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Em nova Liminar, juiz federal bloqueia bens de Dêva Pessoa e ex-secretários 

Por André Luis

O Juíz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvetre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos) e deveu-se ao fato de irregularidades na contratação do IDESNE, via CIMPAJEU, para a operacionalização da gestão de saúde do município através da contratação indevida de mão-de-obra terceirizada.

Tal conduta foi objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do Acórdão TC nº 0129/17, em julgamento no 16/02/2017, cuja denúncia, atualmente transitada em julgado, apurou que o ex-prefeito e secretários cometeram ilícitos civis de improbidade administrativa ao efetuarem a celebração do Contrato de Programa nº. 03/2015 – NIS em 01/06/2015.

O juiz federal disse que “no bojo do relatório de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que a administração municipal, no ato de celebração do contrato de programa com o CIMPAJEÚ deixou de observar normas regulamentadoras dos consórcios públicos, eis que não foi realizado o processo de dispensa necessário à contratação do consorcio e não consta no contrato de programa firmado diversas cláusulas de observância obrigatória, bem como que não houve a observância do princípio constitucional do concurso público ou contratação temporária por excepcional interesse público, restando caracterizada a terceirização irregular de serviços inerentes à atividade-fim do Estado.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas dos réus Vanda Lucia Cavalcante Silvestre e Edvan Cesar Pessoa da Silva, até o limite que arbitro em duas vezes o valor do dano apurado pelo TCE na importância de R$ 930.180,30 (novecentos e trinta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), totalizando a quantia de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

Outras Notícias

Vicentinho anuncia criação de Conselho de Ética, mas descarta punição a vereador

Presidente da Câmara de Afogados explicou que criação não pode retroagir para apurar fala de Edson do Cosmético  O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse hoje ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú,  que a casa vai criar um Conselho de Ética. A definição foi tomada pelos termos usado […]

Presidente da Câmara de Afogados explicou que criação não pode retroagir para apurar fala de Edson do Cosmético 

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Vicentinho (PSB), disse hoje ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú,  que a casa vai criar um Conselho de Ética.

A definição foi tomada pelos termos usado pelo vereador Edson do Cosmético,  ao cobrar a presença de banheiros próprios para a comunidade trans no município. “O cidadão chega lá,  vocês agora vão me desculpar a expressão,  tá minha esposa, tá minha filha lá se trocando, usando o banheiro, ele bota a chibata dele pra fora, na frente da minha esposa e da minha filha”.

No fim da sessão, Vicentinho (PSB) disse que é obrigado a defender a imagem da casa e que levará o tema para o Jurídico da Câmara.

“Se for constatada a quebra de decoro, eu abrirei uma Comissão de Ética da Câmara e Vossa Excelência passará por um processo de cassação”.

Hoje ele explicou que levou o tema ao consultor João Batista, mas foi orientado de que a criação do Conselho de Ética não retroage,  nem pra Edson,  nem no caso para Cancão,que disse que não admite que um homem trans entre num banheiro feminino, dizendo o que fará se ver um trans botando “a ferramenta pra fora”.

“Se eu tiver com uma neta e um cabra botar a ferramenta pra fora, eu conto. Não tem conversa!” – afirmou referindo-se a pessoa trans como “um fela da puta desse”. As falas geraram indignação do movimento LGBTQI+ .

Carnaíba lança novo decreto regulamentando o Plano de Convivência com a Covid-19

A partir desta quinta-feira (01/04), começa a vigorar o novo Plano de Convivência com a Covid-19, em todo o Estado de Pernambuco. Em Carnaíba, o plano foi regulamentado pelo Decreto Nº 016, de 31/03/21.  Será permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da […]

A partir desta quinta-feira (01/04), começa a vigorar o novo Plano de Convivência com a Covid-19, em todo o Estado de Pernambuco. Em Carnaíba, o plano foi regulamentado pelo Decreto Nº 016, de 31/03/21. 

Será permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual, obedecendo-se os protocolos específicos, especialmente quanto à limitação da capacidade de ocupação dos ambientes (50%) e horários de funcionamento. 

