Em Triunfo, Sebastião Oliveira prestigia os Caretas e destaca investimentos históricos no município

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

O blog e a Rádio Pajeú receberam ontem essa grave denúncia de crianças deixadas ao relento em uma área de lixo baldio no bairro Padre Pereira.

O Conselho Tutelar foi acionado. Pobreza não é justificativa para essa atitude, que configura abandono de incapaz. Inclusive seria passível de prisão em flagrante.

Se verificar uma situação como essa, acione a polícia para autuação imediata dos pais.

Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, o crime de abandono de incapaz se caracteriza quando uma pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade de terceiros é abandonada e, por qualquer motivo, encontra-se incapaz de se defender de riscos.

O crime de abandono de incapaz está descrito no artigo 133 do Código Penal e defende não apenas as crianças, mas os idosos ou quaisquer outras pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas. Veja vídeo do Instagram do Blog:

 

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UOL

Um adolescente de 16 anos foi apreendido, no início da tarde desta sexta-feira (25), em Aracruz (ES), no litoral norte capixaba, a 81 km de Vitória, suspeito de ser o autor dos disparos que deixaram ao menos três mortos em duas unidades de ensino da cidade. De acordo a Polícia Militar, ele seria filho de um PM, teria usado a arma do pai e, no momento da detenção, não ofereceu resistência e se entregou.

De acordo com a Secretaria de Segurança do Espírito Santo, em entrevista coletiva na tarde de hoje, o adolescente teria premeditado a ação e passado dois anos planejando o atentado.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou a captura do suspeito pelas redes sociais, classificou a ação de “covarde” e decretou luto oficial de três dias no estado.

“Nossas equipes de segurança alcançaram o autor do atentado que, covardemente, atacou duas escolas em Aracruz pela manhã. Decretei luto oficial de três dias em sinal de pesar pelas perdas irreparáveis. Continuaremos apurando as motivações e, em breve, teremos novos esclarecimentos”, afirmou.

Ação foi gravada

Imagens feitas por câmeras de segurança registraram a ação do atirador no Centro Educacional Praia do Coqueiral, a segunda invadida, na manhã de hoje, onde uma aluna do 6º ano fundamental acabou morta. Os vídeos mostram a entrada do suspeito — ele usa um macacão e um chapéu camuflados, uma máscara com sorriso de caveira e um cinto preto em volta da cintura, aparentemente preparado para guardar munições.

Levando uma arma nas mãos, o infrator atravessou o portão do colégio, após arrebentar um cadeado, e correu em direção à porta de acesso ao prédio onde ficam as salas de aula. Ele então começa uma “caçada” pelos corredores da escola, correndo por diversas áreas do edifício e esticando a arma com frequência, ficando em posição para atirar.

Um dos trechos mostra dois alunos e uma funcionária caminhando por um corredor quando, de repente, ouvem a ação do atirador. Eles então começam a correr e se separam em busca de refúgio, sendo seguidos.

Uma outra câmera capturou um aluno correndo para dentro de uma sala de aula vazia, com a mão na barriga. Logo em seguida, o garoto cai no chão, ensanguentado na região do abdômen.

Toda a ação no colégio durou pouco menos de 2 minutos. Segundo informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo, três pessoas morreram e outras 13 ficaram feridas nos dois atentados.

Na escola municipal que registrou o primeiro ataque, a morte de duas professoras foi confirmada – a professora de matemática Cybelle Passos Bezerra Lara, 45, e a docente da área das artes Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, 48.

Investigação

Dois suspeitos já tinham sido descartados da investigação: um adolescente de 16 anos que estuda em um dos colégios e um motorista, que chegou a ser detido no final da manhã de hoje.

Os tiros foram ouvidos por vizinhos dos colégios. A polícia investiga se houve algum outro envolvido no crime que poderia ter ajudado na condução do veículo usado na ação, um Renault Duster de cor dourada.

De acordo com o capitão da PM Sérgio Alexandre, o atirador estava munido de uma pistola e carregadores quando invadiu a primeira unidade de ensino. Ele teria ido diretamente à sala dos professores, onde teria ameaçado profissionais no local e deu início aos disparos.

No Twitter, Lula disse ter tomado conhecimento do caso “com tristeza”. “Minha solidariedade aos familiares das vítimas dessa tragédia absurda”, escreveu, e prestou apoio ao governador Renato Casagrande (PSB) “na apuração do caso e amparo para as comunidades das duas escolas atingidas”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana o pagamento do auxílio emergencial para os artistas do município. O auxílio foi regulamentado pela lei municipal Gonzaga Barbosa, de autoria do poder executivo.

Serão pagas três parcelas de duzentos reais cada, totalizando o pagamento de 600 Reais por artista, até o mês de julho. 

Os primeiros cheques foram entregues na sede da Prefeitura, pelo Prefeito Alessandro Palmeira; vice-prefeito, Daniel Valadares, e pelo Secretário de cultura e esportes, Augusto Martins. Serão 73 artistas beneficiados, representando mais de quarenta mil reais investidos pela Prefeitura, com recursos próprios. 

“Esse auxílio visa a minimizar o sofrimento imposto pelas restrições da pandemia a uma das categorias que mais tem sofrido com tudo isso, que é a classe artística. Que possamos, com a chegada de mais vacinas, imunizar nossa população e retomar, aos poucos, as nossas atividades, inclusive as culturais,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. Confira a relação dos/as beneficiários/as clicando aqui.