Em Pernambuco, mais de 54,4 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017

O processo seletivo do programa Ganhe o Mundo feito com alunos da EREMAPS, Escola de Referência Monsenhor Antonio de Pádua Santos está gerando questionamentos de alguns alunos e pais.

Dos dezesseis que fizeram a prova dia 9 de março, quinze ingressam hoje com recurso argumentando que várias etapas do Edital não foram cumpridas, além de confusão nas informações repassadas.

Uma as queixas é de que há divergência entre as notas informadas aos pais ontem e a nota oficial divulgada hoje. “Informaram que minha filha tinha ido muito bem em Matemática e Português, tendo problemas apenas na prova de Inglês. Mas hoje, nos deparamos com a informação de eliminação com nota 4,0 em matemática”, reclama Maria Robéria Rodrigues, mãe de uma das alunas eliminadas.

Outra queixa é do descumprimento do Edital que previa até as 23h59 do dia 9 a lista dos aprovados e não aprovados com nota, o que não aconteceu. Até hoje, lista nenhuma foi disponibilizada.

O sistema para recursos estava fora do ar. Um novo prazo foi dado até as 16h de hoje. “Minha filha está muito inconformada, pois fez aulas de reforço, é aluna aplicada e tem convicção de ter feito uma boa prova” diz  a mãe.

No site da Secretaria, é gerada uma informação de que não teria cumprido itens do Edital, estando desclassificada. Esses itens se referem a frequência no primeiro ano do ensino médio, média mínima 7,0 em Português e Matemática em 2017, estar irregularmente cadastrada do SIEPE, não estar em progressão parcial e falta a etapas avaliativas. “Minha filha não infringiu nenhum desses itens, conforme afirma a própria Direção da Escola”, afirma a mãe.

Curioso é que não há divulgação de gabarito, ou seja, os alunos e pais não podem confrontar a informação com a prova. “Não deixaram sequer pegar gabarito dizendo que não dependia só da prova, mas de assiduidade, dentre outros critérios. Mas ela não falta às aulas, é muito esforçada”, disse.

A mãe afirma que a escola tem ótimo nível e professores, mas questiona o processo entre a equipe realizadora do certame, que é de Recife e a GRE.  “A escola está nos dando apoio”, diz a mãe.

As inscrições para a edição 2018 do programa tiveram  25 mil estudantes matriculados para 1.085 vagas nas três modalidades do programa. Este ano, as vagas no Ganhe o Mundo Esportivo Musical aumentarão para 20, sendo 10 no Canadá e 10 na Espanha. O Ganhe o Mundo Esportivo oferecerá 25 vagas, cinco a mais que em 2017.

Nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, participou do encontro regional intitulado “Conhecendo o SUAS sob a Perspectiva da Gestão”, promovido pelo ESFOSUAS/PE em Serra Talhada. 

O evento reuniu representantes de diversos municípios com o objetivo de discutir estratégias inovadoras para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa garantir os direitos sociais da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.

Durante as atividades, Juliany destacou a importância da troca de experiências e do aprendizado colaborativo entre os participantes. “Este encontro foi fundamental para aprofundarmos nosso entendimento sobre as diretrizes do SUAS e aplicarmos as melhores práticas em nosso município. Sou imensamente grata ao prefeito Dr. Pedro Alves pelo apoio constante em nossa busca por atualização e capacitação”, ressaltou.

Ela também enfatizou que as lições adquiridas no evento serão essenciais para aprimorar os serviços prestados à população de Iguaracy. “Estamos comprometidos em elevar a qualidade da assistência social em nossa cidade. Encontros como este são oportunidades ímpares para traçarmos caminhos mais eficazes no atendimento às nossas comunidades”, completou.

A coordenadora do CRAS, Tamyres Ordonho, também participou do evento.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

O secretário de Saúde de Tuparetama, Pr Alex Gomes, esteve na Câmara Municipal de Vereadores para a 1 º Audiência Pública prestando contas da atual gestão da secretaria.

O objetivo foi esclarecer os gastos e serviços da pasta realizados com recursos do Governo Federal nos primeiros 4 meses de 2017.

Ao ressaltar a importância da audiência para a secretaria, o Pr Alex falou da necessidade do público tomar conhecimento dos gastos. “Em função da democracia é que todos os serviços, bem como despesas e receitas são diretamente levadas ao conhecimento dos munícipes”, disse o secretário.

Compareceram à Câmara de vereadores para acompanhar a audiência profissionais da saúde do município e pessoas da sociedade civil.

Estavam presentes os vereadores Diógenes Patriota (Solidariedade) e Valmir Tunu (DEM), da situação. Danilo Augusto (PDT), Plécio Galvão (PSL), Vandinha da Saúde (PSD) e Evaldo de Vanda (PSD), pela oposição também estiveram na audiência.