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Em nova ação, Juiz Federal condena Sávio Torres a multa e perda de direitos políticos. Cabe recurso.

Por Nill Júnior

Manuca, prefeito de Custódia, envolvido por ter sua empresa contratada para evento de 2009, escapou da perda de direitos, mas foi condenado com Sávio e envolvidos a devolução d mais de R$ 315 mil e multa

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, sofreu mais uma condenação na esfera federal, na Ação de Improbidade Administrativa número 0800343-79.2015.4.05.8303, por conta de irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, que foi firmado em 12/06/2009, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), referente aos Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama.

A prefeitura, além do convênio firmou igualmente, com o Ministério do Turismo, o convênio SIAFI nº 704057, cujo o objeto era “Revivendo o São João 2009”. A acusação é de que a má gestão dos recursos gerou a ação penal nº 0000446-35.2014.4.05.8310.

A Procuradoria da República em Serra Talhada passou a apurar irregularidades ocorridas na execução do Convênio SIAFI n. 703663, no Município.  A prefeitura realizou o processo licitatório, na modalidade convite (Processo Licitatório nº 032/2009), sagrando-se vencedora a empresa CESCAPE – Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco.

Em relação à contratação das atrações musicais, foi contratada através do processo de inexigibilidade a empresa Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) em 20/05/2009, do hoje prefeito de Custódia, Manuca.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirmou que houve dolo específico dos réus Emmanuel Fernandes (Manuca) e Sávio Torres, “pois – uma vez não comprovada a exclusividade do empresário – é evidente que, após a escolha dos artistas, um único intermediário foi arbitrariamente escolhido para prestar os serviços, sob o pretendido respaldo de carta de exclusividade específica, prejudicando o erário e a livre competitividade”.

Empresa de Manuca foi condenada a ressarcimento e multa. Gestor não teve perda de direitos

Ao final decidiu julgar procedente a Ação, para condenar os réus Sávio Torres, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis – ME (empresa de Manuca), Cescape Centro de Serviços de Capacitação de Pernambuco, Maria das Graças Souza, Morgana Rafaela Cordeiro da Silva e Maria das Dores Lima,  pela prática dolosa, aplicando-lhes solidariamente, o ressarcimento, para os cofres da União, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), a sofrer os acréscimos legais. Ainda multa civil, em prol do fundo previsto no art. 13 da LACP, no montante de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

Exclusivamente a Sávio Torres a perda da função pública, se estiver exercendo qualquer cargo público após o trânsito em julgado da decisão e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado. Manuca não teve punição com perda de direitos. Da decisão, cabe recurso.

A defesa de Sávio e das integrantes da Comissão de Licitação à época  foi do advogado Napoleão Manoel Filho. Defendeu Manuca o advogado Edilson Xavier de Oliveira. O Centro de Serviços e de CApacitação de Pernambuco foi defendido por Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo. Cabe recurso da decisão. O advogado de Sávio disse estar certo de que a decisão será revistas pelo TRF. Veja ao lado o inteiro teor da sentença: SENTENÇA

Segunda decisão ruim para gestor: Mais cedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, deu provimento parcial a Embargos de Declaração da defesa de Sávio relativos ao repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais e à contratação da empresa colocada em terceiro lugar sem observar a Lei de Licitações.

Com isso, o TCE manteve ao atual prefeito de Tuparetama, um débito solidário de mais de R$ 280 mil. Discriminado da seguinte forma: R$ 113.549,85, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Ozael Pinto Brandão e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.; mais R$ 166.738,97, responsabilidade solidária de Domingos Sávio da Costa Torres, Hidalberto Ferreira de Lima, Jonas Romero de Medeiros e a empresa WCN Empreendimentos e Serviços Ltda.

