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Em nova Liminar, juiz federal bloqueia bens de Dêva Pessoa e ex-secretários 

Por André Luis

O Juíz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito Dêva Pessoa e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Tuparetama, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvetre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Segundo a Procuradoria do Município, o bloqueio foi de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos) e deveu-se ao fato de irregularidades na contratação do IDESNE, via CIMPAJEU, para a operacionalização da gestão de saúde do município através da contratação indevida de mão-de-obra terceirizada.

Tal conduta foi objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco através do Acórdão TC nº 0129/17, em julgamento no 16/02/2017, cuja denúncia, atualmente transitada em julgado, apurou que o ex-prefeito e secretários cometeram ilícitos civis de improbidade administrativa ao efetuarem a celebração do Contrato de Programa nº. 03/2015 – NIS em 01/06/2015.

O juiz federal disse que “no bojo do relatório de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou que a administração municipal, no ato de celebração do contrato de programa com o CIMPAJEÚ deixou de observar normas regulamentadoras dos consórcios públicos, eis que não foi realizado o processo de dispensa necessário à contratação do consorcio e não consta no contrato de programa firmado diversas cláusulas de observância obrigatória, bem como que não houve a observância do princípio constitucional do concurso público ou contratação temporária por excepcional interesse público, restando caracterizada a terceirização irregular de serviços inerentes à atividade-fim do Estado.”

E segue: “Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas dos réus Vanda Lucia Cavalcante Silvestre e Edvan Cesar Pessoa da Silva, até o limite que arbitro em duas vezes o valor do dano apurado pelo TCE na importância de R$ 930.180,30 (novecentos e trinta mil cento e oitenta reais e trinta centavos), totalizando a quantia de R$ 1.860.360,60 (um milhão oitocentos e sessenta mil trezentos e sessenta reais e sessenta centavos).”Ainda haverá o julgamento do mérito.

Outras Notícias

Pernambuco e Paraíba tem 27 projetos de transporte no novo PAC. Veja a lista

Entre as prioridades, está a construção de novo trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape. Total de investimentos para o Nordeste é de R$ 49,1 bilhões Com a retomada de investimentos proposta pelo novo PAC, a infraestrutura de transportes de Pernambuco será incrementada com 17 projetos: quatro duplicações, três estudos de novas concessões e cinco […]

Entre as prioridades, está a construção de novo trecho da Transnordestina entre Salgueiro e Suape. Total de investimentos para o Nordeste é de R$ 49,1 bilhões

Com a retomada de investimentos proposta pelo novo PAC, a infraestrutura de transportes de Pernambuco será incrementada com 17 projetos: quatro duplicações, três estudos de novas concessões e cinco projetos de construção de novos trechos, além de duas adequações de rodovias.

Fundamental para garantir a fluidez no tráfego e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, destaque para adequação da Travessia Urbana de Petrolina, na BR-407/428/PE. No modal ferroviário, outro empreendimento importante é a construção do novo trecho da Transnordestina, entre Salgueiro e Suape.

No total, serão R$ 4,8 bilhões investidos nas intervenções elencadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado – sendo R$ 1,8 bilhões para ferrovias e R$ 3 bilhões para rodovias. Seguindo as diretrizes da gestão, todas elas devem considerar os impactos sociais e ambientais, além de garantir melhorias na malha viária e no nível dos serviços prestados. O Nordeste como um todo contará com R$ 49,1 bilhões em investimentos públicos e privados.

“O programa é um pacto entre os entes federativos para impulsionarmos o desenvolvimento do país, com infraestrutura de qualidade e geração de emprego e renda. Investir na malha viária de qualidade também é fortalecer a economia e fomentar o bem-estar da população”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

As obras públicas e concessões à iniciativa privada em rodovias e ferrovias somam cerca de 300 empreendimentos e aproximadamente R$ 280 bilhões, sendo R$ 79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R$ 201 bilhões em investimentos privados.

