Em São José, vereador votou contra matéria se sua própria autoria

do G1 Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o afastamento dos dez vereadores envolvidos na Operação Ponto Final I. De acordo com a assessoria de imprensa do TJPE, a decisão foi por maioria de votos dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal. Os parlamentares devem cumprir a determinação quando a Câmara de Vereadores for notificada.

De acordo com o advogado Saulo Amazonas, a bancada de defesa dos parlamentares ainda não foi notificada sobre a decisão. “Nós tivemos acesso à resenha da decisão. A determinação é em relação à medida de segurança para que os vereadores não influenciassem na instrução processual, por causa das testemunhas. Mas isso não faz sentido pois o processo já acabou. Além disso, durante todo esse ano não tivemos nenhuma notícia de que eles estivessem influenciando no processo”, explica.

Ainda segundo Amazonas, a equipe de defesa avaliará a quem vai recorrer. “Vamos recorrer assim que possível, mas iremos avaliar se ao próprio TJPE ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, destaca.

Sacerdote foi auxiliar de Dom Hélder

Morreu o padre José Edwaldo Gomes, 85 anos, pároco da Igreja de Casa Forte. Segundo o Memorial São José, ele faleceu às 21:06 h desta quarta-feira, dia 19 de julho de 2017 em decorrência de falência de múltiplos órgãos.

“O paciente deu entrada no Hospital Memorial São José no dia 22 de junho, com parada cardiorrespiratória, sendo levado para a Unidade de Terapia Intensiva.

O padre nasceu em 1931, no município de Barra de Guabiraba, Zona da Mata de Pernambuco, filho de uma família com onze irmãos. Edwaldo ingressou no Seminário de Olinda aos 13 anos e foi ordenado aos 25.

O pároco exerceu várias funções na Arquidiocese de Olinda e Recife antes de ser nomeado por dom Hélder Câmara para a Igreja de Casa Forte. Lá, Edwaldo se tornou conhecido pelas ações sociais e pela realização da Festa da Vitória Régia, que arrecada dinheiro para as instituições e já faz parte do calendário de eventos do Recife.

A jornalista Vera Ferraz, que escreveu o livro “Um Padre Nosso”, lançado ano passado sobre a trajetória do padre Edwaldo, lamentou a perda. “Nós sentimos muito, mas também temos que ver que o sofrimento dele foi enorme, ele foi um heroi”, comenta.

“Além de ser um dos mais longevos párocos de uma paróquia pernambucana, ele fazia o que poucas igrejas fazem”, continua a jornalista. “Padre Edwaldo foi muito especial e uma das coisas que mais me admirava nele é que, apesar da idade, ele era um padre muito atual, muito ligado e preocupado com os jovens”, disse.

A recomendação, preventiva, segue para prefeitos e presidentes das Câmaras legislativas de Itaíba, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Com o objetivo de inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o período eleitoral, as Promotorias Eleitorais das 143ª (Itaíba), e 71ª (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) Zonas Eleitorais, recomendou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para se absterem de qualquer comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais. 

Os gestores públicos ainda deverão disponibilizar o texto da recomendação eleitoral em sites oficiais, bem como providenciar o envio para todos os órgãos municipais.

De forma preventiva, as recomendações eleitorais visa evitar qualquer abuso do poder público praticados por agentes públicos que se valem da condição funcional para beneficiar candidaturas (desvio de finalidade), violando a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 36.357/PA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27.4.2010).

Por fim, o MPE alertou que o descumprimento da presente recomendação dará ensejo à abertura dos devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político. 

E, como consequência legal, pode trazer às seguintes condenações: pagamento de multa entre R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) e R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), como reza o artigo 83, § 4.º, da Resolução nº 23.610/2019-TSE; cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade; e as repercussões criminais pertinentes ao caso.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 (Itaíba), e 28 (Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada) de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar a reforma ministerial nesta sexta-feira (18), segundo fontes do governo. No cenário desenhado até o momento, o PP será contemplado com o Ministério do Desenvolvimento Social, com o deputado federal André Fufuca à frente. Já a Presidência da Caixa Econômica Federal sai das mãos de Maria Rita Serrano e vai para a ex-deputada e advogada próxima a Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho.

Outra mudança é a do ministro Márcio França (PSB) que deve deixar Portos e Aeroportos, que ficará sob o guarda-chuva de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). França assumirá o Ministério de Ciência e Tecnologia e a titular, Luciana Santos, deve ser alocada na pasta das Mulheres, de Cida Gonçalves.

O senador federal Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) comentou sobre a troca ministerial.

“É óbvio que os partidos que quiserem ingressar no governo, é legítimo a eles dar aceno ao governo”, disse sobre as negociações do Centrão com Lula.

De acordo com o senador, “agora é momento de reflexão, o presidente ainda não decidiu, só ouviu”. Ainda segundo o senador, quem deve fazer o comunicado oficial é Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais de Lula.

Também na noite da quarta-feira, Lula conversou fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os ponteiros em relação a troca de cadeiras e garantir maioria para votação de projetos do governo. A votação do novo arcabouço fiscal, matéria considerada prioritária para o Executivo, foi novamente adiada nesta semana devido ao imbróglio. A ala política espera resolver o desenho da reforma até o fim desta semana, antes de o presidente embarcar para a Cúpula do Brics na África do Sul.

Porém, o martelo ainda não foi batido e há um impasse em relação ao Ministério do Desenvolvimento Social, dirigido pelo petista Wellington Dias. A decisão final sobre a pasta pode ser tomada horas antes do anúncio. As informações são do Correio Braziliense.