Brasil registra recorde de mortes violentas em 2017

17 de janeiro de 2019

Por Nill Júnior

O Brasil registrou recorde de mortes violentas em 2017. Foram registrados 63.880 casos desse tipo durante o período. Na comparação com 2016, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20%. Os dados fazem parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado nesta quinta-feira (17), que analisa a situação de mais de 90 países em todo o mundo.

Em relação ao Brasil, o documento destaca o número de mortes causadas por policiais após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. O relatório citou dados do Instituto de Segurança Pública carioca, que destaca que as mortes violentas aumentaram 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.

Segundo o documento, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, ressalta o documento.

O levantamento também aborda as condições das prisões no país. Dados do Ministério da Justiça, utilizados como parâmetro, mostram que mais de 726 mil adultos estavam em locais que comportam apenas metade das pessoas que lá estão.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, cita o documento.

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TCE responde consulta sobre benefícios previdenciários em Quixaba

13 de outubro de 2022

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE respondeu, em sessão realizadana última quarta-feira (05), uma consulta feita pela presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixaba referente à aplicação de dispositivos legais e regulamentares, no que diz respeito aos benefícios previdenciários. A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após […]

A consulta de Luzia Juliana Cabralfoi dividida em três pontos. Primeiro ela quis saber se mesmo após o processo de aposentadoria ter sido homologado pelo Tribunal de Contas, é possível a revisão de ofício do benefício? Em caso afirmativo, continua, o processo de revisão deverá ser feito pela unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social, uma vez extinto o vínculo da atividade com a administração pública, quando verificado erro na fundamentação e forma de cálculo do benefício?

O segundo questionamento se referiu ao cálculo dos proventos de aposentadoria e se é possível o valor da remuneração do cargo efetivo. Por fim, a gestora perguntou se, realizados os descontos previdenciários de verbas de natureza transitória, sem solicitação do segurado, é possível integrar os proventos da aposentadoria para cálculo de benefício com fundamentação da integralidade e paridade?

Em sua resposta(processo n° 22100767-2), com base em parecer da Gerência de Inativos e Pensionistas, vinculada ao Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, a relatora afirmou que é possível a revisão de ofício, por parte da Administração, de ato concessivo de benefício previdenciário já registrado pelo Tribunal de Contas. Entretanto, o procedimento deve respeitar o devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal de 1988), bem como, o novo ato necessariamente se sujeita a registro por parte do TCE.

A conselheira ainda ressaltou que a autoridade competente para rever atos concessivos de benefícios é a mesma legalmente competente para a emissão dos atos iniciais. E que o texto Constitucional, e a legislação infraconstitucional aplicável aos servidores do Município de Quixaba, não permitem pagamento de proventos em valores superiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. “Contribuições previdenciárias sobre vantagens temporárias só são cabíveis quando previstas em lei e facultativamente aplicadas, conforme solicitação do servidor efetivo”, diz o voto.

Por fim, a relatora respondeu que as contribuições previdenciárias irregularmente calculadas, e recolhidas sobre vantagens temporárias de servidores efetivos, são passíveis de restituição, e não produzem efeitos nos cálculos de benefícios lastreados em regras que gerem proventos com integralidade e paridade (STF, Recurso Extraordinário com repercussão geral 593068).

A resposta foi acompanhada à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

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Neoenergia apresenta ao TRE-PE esquema especial para a Eleição 2022

30 de setembro de 2022

Na manhã desta quinta-feira (29), representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizaram uma visita institucional à sede da Neoenergia Pernambuco, localizada na Avenida João de Barros, no Recife, para conhecer os detalhes finais do planejamento da distribuidora para as eleições. A comitiva do órgão visitou o Centro de Operações Integradas da concessionária, onde […]

A comitiva do órgão visitou o Centro de Operações Integradas da concessionária, onde foram apresentadas as ações estratégicas da empresa para garantir a continuidade e qualidade do fornecimento de energia durante todo o domingo (2).

Representando o TRE-PE, o desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, presidente do órgão, falou sobre a organização para as eleições deste ano. “Viemos aqui, a convite da Neoenergia, para acompanhar os preparativos e a programação para o dia das eleições. Percebemos uma organização robusta para que não haja incidentes em qualquer lugar do nosso Estado. Sabemos que o fornecimento de energia é indispensável para que tudo corra da melhor forma possível, e saímos daqui tranquilos, porque a empresa está preparada, inclusive diante de qualquer eventual intercorrência”, explicou.

