Sertânia: Secretaria de Saúde realiza campanha de conscientização no Carnaval

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7937) no Supremo Tribunal Federal para barrar mudanças na Constituição Estadual que turbinam os salários da elite do funcionalismo público. A medida, articulada pela Assembleia Legislativa (Alepe), tenta burlar o teto salarial e liberar o pagamento em dinheiro de benefícios não utilizados, o que pode gerar um rombo milionário nos cofres públicos.

A emenda aprovada pelos deputados estaduais em dezembro de 2023 removeu a trava que limitava os salários a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Na prática, a mudança abre brecha para que o teto em Pernambuco salte para 100% do valor recebido pela cúpula do Judiciário brasileiro.

Para a governadora, a manobra fere a Constituição Federal, que reserva exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de legislar sobre o regime jurídico dos servidores.

Além da questão do teto, a “bondade” legislativa institui o pagamento em pecúnia (dinheiro vivo) de férias e licenças-prêmio não gozadas, transformando direitos trabalhistas em bônus financeiros imediatos para quem já ganha os maiores salários do estado.

“O novo texto pode levar à interpretação de que o limite remuneratório passou a corresponder a 100% do subsídio dos ministros do STF”, argumenta a governadora na peça enviada à Corte.

Os números da conta que o povo paga:

• R$ 7,9 milhões: Impacto mensal estimado nas finanças estaduais.
• R$ 105,2 milhões: O custo total previsto para o ano de 2026 caso a liminar não seja concedida.

A ação foi distribuída para o ministro André Mendonça. O governo de Pernambuco aguarda uma decisão urgente para suspender os efeitos da emenda e evitar que recursos que deveriam ir para saúde, educação e segurança sejam drenados por privilégios corporativistas.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho discordou em contato com o blog , da decisão do Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, de “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

Ele atendeu ação do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), contra o decreto municipal. “Há muitos questionamentos chegando ao Ministério Público sobre essa decisão. Em minha avaliação, a decisão não aborda, de modo algum, o regime jurídico aplicável à espécie e as regras de competência na área da saúde. Ou seja, numa expressão popular, fugiu do tema”.

Ele destaca que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6341 e 6625, dentre outras, declarou e reafirmou as competências concorrentes da União, Estados e Municípios. “As ADIs citadas na decisão do Juízo da Comarca de Sertânia não tratam da Pandemia”.

E segue: “Por outro lado, as competências do SUS, consolidadas desde 1990, foram totalmente desconsideradas em Sertânia, tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário. Tecnicamente, os argumentos usados pelo Juízo não são válidos. Isso porque considera existir um conflito normativo, justamente por desconsiderar as regras de repartição de competências na área da saúde e por desconsiderar o conteúdo das ADIs 6341 e 6625, além de desconsiderar o fato de que os decretos municipais são complementares ao Estadual. Ampliam as medidas de proteção, e não o contrário, o que é plenamente possível e já reconhecido pelo STF várias vezes, notadamente nas referidas ADIs”.

Sepultamentos de Mariano Emerson e Renato Belo acontecem esta tarde

O boletim do Batalhão de Polícia de Afogados da Ingazeira trouxe mais alguns detalhes do acidente que tirou a vida de dois jovens na PE 292, na tarde de ontem, em Afogados da Ingazeira.

Segundo o relato dos policiais, a tragédia aconteceu  na curva próxima a Fábrica de roupas Invesa. As vítimas vinham de Iguaraci no sentido de Afogados. Nessa curva outros acidentes foram registrados ao longo da história, principalmente neste sentido, pois é antecedida de uma reta em descida.

O veiculo que aparece incinerado na foto era um Chrysler 300, prata, 2008, placa JIG-5055. Havia sido comprado por Mariano Emerson dos Santos Ferreira, 26 anos, solteiro, autônomo, 26 anos, filho do vereador Zé Negão e da funcionária pública Vânia Ferreira, morador da Trav. Joaquim Paiva Matos,  Bairro Brotas, Afogados da Ingazeira.