Outras Notícias

Pesquisa Naipes aponta liderança de Fredson Brito em São José do Egito

Em pesquisa realizada pela Naipes Marketing com exclusividade para o blog do Júnior campos sobre a corrida eleitoral para prefeito de São José do Egito, o candidato do Republicanos, Fredson Brito, lidera a disputa com 51,75% das intenções de voto, enquanto seu adversário, Dr. George Borja (PSB), aparece com 39,25% na pesquisa estimulada. Votos brancos […]

Em pesquisa realizada pela Naipes Marketing com exclusividade para o blog do Júnior campos sobre a corrida eleitoral para prefeito de São José do Egito, o candidato do Republicanos, Fredson Brito, lidera a disputa com 51,75% das intenções de voto, enquanto seu adversário, Dr. George Borja (PSB), aparece com 39,25% na pesquisa estimulada. Votos brancos e nulos representam 1,75% e 2,25%, respectivamente, e 5% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder.

No levantamento espontâneo, onde os eleitores citam livremente os nomes dos candidatos, Fredson Brito também lidera registrando 44,5% das intenções de voto, com Dr. George Borja em segundo lugar, alcançando 35%. Nessa modalidade, votos brancos e nulos somam 0,25%, e 20,25% dos entrevistados permanecem indecisos ou não quiseram responder.

A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Neste quesito, George Borja lidera com 47,5%, enquanto Fredson Brito tem uma taxa de 34,5%. Além disso, 14% dos eleitores não souberam ou não quiseram opinar, e 3% rejeitam todos os candidatos apresentados.

Os resultados demonstram uma vantagem significativa para Fredson Brito, sugerindo um forte apoio popular em São José do Egito. A alta rejeição do adversário pode ser um fator decisivo, favorecendo ainda mais Fredson na reta final da campanha, especialmente se conseguir atrair o voto dos indecisos.

O levantamento entrevistou 400 eleitores de São José do Egito, utilizando uma amostragem aleatória quantitativa, com um intervalo de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,86%, garantindo a representatividade e precisão dos resultados. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de agosto de 2024 e registrada sob o número PE-02657/2024.

Raquel Lyra e Dilma Rousseff se encontram na China

Em Xangai, governadora discute projetos financiados pelo Banco do Brics Encerrando seu último compromisso na China para seguir com a missão internacional na Dinamarca, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (22), com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. Entre os assuntos tratados, estiveram os investimentos contratados no […]

Em Xangai, governadora discute projetos financiados pelo Banco do Brics

Encerrando seu último compromisso na China para seguir com a missão internacional na Dinamarca, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (22), com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Dilma Rousseff, em Xangai. Entre os assuntos tratados, estiveram os investimentos contratados no Banco dos Brics para projetos estruturadores de abastecimento de água e saneamento em Pernambuco.

“No encerramento da nossa primeira parte da missão internacional, na China, encontrei com a presidente do NDB, Dilma Rousseff, para discutir sobre os projetos financiados pelo banco, contratados pela Compesa. Os recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão estão sendo investidos na distribuição de água, em saneamento básico e na conclusão de obras de adutoras. Tivemos a oportunidade de apresentar os avanços que temos feito nessa área por meio do Águas de Pernambuco. Agradeço a Dilma Rousseff por receber nossa comitiva e contribuir com o avanço de importantes obras em Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.

O empréstimo de R$ 1,1 bilhão foi contratado diretamente pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no mês de julho de 2024. O financiamento ocorreu por meio de articulação do Governo de Pernambuco, com garantias do Estado e da União. O montante está sendo aplicado em obras de saneamento, construção de novas estações de tratamento de água e na ampliação dos sistemas de abastecimento.

Serra: assinada ordem de serviço da estrada do Assentamento Tiburuna

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na manhã desta segunda-feira (31), no Pátio da Feira Livre, a ordem de serviço para a construção da estrada de acesso ao Assentamento Tiburuna, na zona rural do município. Serão 28 km de estrada construída, com 90 bueiros e 06 passagens […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na manhã desta segunda-feira (31), no Pátio da Feira Livre, a ordem de serviço para a construção da estrada de acesso ao Assentamento Tiburuna, na zona rural do município.

