Em Tabira, Lei Municipal quer proibir viseiras escuras e capacete fechado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT) e deputado estadual, Doriel Barros, falou sobre as eleições 2024. O petista fez questão de destacar que a legenda está trabalhando em todo o estado para ter disputas políticas em vários municípios do Estado e explicou as perspectivas para o pleito no Recife.

“O PT tem uma força política importante em várias cidades, onde nós já governamos e em outras cidades onde nós temos quadros políticos com grande potencial”, disse Barros.

Sobre a preparação para o pleito no Recife o presidente do PT-PE destacou que o objetivo “é buscar construir algo a partir das alianças que nacionais do partido”.

Sobre a preparação para o pleito no Recife o presidente do PT-PE destacou que o objetivo “é buscar construir algo a partir das alianças que nacionais do partido”.

Especulações sobre um vice do PT na chapa de João Campos (PSB), já acontece há algum tempo, desde a aproximação do prefeito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Em relação a Recife, nós estamos conversando, discutindo, dialogando, não tem ainda uma posição fechada, evidente que o PT vai buscar dialogar com vários elementos do contexto da conjuntura nacional. Temos a candidatura à reeleição de João que tem um alinhamento nacional com o partido e nós podemos caminhar na direção de ter aqui uma aliança política com o prefeito, isso para mim é uma avaliação” afirmou Doriel Barros. As informações são do JC Online.

Um esquema montado já alguns anos de desvio de recursos teria sido implantado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Arcoverde, conforme denunciou na noite de ontem (08) durante a sessão semanal da Câmara Municipal, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo ela, o caso não é de hoje e pessoas estariam sendo utilizadas como laranjas para tirar recursos da pasta com destino de terceiros.

“Nos deparamos com situações que atentam para um desvio de recursos em benefício de pessoas com cargos importantes na referida pasta, a Assistência Social, que somente neste segundo governo da prefeita já está em sua quarta secretária. Já é tetra!Temos informações, temos dados, e temos nomes de pessoas que foram utilizadas, que receberam ou deveriam ter recebido as tais ajudas financeiras a pessoas carentes, mas que o dinheiro, segundo as denúncias, não teriam chegado”, revelou a vereadora que disse que toda a documentação levantada está já chegando as mãos do Ministério Público de Pernambuco e da Justiça.

Ela revelou que tem pessoas que nem o cartão magnético tinha para sacar o dinheiro que era transferido para suas contas. “Temos casos de transferências de recursos de todos os valores para contas aonde cidadãos ou cidadãs não tinham nem o cartão da conta aberta em suas mãos”, disse.

Segundo a Zirleide, há caso de pessoas que receberam recursos como ajuda a pessoas carentes e de repente receberam recursos por ministrarem oficinas e atividades educativas, quando nem qualificação para isso tinha. Ela ressalta que todos os pagamentos para ocorrerem são necessários dois códigos, ou senhas: um da secretária e outro da diretora de tesouraria.

“Pessoas usadas inocentemente. Tem muito mais coisa. Tem nomes de pessoas que me resguardo no direito de não citá-los até que o Ministério Público abra a investigação e possamos trazer a tona como funciona esse governo para sangra os recursos públicos. Tem culpa a secretária? Ou as secretárias? Não sei! Até porque isso já vem de anos, passou por várias secretárias. Tem culpa a prefeita? Não posso e nem vou acusar ninguém, pois caberá a polícia, caberá ao Ministério Público, caberá a justiça mostrar o quanto sugaram dos cofres da prefeitura, dos cofres da Secretaria de Assistência Social nesses últimos anos e identificar os culpados”.

A vereadora Zirleide Monteiro disse que na próxima semana traria mais detalhes do caso e finalizou citando um quadro do programa Fantástico, da TV Globo.

“Não tenho a menor dúvida de que estamos aqui falando de um verdadeiro escândalo; de uma denúncia mais do que séria. Talvez isso explique porque ninguém queria pegar o abacaxi chamado assistência social. Como diz o Fantástico, chegou a hora de realmente perguntarmos: cadê o dinheiro que era para estar aqui?”, concluiu.

Veja o vídeo.

José de Negreiros Guerra, Diretor Geral do DNOCS-Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, visitará a barragem de Ingazeira nesta 4ª feira.

A informação foi passada ontem pelo vereador de Tuparetama Joel Gomes(PR), durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Joel adiantou que vereadores da região estão sendo mobilizados para acompanharem a visita. A vinda do Diretor do Dnocs visa levantar a real necessidades de recursos para a conclusão da obra.

Sucessão: a respeito da sucessão municipal de Tuparetama, Joel que foi eleito no palanque do prefeito Deva, e não disputou a reeleição, disse que dos males, o menor, preferia que Deva tivesse sido eleito, mesmo não votando nele.

“Sávio Torres foi eleito sub-júdice e se a justiça for feita ele não terminará o mandato”, disse. Joel concluiu dizendo existir o processo do Banco Matone contra o prefeito eleito e mais 15 ações de improbidade.

A greve dos caminhoneiros motivou novo pronunciamento do deputado estadual Romário Dias (PSD), na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta (31). Segundo o parlamentar, passada a paralisação fica, agora, a preocupação pela perda de arrecadação que pode ocorrer em Pernambuco.

“O Estado deve ter perdido, nestes dez dias de paralisação, aproximadamente R$ 300 milhões. Vamos supor que alguém abastecesse R$ 500 durante o período da greve, só de ICMS Pernambuco teria pedido R$ 150 neste caso, fora a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico). Imagine a perda que ocorreu com o que se deixou de vender na avicultura, suinocultura, pecuária. Daqui a 60 dias, podem faltar recursos para saúde, segurança e educação, pilares básicos do governo”, detalhou.

Dias ainda ressaltou que o governador Paulo Câmara vem fazendo “um excelente trabalho” em sua gestão, em especial na economia do Estado, mas que, em alguns dias, “alguns vão tentar denegrir” a administração do governador porque obras não foram concluídas ou porque o salário dos servidores está ameaçado. “O governador vem fazendo um excelente trabalho, sem alarde. Porém, vamos sofrer muito em Pernambuco não por falta de uma ação de Paulo Câmara, porque ele está agindo e vai agir mais ainda, mas pelo desgaste que nós sofremos nestes dez dias de paralisação”, pontuou.

O deputado também criticou as medidas tomadas pelo Governo Federal. “Ninguém viu, em momento nenhum, o Governo Federal dizer quais medidas iria tomar para fazer com que os empresários escoassem melhor sua produção, que alíquotas iria baixar que permitissem um volume maior de circulação de produtos. Essa greve não foi dos caminhoneiros, foi do sentimento do povo brasileiro com relação ao desmando da forma como o Brasil está sendo conduzido”.