Em nova Liminar, juiz federal bloqueia bens de Dêva Pessoa e ex-secretários 

Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana.

Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para discutir ações imediatas para a melhoria das condições sanitárias do mercado público, para que ele possa ser reaberto. Algumas das medidas emergenciais que devem ser adotadas pelos comerciantes são: a limpeza dos pontos de venda de produtos de origem animal, o uso de fardamento por parte de comerciantes, controle de pragas, acondicionamento das carnes em equipamentos de refrigeração e uso de utensílios de aço e lixeira com tampas. Já a prefeitura irá realizar as correções necessárias na infraestrutura do mercado.

Durante a inspeção no mercado, irregularidades como peixes expostos diretamente em balcões de pedra, sem uso de gelo para resfriar o produto; ausência de documentação de origem das carnes, chão e revestimentos sujos e quebrados; torneiras sem água; e presença de moscas e outros insetos.

A coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, ressaltou que “o mercado público é um reflexo da situação do abate em toda a região; e aqui foram encontrados pontos de fragilidade que precisam ser resolvidos em nome da segurança dos consumidores, que somos todos nós”

A FPI/PE ainda apreendeu 400 kg de carne de frango em um estabelecimento clandestino na Zona Rural de Petrolândia. O estabelecimento foi interditado pois não possuía licenciamento e condições sanitárias para funcionar. Todos os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário da cidade.

Outro estabelecimento fiscalizado pela equipe Abate foi o abatedouro municipal de Petrolândia. O equipamento foi interditado pela prefeitura no primeiro dia de ação da FPI/PE. No local foram identificados problemas relativos à área de entrada dos veículos, banheiros e vestiários em desconformidade com a legislação, equipamentos enferrujados e falta de forro do telhado. Um problema crítico foi identificado  no sistema de recolhimento de resíduos, que não possuía a destinação adequada. A água usada no processo de abate se misturava com restos de animais e era acondicionada em lagoas fora das especificações, o que resulta em descarte do material efluente a céu aberto.

No município de Floresta o açougue e o abatedouro público também foram interditados devido ao descumprimento das normas sanitárias. Cerca de 350 kg de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados por não apresentarem condições de consumo, 270 kg estavam no abatedouro e 80kg estavam no mercado.

Em Tacaratu o açougue público municipal também foi interditado. A falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação das carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade foram irregularidades encontradas. O matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado, mas mesmo assim foi fiscalizado.

FPI Pernambuco – As ações do FPI Pernambuco são coordenadas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Líder do governo na Câmara falava como convidado. Ele irritou os senadores ao dizer que as atividades da CPI estão atrapalhando a aquisição de vacinas pelo Brasil.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar antecipadamente a sessão desta quinta-feira (12) da comissão que ouvia o depoimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A reportagem é de Marcela Mattos e Sara Resende, G1 e TV Globo.

Barros irritou senadores ao dizer que a comissão estaria afastando do Brasil as empresas fabricantes de vacinas. Antes do encerramento, a sessão chegou a ser suspensa duas vezes.

“Ele foi alertado por mim que, na minha terra, o tucunaré morre pela boca. E aí o ‘gran finale’ dele foi querer fazer uma narrativa de que a CPI está atrapalhado a compra de vacina. Aí não dá. A própria empresa chinesa desmentiu dois minutos depois”, afirmou Aziz.

Antes do recesso legislativo de meio de ano, Barros tinha sido convocado pela CPI. Mas, a pedido do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a convocação foi convertida em convite. Omar Aziz disse que a comissão atendeu ao pedido como uma “deferência” ao presidente da Câmara.

“Quando fizemos essa troca [de convocação para convite] foi uma questão de deferência a um deputado federal, que não estava aqui como investigado, estava como testemunha. Agora, ele será convocado para esclarecer. E a narrativa dele de tentar colocar nas costas da CPI é uma narrativa de alguém que realmente não tem compromisso com a vida, desde o primeiro momento defendendo imunização de rebanho”, declarou Aziz.

Após as duas suspensões da sessão, a CPI retomou os trabalhos às 15h. Assim que a sessão foi reiniciada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a convocação de Barros, e Aziz atendeu ao pedido.

Na condição de convocado, fica obrigado a fazer o juramento de falar a verdade.

Consulta ao Supremo

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal para saber quais providências podem ser tomada caso um deputado federal minta à comissão.

“Consultaremos o Supremo sobre qual a providência a ser tomada quando um deputado federal vem aqui, mente, descumpre o artigo 202 do Código de Processo Penal. Claramente, se alguém usou de estratégia, de má-fé, não foi a CPI, foi o senhor Ricardo Barros, que veio para cá com ‘media training’ e com tropa de choque organizada”, declarou.

Segundo o senador, a consulta ao Supremo servirá para que a comissão saiba “qual medida tomaremos se o deputado voltar aqui e insistir nas mentiras”.

Declaração motivou tumulto

Barros havia dito que as empresas fabricantes de vacina estão evitando vender para o Brasil, com receio de virem a ser implicadas na CPI.

“O mundo inteiro quer comprar vacina, e espero que esta CPI traga bons resultados ao Brasil. Porque o negativo já produziu muito: afastou empresas interessadas em vender vacina ao Brasil”, disse o deputado.

Em seguida, senadores reagiram. “Isso não é verdade”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Aí não dá. Nós impedimos que houvesse roubo. Que ganhassem dinheiro com vacina. Foi isso que nós impedimos”, exclamou Humberto Costa (PT-PE).

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a comissão e disse que “vocês do governo” queriam “tirar proveito” da negociação de vacinas. Barros é líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

“Afastamento das vacinas que vocês do governo queriam tirar proveito, rapaz”, disse o senador ao deputado. Em seguida, Omar Aziz anunciou a suspensão da sessão.

Por que Barros foi à CPI?

O nome do parlamentar entrou no escopo da CPI porque, segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), Bolsonaro citou Ricardo Barros ao ouvir denúncias de irregularidades na negociação do Ministério da Saúde para comprar doses da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, ao ouvir as denúncias em uma reunião no Palácio do Alvorada, em março, Bolsonaro disse que “isso era coisa” de Ricardo Barros e que acionaria a Polícia Federal. A PF apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a apuração do caso.

Bolsonaro confirma ter se reunido com os irmãos Miranda. O presidente já defendeu a credibilidade de Barros, mas nunca confirmou ou negou que tenha citado o nome do líder do governo no encontro com Luis Miranda.

A CPI investiga denúncias de irregularidades em compras de vacinas e na relação do governo com intermediários.

O contrato com a Covaxin foi cancelado após as denúncias.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a boa notícia sobre o interesse do Grupo Bemisa em viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina. O anúncio foi divulgado pelo Governo do Estado de Pernambuco, nesta quinta-feira (2), e encerra o impasse gerado após o governo federal anunciar que a empresa concessionária Transnordestina Logística S.A., pertencente ao Grupo CSN, concluiria apenas o trecho de Elizeu Martins (PI) até o Porto de Pecém.

O socialista pernambucano é autor do Projeto de Lei nº 1125/1988, que transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Ferrovia Transnordestina.

“Como antigo ferroviário e defensor desse tipo de transporte não poderia me calar e aceitar a decisão do Governo Federal de deixar Pernambuco de fora. Até porque, de acordo com o meu Projeto de Lei, a Ferrovia Transnordestina deve contemplar os Estados de Piauí, Pernambuco e Ceará. Essa é uma grande vitória dos pernambucanos e demonstra a força da bancada federal de Pernambuco que lutou pela permanência do ramal de ligação ao Porto de Suape, juntamente com o Governo do Estado, que viabilizou toda negociação com o Grupo Bemisa”, comentou Patriota.

O Grupo Bemisa, um dos maiores do País no ramo de exploração e exportação de minérios, formalizou, junto ao Ministério da Infraestrutura, seu interesse em viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina.

A empresa pretende instalar um terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia, em Suape, e escoar, via Transnordestina, a produção de suas jazidas localizadas no Piauí. As tratativas com o Grupo Bemisa vinham sendo feitas com o Governo de Pernambuco desde 2019 para concluir o trecho estadual da ferrovia, cujas obras foram iniciadas em 2006.

O ramal ferroviário da Transnordestina que faz a ligação entre Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, tem 717 quilômetros de extensão. O investimento previsto é de R$ 5,7 bilhões, com a expectativa de gerar centenas de empregos para os pernambucanos.

A primeira semana do vice secretário Israel Rubis busca imprimir um ritmo para mudar a cultura da população no tratamento de restos de construção. Também na limpeza e conservação.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, encabeçada por Rubis, segue promovendo iniciativas de limpeza e conservação da cidade.

Nesta sexta-feira as ações focaram o Centro, São Cristóvão, São Miguel, Pôr do Sol, JK e também a zona rural.

