Luciano Duque anuncia data do concurso público da Prefeitura de Serra Talhada

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) comemorou no último domingo a eleição de Otávio Pedrosa para o cargo de Prefeito de Bodocó. A vitória de Otávio marca a volta do PSB ao comando da cidade, que teve Danilo Rodrigues como prefeito entre 2012 e 2016.

“Foi uma resposta do povo de Bodocó para recolocar a cidade no caminho certo. Otávio mostrou durante  a campanha que era a melhor opção. Tinha propostas e amor ao seu povo. Estarei ao seu lado ainda mais a partir de agora reforçando minhas ações para  a cidade na Câmara dos Deputados”.

A relação de Tadeu com Bodocó é antiga. Ele recebeu 6 mil votos na cidade em 2014 e mais de 5 mil votos em 2018. E já indicou quase R$ 6 milhões em emendas parlamentares até aqui.

“Tenho um carinho grande por Bodocó, que sempre esteve ao meu lado nas disputas para a Câmara federal. E eu sempre estive ao lado da população da cidade, seja com meu amigo Danilo Rodrigues na prefeitura ou enquanto o grupo esteve na oposição. Agora, com Otávio, nossa parceria se fortalece ainda mais. E temos muito trabalho e ações para desenvolver a cidade”.

Além de Bodocó, Tadeu Alencar segue com força no Sertão com as reeleições de Ricardo Ramos, Raimundo Saraiva e Evandro Valadares, em Ouricuri, Exu e São José do Egito, respectivamente.

No Agreste, Orlando José (Altinho) e Tonho de Lula (Iati) seguem na base do parlamentar. Na Zona da Mata, Dona Graça (Lagoa de Itaenga), Tarcísio Massena (Chã de Alegria) e Giva, vice-prefeito (Macaparana) foram vitoriosos, além de dezenas de vereadores em todo o Estado de Pernambuco, sem contar a vitória em 1o. turno, de João Campos, no Recife.

A governadora Raquel Lyra nomeou o novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 2026-2028.

O defensor público Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira foi escolhido a partir da lista tríplice divulgada pela Defensoria no dia 20 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, e mestre em Direito Público. O novo defensor público-geral tem 20 anos de trabalho na Defensoria Pública do Estado, e exerceu o cargo de presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe). Ele também já lecionou disciplinas de Direito em universidades e faculdades de Pernambuco, Bahia e Ceará.

Por: Regis Machado*

“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”

“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

[1]https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/campanha-de-haddad-gasta-20-vezes-mais-do-que-de-bolsonaro

[2]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Da redação: A opinião é de inteira responsabilidade do autor, e não se alinha necessariamente à linha editorial deste blog

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017.

Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira (21.10), em Salvador, com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia.

Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos estados que integram a bacia para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho que está sendo realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.

A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.

Questão levanta debate sobre em que municípios o problema é a crise e onde há mal gerenciamento do dinheiro público

Pelo que se ouviu ontem na Amupe, prefeito que começou a atrasar salário, como os de Tabira e São José do Egito, Sebastião Dias e Evandro Valadares (PSB), por exemplo, não colocarão mais a folha em dia este ano.  Em Tabira aposentados, pensionistas estão sem receber outubro e contratados demitidos estão reclamando salários há 4 meses.

Já na vizinha Itapetim, o prefeito Adelmo Moura (PSB) pagou 50% do 13% salário em junho, e deverá pagar a 2ª parcela no próximo dia 30 junto com o salário de novembro. A informação é de Anchieta Santos, no programa Rádio Vivo de hoje.

Onde está o real problema? A situação levanta um debate sobre onde o problema é a falta de dinheiro e onde é a questões como herança dos antecessores ou mau gerenciamento. Boa parte dos gestores presentes ao ato, para acrescentar mais um exemplo, investiram milhares de reais em festas do calendário com dinheiro público, parte contratando atrações de gosto duvidável. Para esses, a pergunta: qual a origem dessa crise?

A mobilização ontem  será fechada  em Brasília,  dias 21 e 22 de novembro, e terá uma agenda  de reuniões com lideranças partidárias, debates sobre as pautas prioritárias, além de outros momentos-chave.

A agenda tem início na manhã de terça-feira, 21 de novembro, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, seguida de reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial.

Para finalizar os trabalhos, os municipalistas abrirão espaço de diálogo com as bancadas estaduais com intuito de levar até os parlamentares a pauta prioritária.

Em novembro, os Municípios receberam o primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total repassado foi de R$ 3.133.829.025,16, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.917.286.281,45.

De acordo com dados de repasses anteriores do FPM, o montante repassado no primeiro decêndio deste mês apresentou crescimento de 5,91% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado com o mesmo decêndio de novembro de 2016.

Quando é levado em conta as consequências da inflação, o valor que será repassado na próxima sexta-feira comparado ao mesmo decêndio de 2016 apresenta aumento de 3,74%. De janeiro deste ano até o primeiro decêndio de novembro, foram repassados aos Municípios R$ 79,667 bilhões.