Em Petrolina, leitor cola tecla de urna e mesária é presa por fotografar

A proposta do governo é de R$ 200, que é considerada insuficiente pelos deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Segundo Maia, os deputados estão discutindo uma proposta de renda mínima de R$ 500, maior do que o desejado pelo governo, que propôs R$ 200. Os parlamentares devem apreciar esse texto na sessão desta quinta-feira (26) e aproveitar um projeto que já tem a urgência aprovada para alterar o mérito do texto em plenário para incluir essa proposta de renda mínima.

“Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS, dos estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)”, explicou Maia.

Rodrigo Maia cobrou mais uma vez que o Executivo comande as ações de enfrentamento à pandemia. Segundo ele, o valor necessário para o enfrentamento da crise é entre R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões.

Maia citou a necessidade de pensar uma solução para os aluguéis das empresas que, com a crise, não teriam condições de serem pagos e lembrou que, na crise de 2008, o governo Lula garantiu que os bancos não quebrassem.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse.

“Não acho que a gente deva olhar R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, do meu ponto de vista, a gente teria que gastar para enfrentar a crise, R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões, mas o que a gente precisa é que as despesas de 2020 fiquem limitada ao ano de 2020”, afirmou o presidente da Câmara.

Para Rodrigo Maia, o melhor caminho é o diálogo e que cabe ao presidente da República liderar esse processo, como, por exemplo, convocar uma reunião com todos os poderes para que, em conjunto, possam encontrar as soluções.

De acordo com Maia, o momento agora é deixar as divergências de lado para dar segurança aos brasileiros neste momento de crise. Caso contrário, na avaliação do presidente da Câmara, as pessoas vão sair do isolamento, aumentar as contaminações, colapsar o sistema de saúde e criar uma “tempestade perfeita” para crise se aprofundar.

“Precisamos dar previsibilidade para que as pessoas possam continuar nas suas residências, e que os empregadores saibam que seus negócios continuarão existindo, mas é o Executivo quem pode organizar isso”, cobrou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A vereadora Aline Mariano será uma das debatedoras no evento promovido pela OAB, nesta quarta-feira, às 14h.

O debate acontece no auditório da instituição e vai abordar a Lei Maria da Penha, em alusão ao aniversário de 13 anos da criação da legislação, considerada a 3ª melhor do mundo pela ONU.

Aline é presidente da Comissão de Defesa da Mulher, na Câmara de Vereadores do Recife, e tem colocado em pauta o combate à violência contra a mulher e políticas públicas para o gênero. Como parlamentar, defende ações visando o respeito, cidadania e qualidade de vida das mulheres.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, conversou com o blogueiro Júnior Finfa em visita a sede do seu blog. Delson está no exercício do seu quarto mandato.

A entrevista o gestor falou dos sete meses da sua gestão, das principais ações que realizou neste seu quarto mandato, da parceria com os deputados que seu grupo apoia, das ações que a governadora Raquel Lyra já autorizou nestes sete meses de 2025, e por fim falou sobre a entrada do ex-vereador e candidato a prefeito em 2024, Neguinho de Danda e seu filho o vereador João Lucas.

Finfa:  Prefeito, divulguei no  dia 28 de julho,  em primeira mão o resultado da pesquisa de avaliação dos primeiros sete meses do seu governo. O senhor obteve 89,28% de aprovação. A que o senhor atribui esse resultado?

Prefeito Delson Lustosa: Primeiramente, fico muito feliz em estar à frente da gestão e poder desenvolver um trabalho diferenciado voltado para as pessoas. Esse índice de aprovação mostra que estamos no caminho certo e isso só aumenta ainda mais minha vontade de trabalhar. Minha meta é essa: trabalhar todos os dias para que minha cidade cresça, mude a sua forma de ser, se desenvolva. Essa aprovação é fruto desse esforço diário. Na história de Santa Terezinha, nunca um prefeito alcançou esse nível de avaliação.

Finfa: Prefeito, gostaria que o senhor fizesse uma avaliação desses sete meses à frente do seu quarto mandato no comando da cidade de Santa Terezinha.

Prefeito Delson Lustosa: É muito gratificante estar, pela quarta vez, à frente deste município, por vontade do povo. Tenho uma enorme gratidão por isso. Esse resultado mostra que o compromisso só aumenta a cada dia. Nosso trabalho é voltado, especialmente, para as pessoas mais carentes — tanto na cidade quanto na zona rural, onde temos atuado incansavelmente, com muito amor e respeito.Nesses primeiros sete meses, conseguimos anunciar e executar obras importantes que representam investimentos reais para a população.

Finfa: Prefeito, o senhor inaugurou o Hospital Municipal, que era uma grande expectativa da população de Santa Terezinha.

Prefeito Delson Lustosa: Foi uma conquista muito importante, um verdadeiro sonho que sempre tive e que, sem dúvida, era também o sonho de toda a população terezinhense. Mesmo sendo uma cidade pequena, Santa Terezinha agora conta com um hospital de excelente qualidade e estrutura, equipado com diversos aparelhos e um laboratório funcionando dentro da própria unidade. Todos os exames agora são realizados diretamente no hospital, que está preparado para atendimentos de urgência, emergência e também de baixa complexidade, oferecendo mais agilidade e comodidade à nossa população.

Finfa: Hoje o senhor apoia o Deputado Estadual Gustavo Gouveia e o Deputado Federal Felipe Carreras. Gostaria de saber se esses dois parlamentares têm colaborado com a gestão?

