Em parceria entre prefeitura e Estado, Afogados terá maior sistema de abastecimento rural da região

Como amplamente divulgado, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto muda também o momento em que as candidaturas são avaliadas pela Justiça Eleitoral. Hoje, isso ocorre no momento do registro e, com a mudança, essa análise poderá ser feita até a data da posse, o que abre a possibilidade de eleição de políticos ficha-suja.

Está no Art. 11, parágrafo 10: “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, tomada como referência a data da posse, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que atraiam restrição ou afastem a inelegibilidade ou que preencham condição de elegibilidade”.

Assim, fichas sujas de plantão estão em festa Pajeú, Pernambuco e Brasil afora. Alguns se locupletaram inclusive de recursos públicos e podem ganhar tempo caso a medida seja sancionada, já que a lentidão da Justiça Eleitoral e suas inúmeras fases recursais podem fazer com que o  registro seja cassado com os prefeitos já tendo cumprido boa parte dos mandatos.

O deputado estadual Luciano Duque e o assessor especial de comunicação do governo do Estado, Mário Viana Filho, participaram, nesta quinta-feira (29), de uma reunião estratégica com o secretário executivo de Saneamento do Estado, Artur Coutinho, para tratar do andamento do projeto Janelas para o Rio, em Afogados da Ingazeira, e de ações voltadas ao fortalecimento do abastecimento de água no Sertão do Pajeú.

Durante a reunião, foram discutidos os encaminhamentos técnicos e administrativos para viabilizar a execução do Janelas para o Rio, projeto de revitalização ambiental e urbanística. Em Afogados da Ingazeira, o projeto já possui todas as etapas técnicas concluídas e aprovação do Banco Mundial, dentro do programa financiado com recursos autorizados pela Assembleia Legislativa.

O deputado Luciano Duque destacou que a iniciativa representa mais do que uma obra de infraestrutura. “O Janelas para o Rio é um projeto que devolve o rio à cidade, cria espaços de convivência e impulsiona o desenvolvimento urbano. Estamos confiantes porque sabemos da sensibilidade e da prioridade que a governadora Raquel Lyra tem em levar melhorias concretas para o interior, especialmente na área hídrica”, afirmou.

Além do projeto urbanístico, também foi tratada a execução do sistema de abastecimento rural do Sisar Pajeú, que vai beneficiar comunidades como Serrinha, Pereiros, Mocororé e Cachoeira da Onça. O projeto já conta com estudos técnicos prontos e recursos assegurados por meio do PROSAR e do Banco Mundial, restando a etapa de execução.

Mário Viana reforçou o compromisso do Governo do Estado com as demandas do Sertão. “A governadora Raquel Lyra tem uma preocupação permanente com a questão da água no interior. Esses projetos estão dentro de uma estratégia maior de garantir dignidade, desenvolvimento e qualidade de vida para quem vive no Sertão”, destacou.

Luciano Duque avaliou a reunião de forma positiva e ressaltou o diálogo permanente com o Governo. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e parceria, cobrando, acompanhando e ajudando a construir soluções. Água e desenvolvimento são prioridades, e o Pajeú está no centro desse olhar do Governo de Pernambuco”, concluiu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki devolveu nesta quinta-feira (21) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a guarda dos carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato.

Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a PF apreendeu os carros na residência de Brasília de Collor, apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Lava Jato.

Para investigadores da operação, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como “arbitrária” e “flagrantemente desnecessária”.

‘Fiel depositário’: Teori Zavascki autorizou que Collor seja o “fiel depositário” de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari, mas determinou que os documentos fiquem retidos no órgão de trânsito. Um Porsche, que está em nome de uma empresa, não foi devolvido.

O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso se comprove ao final do processo que foram obtidos por meio de desvios de recursos públicos, a posse do bem é transferida para o poder público.

Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu.

Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado para devolver. (G1)

A vereadora Cleriane Medeiros fez o que se pode classificar como dar dois tiros para acertar um.

Filiada ao MDB,  ela filiou seus dois irmãos,  Alberto Medeiros e outro conhecido por “Pebinha” em dois blocos diferentes.  Um deles foi para o PRTB, que pode ir para a base de Zeca Cavalcanti e outro na base de Cybele Roa.

O mais curioso é que ela tem dito que não será candidata e um de seus irmãos irá disputar. A dúvida que fica: mas que irmão e que lado? O governista ou o ligado a Zeca?

Outra curiosidade que repercute nos bastidores é que  em um fim de noite só ela se reuniu com a prefeita Madalena Brito e depois, com Eduíno Brito, ligado a Zeca.

Um assessor ligado a Zeca Cavalcanti, em contato com o blog, entretanto, buscou minimizar o episódio. Afirmou que um irmão dela se filiou a um partido de João do Skate, o PRTB. João já foi de um bloco independente, mas segundo o aliado de Zeca, não se sabe se será governo ou oposição. Teria inclusive cargo no governo Madalena.

Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas.

De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda é permitida, como alto-falantes e carros de som, mas seguindo as restrições: pelo menos a 200 metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais e escolas em funcionamento.

“No dia das eleições, entretanto, isso é proibido, assim como boca de urna. A única manifestação que o eleitor pode fazer é individual, podendo portar uma bandeira, um adesivo ou um bottom. Nada mais”, informou o juiz da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Alexandre Pimentel. “Também não há restrições em relação às roupas, com o eleitor podendo ir votar como quiser, contanto que a urbanidade seja respeitada, ou seja, não ir de biquíni ou short de banho, por exemplo”, afirmou.

Todos os policiais militares que vão trabalhar durantes as eleições foram instruídos a prender em flagrante pessoas que estiverem fazendo boca de urna ou compra de votos. Qualquer aglomeração de pessoas pode se caracterizar como boca de urna, mesmo que não esteja próximo a uma zona eleitoral.

“Uma passeata, mesmo que a 10 km de distância de uma seção, é proibida, por exemplo. Também é terminantemente proibido que o eleitor entre na cabine de votação portando aparelhos eletrônicos como celulares, câmeras fotográficas ou canetas fotográficas”, explicou Pimentel. Ainda segundo o juiz, caso algum eleitor consiga tirar uma foto e poste em uma rede social, ele poderá ser punido. “Nosso código não é preciso no tipo de punição, pois depende de vários fatores. Por exemplo, se constatarmos que se trata de uma prova para um caso de compra de votos, isso caracteriza um crime contra a administração pública, podendo dar até quatro anos de reclusão”.

Para evitar problemas, o ideal é que o eleitor vá apenas com uma cola impressa, com o número dos candidatos e nada além disso. Caso não esteja na cidade em que vota, para justificar basta procurar a seção eleitoral mais próxima, se apresentando ao presidente de mesa e solicitando o formulário padrão, que deve ser preenchido e entregue na hora. Quem quiser também pode imprimir o requerimento online, no site do Tribunal Superior, e já o levar completo para uma seção eleitoral.

O TRE-PE decidiu que não baixará, este ano, a portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, portanto, não haverá “Lei Seca” neste domingo.