Em Tuparetama, vereador Tanta pode ser o vice de Sávio Torres

Gestor não aplicou 25% na educação, não recolheu previdência e ainda contraiu despesas no último semestre do ano sem lastro financeiro

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio recomendando ao Legislativo de Santa Teresinha a rejeição das contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1370081-9). O responsável pelo é o  prefeito Delson Lustosa. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

De acordo com o seu voto, aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas nos tópicos referentes a contas de governo: Relativamente à Previdência Social, não houve recolhimento integral ao RGPS/INSS da contribuição previdenciária patronal e daquela descontada da remuneração dos servidores, totalizando R$ 77.466,38, afrontando a Constituição Federal. Também foi apontada a ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias (dos segurados e patronais) devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, no total de R$ 877.192,93.

Além disso, a Prefeitura, no exercício de 2012, aplicou apenas 22,38% das receitas provenientes de impostos em educação, quando a Constituição Federal determina que os municípios apliquem no mínimo 25% nessa área social.

Por fim, foram verificadas pela equipe técnica do TCE inconsistências e divergências de informações contábeis, acarretando ausência de clareza nas demonstrações apresentadas nos balanços da Prefeitura. Também foi constatado que o prefeito assumiu despesas nos dois últimos quadrimestres sem o o devido lastro financeiro. Tal fato afronta o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Arcoverde entrou com um processo na 2ª Vara Cível do Município com o objetivo de evitar invasões às unidades residenciais ainda não ocupadas do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Maria de Fátima Freire.

Em decisão no processo n.º 0001774-60.2017.8.17.2220 o juiz João Eduardo Ventura Bernardo autoriza o uso de força policial para evitar as invasões às casas, sem necessidade de nova ordem judicial específica.

Um movimento estaria incitando pessoas indeterminadas a irem ao Residencial com o intuito de fiscalizar e invadir as unidades habitacionais ainda desocupadas. O Município de Arcoverde já passou por situação similar em 2011 quando um grupo de pessoas invadiu as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Novo Arcoverde.

Assim, diante do histórico do Município, bem como do movimento, que já se dirigiu ao local para “fiscalizar” as casas desocupadas a Procuradoria defende ser extremamente necessário que seja determinada a medida liminar de urgência para garantir que não haja futuros problemas.

Na noite do último sábado (6), uma equipe do 3º BPM apreendeu um veículo que transportava, aproximadamente, 800 kg de maconha, na Zona Rural do município de Ibimirim.

Durante o patrulhamento, o efetivo visualizou dois veículos suspeitos com uma carga coberta por uma lona, na PE – 336.

Ao perceber a aproximação da viatura, os veículos se separaram tomando destinos diferentes.

Os PMs conseguiram acompanhar um deles, que tentou fugir por outra estrada e acabou colidindo com uma cerca.

Dois suspeitos abandonaram o carro e fugiram pela caatinga. Durante a abordagem ao veículo, foi encontrado o entorpecente na carroceria e um aparelho de celular.

Foram realizadas diligências, mas eles não foram localizados. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Arcoverde para serem adotadas as medidas cabíveis.

Em discurso no Plenário da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) declarou apoio à Proposta de Emenda Constitucional 304, a PEC da Vaquejada. A matéria disciplina os rodeios e vaquejadas e deve ser votada na tarde de hoje (10).

Com a ressalva de que o bem-estar dos animais sejam assegurados, o parlamentar destacou que a prática esportiva com animais gera mais de três milhões de empregos diretos e indiretos no País e movimenta mais de R$ 8 milhões por ano.

“A vaquejada é uma das marcas importantes da cultura do Nordeste, em especial de Pernambuco e da nossa terra, Surubim, conhecida como a capital do esporte”, afirmou Danilo Cabral. Ele comentou que, só na vaquejada, mais de 700 mil pessoas são mobilizadas no Brasil.

Por ser uma PEC, a proposta precisa de 308 votos para ser aprovada na Câmara dos Deputados. “Há uma mobilização de movimentos de todo o Brasil no Congresso para acompanhar a votação e fazer uma reflexão sobre o reconhecimento dessas práticas esportivas”, comentou o deputado. Segundo ele, a matéria é polêmica, porque Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo semestre do ano passado, considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Na comissão especial da Câmara que analisou a matéria, a proposta que estabelece que não são cruéis as práticas desportivas com animais registradas como bem imaterial do Patrimônio Cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A vaquejada, considerada patrimônio cultural desde novembro do ano passado, seria uma das práticas beneficiadas caso seja aprovada.

Por Anchieta Santos

Afirmando que ninguém a procurou para tratar de sucessão municipal, a vereadora Nelly Sampaio respondeu à pergunta da Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, quando questionada se seria a companheira de chapa do Prefeito Sebastião Dias em 2016.

“Em política não se descarta nada”, afirmou Nelly . O comentário que chegou à produção foi de que o Grupo do ex-prefeito Rosalvo Sampaio já estaria atuando para emplacar a vereadora na chapa majoritária.

De certo mesmo, apenas que o Prefeito Sebastião Dias não terá mais a vice atual Genedy Brito, com quem rompeu. O que chama a atenção é que Genedy e Nelly formam o mesmo grupo.