Depois que sobrou na curva, o   choque foi tão violento que o Crysler incendiou. Populares socorreram as vítimas antes do carro ser consumido pelo fogo.   O corpo de bombeiros socorreu os feridos Renato Amorim Belo, 32 anos, Mecânico, morador do Bairro Sobreira, que morreu quando era levado para o Recife e Flávio Henrique Siqueira do Nascimento, 27 anos, conhecido como Nêgo Dé, autônomo, residente da Rua Gustavo Fitipaldi, 459, Bairro São Sebastião, que depois de ser atendido no HR foi transferido para a capital. Após diagnosticado com quadro de hemorragia interna, Flávio foi operado no Hospital da Restauração, Recife. Segundo informações que chegaram ao blog, o procedimento foi bem sucedido e ele passa bem.

O corpo de Mariano será sepultado ás 16hs de hoje no Cemitério São Judas Tadeu em Afogados da Ingazeira e já está sendo velado no Bairro Borges. O corpo de Renato está sendo velado no Bairro Sobreira, na Rua Pedro Francisco Belo. Ele, que era filho de Margarida Amorim, que era representante comunitária do bairro. Também será sepultado às 16h.

A secretaria-executiva de Saúde de Pernambuco, Bárbara Florêncio, visitou, nesta segunda-feira (17), o município de São José do Egito, onde conheceu as instalações do Hospital Maria Rafael de Siqueira e a UPA 24h.

Bárbara foi acompanhada pelo prefeito Evandro Valadares e pelo secretário de Planejamento, Paulo Jucá.

A secretária-executiva garantiu empenho máximo para que o hospital seja parceiro do governo do estado em várias frentes.

“Vamos aguardar ansiosos pelos resultados dessa parceria para melhorar a saúde de toda nossa região”, disse Paulo Jucá que quando candidato a deputado estadual defendeu a bandeira da interiorização da saúde.

Os recursos serão investidos na infraestrutura rodoviária entre as cidades de Saloá e Bom Conselho, no Agreste Meridional.

Durante a programação desta sexta-feira (12.11) no Agreste Meridional, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos superiores a R$ 20 milhões para a região. Ele esteve nos municípios de Lagoa do Ouro e Saloá, anunciando obras e liberando recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e assistência social, como parte do Plano Retomada.

Em Saloá, o governador destinou cerca de R$ 5,2 milhões para a infraestrutura rodoviária. Ele autorizou a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de implantação dos 23 quilômetros de extensão da rodovia PE-223, entre a cidade e Bom Conselho, no valor de R$ 750 mil reais. Também foi autorizada a restauração do acesso ao município, compreendendo o segmento de seis quilômetros da BR-423 até o entroncamento da PE-233, orçada em R$ 4,5 milhões. O edital para realização das obras será publicado no Diario Oficial do Estado ainda neste mês de novembro.

Fechando os compromissos do dia, Paulo Câmara reforçou os investimentos na assistência social, anunciando o cofinanciamento para implantação de uma cozinha comunitária, no valor de R$ 194 mil, além da entrega de 19 títulos de domínio a agricultores do município. “Vamos investir, em Pernambuco, mais de R$ 5 bilhões de reais até o final de 2022. Só em Saloá e em Lagoa do Ouro vão ser investidos mais de R$ 20 milhões. Esses investimentos são muito importantes para que possamos gerar emprego e renda. Ainda tem muito o que fazer, mas precisamos avançar mais nas obras, nos empregos e na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, destacou Paulo Câmara.

Também foi assinado um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, no valor de R$ 800 mil. O governador entregou, ainda, os CRLVs das motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Ainda no município, ele visitou as obras de ampliação da Escola Municipal São Vicente.

Integraram a comitiva do governador os secretários estaduais Tome Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), os secretários executivos Rodrigo Molina (Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos) e João Charamba (Gestão da Rede da Educação); os presidentes do Iterpe, Henrique Queiroz, e da Perpart, Nilton Mota; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana. Também presentes os deputados federais Danilo Cabral e Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Doriel Barros e Marcantonio Dourado; o prefeito de Saloá, Junior de Rivaldo, e outros prefeitos da região.