Em Sertânia, é inaugurada a nova Unidade de Saúde da Vila da Cohab

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, na manhã da terça-feira (15), 317 contratações temporárias para o exercício de diversas funções, realizadas pela Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) no 3º quadrimestre de 2018. A relatoria do processo (TC nº 1924304-2) foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A decisão foi motivada por irregularidades encontradas pelos auditores do TCE nos atos das contratações. De acordo com o relatório técnico, as contratações não atenderam aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal que consagra o concurso público como regra geral para a investidura de cargo público no país.

Além disso, as admissões aconteceram no período de três meses antes do último pleito eleitoral, afrontando a legislação que proíbe o aumento de despesas nos últimos 180 dias de mandato eletivo (Lei de eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal).

O relator destacou ainda que, na época, o percentual de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida era de 46,55% e se encontrava acima do limite prudencial, o que é vedado pelo artigo 22 da LRF.

A gerente geral de Desenvolvimento de Pessoal e Relação de Trabalho da SEE-PE, Elizabeth Cavalcanti Jales, afirmou em sua defesa que apesar do serviço público de educação possuir caráter permanente, ele não impossibilita a existência de funções temporárias que atendam ao excepcional interesse público para a continuidade do ensino regular e de projetos especial da educação e que as 317 nomeações analisadas pelo TCE serviriam para a reposição temporária de professores do estado e para o funcionamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.

Entretanto, o relator, Adriano Cisneiros, levou em conta que a prática vem sendo adotada de forma reincidente para suprir demandas permanentes do serviço público estadual e que várias dessas contratações foram analisadas e julgadas ilegais, na maioria dos casos, pelo Tribunal de Contas.

LEGALIDADE – Um outro processo de Admissão de Pessoal (Processo TC nº 1858022-1) da SEE-PE, também julgado pela Primeira Câmara do TCE nesta terça-feira (15), analisou 3.176 contratações temporárias realizadas pelo órgão estadual no 1º quadrimestre de 2018.

As admissões foram divididas em dois grupos pela auditoria, de acordo com a duração dos contratos. No primeiro foram listadas as contratações efetivamente temporárias, e no outro, as de excepcional interesse público. As irregularidades encontradas foram as mesmas do Processo TC nº 1924304-2, inclusive a de que os contratos serviriam para suprir deficiências de pessoal no órgão, por conta de aposentadorias, mortes e exonerações.

No entanto, o relator entendeu que, neste caso, diante da inexistência de um controle efetivo por parte da SEE-PE, não havia condições de identificar por contrato o servidor a ser substituído.

A decisão foi pela legalidade dos contratos mais curtos – classificados como de natureza temporária – e pela ilegalidade das admissões enquadradas pela defesa como de caráter excepcional interesse público, negando os seus respectivos registros.

Como determinação, a partir de agora, a Secretaria de Educação de Pernambuco deverá justificar cada uma das contratações realizadas pelo órgão.

Os dois votos foram acompanhados pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Honraria in memoriam foi recebida por familiares do ex-governador de Pernambuco

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, na noite da sexta-feira (26), com o título in memoriam de cidadão paulistano. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo e teve a presença de autoridades e familiares do político, entre eles, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Proposta pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), a honraria reconhece os relevantes serviços prestados por Eduardo Campos à população paulistana, sobretudo no período em que teve atuação nacional como ministro da Ciência e Tecnologia. “Propus esse título quando Eduardo ainda era vivo e, pouco depois, houve o acidente. Muita gente dizia que seria o presidente do Brasil. Se não fosse naquela eleição, seria na seguinte. E, realmente, o Brasil estaria muito melhor com ele”, expressou o autor da proposição.

Em seu discurso, o prefeito João Campos agradeceu a homenagem ao pai e destacou que seu legado continua a inspirar gestores públicos como ele. “A gente sabe que Eduardo teve a capacidade de fazer muito em tudo aquilo que se dedicou nas diversas esferas do poder público, como governador de Pernambuco, deputado federal, ministro, deputado estadual e candidato à Presidência da República. Ele se preocupou em fazer a coisa pública funcionar de maneira adequada, sobretudo, para quem menos tem. Então, ver o que ele enxergava como sonho lá atrás sendo realizado no Brasil é motivo de muita alegria”, declarou.