Ao todo, a Neoenergia Pernambuco inspecionou 52 mil quilômetros da rede elétrica, além de instalações e circuitos elétricos que atendem aos 122 colégios eleitorais e 69 fóruns do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Esse serviço é parte de uma operação especial montada pela distribuidora para reforçar a confiabilidade do fornecimento de energia nos 3.268 locais de votação no estado.

No plano de atuação foram realizadas 290 mil podas e 19 mil manutenções em componentes da rede de distribuição. Realizamos também inspeção em 156 subestações que atendem diretamente as zonas e seções eleitorais, além das ações corretivas em transformadores e equipamentos automatizados como religadores e sensores inteligentes.

Durante o processo de votação e apuração, a Neoenergia Pernambuco trabalhará em regime especial de plantão. No dia 2 de outubro, está previsto um aumento de 20% no efetivo de equipes disponíveis a atender eventuais ocorrências nos locais de votação. Cerca de 650 profissionais, entre engenheiros, técnicos e eletricistas ficarão posicionados estrategicamente até a publicação oficial dos resultados.

Engenheiros da Neoenergia Pernambuco também estarão, durante todo o dia, no TRE-PE, a fim de desenvolver um trabalho conjunto com o Tribunal para que tudo funcione dentro do esperado no próximo domingo. Tão importante quanto o planejamento realizado pela Neoenergia Pernambuco para as Eleições 2022, é a revisão das instalações elétricas dos imóveis e equipamentos usados na votação dos eleitores. Por isso a distribuidora mantém um grupo de trabalho com o TRE-PE, com o objetivo de facilitar o repasse das recomendações.

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Deputado Diogo Moraes solicita reparos em barragem de Iguaracy

25 de abril de 2018

O deputado Diogo Moraes (PSB) pediu, em discurso na Assembleia Legislativa desta terça (24), que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) faça reparos na Barragem da Enarc, no município de Iguaracy. De acordo com o parlamentar, a estrutura apresenta rachaduras e, por conta das recentes chuvas que atingiram a região, vazamentos estão sendo observados no […]

De acordo com o parlamentar, a estrutura apresenta rachaduras e, por conta das recentes chuvas que atingiram a região, vazamentos estão sendo observados no local.

“A barragem passou dez anos sem receber volumes de água tão significativos. Percebemos que as paredes estão comprometidas com fissuras devido à falta de manutenção”, informou Moraes, que visitou a estrutura no último domingo (22).

O parlamentar comunicou que encaminhou ofício à Compesa solicitando a recuperação do equipamento e que se reunirá com representantes da companhia para discutir o tema. “São necessários reparos urgentes para que a água acumulada não se perca”, concluiu.

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Ministro acompanha agenda de Armando em Recife

26 de setembro de 2014

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou das atividades de campanha na noite desta quinta (25) ao lado do candidato ao governo Armando Monteiro (PTB), do candidato ao Senado, João Paulo (PT) e do senador e coordenador da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff no Estado, Humberto Costa (PT). Esta é a terceira vez que um ministro do governo Dilma, desembarca no Estado para acompanhar a agenda de campanha em Pernambuco. Além dele, estiveram por aqui o então ministro-chefe Secretaria Geral, Gilberto Carvalho e a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti.

“Isso mostra a integração entre as campanhas de Dilma, Armando e João Paulo. Sabemos que a parceria entre os governos federal e estadual é importante. Foi isso que ajudou Pernambuco a se desenvolver nos últimos anos. Primeiro com Lula e agora com Dilma e agora temos que continuar avançando”, disse o senador. Chioro participa de agenda e caminhada no município de Goiana, na Zona da Mata Norte.

Caruaru – Acompanhado do candidato ao governo Armando Monteiro, o senador Humberto Costa (PT), percorreu o bairro de Santa Rosa, no município de Caruaru, nesta quarta-feira. Mais de 10 mil pessoas estavam presentes ao evento. Segundo o senador, o ato mostra o crescimento da campanha nas ruas.

“O que a gente vê é que a receptividade da população só faz aumentar. Todo mundo vem falar, demonstrar o seu carinho, dizer que apoia. Tenho certeza que daqui para o dia 5 de outubro esse sentimento só vai aumentar e nós vamos eleger Dilma, Armando e João Paulo”, disse.