Em virtude da Festa de Reis, prefeitura antecipa feira livre

Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana,  o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades.

Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.

Com isso, constatou-se  que não era necessário mais o estado de Calamidade, mas sim o estado de Emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todo os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de  tragédias.

Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24.

Com o Decreto nº 44.492, também foi ampliado o período de situação excepcional para 180 dias – eram 120 dias antes -, o que permitirá, conforme a Legislação, uma ação prolongada do poder público nas áreas atingidas.

Estão em estado de Emergência os municípios de Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Em palestra nesta nesta-feira (22), o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa disse, em Florianópolis, durante a abertura do Simpósio das Unimeds, que falta fundamentação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi a primeira vez que Barbosa falou mais enfaticamente sobre o processo. Falas atribuídas a ele inundaram a internet nos últimos dias, todas negadas.

“Sinto um mal estar com esse fundamento. A alegação é fraca e causa desconforto. Descumprimento de regra orçamentária é regra de todos os governos da Nação. Não é por outro motivo que os Estados estão quebrados. Há um problema sério de proporcionalidade. Não estou dizendo que ela não descumpriu as regras orçamentárias. O que estou querendo dizer é que é desproporcional tirar uma presidente sobre esse fundamento num país como o nosso. Vão aparecer dúvidas sobre a justeza dessa discussão. Mais do que isso, essa dúvida se transformará em ódio entre parcelas da população. Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras”, afirmou.

Barbosa defendeu a realização de novas eleições. “Organizem eleições, deixem que o povo resolva. Deem ao povo a oportunidade de encontrar a solução. A solução que propus é uma transição conduzida pela própria presidente. Mas ela já perdeu o timing”, frisou. Ao falar da votação do impeachment no último domingo, ele definiu como um “espetáculo, no mínimo, bizarro”.

Do Congresso em Foco

O sargento da Polícia Militar (PM) reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz se tornaram réus, acusados por duplo homicídio triplamente qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes, tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e por crime de receptação.

A denúncia do Ministério Público (MP) foi recebida nesta sexta-feira (15) pelo o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio. A informação foi divulgada em nota pelo Tribunal de Justiça (TJ). O magistrado também ordenou a transferência dos dois réus para um presídio federal e determinou ainda o arresto de todos os bens móveis e imóveis em seus nomes, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo MP.

A medida é necessária para assegurar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados à sobrevivente e aos parentes dos mortos. Segundo a denúncia, a partir da quebra de dados telemáticos, teria sido descoberta nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa.

Além disso, segundo o TJ, Ronnie seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. De acordo com as investigações, seu local de residência, em um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com o salário de policial militar reformado.

A denúncia do MP informou ainda que há relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, no dia 9 de outubro de 2018. Ele foi filmado fazendo o depósito e as imagens fazem parte do processo.

A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro.

Atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista –  atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Investimentos

Conforme salientou Campos, a ideia, com a medida, é “ampliar o investimento para melhor atender a população de todo o Estado”. Ele acrescentou que Pernambuco tem um dos piores índices de intermitência de abastecimento de água do do Brasil e rodízios longos que prejudicam a população.

“Temos um problema grave porque não temos água de fácil operação. Para levar água do Rio São Francisco para Caruaru, por exemplo, nós percorremos 300 quilômetros entre canais e adutoras”, explicou.

Todo esse processo, como destacou o presidente da Compesa, demanda investimentos altos, principalmente na melhoria da tubulação, que, segundo ele, é precária em muitas localidades. Ele observou que, hoje, com os recursos de que dispõe, a Compesa não consegue dar conta de todos os desafios.  

Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população. 

Debates

Mesmo com garantias, parlamentares demonstraram cautela em relação à proposta. Waldemar Borges (PSB) considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, disse.

“Como é que isso vai ser pago de maneira a respeitar o subsídio cruzado?”, questionou Borges, referindo-se ao mecanismo pelo qual consumidores de renda mais alta pagam tarifas mais caras para subsidiar as de consumidores de baixa renda. Ele ainda ressaltou a necessidade de buscar mecanismos institucionais que garantam ao Estado a capacidade de intervenção quando necessário.

Questões como a manutenção da tarifa social da água, os problemas de abastecimento no interior e as preocupações em garantir a melhora na eficiência dos serviços sem o aumento de preços foram levantadas por outros parlamentares.

Encaminhamentos

Para João Paulo (PT), seria importante conhecer a experiência de outros estados para evitar erros. “Queria propor de irmos, no mínimo, até Alagoas, para conhecer as experiências de lá, ouvir a representação dos trabalhadores e a representação da empresa de forma democrática e transparente”, sugeriu.

O presidente do colegiado, Joaquim Lira (PV), propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa. Também se manifestaram os deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Sales Filho (União).

O anúncio foi feito por Doriel Barros durante encontro do PT neste domingo em Serra Talhada. 

A cidade de Serra Talhada sediou neste domingo (22) o XVI Encontro Regional do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Hotel das Palmeiras.

O evento reuniu diversos diretórios municipais do partido no Sertão e importantes lideranças políticas, como a prefeita Márcia Conrado, o deputado federal Carlos Veras, o presidente estadual Doriel Barros e a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão.

Na ocasião, Doriel Barros anunciou que a prefeita Márcia Conrado será a coordenadora da campanha da Frente Popular no Sertão do Pajeú. Ela coordenará as campanhas de Teresa, Danilo e Lula na região

“Márcia tem feito um trabalho importante e vai poder ajudar muito não só em Serra Talhada, mas no Sertão, com a sua capacidade, para que a gente possa ampliar os nossos votos e possa também dar uma grande votação ao presidente Lula. Vamos unir o Sertão pra gente eleger deputados estaduais e federais, pra gente ampliar a nossa bancada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa”, disse Doriel.

A prefeita ainda não se manifestou sobre o anúncio, mas registrou sua participação no encontro. “Um encontro lindo, onde reafirmamos o nosso compromisso em termos Lula como presidente, Danilo Cabral como governador e Teresa Leitão como senadora, e assim, resgatarmos a democracia e priorizar as políticas públicas voltadas para todos”, escreveu Márcia nas redes sociais.