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Em nova ação, Juiz Federal condena Sávio Torres a multa e perda de direitos políticos. Cabe recurso.

Por Nill Júnior

Manuca, prefeito de Custódia, envolvido por ter sua empresa contratada para evento de 2009, escapou da perda de direitos, mas foi condenado com Sávio e envolvidos a devolução d mais de R$ 315 mil e multa

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, sofreu mais uma condenação na esfera federal, na Ação de Improbidade Administrativa número 0800343-79.2015.4.05.8303, por conta de irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, que foi firmado em 12/06/2009, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), referente aos Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama.

A prefeitura, além do convênio firmou igualmente, com o Ministério do Turismo, o convênio SIAFI nº 704057, cujo o objeto era “Revivendo o São João 2009”. A acusação é de que a má gestão dos recursos gerou a ação penal nº 0000446-35.2014.4.05.8310.

A Procuradoria da República em Serra Talhada passou a apurar irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, no Município.  A prefeitura realizou o processo licitatório, na modalidade convite (Processo Licitatório nº 032/2009), sagrando-se vencedora a empresa CESCAPE – Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco.

Em relação à contratação das atrações musicais, foi contratada através do processo de inexigibilidade a empresa Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) em 20/05/2009, do hoje prefeito de Custódia, Manuca.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirmou que houve dolo específico dos réus Emmanuel Fernandes (Manuca) e Sávio Torres, “pois – uma vez não comprovada a exclusividade do empresário – é evidente que, após a escolha dos artistas, um único intermediário foi arbitrariamente escolhido para prestar os serviços, sob o pretendido respaldo de carta de exclusividade específica, prejudicando o erário e a livre competitividade”.

Empresa de Manuca foi condenada a ressarcimento e multa. Gestor não teve perda de direitos

Ao final decidiu julgar procedente a Ação, para condenar os réus Sávio Torres, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis – ME (empresa de Manuca), Cescape Centro de Serviços de Capacitação de Pernambuco, Maria das Graças Souza, Morgana Rafaela Cordeiro da Silva e Maria das Dores Lima,  pela prática dolosa, aplicando-lhes solidariamente, o ressarcimento, para os cofres da União, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a sofrer os acréscimos legais. Ainda multa civil, em prol do fundo previsto no art. 13 da LACP, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Exclusivamente a Sávio Torres a perda da função pública, se estiver exercendo qualquer cargo público após o trânsito em julgado da decisão e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado. Manuca não teve punição com perda de direitos. Da decisão, cabe recurso.

A defesa de Sávio e das integrantes da Comissão de Licitação à época  foi do advogado Napoleão Manoel Filho. Defendeu Manuca o advogado Edilson Xavier de Oliveira. O Centro de Serviços e de CApacitação de Pernambuco foi defendido por Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo. Cabe recurso da decisão. O advogado de Sávio disse estar certo de que a decisão será revistas pelo TRF. Veja ao lado o inteiro teor da sentença: SENTENÇA

Segunda decisão ruim para gestor: Mais cedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, deu provimento parcial a Embargos de Declaração da defesa de Sávio relativos ao repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais e à contratação da empresa colocada em terceiro lugar sem observar a Lei de Licitações.

Com isso, o TCE manteve ao atual prefeito de Tuparetama, um débito solidário de mais de R$ 280 mil. Discriminado da seguinte forma: R$ 113.549,85, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Ozael Pinto Brandão e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.; mais R$ 166.738,97, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Jonas Romero de Medeiros e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.

Outras Notícias

Afogados: Premiação Melhores do Ano aconteceu na sexta (10)

Por André Luis / Fotos: Wellington Júnior Na noite da última sexta-feira (10), aconteceu no espaço Wilson Brito a entrega da premiação de melhores do ano de 2016, promovido pelo Jornal Folha do Pajeú e Agência MV4 Comunicação e Marketing. A cada ano, o evento vem se consolidando como um dos mais sérios, servindo inclusive […]

Por André Luis / Fotos: Wellington Júnior

Na noite da última sexta-feira (10), aconteceu no espaço Wilson Brito a entrega da premiação de melhores do ano de 2016, promovido pelo Jornal Folha do Pajeú e Agência MV4 Comunicação e Marketing.

A cada ano, o evento vem se consolidando como um dos mais sérios, servindo inclusive como base para que as empresas possam acompanhar o desempenho junto aos consumidores.

