Infraestrutura diz que publicou edital de projeto para reconstruir PEs 430 e 435

Veja lista 

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os percentuais da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP) apresentados nos Relatórios de Gestão Fiscal, bem como os processos de contas de governo municipais julgados e a determinação expressa no art. 15 da Lei Federal nº 178/2021.

Segundo o comunicado, os prefeitos devem eliminar o excesso de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício, de forma a se enquadrar nas respectivas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032. Ainda adoção das medidas necessárias para efetivação da redução.

O TCE aponta que as prefeituras listadas excederam a 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido na LRF, percentual da despesa total com pessoal (%DTP) sobre a receita corrente líquida, referente ao 2º Quadrimestre e 1º Semestre de 2025. Resumindo, quem não enxugar e não se enquadrar, vai ser responsabilizado.

Entre os municípios com menores índices de comprometimento, estão Exu (90,04%), administrado por Júnior Saraiva; Dormentes (90,07%), sob gestão de Corrinha de Geomarco; Jatobá (90,28%), com Rogério Ferreira; e Cedro (90,39%), governado por Riva Bezerra. Esses municípios mantêm as despesas com pessoal bem abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF.

Na faixa intermediária, figuram cidades como Arcoverde, do prefeito Zeca Cavalcanti (96,98%), Itapetim (97,17%), administrada por Aline Karina; Santa Cruz do Capibaribe (96,13%), com Hélio Aragão; e Jaboatão dos Guararapes (96,94%), sob gestão de Mano Medeiros. Outras cidades como Sertânia, Cabrobó, Bezerros, Triunfo e São Benedito do Sul também aparecem com índices próximos a 95%, demonstrando atenção aos gastos, mas em situação de alerta.

Já entre os municípios que ultrapassaram o limite de 100% do parâmetro de 54% da RCL, destacam-se Olinda (100,56%), gerida por Mirella Almeida; Iguaracy (101,15%), do Prefeito Pedro Alves; Riacho das Almas (101,69%), do prefeito Dió Filho, Salgueiro (102,13%), gerida por Fabinho Lisandro, Ribeirão (103,09%), da gestão de Ricardo Silva; Custódia (107,39%), de Messias do Dnocs, Floresta, de Rorró Maniçoba (112%),  e Igarassu (112,81%), da prefeita Elcione Ramos.

Os casos mais críticos são observados em Cortês (116,50%), da gestora Fátima Borba, Pombos (122,50%), gerida por Elias Batista e Goiana (122,96%),do prefeito Marcílio Régio, que aparecem no topo da lista, indicando elevado comprometimento da receita com folha de pagamento.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) entregou, neste final de semana, novos equipamentos agrícolas destinados ao município de Vertentes, frutos de uma articulação realizada em parceria com o deputado federal Felipe Carreras, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A entrega dos equipamentos, que inclui um trator com os implementos, uma retroescavadeira e tratorito, representa um importante reforço para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento da zona rural do município, garantindo mais produtividade e incentivo à economia local.

Durante o momento de celebração da conquista, Diogo esteve acompanhado do líder político Zito Barros, do presidente e do vice-presidente da ONG Pro Vertentes, George Costa e João Albuquerque, respectivamente, além de vereadores, conselheiros tutelares e lideranças do município.

“Esses equipamentos chegam para melhorar a vida de quem vive e trabalha no campo. É investimento que fortalece a agricultura familiar, gera oportunidades e movimenta a economia blocal. Seguiremos trabalhando e articulando para levar mais ações e conquistas para o povo de Vertentes”, destacou Diogo Moraes.

O líder político Zito Barros ressaltou a importância dos novos equipamentos para o município e destacou o compromisso coletivo do grupo com a população. “A nossa retroescavadeira também serve para a construção civil, então nós vamos trabalhar para a população de Vertentes. Quando a gente sonha junto, sonha com ideais para o nosso povo, com certeza acontece. Esse é o grupo que trabalha em prol de Vertentes e está ao nosso lado”, afirmou.

Já o presidente da ONG Pro Vertentes, George Costa, destacou que a chegada do equipamento representa a realização de um sonho antigo da instituição e da população. “Isso era um sonho de muitos anos, que a gente conseguisse esse equipamento para uma instituição que tem relevantes serviços prestados a toda a sociedade vertentense. Então esse equipamento, certamente, será de suma importância para todos os nossos agricultores e toda a população de Vertentes”, disse.

Os novos maquinários serão utilizados para apoiar as atividades rurais da região, oferecendo mais estrutura e eficiência à população atendida pela ONG Pro Vertentes.

O governo Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o Estado de Pernambuco.

Bolsonaro defende a federalização de Fernando de Noronha desde 2020.

O pedido de liminar é para que seja declarado que o “domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Paulo Câmara respondeu com uma nota:

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

Texto: Francys Maya/Vilabela FM 

O cenário político de Serra Talhada pode passar por mudanças significativas nos próximos meses.

Segundo informações repassadas ao blogueiro Júnior Finfa por uma fonte ligada à política local, o odontólogo Breno Araújo — atual presidente do PSB no município e esposo da prefeita Márcia Conrado — estaria se preparando para deixar o Partido Socialista Brasileiro e se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A mudança faria parte de uma estratégia para viabilizar sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026.

Ainda segundo a fonte, a articulação estaria sendo conduzida nos bastidores pela própria prefeita Márcia Conrado, que é uma das principais lideranças do PT no Sertão do Pajeú.

A eventual migração de partido por parte do presidente municipal do PSB pode gerar reações dentro da base aliada e movimentar os bastidores políticos da região.

Breno, além de seu papel na política partidária, tem ganhado visibilidade pelo apoio direto da gestão da esposa, a prefeita Márcia Conrado.

Secretária informou que são necessárias adaptações físicas no Hospital. Sobre tem que dominou a pauta ontem, disse que autorizou motorista do ônibus a levá-lo até a comunidade de Pocinhos, onde mora.

Durante a campanha, a prefeita eleita Nicinha Brandino assegurou que já no mês de janeiro as crianças do município nasceriam no hospital de Tabira.

Durante entrevistas a Rádio Cidade FM, mesmo alertados da complexidade de montar uma equipe para a realização de partos cesariana, os vereadores eleitos Vianey Justo e Ilma de Cosme se mostraram otimistas que a promessa seria cumprida até o final do 1º mês do governo.

Ao falar ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Secretária Genedy Brito disse que talvez não. “Vamos ter que trocar a ala de Covid para o setor de fisioterapia e isso implicará em realização de obra física. O Mestre de obras está estudando ainda como fazer e por isso não dá para fazer previsão”.

Provocada a falar sobre o mau uso do ônibus do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, estacionado nas proximidades de duas chácaras na comunidade de Pocinhos, a nova Secretária de Saúde defendeu a idoneidade do motorista Fernando, que reside na área e tinha ido em casa providenciar roupas para viajar.

Ao contrário do novo Tesoureiro do Município Rui Acioly que em contato com o Blog do Nill através da conta no Instagram, depois de dar a mesma explicação e justificar que foi um ato de inocência ou irresponsabilidade do motorista, dizendo que o servidor teria tido chamada a atenção para não repetir mais o caso para não ser punido, a Secretária de Saúde Genedy Brito disse “não ter observado nada demais” e que o ônibus foi utilizado com sua autorização. Então, tá…