Em Serra Talhada, Prefeito diz que já é explicita a mudança na saúde do município

O  Sesc está com inscrições abertas para o processo de seleção simplificada de Jovem Aprendiz no interior de Pernambuco. São oferecidas, ao todo, 19 vagas, duas delas para pessoas com deficiência, em oito unidades do Agreste e do Sertão, nas cidades de Arcoverde, Araripina, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Pesqueira, Surubim e Triunfo. Os interessados em participar do processo podem se inscrever no sitewww.selecaoaprendiz.sescpe.com.br.

A inscrição é gratuita e limitada aos 30 primeiros candidatos em cada localidade. As duas vagas para pessoas com deficiência são para as unidades de Triunfo e Arcoverde. Estão aptos a participar do processo seletivo jovens e adolescentes de 14 a 24 anos incompletos (a idade máxima não se aplica às pessoas com deficiência); estar cursando, no mínimo, o 7º ano do Ensino Fundamental; e não ter ingressado no ensino superior. O candidato também não pode ter sido Jovem Aprendiz do Sesc anteriormente ou ter concluído curso de Aprendizagem similar.

Além da bolsa, no valor de R$ 448,45, o programa fornece vale-transporte, fardamento e curso de Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos, coordenado pelo Senac. Durante o programa, que tem duração de um ano, os selecionados vão auxiliar nas atividades administrativas. A jornada é de 20 horas semanais.

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.

A comunidade de remanescentes de quilombo, Leitão da Carapuça, em Afogados da Ingazeira, recebeu nesta segunda-feira (28) a abertura oficial do projeto nacional “Previdência Para Todos”, coordenado pelo INSS.

O Projeto vai percorrer todo o Nordeste, contemplando doze comunidades Indígenas e Quilombolas até dezembro deste ano. 

Em Afogados, a ação conta com a parceria da Prefeitura. Durante dois dias a equipe do INSS vai levar serviços de orientação, informação, de requerimentos, canais remotos e consultas de benefícios, de forma a ampliar a cobertura previdenciária. 

O vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, participou da abertura do projeto. “Estamos muito felizes com a escolha de Afogados, mais especificamente o leitão da carapuça, para o pontapé inicial desse projeto tão importante, que busca democratizar o acesso à informação e à orientação, trazendo a seguridade social para mais perto do povo,” destacou Daniel Valadares. 

O evento contou com as presenças do superintendente regional do INSS, Rogério Souza, de técnicos do órgão, da jornalista e assessora do INSS, Denise Martins, do Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Augusto Martins, e de Sebastião José, liderança da comunidade e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Afogados.

Próxima parada – nos dias 30 e 31 de agosto, será a vez da comunidade Xukuru, em Pesqueira, receber as atividades do projeto.

Dentre as medidas, volta a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacina em determinados locais 

Por André Luis

O governador da Bahia, Rui Costa, divulgou em suas redes sociais, que nesta terça-feira (29), será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), novo decreto estadual que determina as circunstâncias nas quais estará reestabelecida a obrigatoriedade do uso de máscaras e outras medidas contra a Covid-19. 

Segundo o governador, as medidas se fazem necessárias devido ao aumento de casos positivos da deonça e à crescente demanda por leitos de UTI e leitos clínicos, principalmente na região metropolitana e em Salvador.

Entre as exigências, Costa anunciou a volta do uso obrigatório de máscaras de proteção em hospitais, farmácias e unidades de saúde; transportes públicos; salões e centros de estética; templos religiosos litúrgicos; escolas e universidades.

Também em bares, restaurantes e lanchonetes; cinemas, teatros, museus e parques de exposições; pessoas com sintomas gripais ou que tenham tido contato com sintomáticos ou positivados; indivíduos positivados, mesmo que assintomáticos; imunossuprimidos, ainda que vacinados, por 14 dias para quem teve contato com positivados.

Shows e eventos – O uso de máscara e comprovação de vacina nos eventos com controle de acesso e venda de ingresso voltam a ser exigidos.

Prédios e serviços públicos – Volta a ser exigido a comprovação de vacina para ingresso em prédios públicos e para atendimento no SAC e no DETRAN, além da obrigatoriedade do uso de máscara.

Novas recomendações – suspenção da visitação social em hospitais; acompanhantes de pacientes em unidades de saúde devem apresentar comprovante de vacina e utilizar máscara. 

O governador da Bahia ainda reforça que “muitas pessoas ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. É preocupante porque o vírus está circulando e agora com muitas variantes. Temos um número muito alto de não vacinados, por isso, deixo aqui o meu apelo: vá tomar suas doses de reforço”, apela Rui Costa.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.