O jornalista Mário Viana Filho, destacou em sua fala que foram 150 questionários distribuídos no município, alguns feitos presencialmente e outros foram deixados para que o pessoal das empresas pudessem também responder.

Mário também destacou a importância que a premiação vem tomando a cada ano e anunciou que o próximo evento, a partir de uma parceria com a CDL de Afogados da Ingazeira, contará com auditoria do Sebrae, que enviará um consultor para avaliar os questionários.

As pesquisas foram realizadas nos dias 08 e 10 de janeiro e posteriormente no final do mesmo mês nos dias 27 e 28.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior e o blog do Nill Júnior, foram escolhidos como, melhor emissora, melhor comunicador e melhor blog, respectivamente, o que nos enche de orgulho e com certeza aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Clique aqui e confira mais registros de Wellington Júnior na nossa página do Facebook.

Bolsonaro passa por cirurgia em SP

O presidente Jair Bolsonaro começou a ser operado no início da manhã desta segunda-feira (28) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A cirurgia é necessária para retirar a bolsa de colostomia e religar o trânsito intestinal de Bolsonaro. O procedimento começou por volta de 6h30, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência. Até a […]

O presidente Jair Bolsonaro começou a ser operado no início da manhã desta segunda-feira (28) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A cirurgia é necessária para retirar a bolsa de colostomia e religar o trânsito intestinal de Bolsonaro.

O procedimento começou por volta de 6h30, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência. Até a última atualização desta reportagem, o início da cirurgia não havia sido confirmado pelo Hospital Albert Einstein. A previsão é que o procedimento dure três horas e a recuperação, dez dias.

A cirurgia é comandada pelo gastroenterologista Antonio Luiz Macedo. Segundo apurou o Fantástico, dois tipos de procedimentos poderão ser adotados pelos médicos.

A primeira possibilidade é unir as duas pontas do intestino grosso que foram separadas para a colocação da bolsa – a fixação pode ser feita com sutura – agulha e linha cirúrgicas – ou com um grampeador cirúrgico.

A segunda possibilidade é cortar uma parte de 20 centímetros do intestino grosso e ligar a outra ponta diretamente ao intestino delgado, que tem mais irrigação sanguínea do que o intestino grosso. Quanto mais sangue circulando, mais fácil e rápida é a cicatrização. Esse segundo procedimento é o mais provável, porque ajuda a prevenir complicações futuras.

Bolsonaro chegou a São Paulo neste domingo (27), passou por uma avaliação clínica, foi submetido a exames laboratoriais e de imagem no hospital, e teve a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal confirmada.

Nos últimos meses, Bolsonaro ficou com a bolsa de colostomia junto ao corpo devido à facada que recebeu de Adélio Bispo de Oliveira durante caminhada na campanha eleitoral antes do segundo turno das eleições. A bolsa serve para encaminhar as fezes e os gases do intestino grosso para fora do corpo, na região abdominal. Esta é a terceira cirurgia à qual Bolsonaro é submetido desde o ataque.

Neste domingo, Bolsonaro publicou um vídeo em seu perfil no Twitter gravado no quarto do hospital.

“Bem, hoje, domingo, voamos de manhã para SP. Estou aqui em SP, no Albert Einstein, onde amanhã a partir das 7h eu devo ser submetido à cirurgia de retirada da bolsa de colostomia. Deve durar por volta de 3 horas, mas se Deus quiser correrá tudo muito bem. Muito obrigado a todos vocês, mais uma vez. E obrigado também pelas orações. O Brasil é nosso”, disse Bolsonaro no vídeo.

Educação de Solidão comemora resultados no IDEB 2023

Os dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira (14), estão sendo comemorados pela Rede Municipal de Educação de Solidão.  “O resultado é fruto de um trabalho intenso, de uma rede engajada na luta pela qualidade da Educação Básica, do regime de colaboração entre município, estado e união […]

Os dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira (14), estão sendo comemorados pela Rede Municipal de Educação de Solidão. 

“O resultado é fruto de um trabalho intenso, de uma rede engajada na luta pela qualidade da Educação Básica, do regime de colaboração entre município, estado e união e pela garantia de todas as políticas públicas destinadas à educação”, frisou a secretária de Educação Aparecida Ramos.

