Em que Meira acreditar?

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

Arcoverde celebrou na última segunda-feira (27), a inauguração da Clínica Escola, que passa a beneficiar tanto práticas educacionais para estudantes de medicina, como também uma série de atendimentos na rede municipal de saúde.

A iniciativa foi efetivada através de parceria público-privada entre a Prefeitura de Arcoverde, Secretaria de Saúde, Faculdade de Medicina do Sertão e o Hospital São Leopoldo Mandic, já atuante na sede da referida instituição de ensino superior.

A Prefeitura de Arcoverde contribuiu à titulo de contrapartida com o percentual de 50% do valor total do investimento na referida Clínica Escola, que já iniciou o atendimento ao público, por meio da Central de Regulação existente no município.

“Além de atendimentos à população, que vão envolver inicialmente as especialidades em cardiologia e pediatria, outras áreas de saúde também passarão a integrar já neste ano as funcionalidades da Clínica Escola, gerando melhorias em diversas demandas que existem atualmente em Arcoverde, para que possamos avançar ainda mais em serviços oferecidos pela rede municipal de saúde”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

Após dois dias de festa terminou na quarta-feira (6) a tradicional Festa de Reis do município de São José do Egito, onde as pessoas puderam acompanhar shows e diversas apresentações culturais

Segundo a Polícia Militar, cerca de 12 mil pessoas estavam na Rua da Baixa na última noite e foram surpreendidos com muita chuva, que ocasionou no atraso da abertura da festa, cancelando o show do grupo egipicience Vozes e Versos que estava programado para as 20h. A festa só foi iniciada as 23h30 com Harry Estigado e fechando a noite Mano Walter.

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE) para o preenchimento de 388 vagas de nível médio e superior, com salários de R$ 1.157,98 a R$ 7.514,74.

Para o reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o concurso público é uma grande conquista para a universidade. “Temos um compromisso com a população e o Governo do Estado, mesmo em meio à crise, teve esta sensibilidade ao autorizar este concurso, pois com a chegada dos novos profissionais poderemos ofertar um atendimento com mais qualidade”, afirma o reitor.

Pedro Falcão ainda destacou sobre o cenário atual em que vive a universidade pernambucana. “Estamos num processo de fortalecimento e consolidação da UPE. Temos avançado com a inclusão de novos cursos e com a interiorização da nossa instituição. Isto nos permite enfrentar os desafios com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento institucional”, frisou.

EDITAL DO CONCURSO

O edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15/06) traz as seguintes vagas: 157 vagas para o cargo de analista técnico em gestão universitária, 22 para assistente técnico em gestão universitária e nove para médico, incluindo plantonista. Asinscrições vão até o dia 16 de julho e são realizadas exclusivamente no endereço eletrônico: www.upenet.com.br

As oportunidades oferecidas pela universidade serão para vagas nas Unidades de Educação e de Saúde em Arcoverde, Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Mata Norte, Mata Sul, RMR e o Complexo Hospitalar da Universidade.

A taxa é de R$ 100 para os cargos de analista técnico em gestão universitária e médico e de R$ 70 para o cargo de assistente técnico em gestão universitária. As provas acontecem no dia 27 de agosto e o resultado final da seleção será divulgado no dia 26/09.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Educação e Esportes, informa que estão abertas a renovação de matrículas para o ano letivo de 2022 da rede municipal de ensino, no período de 3 a 21 de janeiro de 2022, no horário das 8 às 12hs.

Para renovar a matrícula, os pais e/ou responsáveis devem procurar a escola mais próxima portando cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento; cartão do SUS; tipo sanguíneo; foto 3×4; comprovante de residência; NIS individual; contato telefônico dos pais; transferência da escola de origem para novas matrículas.