Rodovias

  • Estudos para concessão da BR-101/SE/PE
  • Estudos para concessão da BR-116/BA/PE
  • Adequação da BR-104/PE
  • Adequação da Travessia Urbana de Petrolina – BR-407/428/PE
  • Projeto de duplicação BR-423/PE – Lajedo – Garanhuns
  • Projeto de construção da BR-110/316/PE
  • Projeto de construção da BR-363/PE – Fernando de Noronha
  • Projeto de construção da BR-424/PE
  • Projeto de construção da variante do Contorno do Recife BR-101/408/PE
  • Projeto de duplicação da BR-232/PE
  • Projeto de duplicação da BR-408/PE
  • Projeto de duplicação da BR-407/PE
  • Estudos para concessão da BR-232/PE

Ferrovias

  • Construção da Transnordestina – Salgueiro – Suape
  • Estudos de novas concessões da Malha Nordeste
  • Estudos de novas concessões da EF–232 – Transnordestina Salgueiro-Suape
  • Investimentos das concessões existentes e nova da Transnordestina

Na Paraíba, serão dez projetos: seis obras públicas e quatro estudos para concessão à iniciativa privada. Entre os destaques, a construção da Alça Oeste de Patos, na BR-230/361/PB, e do Arco Metropolitano de João Pessoa, que tem como objetivo desafogar o trânsito pesado da capital e interligar as BR-101 e BR-230. No total, serão R$ 1,6 bilhão investidos nas intervenções elencadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado.

Veja a lista de empreendimentos no estado inclusos no novo PAC:

Rodovias

  • Obra de adequação da BR-230/PB – Cabedelo – Oitizeiro
  • Obra de adequação da BR-230/PB – Campina Grande – Farinha
  • Projeto de adequação da BR-230/PB – Patos – Cajazeiras
  • Projeto de adequação da BR-104/PB
  • Construção da Alça Oeste de Patos – BR-230/361/PB
  • Construção do Arco Metropolitano de João Pessoa
  • Estudos para concessão – BR-101/116/304/PB/RN/CE
  • Estudos para concessão – BR-101/230/PE/PB
  • Estudos para concessão – BR-116/PE/PB/CE

Ferrovia

  • Estudos de novas concessões – Malha Nordeste

Lançado em 11 de agosto, o novo PAC veio para incrementar investimento, garantir infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade do país e gerar emprego e renda. No total, são estimados R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, com cerca de 4 milhões de empregos gerados em todos os eixos do programa. Saiba mais em Link.

Arcoverde: prefeita apresenta dados da gestão para justificar posição política

A Prefeita Madalena Brito decidiu enviar nota ao blog um dia depois de Zeca e Júlio Cavalcanti trazerem detalhes e sua versão para o racha entre eles, além de questionarem o posicionamento político da gestora. A nota não cita Zeca e Júlio e busca na verdade justificar administrativamente as decisões políticas tomadas por Madalena. Em […]

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A Prefeita Madalena Brito decidiu enviar nota ao blog um dia depois de Zeca e Júlio Cavalcanti trazerem detalhes e sua versão para o racha entre eles, além de questionarem o posicionamento político da gestora.

A nota não cita Zeca e Júlio e busca na verdade justificar administrativamente as decisões políticas tomadas por Madalena. Em suma, a gestora busca mostrar que o município tem avançado apresentando dados da gestão. Leia a nota:

Estamos à frente da gestão municipal de Arcoverde, por termos sidos eleitos com mais de 72% dos votos válidos. Foi o povo que nos escolheu. Por este motivo, estamos juntos para construir uma cidade melhor. Aqui trabalhamos com amor e é para o povo e pelo povo que administramos a Prefeitura de Arcoverde.