“As equipes de coleta de resíduos da construção civil (metralhas) realizaram a coleta nos bairros Pôr do Sol e São Miguel, em regime de mutirão de limpeza. Além disso, também foi realizada a reposição de calçamento na Rua Barbosa Lima e Severiano José Freire”, informou o secretário.

Com relação à desobstrução de galerias de resíduos líquidos de esgoto, foi providenciada a desobstrução e revitalização, nas Ruas Pedro Rodrigues e Guanabara, no bairro São Cristóvão, bem como na Rua Venezuela, no JK.

O departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos deu cumprimento a dez ordens de serviço, entre substituição de lâmpadas e manutenção de luminárias, em duas ruas, de dois bairros distintos, na zona urbana da cidade.

Em conjunto com a empresa de Limpeza Urbana, Planalto Pajeú, durante a primeira semana do ano de 2021, (de 02/01/2021 à 08/01/2021), foram realizadas ações de varrição, capinação, roço de vegetação, e pintura de meio fio, nos bairros Pôr do Sol, São Miguel, Cohab I, São Cristóvão, às margens das Rodovias BR 232 e 424, e na Zona Rural, no Povoado do Riacho do Meio.

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta quinta-feira (6), o monitoramento das ações executadas pelo Governo do Estado para minimizar os impactos das chuvas que caíram sobre a Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata nos últimos dias.

Acompanhada de uma equipe técnica, a gestora visitou as salas de situação do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) e da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), reforçando a importância da preparação e da rapidez nas respostas para garantir a segurança da população.

“Estamos acompanhando de perto todas as ocorrências nas cidades afetadas pelas chuvas que aconteceram ao longo desta semana. Lamento e me solidarizo com as famílias que perderam seus entes. Seguimos trabalhando para garantir o restabelecimento da normalidade e a identificação de áreas de risco. Somente o Corpo de Bombeiros, nessas últimas 48 horas, resgatou mais de 350 pessoas. Peço que a população sempre observe os alertas que são emitidos pela Apac, Corpo de Bombeiros e pelas defesas civis do Estado e dos municípios”, pontuou a governadora Raquel Lira.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), até a manhã desta quinta-feira, foram resgatados 317 adultos, 36 crianças e três animais, totalizando 356 pessoas. Seis mortes foram registradas desde a última quarta-feira (5), sendo quatro no Recife, um em Camaragibe e um na cidade de Paulista.

“Temos um contato muito próximo das comissões de defesa civil municipais e estamos acompanhando todo esse trabalho. Inclusive, essa primeira ação de resposta é nossa, mas o desenrolar dessas nossas ações com os desabrigados, desalojados, precisa ter o apoio dos municípios para o encaminhamento dessas pessoas que são retiradas dos locais de risco”, enfatizou o comandante.

Até o momento, a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (SEPDEC) registrou ocorrências em Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife. São 36 pessoas desalojadas em Jaboatão do Guararapes; 49 pessoas desalojadas e 26 desabrigadas, na cidade de Olinda e 120 pessoas desalojadas em Paulista. Nas demais regiões, não foram registradas ocorrências junto à Central de Monitoramento da Defesa Civil do Estado.

As equipes de engenharia estão realizando mapeamento das áreas de risco com o uso de drones para identificação de novas áreas vulneráveis. “Na Sala de Situação, temos representantes e pontos focais de todos os órgãos do sistema de proteção e defesa civil do Estado. As demandas são recepcionadas, triadas e cada órgão, com sua especificidade, executa as ações de suporte que devem ser feitas”, comentou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

As chuvas que ocorreram nas últimas 48 horas em Pernambuco causaram grandes impactos nos níveis dos rios monitorados. O rio Capibaribe Mirim, em Itambé, encontra-se em cota de inundação, com tendência de descida. Em cota de alerta, estão os trechos dos rios Capibaribe, em São Lourenço da Mata, e Capibaribe Mirim, em Timbaúba. E em cota de pré-alerta, estão os rios Siriji, em Vicência, o Ipojuca, em Primavera, e o Sirinhaém, em Gameleira.

O Governo de Pernambuco reforça a importância de seguir as orientações das autoridades e permanecer atento aos alertas meteorológicos. Em caso de emergência, acione os canais oficiais de atendimento: 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

A Apac prevê uma diminuição significativa das chuvas ao longo desta quinta-feira na RMR, Mata Sul e Agreste. Entretanto, na Mata Norte devido a Zona de Convergência Intertropical, deve chover de fraco a moderado pela manhã e à tarde.

Também acompanharam a governadora o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; e o chefe da Polícia Civil, Renato Leite.