Em nova Liminar, juiz federal bloqueia bens de Dêva Pessoa e ex-secretários 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (17) para celebrar uma conquista às vésperas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu, nesta sexta-feira, por 60 dias a liminar que restaurava a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios, mantendo-a em 8%.

Em um comunicado, a CNM destacou a importância da medida, que proporciona alívio financeiro imediato às prefeituras em todo o país. “A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início na próxima semana, mas já começou a apresentar resultados na tarde desta sexta-feira, 17 de maio, com uma importante conquista que trata da desoneração da folha”, informou a entidade.

A suspensão da liminar é fruto de uma intensa articulação liderada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Esta é uma grande conquista para os municípios, alcançada graças ao esforço coletivo do movimento municipalista”, celebrou Ziulkoski. Ele também convocou os prefeitos a permanecerem vigilantes, especialmente quanto ao avanço dessa questão no Congresso Nacional.

A decisão do ministro Zanin é vista como um passo crucial para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras, permitindo que continuem a oferecer serviços essenciais à população sem a pressão adicional de encargos elevados. A CNM destaca que a articulação contínua e a mobilização dos líderes municipais são fundamentais para manter e ampliar os ganhos obtidos.

A poucos dias, empresa foi acusada de não pagar colaboradores

A Secretária de educação de Afogados da Ingazeira, Wiviane Fonseca, culpou a empresa Realiza pelo descumprimento da refor,a da escola de Umburanas, alvo de questionamentos da comunidade para a Rádio Pajeú.

“A reforma da escola começou em janeiro de 2023 e parou em março de 2023, não vimos nenhum progresso significativo. Há rachaduras nas paredes, buraco na sala de aula que só aumenta, deixaram o capote do telhado aberto, material pelo chão, telhas em cima do telhado, o serviço pela metade. Inclusive já fizemos várias cobranças a secretária de educação, ao prefeito, e coordenador responsável pelo trabalho da empresa”, disse uma mãe à emissora.

“A empresa que ganhou a licitação teve a autorização para fazer a reforma da escola e não foi fazer. Suspendemos a aula por três dias e a empresa não foi. O jurídico para notificar a empresa e dar o prazo de realização da obra até essa sexta-feira”, disse a Secretária.

Segundo apurou a Rádio Pajeú, a empresa é a Realiza. A empresa, inclusive, já foi alvo recente de questionamento à Rádio Pajeú por colaboradores reclamando salários atrasados.

“Falo em nome dos funcionários do grupo Realiza, que fornece serviços para prefeitura de Afogados da Ingazeira, Solidão, Quixaba e Triunfo: queremos solução junto ao grupo realiza que está com os pagamentos atrasado a meses. Segundo informações as prefeituras não estão em dias com a referida empresa. Por favor, nos ajudem a obter respostas”, foi a denúncia que chegou à Rádio.

“No caso da Educação, os pagamentos estão em dia. Estamos notificando a empresa de todos os problemas que surgiram”, esclareceu Wiviane.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu nota:

A Prefeitura de Afogados está rigorosamente em dia com os pagamentos feitos nos contratos firmados com a empresa realiza, vencedora de algumas licitações de obras no município. A empresa já foi notificada pela prefeitura quanto ao atraso na execução de algumas dessas obras. 

⁠O quadro de funcionários da empresa e o cumprimento de obrigações trabalhistas é de responsabilidade exclusiva da empresa. No entanto, iremos cobrar da mesma para que tais obrigações sejam cumpridas, visando o perfeito cumprimento do cronograma de execução das obras contratadas.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou nesta quarta-feira (3) que haverá uma forte contratação de empréstimos por micro e pequenas empresas após a publicação da medida provisória que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito.

A MP 975 remove entraves e institui um fundo garantidor para os empréstimos, o que tem potencial para destravar o crédito para as empresas em dificuldade por causa da pandemia do coronavírus.

“O que ocorreu, e a gente reconhece como uma crítica legítima, é que o programa de crédito para micro e pequenas empresas não funcionou bem, mas o governo editou nova medida provisória refazendo o programa e instituindo um fundo garantidor para os empréstimos. Eu acredito que vai se iniciar nesta semana uma forte de contratação junto a micro e pequenas empresas”, afirmou o líder em entrevista à emissora de rádio de Pernambuco.

No total, segundo ele, o governo federal já editou 20 medidas provisórias e investiu R$ 445 bilhões em ações para enfrentar a pandemia e minimizar os impactos sociais e econômicos. Os recursos foram destinados para a proteção de trabalhadores informais e com carteira assinada, ajudar empresas e socorrer estados e municípios.