É por isso que o investimento feito na Educação teve reflexo nos números do IDEB: saltou do 70º lugar, para o 31º. Nas últimas avaliações feitas em 2009 e 2011, a nota estagnou em 3,9. Em 2013, subiu para 4,7 e se mantiver este índice de crescimento, em 2018 chegaremos ao índice nacional 6,0 de pontuação.

Estão prontas a quadra e mais três salas de aulas da Escola Barão do Rio Branco para melhor atender à população do bairro São Miguel. Estamos concluindo a creche que vai beneficiar os moradores do bairro Cidade Jardim e iniciando a construção de uma escola com 12 salas de aula com quadra, auditório e laboratório de informática.

Hoje, os moradores de Arcoverde contam com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) mais humanizadas, climatizadas e informatizadas. Além do aumento dos atendimentos médicos e odontológicos, cresceu o número dos exames e das ultrassonografias. Inauguramos três novas UBS e mais duas estão sendo concluídas para serem entregues ao povo até o final deste ano.

O município virou um grande canteiro de obras. Mais de 70 ruas estão sendo calçadas (algumas já estão finalizadas). Quatro praças estão sendo revitalizadas, sendo que duas estão sendo completamente construídas – como é o caso da Praça da Rodoviária e da Praça da Cohab II. A fonte luminosa da Praça Wiston Siqueira já está funcionando e o canteiro lateral, pronto.

Estamos construindo o novo pátio da Feira do São Cristóvão, que vai organizar a comercialização facilitando a vida dos feirantes e dos consumidores. A reforma do Matadouro foi iniciada e construímos mais de 700 metros da rede coletora de esgotos da Cohab II.

Na zona rural, pavimentamos duas ruas em Ipojuca; no Riacho do Meio construímos um novo reservatório de abastecimento e implantamos 14 melhorias sanitárias domiciliares; nas Caraíbas, estamos fazendo a quadra coberta da Escola Severina Bradley; em Aldeia Velha construímos 12 melhorias sanitárias domiciliares; mais dez no Descobrimento e mais oito no Zumbi. Metade do acesso ao Santuário da Divina Misericórdia foi concluído e já está sendo finalizada a reforma da Escola Arcelino de Brito, que fica na Serra das Varas.

Então, se nos perguntam o que estamos fazendo à frente da Prefeitura de Arcoverde, nós só temos uma resposta que ecoa: trabalho, trabalho, trabalho.

Com amor a Arcoverde,

Atenciosamente,

Madalena Britto

Prefeita do Município de Arcoverde

Lixão de Afogados da Ingazeira tem atividades encerradas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira encerrou na manhã de hoje as atividades do lixão. Toda a área foi cercada.  No local, foram instaladas placas informando do fechamento. Haverá um monitoramento via câmeras de segurança para impedir que clandestinos descartem lixo no local.  A Prefeitura contratou uma empresa especializada em recuperação de áreas degradas, para […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira encerrou na manhã de hoje as atividades do lixão.

Toda a área foi cercada.  No local, foram instaladas placas informando do fechamento. Haverá um monitoramento via câmeras de segurança para impedir que clandestinos descartem lixo no local. 

A Prefeitura contratou uma empresa especializada em recuperação de áreas degradas, para iniciar a recuperação ambiental da área onde ficava o antigo lixão. 

A partir de hoje, o lixo produzido em Afogados será levado para a estação de transbordo em Iguaracy.

A Prefeitura criou um auxílio mensal de R$ 800,00  para cada catador que atuava no lixão. Um total de 17 catadores, que atuarão auxiliando a Prefeitura na limpeza urbana da cidade. Ele vai durar seis meses, de acordo com informação do prefeito Sandrinho Palmeira. 

Todo o material reciclado que eles coletarem poderá ser comercializado. A Prefeitura irá também garantir fardamento adequado e equipamentos de proteção individual, segundo nota. 

Outra mudança que haverá com o fechamento do lixão será na coleta domiciliar. Por conta do horário de fechamento da estação de transbordo, 17h, a coleta em Afogados não será mais no início da noite, como é atualmente em algumas áreas da cidade. 