Prefeito Delson Lustosa: O Deputado Federal Felipe Carreras tem se mostrado muito atuante em nossa cidade. Mesmo nunca tendo sido votado aqui, tem destinado muitos recursos para Santa Terezinha e nos ajudado bastante. Já o Deputado Estadual Gustavo Gouveia tem sido um grande parceiro, especialmente porque foi votado em duas eleições em Santa Terezinha e tem nos dado um apoio fundamental.

Finfa: Como está o relacionamento da Prefeitura com o Legislativo municipal?

Prefeito Delson Lustosa: Conseguimos eleger 8 vereadores de um total de 9 na nossa base. Hoje, graças a Deus, contamos com o apoio dos 9 vereadores. Estamos alinhados e trabalhando juntos em prol do melhor para Santa Terezinha.

Finfa: A governadora Raquel Lyra, nesses sete meses, tem ajudado o município de Santa Terezinha?

Prefeito Delson Lustosa: A governadora tem se mostrado bastante sensível às nossas demandas. Temos levado muitas questões ao seu conhecimento, e ela tem investido e nos ajudado efetivamente. Já conseguimos, graças a Deus, seis ônibus escolares, sendo um deles de grande porte, utilizado para transportar alunos que estudam fora do domicílio. Também assinamos um convênio de mais de 3,4 milhões para asfalto, o que tem sido fundamental para o município. A governadora tem sido atuante em diversas áreas, como educação, saúde, infraestrutura e outras.

Finfa: Qual é a obra que o senhor, prefeito Delson, tem em mente para entregar daqui até dezembro?

Prefeito Delson Lustosa: O Centro de Reabilitação é uma das principais obras que já iniciamos — assinamos a ordem de serviço e a construção está em andamento. Essa obra é muito importante e vai contribuir significativamente para a saúde de Santa Terezinha. Além disso, temos o compromisso de entregar até dezembro a pavimentação de 17 ruas, o portal da Vila do Tigre, a reforma do posto de saúde da Vila do Tigre e a base do SAMU.

Sempre pensamos no crescimento e no desenvolvimento do município. Hoje, o senador Humberto Costa me confirmou o envio de uma retroescavadeira e mais R$ 200 mil para serem investidos na saúde.

Finfa: Foi divulgada pela imprensa uma aproximação entre Neguinho de Danda, seu filho João Lucas, e o senhor. Como está essa situação?

Prefeito Delson Lustosa: Tivemos uma conversa muito boa e estamos alinhados. Vamos marchar juntos, porque precisamos trabalhar com um único objetivo: fazer o bem e trabalhar pelo crescimento da nossa cidade. Política se faz somando, os palanques foram desmontados, a eleição passou. Essa política desgastada, falando de grupos A e B, é uma politicagem velha, e isso nunca fez parte da minha trajetória política e disso toda a população terezinhense tem conhecimento. Vamos somar forças para garantir uma votação expressiva para os deputados, governador e senador do nosso grupo.

Finfa: As eleições de 2026 estão se aproximando. O prefeito Delson, e seu grupo em Santa Terezinha votarão na governadora Raquel Lyra?

Prefeito Delson Lustosa: Eu tive uma conversa com a governadora e apresentei a ela as demandas do nosso município. Ela tem nos ajudado bastante e vem realizando uma boa gestão em todo o estado. Todo o nosso grupo político de Santa Terezinha marchará junto com ela. 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Secretaria de Saúde inicia divulgação do Inquérito Epidemiológico da Educação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta-feira (03.12), foram registrados 40 casos de Covid-19. Destes, 14 são casos confirmados de exames de rotina (7 destes já estavam em investigação) e 26 são do inquérito epidemiológico entre os profissionais da educação, que vem sendo realizado desde a semana passada.

Inquérito Epidemiológico da Educação – Informamos ainda que realizamos um inquérito epidemiológico entre os profissionais da educação, com a realização de 288 testes. O mesmo teve início na semana passada e encerrou hoje. Destes, 26 apresentaram resultados positivos para Covid-19, mas 20 deles já estavam curados. Ou seja, não apresentaram sintomas durante o período da infecção. 

Segundo o secretário de Comunicação, Rodrigo Lima, o Inquérito Epidemiológico da Educação, é uma exigência da Secretaria de Saúde do Estado e tem que ser apresentado de forma separada no boletim epidemiológico diário.

Ele explicou ainda, que a partir de agora, quando se tratar de estudantes positivados, é exigido que se identifique se o mesmo é da rede pública ou privada.

Casos dos Exames de Rotina – Dos 14 novos casos, são: 9 pacientes do sexo feminino, com idades entre 21 e 76 anos; e 5 pacientes do sexo masculino, com idades entre 7 e 64 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, três aposentadas, uma cozinheira, uma sem informação, uma estudante (rede pública) e uma profissional da saúde. Já entre os homens: dois agricultores, um estudante (rede pública), um serralheiro e um motorista. 

Casos do inquérito dos profissionais da educação: São 21 mulheres e 5 homens. As idades variam entre 24 e 58 nas mulheres, e entre 21 e 54 anos nos homens. 

Hoje, 163 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Entram em investigação os casos de 29 mulheres, com idades entre 7 e 77 anos; e os de 27  homens, com idades entre 6 e 74 anos.

Hoje, 7 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.467 pessoas (96,11%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 72 casos estão ativos. 

Por razões operacionais do sistema de informações, entram no boletim de amanhã, 04/12, os 20 profissionais do inquérito da educação que apresentaram cura. 

O município atingiu a marca de 7.855 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 21,08% da nossa população testada.

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1498 casos), 96,08% Graves (61 casos), 3,92%.