O acesso aos parques e praças do município estão liberados, permanecendo vedado a utilização de equipamentos de som. As atividades religiosas voltam a ter celebrações presenciais, das 5h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados, observando o limite de 50% da capacidade dos locais e fazendo observação das normas de higiene, uso de máscaras e mantendo o distanciamento.

Comércio em geral, oficinas e autopeças, lava jatos, casas de ração, material de construção, confecções, sapatarias, escritórios comerciais e de prestação de serviços, salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares voltam a funcionar das 07h às 17h de segunda a sexta-feira, e das 06h às 14h nos finais de semana e feriados. 

Já as academias e demais estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas funcionarão nos seguintes horários: das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 5h às 17h nos finais de semana e feriados.

Restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, bares e similares com capacidade de 50% da capacidade total, mantendo-se a proibição da utilização de som podem funcionar das 05h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 17h nos finais de semana e feriados. Feira livre e mercados públicos das 05h às 13h de segunda-feira ao sábado.

Prefeitura de Tuparetama realiza desinfecção na Vila Bom Jesus

No último sábado (14), as ruas, avenidas, praças e pontos de movimentação da Vila Bom Jesus, passaram pelo processo de desinfecção. O trabalho coordenado pelo Governo Municipal e Secretaria de Saúde, foi realizado com ajuda de um atomizador acoplado em um trator da prefeitura. O veículo passou lançando jatos de solução sanitizante para matar os […]

No último sábado (14), as ruas, avenidas, praças e pontos de movimentação da Vila Bom Jesus, passaram pelo processo de desinfecção.

O trabalho coordenado pelo Governo Municipal e Secretaria de Saúde, foi realizado com ajuda de um atomizador acoplado em um trator da prefeitura.

O veículo passou lançando jatos de solução sanitizante para matar os micro-organismos presentes nas superfícies.

“O nosso objetivo é cuidar da população e oferecer segurança para quem precisa sair de casa. Mas a melhor forma de combater o vírus é o cumprimento das medidas de isolamento social e evitar as aglomerações”, alertou o prefeito Sávio Torres.

Para evitar a propagação do vírus, a Secretaria Municipal de Saúde informou que outros pontos da cidade vão passar pelo procedimento mais uma vez.

Afogados: homem é preso em flagrante após ameaça de morte contra a esposa

Na tarde desta quarta-feira (15), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM), sob o comando da Delegada Titular, Andreza Gregório Lima, realizaram a prisão em flagrante de um homem logo após a prática de crime de ameaça de morte contra a esposa. A vítima procurou a delegacia logo após […]

Na tarde desta quarta-feira (15), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM), sob o comando da Delegada Titular, Andreza Gregório Lima, realizaram a prisão em flagrante de um homem logo após a prática de crime de ameaça de morte contra a esposa.

A vítima procurou a delegacia logo após sofrer as ameaças. Relatou ainda que, na noite anterior, o agressor a imprensou contra parede, ameaçando-a com faca e passou a esganá-la, não conseguindo matá-la em razão da intervenção de familiares e vizinhos que conseguiram conte-lo.

Na ocasião da agressão, a vítima estava com uma criança no colo, filha do casal, que ainda chegou a sofrer escoriação provocada por faca pelo autor.

Segundo a vítima, durante duas décadas de união, ela tinha sofrido com agressões violentas por parte dele, como disparos de arma de fogo, golpes de faca, fora arremessada de escada, outras esganaduras e estrangulamentos.

No dia 21 de setembro deste ano, o investigado foi conduzido ao plantão policial logo após a vítima sofrer outras ameaças, porém ela não prosseguiu com a prisão após sofrer pressão psicológica da família do investigado.

O autor já foi preso e processado por homicídio, associação ao tráfico de entorpecentes, furto, disparos de arma de fogo e porte ilegal de armas.

O autuado foi encaminhado à audiência de custódia, sendo convertida a prisão em preventiva pelo judiciário, em resposta a representação feita pela Delegacia Especializada para garantir a integridade física e psicológica da vítima.

“Esta é mais uma ação da equipe da 13 ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher na repressão à violência doméstica contra mulher e a prevenção ao crime de feminicídio”, destaca publicação em rede social.

Daniel Silveira toma posse como membro titular da CCJ

Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da […]

Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira (27).

A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro.

Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário.