Em reunião no DER, Lucas Ramos cobra recuperação de rodovias no Sertão do Estado

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  foi entrevistado no Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Evandro informou que terá agenda nesta segunda com o Presidente do Banco do Nordeste,  Paulo Câmara,  em Recife.

Ele participou da ida de Paulo ontem a Serra Talhada, onde lançou o Plano Safra 2023/2024 e formalizou contratos de minicrédito rurais e urbanos.

Evandro aproveitou para voltar a criticar a Câmara de Vereadores,  que segundo ele veta projetos como o do empréstimo junto à Caixa e outras ações que dependem de autorização do Legislativo. “Já era pra ter uma perfuratriz ajudando nessa seca, mas eles não querem”.

Evandro confirmou que participará do ato municipalista dias 3 e 4 de outubro em Brasília,  promovido pela CNM. Também aproveita para visitar gabinetes de parlamentares. “Espero voltar com a assinatura da ordem de serviço da praça da Transbinhas”, disse.

Sobre a pauta da mobilização,  afirmou que não adianta ao governo Lula apenas repor os mesmos repasses de 2022.  Precisa repor 25% a mais que 2022″, afirmou, justificando pisos e aumento no custeio de programas.

Também afirmou que, apesar do momento,  conseguiu pagar aos funcionários. “São José do Egito não tem dívidas.  Isso ajuda muito”.

Veja onde choveu no Pajeú, segundo o Ipa

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, o radialista Júnior Alves trouxe um relato da situação em Tabira em virtude das fortes chuvas que caíram no último sábado. Esta manhã foi mais uma para contabilizar prejuízos e começar a recuperar o que foi destruído principalmente pela ação dos fortes ventos na noite do sábado.

A chuva causou destruição e prejuízos para muitos. O cenário ainda é de destruição. Placas de sinalização, paredes derrubadas, árvores caídas, dentre outros prejuízos.

“Na frente do Hospital a água já baixou, mas a parede mostra o nível onde a água chegou com cerca de um metro, o que complicou atendimento de pessoas que procuraram a unidade aquela noite”, disse.

No Clube de Campo, uma formatura foi cancelada, pois o vento destruiu a ornamentação. Foram 103 milímetros de chuva recorde do fim de semana em um dos recordes do ano só perdendo para os temporais de abril no Alto Pajeú.

Onde mais choveu: De acordo com o IPA, em Serra Talhada foram 10,1 milímetros. Em Afogados da Ingazeira foram  17 milímetros no fim de semana. Ainda houve registros em Carnaíba (22 milímetros), Flores (25,2 milímetros),  Iguaracy (9,4 milímetros), Triunfo (12 milímetros) e Solidão (4,9 milímetros). Até esta manhã o Ipa ainda não havia trazido números de outras cidades.

A Secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, está realizando reuniões de monitoramento com coordenadores pedagógicos, responsáveis de escolas e diretores da educação infantil, e Ensino Fundamental I e II, através de videoconferência, para alinhar ações estratégicas para as unidades de ensino.

Alguns objetivos foram mencionados nas reuniões, dentre os quais, construir colaborativamente estratégias de educação remota, que fortaleçam os conhecimentos já adquiridos pelos alunos; propor ações de fortalecimento para manter vínculos entre escola/família/estudante, bem como, dinamizar e apoiar ações positivas de estímulos ao estudo; compartilhar instrumentos de pesquisa e leitura.

Cecília ressaltou que mesmo diante da pandemia que estamos vivendo, faz-se necessário traçar metas e dinamizar estratégias de educação remota, apoiando ações positivas de estímulo ao estudo e compartilhando instrumentos de pesquisa e leitura. Cecília apresentou aos participantes da reunião, o link do site que a Secretaria configurou para hospedar livros e demais atividades para os alunos.

Foi sugerido que as equipes das escolas organizassem materiais, para serem distribuídos aos estudantes, com instruções e mensagens de apoio e uma cartinha endereçada com o nome da criança.

A Justiça de Pernambuco, através da 1ª Vara da Comarca de Gravatá, emitiu decisão nesta quarta-feira (28), anulando a eleição realizada no dia 7 de maio de 2021 que reconduziu o vereador Léo Ar (PSDB), para presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2023/2024. A informação é do PE News.

Léo convocou antecipadamente a nova eleição para escolha do comando da Mesa Diretora “de maneira súbita e inesperada”, designando para ocorrer às 15h do dia seguinte (07/05), violando “o princípio da razoabilidade e da desproporcionalidade”.

Foi identificado nos autos que Léo do Ar “já foi reeleito pela terceira vez consecutiva para o mesmo cargo, bem como para o biênio 2021/2022 quando já era presidente da Câmara nos dois biênios anteriores. Tal situação […] representa verdadeira perpetuação no poder, além de configurar violação ao *art. 57, § 4.º, CF/88 e ao princípio da moralidade”.

A justiça determinou ainda que Léo do Ar se abstenha de candidatar-se novamente a mesa diretora.

*art. 57, § 4.º, CF/88 – Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.