Em Tabira, relatório conclusivo da CPI dos Convênios é aprovado

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, recebeu na manhã desta terça-feira (25) a visita de Mário Viana Filho, gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco.

O encontro, realizado no gabinete do gestor, contou também com a presença do secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, e da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana.

Segundo publicação nas redes sociais do prefeito, a reunião teve como pauta o alinhamento de ações voltadas ao desenvolvimento do município, com foco em iniciativas que atendam às demandas da população e fortaleçam a parceria entre a administração municipal e o Governo do Estado. “Durante o encontro, foram discutidas estratégias para impulsionar o crescimento da cidade e ampliar investimentos em áreas essenciais”, informou Gilberto.

Gilberto Ribeiro destacou a importância da articulação entre as esferas de governo para viabilizar projetos e garantir avanços para Flores. “A colaboração entre os diversos níveis de governo é fundamental para transformar demandas em ações concretas que beneficiem a população”, afirmou.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, hospitalizado há uma semana com Covid-19, deixou o hospital neste domingo (12). Ele não vai voltar ao trabalho imediatamente e permanecerá em casa, se recuperando.

O balanço da universidade americana Johns Hopkins até as 9h50 deste domingo aponta que o Reino Unido tem 79,8 mil casos confirmados e 9,8 mil mortes devido à pandemia.

Floresta, Calumbi e Petrolina entre cidades que registraram mortes prós microcefalia

Pernambuco confirmou o diagnóstico de microcefalia em 241 bebês entre o período de 1º de agosto de 2015 até o dia 05 de março de 2016. Ao todo, 1.722 casos foram notificados no Estado.

Desse total, 39% dos casos (671 crianças) atendem aos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), que identifica a malformação congênita em bebês com perímetro cefálico igual ou menor que 32 centímetros.

No último boletim, realizado no dia 1º de março, 215 crianças tiveram o diagnóstico de microcefalia, 26 a menos que o novo resultado. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (8) pela Secretaria Estadual de Saúde.

No Estado, o Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz Pernambuco, realizou 87 exames para confirmar se os casos de microcefalia estão ligados ao zika vírus.

Deste número, a Fiocruz confirmou que 68 exames deram positivos para esta relação – entre a microcefalia relacionados ao vírus zika e foram confirmados por detecção do anticorpo IgM no líquido cefalorraquidiano -, 17 casos deram negativos e dois inconclusivos.

A Secretaria de Saúde também notificou 29 óbitos de bebês com diagnóstico da microcefalia.

Os óbitos foram de residentes dos municípios de Recife (2), Ipojuca (3), Agrestina (1), Araripina (1), Barra de Guabiraba (1), Belém de São Francisco (1), Bom Jardim (1), Bodocó (1), Calumbi (1), Caruaru (1), Floresta (1), Goiana (1), Ipubi (1), Lagoa do Carro (2), Macaparana (1), Olinda (1), Orobó (1), Ouricuri (1), Paulista (1), Petrolina (1), São Caetano (1) e São Lourenço da Mata (1).

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, receberá o título de cidadão ingazeirense no próximo dia 20 de junho, na Câmara de Vereadores da Ingazeira. A proposição foi aprovada por unanimidade.

A solenidade em homenagem ao chefe do Judiciário estadual acontecerá às 9h, na própria Câmara de Vereadores, que fica na Rua Albino Feitosa, S/N, no centro da Ingazeira.

Na tarde desta terça-feira (4), o presidente da Câmara, vereador Argemiro de Morais Silva, entregou o convite ao presidente do TJPE. Ele estava acompanhado do prefeito do município, Luciano Torres, do deputado estadual Diogo Moraes e dos advogados Roberto Moraes e Júnior França.