Em ofício, Governo de Pernambuco oferece apoio a CEF

Diante do chamado dos vereadores da oposição para que o povo compareça à Câmara de Tabira na segunda, quando o Código Tributário será votado em 2º turno com o propósito de barrar a votação, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira emitiu nota.

Ela trata sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Dia a nota, enviada pela Presidente Nelly Sampaio:

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extra-pauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação:

“o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, alerta aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito. E conclui: “Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população”.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (23), a senadora Teresa Leitão (PT), utilizou suas redes sociais para comemorar uma série de conquistas e avanços obtidos ao longo da semana. Em uma publicação, a parlamentar destacou os resultados positivos alcançados em importantes pautas nacionais.

Um dos pontos destacados por Teresa Leitão foi a aprovação do arcabouço fiscal com a exclusão do Fundeb. “Essa medida representa uma mudança significativa ao eliminar o nefasto teto de gastos, possibilitando que o país invista em setores essenciais sem comprometer as contas públicas”, afirmou a senadora ressaltando que essa conquista é fundamental para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Outro destaque mencionado por Teresa Leitão foi a sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição e Justiça, onde o advogado teve sua indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada no plenário. “Essa aprovação representa um importante passo para a composição do STF, reforçando a relevância da justiça e da garantia dos direitos constitucionais no país”, disse Teresa.

Além disso, a senadora comemorou a aprovação do novo programa Mais Médicos. “Com essa iniciativa, as pessoas que mais necessitam terão seu direito à saúde garantido, pois os profissionais de saúde irão atuar nas regiões mais vulneráveis do Brasil. Essa medida visa suprir a carência de assistência médica e levar atendimento de qualidade aos locais mais distantes e carentes do país”.

Por fim, Teresa Leitão mencionou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco recebeu o prêmio Adoção Tardia, resultado de uma indicação feita por ela. Esse reconhecimento se deve à criação pioneira de uma política de busca ativa de pais para filhos adotivos, mostrando o compromisso e a sensibilidade do tribunal em promover o direito à convivência familiar para todas as crianças e adolescentes.

Programação segue até 25 de dezembro. Prefeito Luciano Bonfim convida os turistas e garante que a cidade está respeitando todos os protocolos contra a Covid-19. 

Por Juliana Lima

Triunfo abriu neste sábado (04/12) a programação oficial do Natal 2021. Na noite de abertura teve desfile de Papai Noel pelas ruas da cidade, Cantata Natal Triunfo, Balé Popular de Triunfo, Show de Alexandre Revoredo e V Mostra SerTão Musical, com Rafael Tavares, Quarteto e Rai di Serra, no Theatro Cinema Guarany.

Na abertura, o prefeito Luciano Bonfim destacou os investimentos em Triunfo nesse último ano, apesar da pandemia da Covid-19. “Foi um ano de muitas conquistas para o nosso município, um ano em que todas as obras que eram esperadas durante décadas nós estamos conseguindo trazer agora depois de tanta luta, como a Adutora do Pajeú que já vem aí a passos largos, uma obra que vai beneficiar a cidade de Triunfo na sua totalidade no abastecimento de água; o recapeamento da PE 365, tão importante obra que melhora o acesso para centenas de cidades que querem visitar Triunfo, e outros investimentos que fizemos na cidade durante esse ano”, comentou o prefeito, citando pavimentação de ruas e investimentos em educação e agricultura.

Ele aproveitou para convidar os turistas para a cidade, que recentemente recebeu o título de turismo mais seguro de Pernambuco. “Foi um ano difícil, mas nós nunca deixamos que a nossa cidade não tivesse visibilidade lá fora. Não teremos grandes festas de rua como no passado, mas vamos receber você turista com toda a segurança possível, não deixe de visitar nossa cidade, Triunfo está linda e estamos esperando de braços e portas abertas. Venha que o nosso Natal é seguro”, ressaltou.

A programação de Natal segue até o dia 25 de dezembro, com exposições, lançamento de documentários, pastoril, desfiles de Papai Noel, cantata, espetáculos e shows culturais. Segundo a prefeitura, estão sendo seguidos rigorosamente todos os protocolos contra a Covid-19.

