Em Tabira vereador contraria Lei orgânica ao propor redução da carga horária dos profissionais de enfermagem
Por André Luis
Por Anchieta Santos
Durante sessão da Câmara de vereadores em Tabira o vereador Aldo Santana, apresentou projeto propondo a redução da carga horária dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais.
A iniciativa do parlamentar que cumpriu o 1º mandato pelo PC do B e agora pelo PROS, deu uma clara demonstração de desconhecimento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento da Câmara.
Depois da “bola fora” durante a sessão, o parlamentar foi advertido pelo jurídico da casa que a pauta não era da sua competência e sim do executivo. Enquanto a Secretaria de Saúde de Tabira está abrindo turnos de atendimento até a noite nos Postos de Saúde, o vereador Aldo Santana pelo projeto de 30hs se aprovado, reduziria o atendimento a apenas um único turno de seis horas.
A qualidade da Câmara de Tabira pelo menos neste início de ano não é exemplo a ser seguido.
A Secretaria Municipal de Educação de Tuparetama por meio desta, esclarece os últimos acontecimentos relacionados ao Transporte Escolar. Fatos estes que ocasionaram a suspensão dos serviços relacionados ao mesmo, nos dias 31 de agosto 01 e 04 de setembro de 2017: A equipe da Secretaria já vinha com grandes preocupações referentes ao abastecimento da frota […]
A Secretaria Municipal de Educação de Tuparetama por meio desta, esclarece os últimos acontecimentos relacionados ao Transporte Escolar. Fatos estes que ocasionaram a suspensão dos serviços relacionados ao mesmo, nos dias 31 de agosto 01 e 04 de setembro de 2017:
A equipe da Secretaria já vinha com grandes preocupações referentes ao abastecimento da frota municipal, uma vez que os transportes escolares estão inseridos, pois o Diretor de Transporte havia constatado a insuficiência de dotação orçamentária para efetivar o pagamento referente ao abastecimento dos mesmos.
Agravando ainda mais a situação, os gestores da Escola Anchieta Torres, nos dias 28, 29 e 30 de agosto respectivamente, comunicaram à Secretaria a baixa frequência dos alunos da Escola, pois alguns ônibus não realizaram o percurso de costume.
No dia 30 de agosto o Diretor de Transportes comunicou à Secretaria de Educação que não teria condições de realizar o abastecimento da frota. Em seguida, a Secretaria de Finanças comunicou aos motoristas da frota terceirizada que, devido à falta de dotação orçamentária não seria possível realizar o pagamento referente a prestação desses serviços.
Os mesmos, comunicaram à Secretaria de Educação que não poderiam dar continuidade aos serviços de condução dos alunos.
Diante de todo o cenário exposto a Secretaria de Educação convidou toda a Equipe da Educação (gestores escolares e coordenadores), bem como a presidente do SINTET que no momento estava na Secretaria. Porém a mesma diante dos profissionais que ali estavam recusou-se a participar da reunião, alegando que não poderia tomar nenhuma decisão em nome da classe a qual representa.
Contudo, a Secretária pediu para que a mesma participasse para tomar ciência do contexto da reunião, porém a mesma se retirou.
Em comum acordo os membros participantes da reunião, conforme a situação emergencial, optaram pela garantia do acesso e, consequentemente, a garantia de manter a frequência de 100% do alunado nas escolas, zelando pela efetiva aprendizagem de todos.
Caberia à Secretaria de Educação escolher quem e quantos alunos deveriam assistir às aulas? Nesse caso a Secretaria de Educação estaria limitando o direito do discente em frequentar as aulas.
No dia 1º de setembro, após diálogo realizado entre o Poder Executivo e Legislativo, houve uma Assembleia deliberativa, onde os professores decidiram que caso não houvesse a aprovação da Suplementação Orçamentária referente à folha de pagamento dos profissionais da educação, bem como, dos serviços de transporte escolar continuariam com a suspensão das aulas.
