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Carnaíba foi contemplada pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, na seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade MCMV Urbano Sub50. A iniciativa destina recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de moradias em municípios com até 50 mil habitantes.

O anúncio, feito nesta sexta-feira (8), integra a lista de mais de 2,7 mil cidades selecionadas em todo o país, totalizando cerca de 60 mil novas unidades habitacionais. Em Carnaíba, a proposta foi elaborada pela Secretaria de Infraestrutura em parceria com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social. O projeto prevê a construção de 20 unidades habitacionais no bairro Bela Vista – Lagoa da Pedra, em terreno próprio do município, localizado em área urbana consolidada e com acesso próximo a redes de energia e água.

O investimento será de R$ 2,8 milhões, com repasse integral da União. O plano básico já está desenvolvido e atende às exigências técnicas do programa, incluindo critérios de segurança e localização em área livre de riscos ambientais.

A ação deverá gerar empregos na construção civil, movimentar o comércio local e ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. O município agora apresentará a documentação necessária para assinatura do termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal.

Para o prefeito Wamberg Gomes, o resultado “representa um passo importante na luta por mais dignidade e qualidade de vida para a população que mais precisa, fruto do empenho da gestão em buscar recursos e apresentar projetos viáveis e prioritários”.

O Governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (24), a segunda convocação da Seleção Pública Simplificada para profissionais da área.

Ao todo, estão sendo chamados 1.232 profissionais de nível técnico, que reforçarão a rede hospitalar estadual. A convocação está no site da Secretaria de Saúde de Pernambuco (portal.saude.pe.gov.br) regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 119, de 10 de agosto de 2024.

“Seguimos firmes no nosso compromisso de fortalecer a saúde pública de Pernambuco. Essa nova convocação de mais de 1.200 profissionais é fundamental para garantir um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade à população. Estamos investindo em estrutura e no futuro da nossa rede de saúde. Firmando nosso compromisso com os pernambucanos, entregamos o Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, abrimos novos leitos e garantimos a reforma de hospitais como Restauração, Otávio de Freitas, Agamenon Magalhães e Barão de Lucena”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Através da Seleção, foram convocados 1.155 Técnicos de Enfermagem, 70 Técnicos de Farmácia e sete Técnicos de Laboratório. Entre as unidades contempladas para as vagas, estão grandes hospitais da rede estadual, como o Hospital da Restauração, o Hospital Otávio de Freitas e o Hospital Getúlio Vargas, além do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

O processo de lotação levará em conta os critérios de necessidade da Secretaria de Saúde, respeitando a ordem de classificação dos convocados e as preferências indicadas no formulário.

“Hoje é um dia de celebração para a saúde pública de Pernambuco. O Governo do Estado segue aumentando os recursos humanos nos nossos hospitais. Estamos felizes em anunciar a convocação de 1.232 novos técnicos de saúde para reforçar nossa rede hospitalar estadual. Esses profissionais vão ajudar a melhorar a assistência à saúde de milhares de pernambucanos. Queremos dar as boas-vindas aos 1.155 Técnicos de Enfermagem, 70 Técnicos de Farmácia e sete Técnicos de Laboratório”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Os selecionados receberão notificação por meio do e-mail informado na inscrição, onde estará disponível o link de acesso ao formulário eletrônico para envio da documentação e indicação da ordem de preferência das unidades de lotação.

Segundo a Secretaria de Saúde, os convocados terão duas oportunidades para o envio da documentação. A primeira deverá ser realizada diretamente pelo formulário eletrônico. Caso sejam identificadas pendências, os candidatos terão um novo prazo para reenviar os documentos.

O cronograma do processo estabelece que o envio da documentação deve ser realizado entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro de 2025. Já o prazo para a regularização de pendências será de 2 a 7 de outubro. Em seguida, a comissão ficará responsável pela análise dos documentos no período de 8 a 14 de outubro, com a divulgação da lotação aos convocados marcada para o dia 17 de outubro de 2025, por meio de e-mail. Para esclarecimentos, os candidatos podem entrar em contato pelos telefones (81) 3184-0044 ou 3184-0329 (Selecon/SES).

Se aprovada a MP, Municípios com menos de 50 mil habitantes, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, terão até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Congresso em Foco

Pauta dos prefeitos, o adiamento do prazo para que todos os lixões do país sejam desativados pode ser aprovado no Congresso até a primeira semana de junho. Esta é a data limite para que a Medida Provisória 868/2018 seja aprovada pelos senadores e deputados. O tema dos lixões não constava no texto original da MP, mas foi incluído por meio de emenda no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado na comissão especial no dia 7 de maio.

A emenda apresentada pelo deputado Benes Leocácio (NOVO – RN) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê um escalonamento de datas para que os lixões sejam extintos, de acordo com o tamanho dos municípios. Na prática, o que as cidades precisam fazer obrigatoriamente até o final de dezembro de 2019 é elaborar plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Cumprindo esse requisito, os municípios que ficam em regiões metropolitanas terão até agosto de 2020 para desativar lixões. Municípios com menos de 50 mil habitantes, de acordo com o Censo 2010, terão, por exemplo, até 2023 para atender à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, 68,3% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. O texto também afirma que União e Estados “manterão ações de apoio técnico e financeiro” aos municípios para o cumprimento dos prazos.

A emenda passou praticamente despercebida em meio às discussões polêmicas sobre o novo marco legal do saneamento básico do país, tema central da medida provisória. Mas em audiência pública realizada em abril, Cláudia Lins, supervisora técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), havia indicado que o escalonamento previsto na emenda era a proposta que mais atendia às necessidades dos prefeitos, inclusive pela questão do apoio técnico.

Na justificativa para o adiamento, o deputado Benes Leocácio menciona que ao aprovar o prazo para extinção dos lixões, o Congresso não estabeleceu previsão sobre recursos financeiros para isso. “Cabe destacar que a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) resultou em novas obrigações aos gestores municipais, mas o Congresso Nacional não indicou a fonte orçamentária para o cumprimento da lei. Em função disso, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria e apontou que há inexistência de fonte orçamentária para que a PNRS seja cumprida, o que explica o fato de menos da metade dos Municípios ter conseguido cumprir com a meta de eliminar lixões e implantar aterros sanitários até agosto de 2014”, destaca.

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo.

Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o grupo consiga arrecadar o valor necessário para o conserto, estarão impossibilitados de prestar o serviço. “Por isso, solicitamos e pedimos a consciência dos governantes e apoio da população, para que possamos continuar nossos trabalhos de servir voluntariamente a toda população de Tabira”.

O grupo informa ainda que os socorristas estão realizando bingos e rifas, além de disponibilizando uma conta bancária para doações.

Banco Cooperativo do Brasil

Cooperativa: 4293  (Sicoob PE)

Conta Corrente: 151.212.9