Já o deputado Pedro Campos lembrou que São Paulo é uma cidade que abraça pessoas de todo o país, inclusive brasileiros do Nordeste, que, ao longo de décadas, se deslocaram até a região em busca de uma vida melhor. Destacou, a partir disso, conquistas de seu pai que, por meio de sua atuação nacional, tiveram reflexo em todo o país, como a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática. “Hoje a gente celebra mais um nordestino acolhido pelos braços de São Paulo. Um nordestino que, como tantos outros, teve a oportunidade de vir aqui em busca do sonho de transformar o Brasil em um lugar melhor”, discursou.

Além de João e Pedro Campos, marcaram presença Eduarda e Miguel, também filhos de Eduardo, e Renata Campos, viúva do homenageado. O ato também foi prestigiado por autoridades como o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) e o deputado estadual Caio França (PSB-SP), além de membros do PSB de várias partes do Brasil.

O Debate das Dez foi quente hoje entre vereadores da oposição e situação nos estúdios da Pajeú. O foco foi o questionamento de vereadores da oposição de que governistas estariam “blindando” a gestão Patriota ao não permitir o repasse de informações sobre os poços perfurados no município, a partir de um questionamento por conta da mídia institucional que tratava do tema.

Já governistas afirmaram não haver receio de debater a questão, tendo aprovado vários requerimentos de informações ao executivo. Mas acusaram a oposição de querer antecipar o debate eleitoral de 2016. Nos estúdios, Raimundo Lima, Zé Negão, Renon de Ninô e Augusto Martins se revezaram no debate.

Além do questionamento a partir da polêmica dos poços, Zé Negão protagonizou as maiores discussões com Raimundo Lima e Augusto Martins. “Eu já pedi informações sobre o dinheiro arrecadado na feira livre de Afogados, que é recolhido nos eventos com recibo, sem Darf, os repasses feitos à Amupe , o povo tem que saber”.

Augusto rebateu: “As contas de 2013 o Tribunal já averiguou e pediu aprovação, deu parecer favorável. Todas as informações estão no Portal da Transparência. Você tá questionando agora. Vamos jogar a agenda positiva. O interesse no requerimento foi político”, criticou.

Zé Negão ainda criticou a execução de obras da Prefeitura como escolas com recursos do Governo Federal e calçamentos com recursos do Estado. “Vocês fazem propaganda escondendo isso”.

Raimundo Lima afirmou que a posição política de alguns vereadores é que determina o posicionamento. “Vem falar que o povo vem procurando agora”. E cutucou, em mensagem a Vicentinho e Zé Negão. “Era bom que também prestassem contas no fim do mês. Quem tanto defende o dinheiro do povo poderia quando em 22 sessões participasse de oito ou dez devolvesse o dinheiro da população.

Renon afirmou que está pronto para elogiar o que está certo e criticar o que considera errado e reforçou as críticas a falta de informações solicitadas pela Câmara na atuação gestão. Prometem buscar o Ministério Público para fazer cumprir as solicitações.

Clique abaixo e ouça trecho quente do debate editado ou clique aqui para ouvi-lo na íntegra no Portal Pajeú Radioweb, da Rádio Pajeú.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), decretou nesta segunda a proibição de aparelhagem de som, paredões, música ao vivo, telões e similares em bares, restaurantes e afins.

A medida foi tomada segundo o decreto porque “o índice de isolamento foi bastante afetado, uma vez que estabelecimentos privados descumpriram as determinações das legislações vigentes”.

Nas redes sociais no fim de semana, vários flagrantes de desrespeito às normas sanitárias vigentes foram observados em eventos na cidade de São José do Egito.

Duas casas de show, a Casa de Taipa e a Hits, promoveram eventos com aglomeração de pessoas e até shows. Nas imagens, aglomeração e desrespeito às normas.  Curioso é que a Hitz pertence ao vereador Domenico Perazzo. Na Casa de Taipa houve show anunciado com DJ Marcílio, os Vilões e paredão de som. As imagens da aglomeração foram compartilhadas pela própria casa de eventos.

De acordo com o decreto, bares e restaurantes deverão cumprir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas com limite máximo de dez pessoas, público sentado, uso de máscara nos locais comuns e proibição do uso de pistas de dança.

As punições vão desde multa que vai até R$ 10 mil no caso de  reincidência, suspensão por até 15 dias e até cancelamento do Alvará de Funcionamento. Pelo que o blog apurou, o MP também noticiou estabelecimentos, prefeitura comunicou à Polícia Civil do ocorrido.