Prezando pela aprendizagem, bem como, pela garantia dos 200 dias letivos a Secretaria de Educação em acordo com os professores, através de seus gestores, realizou o cronograma de reposição das aulas suspensas, que foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação, sem quaisquer questionamentos.
Sendo assim, acontecerá de forma regular a reposição das aulas, conforme a realidade de cada instituição, garantindo assim, não só os 200 dias letivos, como também, as horas/aulas regulamentadas.
Em 2020, a então candidata Márcia escolheu para quais debates ir, em virtude da vantagem nas pesquisas. Agora, no embate com Miguel Duque e depois de quase quatro anos de governo, que estratégia ela vai tomar? O comentário de hoje analisa variantes que podem fazê-la ir a mais ou a menos embates. De toda forma, […]
Em 2020, a então candidata Márcia escolheu para quais debates ir, em virtude da vantagem nas pesquisas.
Agora, no embate com Miguel Duque e depois de quase quatro anos de governo, que estratégia ela vai tomar? O comentário de hoje analisa variantes que podem fazê-la ir a mais ou a menos embates.
De toda forma, debater é sempre bom pra sociedade e pra democracia. A questão é se essa máxima entrará na estratégia política da prefeita e candidata à reeleição.
Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias, da Cultura FM.
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Em nota publicada no Twitter, na tarde desta segunda-feira (14.09), o Governo de Pernambuco informou que após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, ficou decidido prorrogar até o dia 22 de setembro, a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica do Estado. “Os dados serão avaliados na próxima segunda-feira (21.09), para deliberação sobre o […]
Em nota publicada no Twitter, na tarde desta segunda-feira (14.09), o Governo de Pernambuco informou que após reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, ficou decidido prorrogar até o dia 22 de setembro, a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica do Estado.
“Os dados serão avaliados na próxima segunda-feira (21.09), para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das aulas”, diz a nota.
Na agenda de Paulo Câmara, chamarão a atenção as visitas a Tuparetama e Brejinho. Na primeira, por conta da animosidade histórica entre Dêva Pessoa, aliado de Câmara e o atual prefeito, Sávio Torres. Institucionalmente, Sávio receberá o governador. Até esteve com ele esta semana discutindo a agenda. Mas Dêva vai querer sair em destaque na […]
Na agenda de Paulo Câmara, chamarão a atenção as visitas a Tuparetama e Brejinho. Na primeira, por conta da animosidade histórica entre Dêva Pessoa, aliado de Câmara e o atual prefeito, Sávio Torres. Institucionalmente, Sávio receberá o governador.
Até esteve com ele esta semana discutindo a agenda. Mas Dêva vai querer sair em destaque na foto. Já os rumores de que Sávio estaria avaliando a migração para a base governista caem por terra. Seu estadual, Clodoaldo Magalhães, disputará mandato federal e certamente não terá o apoio de Torres, que vota em Ricardo Teobaldo.
Em Brejinho, a recente guerra pela paternidade da água que chega à cidade via Adutora do Pajeú acirrou os ânimos. O prefeito Gilson Bento, do Republicanos, construiu a rede que abriga provisoriamente a distribuição na cidade.
Mas o ex-prefeito Zé Vanderlei diz ter parte política na obra. Até a visita de um representante da Regional da Compesa acirrou os ânimos. A única diferença em relação a Tuparetama é que Gilson tem uma aproximação maior com o Palácio, por conta da presença do seu Federal, Sílvio Costa Filho, dentro da base do governo.
Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais […]
Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar
O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.
Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.
Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.
Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.
A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.
Por Anchieta Santos
Em 2020, a então candidata Márcia escolheu para quais debates ir, em virtude da vantagem nas pesquisas.
Na agenda de Paulo Câmara, chamarão a atenção as visitas a Tuparetama e Brejinho. Na primeira, por conta da animosidade histórica entre Dêva Pessoa, aliado de Câmara e o atual prefeito, Sávio Torres. Institucionalmente, Sávio receberá o governador.
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