Em Tabira, vice dá mal exemplo invadindo calçada com veículo

Nesta segunda-feira (8), o Congresso Nacional sediará o evento “Democracia Inabalada” para marcar o primeiro aniversário da invasão de extremistas de direita aos prédios dos Três Poderes da República, em Brasília. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará presente no ato, reforçando o compromisso com a defesa e fortalecimento da democracia.

O evento, agendado para as 15h no Palácio do Congresso Nacional, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente. Também marcarão presença o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e outras autoridades importantes do cenário político nacional.

O principal objetivo do ato é reafirmar a importância e a força da democracia brasileira, além de restituir, de maneira simbólica, itens depredados durante a invasão do ano anterior. O evento reunirá cerca de 500 convidados, entre eles a ex-ministra do STF, Rosa Weber, e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A participação de Raquel Lyra no evento destaca seu comprometimento com os valores democráticos e seu papel ativo na cena política nacional. Como representante de Pernambuco, a governadora traz consigo a perspectiva e as preocupações do Nordeste em relação à defesa da democracia e da estabilidade institucional.

O roteiro da cerimônia incluirá a execução do Hino Nacional pela cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em seguida, os presidentes dos Três Poderes farão uso da palavra. O encerramento será marcado pela reintegração simbólica ao patrimônio público de uma tapeçaria de Burle Marx e de uma réplica da Constituição Federal de 1988.

A área ao redor do Salão Negro terá restrição de acesso a partir das 14h, com barreiras controladas pelas Polícias Legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados. O evento contará com medidas de segurança para garantir a integridade de todos os presentes, incluindo autoridades e convidados.

Iniciando o período da Quaresma, a governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (5), o início da Campanha da Fraternidade 2025, lançada na comunidade Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, no Recife.

A celebração eucarística marcou o início da campanha que tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom”, inspirado no livro de Gênesis. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“O tema deste ano traz dois aspectos que estão muito interligados, a necessidade de cuidar do planeta e, ao mesmo tempo, cuidarmos uns dos outros. Em tempos de guerra, violência urbana e embates no mundo, é momento de darmos as mãos, refletirmos e, mais do que tudo, construirmos aquilo que esperamos que seja o planeta onde a gente vai viver e, também, das próximas gerações. A questão do aquecimento global, nos mostra todos os dias que se nós não tivermos a capacidade de afastarmos aquilo que nos diferencia um dos outros e permitirmos que aquilo que nos une seja colocado para fora, a gente não vai conseguir sobreviver enquanto humanidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A escolha da Ilha de Deus para sediar a abertura da campanha simboliza o papel fundamental das comunidades locais na promoção de uma ecologia integral, em harmonia com os princípios de solidariedade e cuidado com a criação divina.

O arcebispo de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, destacou a importância da presença do poder público no lançamento da campanha. “Fiquei extremamente feliz com a presença da governadora aqui. Os problemas ambientais afetam diretamente a vida da população. Os poderes públicos coordenam o que produzimos, como produzimos, como trabalhamos, como consumimos e também para onde vai o nosso descarte, o lixo que produzimos”, pontuou.

Com esse tema, a Campanha da Fraternidade 2025 busca inspirar ações concretas em defesa do meio ambiente, refletindo sobre o legado de São Francisco de Assis e a urgência de se promover a sustentabilidade, especialmente no contexto da realização da COP 30, em Belém do Pará.

Estiveram presentes no evento o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o secretário executivo da Casa Civil, José Pereira; os deputados federais Pedro Campos e Tábata Amaral (São Paulo); o prefeito do Recife, João Campos; e as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Jô Cavalcanti.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) repudiou a atitude do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), que teve áudio vazado pela TV Alepe, criticando seu discurso da gestora na Tribuna da Casa. Confira abaixo a nota na íntegra.

“Avalio que é algo lamentável a ser dito pelo presidente de um Poder. Fiz questão de estar na Assembleia, com todo o meu time de Governo, para agradecer a Assembleia Legislativa pelo ano que passou porque aprovamos, com muito diálogo, de maneira conjunta, os projetos enviados. É um ato lamentável de violência política o que se passou, às vezes é em gestos, em atitudes, em ações e hoje foi em voz.

Lamento porque isso não está à altura do que Pernambuco representa, um diálogo fora de propósito, e revela o que uma mulher sofre nos espaços de poder. Não baixo a cabeça pelas adversidades que se colocam, tudo que eu gostaria é que possamos ser respeitados pelos cargos que ocupamos e que a população possa nos julgar pelas ações do nosso Governo”.

Já o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, esclareceu que usou uma expressão não condizente com o contexto e local, ao avaliar o discurso da governadora Raquel Lyra após a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024.

Todavia, mesmo admitindo que não deveria ter usado a palavra que usou, reafirma que “considera o teor do discurso desconectado com a realidade vivida em Pernambuco”. E acrescentou que sua reação é fruto de indignação em relação à falta de resultados do governo em questões sérias como saúde e segurança, por exemplo.

Afirmou ainda ter o direito e o dever de avaliar e criticar discursos que não correspondam à realidade observada. “Por fim, enfatiza que em nenhum momento fez referência à pessoa da governadora, mas ao discurso proferido por ela e que o áudio que acabou vazado do canal de transmissão do evento, aconteceu durante conversa informal, já no final na sessão”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (05), um recurso contra a expedição do diploma (Proc. nº 186-50) do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), intentada pela coligação do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), adversário derrotado por ele em 2016.

“O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, diz a assessoria de Torres em nota.

Ainda de acordo com a nota, nenhuma das ações judiciais propostas pelo grupo político do ex-prefeito Deva Pessoa conseguiu mudar o resultado das urnas das eleições de 2016

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.

Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral. 

Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles. 

O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.

Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.

A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN):  “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.

Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.