“Aos estados e municípios foram repassados R$ 76 bilhões – dinheiro na veia, além do alívio financeiro através da suspensão dos empréstimos contratados. Isso é para se ter uma ideia da solidariedade e do apoio do governo Bolsonaro na maior crise de saúde e econômica da história do Brasil”, disse o líder.

Fernando Bezerra Coelho também falou sobre a aproximação do governo federal do bloco político chamado Centrão. Para o líder, a crise causada pela pandemia vai exigir medidas duras, que dependerão da aprovação do Congresso Nacoinal. “Não existe boa ou velha política. O que existe é a política bem feita. É preciso ter maioria no Congresso Nacional. É preciso formar coalizão e ter laços de aproximação. Ao longo do ano passado, houve altos e baixos na relação com o Parlamento, mas o Congresso eleito tem forte identidade com a agenda econômica do governo Bolsonaro. No início deste ano, com a chegada da pandemia, o presidente percebeu que o Brasil vai precisar de medidas duras, e iniciou contato maior com os partidos”, explicou.

ARTICULAÇÃO – Fernando Bezerra Coelho anunciou ainda o repasse de R$ 49,8 milhões em recursos extraordinários do Ministério da Saúde para 18 municípios de Pernambuco reforçaram as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus. A articulação do senador assegurou a destinação de R$ 5 milhões para Caruaru, no Agreste pernambucano. “São recursos exclusivos para a área da saúde de modo que as prefeituras poderão ampliar o número de testes, contratar profissionais e reforçar a compra de medicamentos e insumos neste momento que a área da saúde está sobrecarregada.”

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial, a decisão da Segunda Câmara sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ingazeira referente ao exercício de 2019. A sessão ordinária, realizada no último dia 10 de outubro, teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos, que votou pela aprovação das contas com ressalvas, além da aplicação de multas aos responsáveis.

De acordo com o processo TCE-PE nº 20100333-8, foram identificadas falhas na gestão municipal, principalmente relacionadas ao abastecimento e locação de veículos, terceirização de serviços e fracionamento de despesas. Apesar das irregularidades, o tribunal entendeu que não houve comprovação de desvios de recursos públicos ou dano ao erário, o que permitiu o julgamento pela regularidade com ressalvas.

Entre os principais problemas apontados no relatório de auditoria estão o pagamento de despesas com combustíveis e locação de veículos sem comprovação da finalidade pública, além de terceirização irregular e fracionamento indevido de despesas. Também foi destacada a retenção parcial de contribuições previdenciárias dos servidores e prestadores de serviço sem o devido recolhimento ao INSS.

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais, teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado em R$ 7.224,97. A mesma decisão foi aplicada a Fabiana Martins Torres, que recebeu uma multa de R$ 6.224,97, e a Vinícius Machado da Silva, multado em R$ 5.224,97. Já Maria Iara Pires de Lima, responsável pelo Controle Interno, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multa.

O TCE-PE recomendou que os atuais gestores da Prefeitura de Ingazeira implementem mecanismos de controle mais rigorosos, principalmente no que diz respeito à aquisição e consumo de combustíveis, locação de veículos e cumprimento das obrigações previdenciárias. Essas recomendações visam evitar a repetição dos problemas constatados e garantir uma melhor gestão dos recursos públicos.

A decisão do tribunal foi unânime, com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima.

O senador Fernando Bezerra Coelho, emitiu nota à imprensa na manhã desta terça-feira (9), onde se diz indignado com o que ele chama de inércia do Governo do Estado, permitindo o fechamento do Hospital Dom Tomás em Petrolina por falta de recursos.

Na nota Fernando diz ainda que desde março de 2017, cerca de R$5 milhões em recursos foram disponibilizados na conta do Estado para a compra de equipamentos para a unidade de saúde. Leia a nota na íntegra:

A nota emitida hoje pela Apami, informando o fechamento do Hospital Dom Tomás por falta de recursos, nos deixa indignados diante da inércia do atual Governo do Estado.

Desde março do ano passado dormem na conta do Estado cerca de R$ 5 milhões para a compra de equipamentos da unidade de saúde. Esse dinheiro é o resultado de um esforço conjunto do nosso mandato no senado e do deputado federal Adalberto Cavalcante. Mesmo com os recursos depositados, o Governo que não honrou com o compromisso do Hospital da Mulher de Petrolina teria a obrigação de ao menos ajudar a concluir o Dom Tomás.

Uma insensibilidade absolutamente injustificável e jamais vista na história de Pernambuco. Vamos continuar lutando para que a unidade de saúde possa atender as pessoas, especialmente as que mais precisam do setor público.