

Por André Luis

Primeira mão

Pedro Campos, irmão do prefeito do Recife, João Campos, foi nomeado para exercer  o  cargo  em  comissão  de  Gerente  de  Projetos  Especiais, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo Paulo Câmara.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco deste sábado (9). Veja a íntegra da publicação mais abaixo.

O jovem engenheiro de 26 anos, é tido como o mais novo expoente da família Campos e segundo confirmado pelo prefeito do Recife, João Campos ao blog de Jamildo esta semana, vai concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, devendo ser o principal puxador de votos do PSB.

Caso se concretize, Pedro deve fazer dobradinha com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que deve entrar na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

Veja a íntegra da publicação da nomeação de Pedro Campos no Diário Oficial de Pernambuco:

Nº  3383  –  Nomear  PEDRO  HENRIQUE  DE  ANDRADE  LIMA  CAMPOS  para  exercer  o  cargo  em  comissão  de  Gerente  de  Projetos  Especiais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 04 de outubro de 2021.

Uma nova remessa de vacinas da Sinovac/Butantan, com 118.200 unidades do imunizante, chegou a Pernambuco na manhã de hoje.

Ela começou a ser distribuída às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), com previsão de que estejam disponíveis para todos os municípios até o meio-dia de amanhã.

Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – e com o aval do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 –, as novas doses vão dar continuidade à imunização dos trabalhadores de saúde, sendo possível vacinar, com as duas doses necessárias, em torno de 60% dos mais de 294 mil integrantes desse grupo.

“A distribuição começa hoje para as 12 regionais de saúde, que repassarão para todos os municípios do Estado. Vamos dar continuidade à vacinação dos trabalhadores da saúde nesse momento”, reforçou a superintendente de imunizações da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Ana Catarina de Melo.

O transporte das vacinas para as Geres será feito por meio terrestre e aéreo. Serão envolvidos sete caminhões e duas aeronaves, em parceria com a companhia aérea Azul, para agilizar a entrega do imunizante.

Ao todo, Pernambuco já recebeu 427.560 unidades da vacina Sinovac/Butantan, para aplicar doses que, além dos trabalhadores de saúde, contemplam todos os idosos em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência abrigadas em instituições e população indígena aldeada. Anteriormente já haviam chegado 84 mil doses do imunizante da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, destinadas a 100% dos idosos a partir dos 85 anos.

O quantitativo da AstraZeneca foi utilizado apenas na primeira dose, mas o Ministério da Saúde informou que enviará posteriormente a quantidade para a segunda fase de vacinação desse grupo.

Juntando os fabricantes e a nova remessa deste domingo, Pernambuco totaliza mais de 511 mil unidades de vacinas contra a Covid-19 recebidas.

O Estado ultrapassou, ontem, a marca de 190.702 doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas no público prioritário. São mais de 189 mil pessoas vacinadas com a primeira dose, incluindo 105.614 trabalhadores da saúde. Destes, 2.527 já tomaram também a segunda dose.

Também já receberam a primeira dose 74,4% dos 75.159 idosos com mais de 85 anos (55.948 doses aplicadas).

Entre a população indígena aldeada, a vacinação alcançou, no sábado, 22.350 das 26.729 pessoas do grupo (83,6%). Entre os idosos em asilos (2.462) e pessoas com deficiência em abrigos (130), o número de doses aplicadas superou a média anteriormente prevista.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu que a instalação da unidade da Univasf em Salgueiro seja feita na área onde estão localizados o Instituto Federal, a Escola de Referência e a UPE. Além disso, o parlamentar ainda destacou a importância da interiorização do ensino universitário.

“A interiorização da educação Universitária em Pernambuco sempre foi defendida por mim, desde quando assumi o mandato de deputado estadual, em 1982.  Durante os mais de 30 anos na Câmara Federal, me mantenho com a mesma disposição e defendo que a instalação da unidade da Univasf em Salgueiro, seja feita na área onde estão localizados o Instituto Federal, a Escola de Referência e a UPE”, avalia Patriota.

 O parlamentar ainda explica que não é contra a iniciativa das pessoas que defendem outra localização para a implantação da UNIVASF na área histórica da antiga Rede Ferroviária Federal – REFESA, mas pondera que o local deve ser destinado à instalação de equipamentos voltados para o desenvolvimento da cultura na cidade, onde já funcionam o Teatro Municipal e a Casa do Sanfoneiro. “Trata-se de uma área especial que deve ser bem explorada e aproveitada, como um polo cultural de qualidade”, pondera o socialista. Além disso, o deputado defende a criação de uma cidade universitária em Salgueiro.

 “Devemos pensar e defender não apenas a implantação da Univasf no município, mas a criação da Cidade Universitária, com a possibilidade de  transferir para aquela área a Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (FACHUSC), que precisa se expandir e oferecer mais cursos à juventude de Salgueiro e dos municípios circunvizinhos”, esclarece Gonzaga Patriota, ao deixar claro que “devemos defender projetos para o futuro, que permitam o crescimento da educação, como um todo, dentro do projeto da futura Cidade Universitária de Salgueiro”.

 O deputado lembra também que a área da Rede Ferroviária Federal (REFESA) deve ser preservada, como um centro histórico e cultural.

“Não podemos esquecer que aquela área foi a base de uma ação do governo popular de João Goulart, que trouxe o trem para Salgueiro, em 1962.  E o destino me trouxe de Sertânia, quase menino, para trabalhar junto a outros companheiros na Rede Ferroviária, em Salgueiro, contribuindo para o desenvolvimento da nossa querida cidade”.  O socialista ainda destaca que, juntamente com dona Cleuza Pereira e com o Pastor Eurico, aprovaram uma emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União (OGU), de R$ 3 milhões para ajudar na implantação da UNIVASF.

Após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, neste sábado (03.04), o governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento, a abertura de mais 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até a próxima sexta-feira (09.04). Com as novas vagas, o Estado deve ultrapassar a marca de 1.600 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, em 16 municípios do Litoral ao Sertão de Pernambuco.

Serão cinco unidades contempladas, recebendo 10 leitos cada: Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina; Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão; Hospital Miguel Arraes, em Paulista; Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado; e Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, ambos no Recife.

Além disso, Paulo Câmara destacou que o comitê continua monitorando os dados da pandemia, a distribuição das vacinas e avaliando o cumprimento das medidas restritivas em todo o Estado. “Nossa fiscalização tem trabalhado na observação das medidas restritivas e a avaliação, até agora, é de que a população vem colaborando com as orientações de evitar aglomerações”, ressaltou.

As 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas na última quinta-feira (01.03) foram entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado até às 16h da sexta-feira. Os imunizantes estão sendo utilizados pelos municípios para dar continuidade à vacinação de idosos com mais de 65 anos de idade em todo o Estado.