Segundo a prefeitura,  as mudanças só ocorrerão a partir da próxima semana, e será amplamente divulgada através dos blogs, redes sociais e emissoras de rádios. 

Uma outra iniciativa da Prefeitura foi a aprovação de uma lei que endurece a punição para pessoas ou empresas que descartarem de forma irregular o seu lixo em áreas públicas, com multas que podem chegar a até R$5 mil. Haverá também uma nova metodologia para a questão dos terrenos baldios. 

“O fim do lixão em Afogados é um desejo muito antigo de toda a população. Uma conquista da cidadania, que eu tenho a felicidade de poder implantar. E estamos fazendo isso sem deixar ninguém para trás, garantindo uma renda mensal para quem vivia do lixão. E vamos também fazer a recuperação ambiental daquela área, garantindo mais qualidade de vida para quem mora no seu entorno,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Anunciada rota Recife-Bogotá

O Governo do Estado divulgou mais um novo voo internacional para a capital pernambucana. Começa a operar, ainda neste ano, a linha Recife-Bogotá, ligando os pernambucanos à capital da Colômbia, principal centro financeiro, cultural, administrativo e urbano do país. A cerimonia de formalização do voo foi realizada nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, […]

O Governo do Estado divulgou mais um novo voo internacional para a capital pernambucana. Começa a operar, ainda neste ano, a linha Recife-Bogotá, ligando os pernambucanos à capital da Colômbia, principal centro financeiro, cultural, administrativo e urbano do país.

A cerimonia de formalização do voo foi realizada nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O evento contou com a presença do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, do Presidente da Empetur, Adailton Feitosa, da Secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça, do Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, do Governado Paulo Câmara e do vice-presidente da Avianca no Brasil, Tarcísio Gardione.

O novo voo será operado pela Avianca e terá frequência semanal. Com duração de seis horas, o voo será num Airbus 319 com capacidade para 132 lugares, que tem classe única. “É a ação do nosso Governo que tem feito Pernambuco conquistar uma posição diferenciada no Brasil e no Nordeste. Entre os meses de janeiro a maio de 2015 e 2017, houve um crescimento de 5,4%. Isso é fruto de muito trabalho, planejamento e ousadia”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com o novo destino, Pernambuco terá 11 voos internacionais, o que representa a maior conquista de voo internacionais na história da aviação de Pernambuco. O Estado está conectado aos seguintes destinos: Lisboa (TAP), Montevidéu (GOL), Buenos Aires (LATAM e GOL), Cabo Verde (TACV), Frankfurt (Condor), Cidade do Panamá (Copa Airlines), Miami (Latam), Milão (Meridiana), Orlando (Azul) e Munique (Condor).

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista agradece votação de Haddad

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB) agradeceu em nota à votação que Fernando Haddad teve no município. “Com o fim do processo eleitoral, gostaria de agradecer ao povo de Santa Maria da Boa Vista – PE, pelos 17.834 votos confiados a Fernando Haddad. Esses 86,22% são frutos de todos os […]

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB) agradeceu em nota à votação que Fernando Haddad teve no município.

“Com o fim do processo eleitoral, gostaria de agradecer ao povo de Santa Maria da Boa Vista – PE, pelos 17.834 votos confiados a Fernando Haddad.

Esses 86,22% são frutos de todos os benefícios que o governo de Lula e Dilma trouxeram para nossa cidade e nossa região, que tão fielmente, mantiveram o foco no bem de todos”, disse.

E concluiu: “não conquistamos a presidência, mas respeitamos a democracia e os resultados. Contudo, devemos ser fiscalizadores e estamos prontos para o próximo embate. Obrigado Santa Maria da Boa Vista pela confiança. Continuaremos com as mangas arregaçadas, trabalhando pelo nosso povo”.