Em visita a obras na Mata Sul, Paulo Câmara defende a aplicação eficiente dos recursos públicos

A sugestão dada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de reduzir os prazos de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que vai limitar recursos para saúde e educação, também conhecida como PEC da Maldade, foi mal recebida pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

A matéria, bastante contestada por entidades da sociedade civil das áreas sociais, pela oposição e por estudos feitos por órgãos do próprio governo, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última segunda-feira e deve seguir ao Senado, caso seja ratificada em segundo turno.

“É inconcebível que nós tenhamos os prazos estabelecidos pelo regimento interno do Senado desrespeitados, principalmente em se tratando de uma proposta dessa importância. Já não basta a Câmara ter manobrado para abreviar as discussões em torno do seu conteúdo. Iremos batalhar aqui para seguir o rito regimental e debater o tema com profundidade, como a sociedade merece”, afirmou Humberto.

Para o senador, não é possível suprimir etapas diante de uma PEC que vai, na sua avaliação, congelar os investimentos em saúde e educação nos próximos 20 anos e prejudicar milhões de brasileiros, principalmente os que mais precisam dos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Se for aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Nós, da bancada do PT, iremos atuar para que a matéria seja discutida também na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir ao plenário. O Senado não pode ser um mero homologador das decisões da Câmara”, declarou.

Diante das críticas em relação ao teor da PEC nº 241, que prevê um teto para os gastos públicos por duas décadas consecutivas, passível de revisão daqui 10 anos, Humberto acredita que o presidente sem voto Michel Temer (PMDB) já começa a dar sinais de recuo. Nessa quinta-feira, o peemedebista disse, em entrevista, que a medida poderá ser revista daqui a seis anos, caso o país volte a crescer.

“Já virou tradição em sua gestão golpista, independentemente do tema tratado: diante de críticas, ele demonstra extrema fraqueza e pouca convicção. Por isso, creio que temos chances de mostrar para o cidadão os malefícios dessa PEC e rejeitá-la aqui no Senado”, concluiu Humberto.

Wellington Júnior, esteve presente neste domingo (21) na 55ª edição da Missa do Vaqueiro, realizada em Serrita, no Sertão pernambucano. O evento reuniu milhares de pessoas e contou com a participação de diversas lideranças políticas, entre elas o prefeito do Recife, João Campos, e o pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo.

Durante a celebração, que mescla fé e tradição sertaneja, Wellington destacou a importância da Missa do Vaqueiro como símbolo de resistência cultural e identidade do povo nordestino. Ele reafirmou o compromisso de fortalecer manifestações populares em Afogados da Ingazeira.

“A Missa do Vaqueiro é um momento de fé, mas também de afirmação da nossa história. O gibão de couro, o aboio e a coragem do vaqueiro representam a alma do Sertão. Em Afogados da Ingazeira, vamos trabalhar para que essa cultura seja respeitada, incentivada e cada vez mais presente na vida do nosso povo”, declarou.

A presença ao lado de João Campos e Breno Araújo foi vista como sinal de articulação política em torno da defesa da cultura tradicional nordestina e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à valorização das raízes sertanejas.

A Missa do Vaqueiro, criada por Luiz Gonzaga e o padre João Câncio, segue sendo um dos eventos mais emblemáticos do calendário cultural de Pernambuco, reunindo vaqueiros de diversas regiões do estado em uma celebração que resiste ao tempo e às mudanças.

Apoio à democracia segue alto, 51% afirmam temer ditadura, e maioria vê agenda bolsonarista e Poderes como risco

Por Igor Gielow/Folha de S. Paulo

Para 50% dos brasileiros, a retórica golpista de Jair Bolsonaro pode se tornar realidade e existe a chance de o presidente tentar um golpe de Estado.

A agenda antidemocrática de seus apoiadores é percebida assim pela maioria, assim como ações dos três Poderes são vistas como ameaças.

O apoio à democracia, por sua vez, segue sólido: 70% dos ouvidos pelo Datafolha de 13 a 15 de setembro dizem crer que o sistema é o melhor para o país, o segundo maior nível da série histórica iniciada em 1989. Já o contingente que admite a ditadura como opção está no menor patamar, 9%.