Segundo os dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de 2023, o município alcançou nos anos iniciais, a nota 7.3, a maior da região.

Nos anos Finais, o município apresentou um excelente resultado com a nota 6.0 demonstrando um avanço significativo e ficando na segunda colocação na região do Pajeú. 

“Ressaltamos que a Educação do Pajeú é forte, é destaque no estado, crescemos juntos, isso nos fortalece! O regime de colaboração entre as redes, tem demonstrado excelentes resultados. O apoio da Gerência regional aos municípios é um marco forte, reacende nossas esperanças e nos impulsiona a sonhar com uma educação cada vez melhor”, ressaltou o Prefeito Djalma Alves.

Arcoverde: Zeca reúne centenas de pessoas durante encontro no São Geraldo

Convidado pela presidente da Associação dos Moradores do São Geraldo, Vera, para a inauguração da nova sede, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) aproveitou para levar a primeira rodada de encontro com amigos para os bairros da cidade. Além da solenidade de entrega da nova sede, a população do São Geraldo pode conversar e ouvir do […]

Convidado pela presidente da Associação dos Moradores do São Geraldo, Vera, para a inauguração da nova sede, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) aproveitou para levar a primeira rodada de encontro com amigos para os bairros da cidade. Além da solenidade de entrega da nova sede, a população do São Geraldo pode conversar e ouvir do ex-prefeito suas ideais e planos de futuro para Arcoverde.

O desabafo verdadeiro do povo, ao utilizar o microfone do evento, foi um dos destaques da noite desta terça-feira (07), que contou ainda com a fala do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti e de lideranças populares que ressaltaram o abandono da cidade e a necessidade do município retomar seu desenvolvimento e voltar a ter uma gestão eficiente.

Em suas palavras, Zeca Cavalcanti lembrou sua passagem pela prefeitura e disse que a hora era de olhar para frente, “mas olhar para frente com planejamento, com experiência de quem já fez, sabe fazer e que faremos muito melhor. Arcoverde precisa voltar a sorrir, voltar a ter uma saúde de qualidade, com policlínicas que funcionem 24h, que a educação garanta fardamento e merenda de qualidade, que a população tenha segurança reforça e os jovens possam ter oportunidades de acesso aos empregos com qualificação de qualidade e voltada para o mercado de trabalho atual”.

Durante o encontro vários populares usaram o microfone para relatar problemas e questões relativas ao bairro, como falta de fichas no posto de saúde obrigando as pessoas a dormirem nas portas da UBS sob frio e chuva; excesso de lixo e metralhas pelas ruas, falta de fardamento e as vezes de merenda nas escolas municipais do bairro, buracos nas ruas, entre outros. Para o ex-prefeito, tudo fruto da falta de gestão voltada para os interesses do povo.

Zeca pregou uma Arcoverde voltada para o futuro, com serviços públicos eficientes e preparando a cidade com grandes obras e ações estruturadoras que permitam o surgimento de oportunidades e geração de empregos. O ex-prefeito também defendeu projetos robustos voltados para a segurança e a mulher, de forma a combater a violência doméstica e a sensação de insegurança nos bairros mais afastados da cidade.

Após a rodada de conversa com a população, Zeca e a presidente da associação Vera inauguraram a nova sede da entidade que vai contar com uma sala de informática aonde os jovens poderão fazer cursos de qualificação via online numa parceria com a Associação Aliança. O local também vai oferecer as crianças aulas de capoeira com o mestre Tarcisio Canguru, além de outros cursos voltados ao público feminino.

Carla Zambelli saca arma e aponta para homem em SP

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem. O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha. […]

A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem.

O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido hostilizada por “militantes de Lula”. Imagens do ocorrido mostram Zambelli e outro homem, do grupo da deputada, armados. Nos registros, é possível ouvir o som de um disparo, sem, no entanto, mostrar quem teria realizado o tiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o “descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”.

A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido agredida verbalmente e cuspida pelo homem que ela apontou a arma. Ele disse que correu atrás dele pois ele “evadiu”. Afirma ter pedido para ele esperar ela chamar a polícia e “dar flagrante”.

“Fui agredida agora pouco. Me empurraram no chão, um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim, eram vários”, relatou a parlamentar ao lado de polícias.

Em vídeo de quase quatro minutos, Zambelli afirma que teve seu número tornado público ontem e diz que passou a receber ameaças de morte.