Em Serra Talhada, inaugurada nova Delegacia da Polícia Rodoviária Federal

O juiz Alberto Alfredo de Souza,  da 26ª Vara Cível da Capital acatou ação do Diretório Nacional do MDB  pela legitimidade da dissolução do diretório estadual em Pernambuco.

O juiz destacou que a decisão de dissolução ou não é matéria interna corporis, ou seja, do corpo interno da agremiação partidária.

“A atividade nacional, por meio de sua Executiva, em ações que lhe são estatutariamente delegada, por se tratar de matéria interna corporis não pode ser impedida de exercer suas atividades”.

O magistrado diz que ainda que a decisão de mérito no procedimento de dissolução possa ser revista, em sede de controle judicial de legalidade e constitucionalidade, ante a prevalência do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Ou seja, não é sua atribuição julgar o procedimento de dissolução, mas sim a legitimidade de quem o decidiu.

“Porquanto o ato e questão se vincula à sua motivação e esta deve seguir os ditames do ordenamento jurídico, tanto do plano da legalidade e sobretudo da constititucionalidade”, conclui.

Por André Luis

Aproveitando o momento de inauguração da Magazine Luiza em Afogados da Ingazeira, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (12), a secretária de Administração de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, a empresária e membro da diretoria da CDL de Afogados e NDL de Carnaíba, Ilma Valério e o presidente da CDL de Afogados, Glauco Queiroz, falaram sobre empreendedorismo e o aumento de interesses de grandes redes do varejo e atacado na região do Pajeú. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda.

O presidente da CDL, Glauco Queiroz, explicou que o fenômeno se dá pelo fato da empresas fugirem do mercado predatório dos grandes centros, e saem em busca de melhorar o escoamento de suas produções. “Assim começam a ver essas oportunidades de negócios no interior”, disse Glauco que também informou que há outras lojas com estudos de viabilidade para implantar lojas na cidade.

A secretária de Administração, Flaviana Rosa, informou que estudos revelaram que o setor de automobilismo e a área de construção civil, estão em plena expansão no município. “Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e São José do Egito, aqui na nossa região, são os municípios com maior expansão imobiliária no Sertão do Pajeú”, informou a secretária que ainda relatou que a área de serviços também vem num crescente constante.

Para Flaviana, além da situação de localização geográfica, que beneficia a pujança econômica no município, outro fator que contribuiu para a instalação de novas empresas em Afogados é a qualidade de vida que a cidade oferece aos seus habitantes.

Outra informação importante passada pela secretária é que segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ligado a área de Trabalho do Ministério da Economia, Afogados da Ingazeira está entre os dez municípios do Sertão de Pernambuco com abertura de empregos formais. “Foram 619 empregos formais abertos”, informou.

Flaviana ainda alertou para a falta de qualificação das pessoas que buscam emprego na cidade. “A maioria dos nossos empreendedores reclamam da falta de qualificação profissional dos candidatos a vagas de emprego. As pessoas estudam até o ensino médio e pensam que está resolvido. A gente oferece as oportunidades de qualificação profissional, mas muitos acabam não se qualificando”, informou a secretária.

Pesquisa realizada durante o debate, revelou que ouvintes e internautas da Pajeú, desejam que a próxima grande rede a abrir uma loja em Afogados seja as Casas Bahia.

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.

A Prefeitura de Arcoverde inaugura nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, às 16h, a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Jardim Petrópolis Vitorino José Freire Neto, que fica na Travessa Serra Leoa, s/n – São Cristóvão (próximo a UPE). Esta Unidade de Saúde vai atender uma média de 2.500 pessoas da região.

As obras custaram um total de R$ 465.639,44, sendo que o investimento do Governo Federal foi da ordem de R$ 408 mil e a contrapartida da Prefeitura de Arcoverde R$ 57.639,44. O posto foi equipado com recursos da emenda do deputado João Fernando Coutinho no valor de R$ 270 mil.

A secretária de Saúde, Andreia Britto, explicou que a população vai contar com um médico clínico, enfermeira, dentista e com a equipe Nasf que é formada por um fisioterapeuta, nutricionista, educador físico e psicólogo, além de outros profissionais de nível médio. “Tenho muito orgulho em poder contar com uma equipe humanizada, que faz a diferença”, disse.

De acordo com a prefeita Madalena Britto o objetivo desta gestão é melhorar, cada vez mais, o atendimento para todos os arcoverdenses. “Por este motivo, construímos esta Unidade de Saúde com espaço suficiente para receber o paciente com conforto. Estamos trabalhando para isso, para beneficiar a todos com mais qualidade e acesso à saúde”, argumentou ela.

Na tarde desta Sexta-Feira Santa, o bispo diocesano, dom Egidio Bisol, presidiu a Celebração da Paixão do Senhor na Catedral diocesana.

Na Sexta-Feira Santa, cristãos recordam a condenação, prisão, paixão e morte de Jesus na cruz. É o único dia em que a Igreja Católica não celebra missas em todo o mundo. Na ocasião, é realizada uma ação litúrgica em memória à entrega de Jesus à humanidade.

A Celebração da Paixão do Senhor consta de três partes: Liturgia da Palavra, Adoração da Cruz e Comunhão Eucarística.

Após a Celebração da Paixão, aconteceu a procissão do Senhor Morto pelo centro da cidade e retornando à Catedral. A informação é do Afogados On Line.