O temor de que o Brasil volte a ser uma ditadura, como foi sob os militares de 1964 a 1985 ou com Getúlio Vargas de 1937 a 1945, é o mais alto desde que o Datafolha começou a questionar isso, em fevereiro de 2014: 51%, ante 45% que dizem não acreditar no risco e 5% que não sabem dizer.

O instituto ouviu 3.667 pessoas em 190 municípios, e o levantamento tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos.

Os achados do Datafolha ocorrem na semana seguinte ao maior tensionamento institucional do governo Bolsonaro, que é marcado por desafios do chefe do Executivo a outros Poderes desde o começo, com picos em 2020 e uma crise colocada neste ano —com episódios como a tentativa de restaurar o voto impresso —derrubada na Câmara.

Num movimento que remonta às franjas dos atos que pediam o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2015 e 2016, agora são majoritárias nas manifestações pró-governo pedidos diversos de golpe e intervenção militar.

No 7 de Setembro, o presidente levou milhares às ruas e pregou desobediência ao Supremo Tribunal Federal, além de enunciar uma cantilena de ameaças ao Judiciário. Caminhoneiros convocados por ele ameaçaram invadir a corte e paralisar o país.

Dois dias depois, temendo os efeitos da ultrapassagem de linha vermelha e os efeitos sobre sua precária governabilidade, Bolsonaro novamente recuou.

Entre os 50% que dizem acreditar que ele pode dar um golpe, ou no caso um autogolpe contra outras instituições já que está instalado no poder, 30% afirmam crer muito na hipótese. Já 45% dizem achar que o presidente nada fará e 6% não sabem opinar.

Desde que era um obscuro deputado federal, o capitão reformado Bolsonaro é um apologista do regime militar implantado em 1964. Já disse que o maior erro da ditadura no Brasil foi não ter matado tanto quanto a chilena, 30 mil pessoas, e declarou na campanha de 2018 que seu herói era o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

No poder, moderou um pouco o tom, ainda que seu Ministério da Defesa tenha emitido notas chamando 1964 de marco democrático por ter, segundo ele, barrado o comunismo —sem citar a censura e a repressão. Em seu entorno, dos filhos ao ministro Paulo Guedes (Economia), evocações de atos repressores como o AI-5 estão presentes.

Bolsonaro passou a aventar que podia “jogar fora das quatro linhas da Constituição” no seu embate com o Supremo.

Segundo o Datafolha, houve uma queda de cinco pontos no apoio à democracia desde a pesquisa anterior, em junho de 2020, que migraram para a fatia dos que se dizem indiferentes. Já a admissão da ditadura seguiu em baixa, oscilando de 10% para 9%.

O maior temor é entre quem reprova o governo, que perfazem 53% da amostra: para 70%, há risco. Já os mais ricos (71%) e os empresários (78%) descartam a hipótese.

Na série iniciada em 1989, o ponto mais baixo de suporte à democracia ocorreu em fevereiro de 1992, quando 42% diziam achar o sistema o melhor. O apoio agora sobe conforme a escolaridade e a instrução do entrevistado.

O apoio à democracia já é significativo entre os que ganham até 2 salários mínimos (51% da amostra), em 64%, chegando a 87% entre os 10% que ganham acima de 5 mínimos. Da mesma forma, é de 57% entre os 33% com ensino fundamental, indo a 89% entre os 21% que têm curso superior.

O risco de ver o país sob regime ditatorial, por sua vez, cresceu na percepção dos entrevistados desde o levantamento passado sobre isso, em junho de 2020: passou de 46% para 51%, enquanto a despreocupação refluiu de 49% para 45%. Cinco por cento não sabem dizer.

Dizem temer mais a volta da ditadura os mais jovens (59%) e quem reprova Bolsonaro (56%). Já não veem a hipótese os mais velhos (49%), quem aprova o presidente (58%) e os mais ricos (67%).

E onde tais riscos residem? Aqui há uma visão com nuances. Se as pautas bolsonaristas são lidas como ameaças à democracia, o mesmo é notado nas ações dos três Poderes, com preponderância natural do Executivo.

​Em relação aos Poderes, a leitura de que o Executivo constitui ameaça à democracia é compartilhada por 71% —para 37%, bastante. O índice cai para 40% entre os 22% que aprovam Bolsonaro no geral.

O Legislativo também é visto como um perigo à democracia para uma fatia semelhante, 69%, embora desses 45% vejam apenas “um pouco” disso. Entre os apoiadores de Bolsonaro, como seria previsível, isso sobe para 74%.