PROGRAMAÇÃO

10.12 (Sexta)
19h | Abertura da exposição: “Das grades à criação: memória e imaginário popular”
Local: Fábrica de Criação Popular

20h | Show de Zé Marques & Cidinha Guedes (Triunfo)
21h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany

11.12 (Sábado)
18h | Desfile de Papai Noel
Local: Nas ruas da cidade e bairros

19h | Lançamento da série documental “Nos rastros da serpente: entre causas e causos triunfenses”, do Núcleo de Pesquisas e Experimentação em Literatura Maria Helena de Pádua
Local: Fábrica de Criação Popular

20h | Cantata Natal Triunfo
20h30 | Show Trio Só Triscando (Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany

17.12 (Sexta)
19h | Lançamento do documentário: “Das grades à criação: memória e imaginário social”
Local: Fábrica de Criação Popular

20h | Show LuAll (Triunfo)
21h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany

18.12 (Sábado)
17h | “Tempo de Flor” (Grupo Teatral Pé de Vento – Arcoverde)
Local: Pátio de Eventos

18h | Desfile de Papai Noel
Local: Nas ruas da cidade e bairros

19h00 | Espetáculo “Mundo – Em busca do Coração da Terra” (Tropa do Balacobaco – Arcoverde)
Local: Theatro Cinema Guarany

20h | Cantata Natal Triunfo
20h30 | Show Forró com Agente (Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany

23.12 (Quinta)
19h | Show Renata Lima (Triunfo)
20h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
21h | Show de Fabrício Ramos (Triunfo/Recife)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany

24.12 (Sexta)
19h | Pastoril Infantil de Triunfo
20h | Show Ana Cristina Acústico (Triunfo)
21h30 | Sagração ao Menino (Balé Popular de Triunfo)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany

25.12 (Sábado)
18h | Desfile de Papai Noel (Nas ruas da cidade e bairros)
19h | Cantata Natal Triunfo
Concerto de Natal
20h | Orquestra Metal Nobre (Arcoverde)
Local: Palco em frente ao Theatro Cinema Guarany

A Guarda Civil Municipal de Tabira foi acionada na tarde desta sexta-feira (01.10) para atender uma ocorrência de incêndio em uma área de mata no Bairro Nair, nas proximidades do Curral do Gado.

O efetivo se deslocou até o local indicado. Como as chamas estavam se alastrando com rapidez e havia o risco de chegarem às residências, foi utilizado um caminhão no combate. O fogo foi controlado pouco depois.

Os incêndios na vegetação são comuns nessa época do ano pela escassez de chuvas. A orientação é que os populares evitem o uso do fogo para queimar lixo doméstico e limpar terras. Também devem ser evitados o descarte de pontas de cigarro na área de mata.

Por André Luis

A última sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (25), trouxe à pauta uma série de importantes discussões sobre projetos de lei e homenagens. Dentre os principais assuntos em destaque estiveram o Projeto de Lei Nº 09/2023, que versa sobre a instalação de depósitos de ferro velho e materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, e o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama.

O Projeto de Lei Nº 09/2023 foi um dos temas mais debatidos na sessão da Câmara. Ele propõe a regulamentação da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. Os vereadores discutiram os impactos ambientais, econômicos e sociais dessa medida, bem como as potenciais oportunidades de reciclagem e geração de empregos.

Outro ponto de destaque foi o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que visa à preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Tuparetama. Este projeto levantou debates acalorados sobre como garantir a conservação dos bens culturais e naturais da cidade sem restringir excessivamente o desenvolvimento urbano. Houve também discussões sobre as possíveis fontes de financiamento para a preservação.

A sessão não se limitou apenas aos projetos de lei. O Vereador Domênico de Siqueira Perazzo propôs o Projeto de Resolução Nº 007/2023, que concede o Título de Cidadão Tuparetamense ao Reverendo Padre Mairton Marques, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade. Esta proposta foi recebida com entusiasmo e aprovada por unanimidade.

O Vereador Danilo Augusto também apresentou duas emendas durante a sessão. A primeira, uma Emenda Modificativa ao artigo 29 do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, visando ajustes no texto do projeto para melhor atender às necessidades da cidade. A segunda emenda, uma Emenda Aditiva ao artigo 40 do mesmo projeto, propõe a inclusão de disposições adicionais.

A sessão da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates construtivos e decisões importantes para o futuro da cidade. Os projetos de lei e as homenagens discutidos refletem o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento sustentável e a valorização da cultura e história locais. As discussões continuarão nas próximas sessões, à medida que os vereadores buscam o consenso em prol do bem-estar da comunidade tuparetamense.