Em virtude da Festa de Reis, prefeitura antecipa feira livre

O senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, propôs, hoje, durante o Congresso Pernambucano de Municípios, a união das forças políticas de Pernambuco para garantir mais investimentos federais no Estado. Segundo Humberto, com a crise é importante deixar as divergências políticas de lado e “trabalhar em conjunto para garantir obras”.

“Temos que fazer um pacto de todas as forças políticas de Pernambuco para que possamos, independentemente de filiação partidária, estar juntos, defendendo um conjunto de propostas que são estratégicas para o nosso Estado”, afirmou.

De acordo com o senador, devem estar na lista de prioridades a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco, da Adutora do Agreste e a viabilização de novas, como as do Arco Metropolitano e as de duplicação de rodovias federais. “Com a nossa unidade, podemos mostrar ao Governo Federal a importância dessas ações para Pernambuco. Isso é essencial para que sigamos no roteiro de crescimento, geração de empregos e renda e de desenvolvimento inclusivo”, afirmou.

Humberto aproveitou a solenidade para conversar com o governador Paulo Câmara (PSB), que também esteve presente no evento, sobre a expectativa do encontro da presidente Dilma Rousseff com os governadores do Nordeste e do esforço conjunto para tentar garantir obras estratégicas para o Estado, especialmente as que estão em andamento.

Sobre a crise econômica internacional que vem afetando o Brasil, Humberto Costa defendeu o pacote de ações adotado pelo Governo Federal para fazer frente aos desafios. “Esse conjunto de medidas vai garantir a arrumação das contas públicas e a possibilidade de mais investimentos. A expectativa é que, já no ano que vem, estaremos assegurando a retomada do crescimento econômico”, explicou.

Por André Luis

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), informou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta no Twitter, que o estado vai realizar um concurso público para a Polícia Civil com 1.400 vagas.

“Vamos oferecer um concurso público para a Polícia Civil, para suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”, escreveu Azevedo.

Ainda no tuíte, o governador detalhou os cargos e as quantidades de vagas que serão oportunizadas: delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).

De acordo com o gestor, a comissão organizadora está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

Em Garanhuns a chuva causou destruição em muitas ruas da cidade

A previsão do tempo para este domingo (9), segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), indica a continuidade de pancadas de chuva de intensidade moderada. O aviso meteorológico indica estado de observação.

As pancadas de chuva seguem na manhã deste domingo de Páscoa. Existe a possibilidade de chuvas com mais de 30 milímetros no Recife, nas próximas 24h.

Segundo a APAC, na Região Metropolitana do Recife o céu deverá ficar nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuvas de forma isolada no período da manhã com intensidade moderada.

A temperatura máxima é de 31° C e a mínima é de 23 °C. As zonas da Mata Sul e da Mata Norte também seguem a mesma previsão.

Para o Sertão de Pernambuco, a previsão é de céu parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva de forma isolada ao longo do dia com intensidade moderada. A temperatura máxima é de 32° C e a mínima de 19° C.

Já no Sertão de São Francisco, o céu estará parcialmente nublado a nublado com chuva rápida de forma isolada ao longo do dia com intensidade fraca a moderada. Pancadas de chuvas também, mas com intensidade moderada, também no Arquipélago de Fernando de Noronha.  Por lá, a temperatura máxima é de 28° C e a mínima é de 23° C.

As chuvas em Garanhuns que caem com grande intensidade desde ontem devem continuar até o fim da noite deste domingo. Na cidade, várias ruas viraram um verdadeiro rio diante do alto volume de água que ainda é registrado na manhã deste domingo. Veja vídeo abaixo:

 

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Pesquisa DataTrends registrada no TSE sob o nº PE-08984/2024 e divulgada na madrugada deste sábado (3), pelo Blog do Alberes Xavier, aponta o candidato oposicionista, Flávio Marques, na liderança pela prefeitura da cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Em votos válidos, Flávio Marques tem 56%, enquanto a prefeita e candidata à reeleição, Nicinha Melo, aparece com 44%. A pesquisa ouviu 400 pessoas entre os dias 28 e 29 de julho. A margem de erro é de 4,86% e o grau de confiança de 95%.

No cenário espontâneo, Flávio Marques tem 35% e Nicinha Melo tem 32%. Os indecisos são 33%. Já na pesquisa estimulada, Flávio sobe para 52% e Nicinha para 40%. Brancos e nulos são 3% e os indecisos são 5%.

Potencial de voto de Flávio Marques – Votaria com certeza (46%), poderia votar (15%), não votaria de jeito nenhum (35%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Potencial de voto de Nicinha Melo – Votaria com certeza (40%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (45%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Avaliação da gestão municipal – O governo da prefeita Nicinha Melo é aprovado por 64% e reprovado por 35% dos tabirenses. Os indecisos somam apenas 1%.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.