Mais evidente da penetração das ideais do presidente entre quem o apoia é a avaliação do Judiciário como ameaça. É a menor entre os três Poderes, em ainda altos 63%, mas isso sobe para 79% entre quem acha Bolsonaro ótimo ou bom.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB)  autorizou a secretaria de educação a organizar o projeto de reforma e ampliação da escola municipal Dona Toinha. O projeto elaborado foi apresentado ao prefeito que, depois de analisar, aprovou a reforma e ampliação da escola. Com essa obra a escola Dona Toinha passará por uma mudança radical e terá 13 salas de aula, banheiros, cozinha, depósito, almoxarifado, sala de estudo, sala de informática, biblioteca, secretaria, diretoria, guarita e quadra esportiva.

A secretária municipal de Educação professora Aracelis Batista emitiu ofício ao setor de licitação, solicitando a abertura do processo licitatório. A licitação da obra esta marcada para o dia 30 de setembro e a mesma será custeada com recursos do tesouro municipal.

O prefeito Sebastião Dias elogiou o empenho da equipe da secretaria de Educação e reafirmou seu compromisso em melhorar a educação municipal. “Será mais uma conquista para a população tabirense, especialmente para professores, alunos e pais que terão mais conforto, lazer e segurança. Estamos proporcionando melhor condição de trabalho aos docentes e maior comodidade aos estudantes”, garantiu o prefeito.

Envolvidos usavam expressão ‘Dia dos Dez Mirréis’ para se referir ao dia em que roubavam alimentos do colégio. Envolvidos intimidavam e ameaçavam militares que se recusavam a participar.

Do g1 Pernambuco

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado do Exército Brasileiro por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), localizado na Cidade Universitária, Zona Norte da capital.

Segundo a denúncia, o grupo atuava desde 2016 e usava viaturas militares para transportar os produtos desviados. As penas variam entre cinco e sete anos de reclusão, além da exclusão das Forças Armadas para todos os réus, exceto o capitão, que ainda responde a processo para perda de posto e patente.

A investigação começou em agosto de 2019, quando um cabo filmou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos do rancho do colégio para veículos particulares e viaturas.

A denúncia, formalizada em 2020, revelou um esquema coordenado pelo capitão João Martins Gomes Neto, chefe do Setor de Aprovisionamento do CMR.

Os sargentos envolvidos tinham a função de cooptar e intimidar subordinados para participar dos desvios, enquanto um cabo manipulava os registros no sistema de controle de estoque (Siscofis), reduzindo a quantidade oficial de alimentos armazenados.

As ações eram conhecidas entre os envolvidos como “Dia dos Dez Mirréis”, e os produtos desviados eram embalados em sacos pretos ou caixas, sendo retirados da câmara frigorífica e transportados após o expediente.

Militares que se recusavam a participar do esquema foram ameaçados e coagidos. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 69.533,08, após divergências entre os registros contábeis e o estoque físico de alimentos.

A investigação também apontou que a nutricionista do colégio percebeu a falta de aproximadamente 150 quilos de carne e relatou a situação ao comando da unidade. Em resposta, o grupo intensificou as ameaças a testemunhas.

Um dos cabos denunciou ter sido alertado por dois sargentos para não relatar os desvios, sob risco de represálias.

Processo

Inicialmente, os militares foram absolvidos pela Justiça Militar da União no Recife, sob a justificativa de insuficiência de provas. O Conselho Especial de Justiça argumentou que não havia evidências concretas da existência de uma organização criminosa, nem comprovação suficiente das ameaças e coações relatadas.

Entretanto, o Ministério Público Militar recorreu ao STM, que reformou a decisão e condenou todos os réus por peculato e outros crimes.

Penas aplicadas: Capitão João Martins Gomes Neto: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 2º Sargento Ronaldo Silva dos Santos: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 1º Sargento Nilson de França Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; 2º Sargento Adalberto Bartolomeu Corrêa Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Rodrigo José de Melo Nascimento: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Thiago Duarte Rodrigues de Sena: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Soldado Gabriel Augusto de Lima: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão.

Além das penas de reclusão, todos os réus, exceto o capitão, foram excluídos das Forças Armadas. Após o trânsito em julgado, o capitão poderá responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato.