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Em Tabira, Lei Municipal quer proibir viseiras escuras e capacete fechado

Por Nill Júnior

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

Outras Notícias

Prefeitura de Sertânia cobrada por apoio a curso superior irregular

Após a CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgar o relatório com a lista de faculdades tidas como irregulares, pedindo inclusive o indiciamento dos representantes das instituições privadas que ofereciam cursos irregulares, prefeituras que davam suporte a estes cursos começam a sofrer questionamentos. São criticadas por não averiguar a legitimidade das instituições antes de […]

Guga Lins esteve na aula inaugural da Funeso. Agora, está sendo cobrado pela oposição.
Guga Lins esteve na aula inaugural da Funeso. Agora, está sendo cobrado pela oposição.

Após a CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgar o relatório com a lista de faculdades tidas como irregulares, pedindo inclusive o indiciamento dos representantes das instituições privadas que ofereciam cursos irregulares, prefeituras que davam suporte a estes cursos começam a sofrer questionamentos.

São criticadas por não averiguar a legitimidade das instituições antes de dar apoio aos cursos, que tem a mesma validade de uma nota de três reais.

É o caso da Prefeitura de Sertânia, cujo prefeito Guga Lins está sendo questionado pela oposição por apoiar a FUNESO, que já não atua mais em Sertânia e a Faculdade Anchieta do Recife, em funcionamento na escola municipal Etelvino Lins em substituição.

Quem questiona o prefeito propaga a mídia institucional que declarou apoio aos cursos. “A vinda de cursos superiores através de uma Faculdade para Sertânia, “concretiza um sonho e uma promessa de campanha que virou realidade em apenas 5 meses de Governo, graças a prioridade que estamos dando a educação e ao esforço da secretária Marisa Valéria”, disse a prefeitura em nota.

A Secretaria de Educação de Sertânia, disponibilizou, inclusive, uma funcionária para fazer matriculas e as inscrições dos vestibulares. Atualmente, a Anchieta funciona em uma escola do município, mesmo assim, ainda vão negar sua coautoria neste episódio danoso a classe estudantil. Era discutível o dolo, se a vinda destes cursos tivesse sido por intermédio de pessoas alheia à educação, assim como foi em alguns municípios.

Enquanto isso, ex-alunos da FUNESO, extensão de Sertânia, esperam na justiça como em outras cidades o reembolso do dinheiro investido.

A emoção de Sandrinho

A fala que mais emocionou na homenagem ao Deputado Estadual José Patriota na AMUPE ontem foi a do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Ele não segurou as lágrimas ao falar de Patriota, que está passando por uma etapa difícil do combate ao câncer diagnosticado em 2018. Sandrinho fez referência à história de Patriota […]

A fala que mais emocionou na homenagem ao Deputado Estadual José Patriota na AMUPE ontem foi a do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

Ele não segurou as lágrimas ao falar de Patriota, que está passando por uma etapa difícil do combate ao câncer diagnosticado em 2018.

Sandrinho fez referência à história de Patriota e, em muitos momentos, embargou a voz.

Convidado pela AMUPE, estive apresentando a solenidade.

Patriota, em virtude da nova etapa de tratamento contra a doença, não compareceu. Enviou um vídeo de agradecimento.

Na solenidade, foi lido o histórico de Patriota, desde a assessoria da FETAPE, passando por Prorural (2007), prefeito (2013-2020), presidente da AMUPE (2013-2022), até chegar à ALEPE ano passado.

Dentre as homenagens em meio à entrega do título de presidente de honra, falaram o atual presidente, Marcelo Gouveia, as ex-presidentes Ana Célia Farias e Márcia Conrado, o Deputado Estadual Doriel Barros e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski e outras autoridades. Outro momento de emoção foi na fala de um tio de Patriota, o senhor Felipe Patriota.

Tabira: Val do Bar confirma licença e anuncia que vai deixar a política tabirense

Agora é fato: o vereador Val do Bar, alegando tratamento de saúde, está licenciado do cargo e ontem mesmo protocolou o pedido na Câmara de Tabira. Serão 120 dias fora do Poder Legislativo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Val comunicou que deverá se submeter a uma cirurgia na perna. O parlamentar também […]

Val do barAgora é fato: o vereador Val do Bar, alegando tratamento de saúde, está licenciado do cargo e ontem mesmo protocolou o pedido na Câmara de Tabira. Serão 120 dias fora do Poder Legislativo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Val comunicou que deverá se submeter a uma cirurgia na perna.

O parlamentar também admitiu estar desiludido com a vida pública e adiantou que não disputará a reeleição. Ele deixou claro que sua saída da política, não tem relação com a falta de apoio do empresário Jose de Arimateia. “A vida pública não é como a gente quer, nem como a gente pensa”, disse Val.

Falando sobre o caso “Esmar”, que resultou na abertura de uma Comissão de Investigação, na condição de participante, o parlamentar disse que já manteve contato com o MP e pela documentação apreciada, a escola pertence mesmo à municipalidade.

Ele disse achar que o Prefeito Sebastião Dias poderia ter feito mais por Tabira, mas admitiu que ao votar a Câmara tentará ajudar o prefeito a fazer um bom mandato.

Mesmo como integrante da bancada de oposição, Val citou como positiva a atuação dos secretários Flávio Marques, Edgley Freitas e Beto Santos. Críticas, apenas à saúde.

Com saída de Val, Mário Amaral deixa Secretaria de Obras : Com o objetivo de substituir o vereador Val do Bar que protocolou ontem uma licença de 120 dias, o primeiro suplente Mário Amaral, anunciou ontem a sua saída da Secretaria de Obras do Governo Sebastião Dias.

Expectativa agora para a posse de Mário em lugar de Val e o governo municipal oficializar o nome do novo Secretário.

Danilo Cabral e Humberto Costa defendem CPI da Previdência

“Precisamos abrir a caixa preta da Previdência no Brasil”. Desta forma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Congresso Nacional. Ele destaca que a justificativa para a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, é a existência de um déficit no sistema previdenciário […]

“Precisamos abrir a caixa preta da Previdência no Brasil”. Desta forma, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Congresso Nacional.

Ele destaca que a justificativa para a Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, é a existência de um déficit no sistema previdenciário brasileiro, contestado por diversos setores. “Temos que acessar de forma transparente os dados da Previdência e analisar se realmente a reforma é necessária”, afirma o parlamentar.

De acordo com Danilo Cabral, só a partir do estudo sobre as receitas e despesas do sistema previdenciário, sobre os cálculos atuariais, sobre o número de beneficiários e sobre as sonegações e fraudes, é que se pode propor uma Reforma na Previdência. “Por exemplo, há uma série de desonerações e renúncias fiscais que não são contabilizadas no que o governo chama de déficit”, explica.

O Governo informa haver déficit de R$ 85,8 bilhões, em 2015, no financiamento da Previdência Social. Esse valor considera apenas a contribuição direta do empregado e do empregador, contrariando o modelo previsto na Constituição Federal de 1988, que também prevê a participação do governo no seu financiamento.

Crítico da reforma da Previdência, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), também defendeu, nesta segunda-feira (6), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência Social. Mais de 30 senadores, incluindo ele, já assinaram requerimento para criar o colegiado – são necessárias 27 assinaturas.

Ele explica que a CPI terá por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS.

“Conforme comprovado por pesquisas e até teses de doutorado, temos um saldo positivo no sistema previdenciário. Há um superávit bilionário que é omitido por esses que aí estão defendendo uma reforma da Previdência com a cara de pau de terem se aposentado com 50 anos. Temos de mostrar esses números e a CPI vem para escancarar essa realidade”, afirmou.

Prefeitura de Tavares nega que prefeito tenha relação com agressão a vereador

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura de Tavares vem mui respeitosamente em respeito a toda população Tavarenses e órgãos de imprensa, esclarecer o fato ocorrido na noite de ontem(20/10), com o vereador Pablo Dantas e seu concunhado Romeu Gonçalves, que ocupa a função de chefe de gabinete no governo municipal. Inicialmente esclarecemos que a gestão não […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tavares vem mui respeitosamente em respeito a toda população Tavarenses e órgãos de imprensa, esclarecer o fato ocorrido na noite de ontem(20/10), com o vereador Pablo Dantas e seu concunhado Romeu Gonçalves, que ocupa a função de chefe de gabinete no governo municipal.

Inicialmente esclarecemos que a gestão não tem nada a ver com o fato, destacamos que o prefeito Dr. Aílton Suassuna se encontrava na cidade de João Pessoa-PB, obtendo conhecimento do ocorrido somente hoje(21), pela manhã.

As medidas judiciais já estão sendo tomadas, acionando a justiça em respaldo das pessoas inocentes que estão sendo denegridas e caluniadas no vídeo gravado pelo vereador Pablo Dantas. O vereador usou sua página pessoal na rede social facebook, bem como deu publicidade da versão inverídica na imprensa, com o nítido objetivo de difamar e acusar o gestor, deixando claro que o vereador esta se aproveitando de um fato isolado de “briga em família ” já existente há anos, para proferir calúnias contra o prefeito e seus funcionários, afirmando que “todos fazem parte de uma gestão formada por quadrilha”, o mesmo chama de corrupto, usa o termo o “grupo do prefeito tentou me matar” , deixando claro a ma fé ao tentar transferir a culpabilidade para quem não pode responder por atos de terceiros.

Esclarecemos ainda que o senhor Marcio Feitosa, envolvido também na discussão, não é funcionário da prefeitura, segundo a explicação dada pelo mesmo, tudo aconteceu devido o vereador ter o humilhado com palavras de baixo calão, o mesmo é vizinho do vereador e relata que desde que o vereador tornou-se oposição da gestão, as discussões na rua são contínuas entre ambos, pela falta de respeito praticada pelo vereador com os correligionários da gestão.

Por fim reiteramos que o governo municipal não coaduna com gesto de violência de nenhuma das partes, e que também não se responsabiliza por fatos exteriores ocorridos em decorrência de bebidas alcoólicas e discussões de caráter pessoal.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Tavares