Serão 28 km de estrada construída, com 90 bueiros e 06 passagens molhadas, beneficiando diretamente 24 famílias do assentamento, além das comunidades vizinhas.

De acordo com o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, serão investidos mais de um R$ 1,8 milhões na obra. “A construtora já foi autorizada a iniciar a mobilização e o serviço deve começar ainda essa semana, devendo ser entregue até o final do ano, considerando que é uma estrada longa e receberá revestimento primário em toda a extensão,  além da execução de calhas em terreno natural, para a drenagem e a limpeza da faixa de domínio”, afirmou o secretário.

“Já estamos contabilizando quase 12 milhões de recursos junto ao INCRA, levando estradas e desenvolvimento para todos os assentamentos rurais de Serra Talhada, facilitando o escoamento da produção e o ir e vir das pessoas, inclusive dos estudantes, melhorando assim a vida do povo da nossa terra; porque é dessa forma que temos governado, olhando para os que mais precisam”, disse o prefeito Luciano Duque, que inaugurou em maio a estrada do Assentamento Três Irmãos, com 3,5 quilômetros de extensão.

Para o representante da associação de Tiburuna, Cícero Pereira, a estrada vai melhorar a vida dos moradores do assentamento e comunidades vizinhas. “Essa estrada quando tiver pronta vai ajudar muito a gente e as outras comunidades perto, facilitar pra levar um doente no hospital, pra ir na feira, principalmente no tempo da chuva; estamos muito orgulhosos em saber que a estrada vai sair”, disse o agricultor.

Delegado diz que transferência de São José do Egito foi motivada por perseguição

Em Debate, Ubiratan Rocha questiona atuação do Delegado regional Jorge Damasceno e diz que ingressará com Mandado de Segurança e ação indenizatória. Caso expõe divergências da Polícia Civil na região O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que discorda radical e frontalmente da Portaria 2497, assinada em 24/05/2017 […]

Em Debate, Ubiratan Rocha questiona atuação do Delegado regional Jorge Damasceno e diz que ingressará com Mandado de Segurança e ação indenizatória. Caso expõe divergências da Polícia Civil na região

O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú que discorda radical e frontalmente da Portaria 2497, assinada em 24/05/2017 pelo Secretário de Defesa Social Antonio Gioia, que om transferiu da Delegacia de São José do Egito para Sertânia, no Moxotó. O Delegado procurou o programa para externar sua insatisfação.

Segundo Rocha, a decisão teria sido fruto da “condução arbitrária e autoritária” do Delegado Regional Jorge Damasceno. A portaria define como motivação para a saída de Ubiratan a necessidade de “promover o relacionamento e parceria entre as corporações de segurança pública”. Diz ainda que “o comportamento da referida autoridade policial estás comprometendo a disciplina e causando transtorno à gestão, o que deste modo inviabiliza a permanência nesta região”.

Diz o Delegado que a portaria o atinge moralmente e que lutará até o fim para defender seu nome e atuação na Polícia Civil. Ele confirmou que ingressará com Mandado de segurança parta reverter a decisão, bem como ingressará com pedido de indenização por danos morais. Na versão por ele apresentada, a questão teria relação com uma determinação para que qualquer conduzido à Delegacia de São José do Egito fizesse antes exame traumatológico. “É um procedimento de praxe por exemplo para que se ingresse à cadeia”, justificou.

A decisão teria gerado insatisfação do Regional, que teria passado a pressioná-lo para reverter a determinação. “A partir daí ele chegou a dizer que eu o proibi de usar as dependências da Delegacia o que não é verdade”. Dia 19 de abril – afirma o Delegado – uma reunião com o Diretor da Dinter II José Rivelino e o Regional Damasceno tentou demovê-lo da decisão. “Não voltei atrás. Desde 19 de abril soube eu seria transferido”. Afirmou ter apoio dos colegas. “Vários não querem assumir a Delegacia pela distância ou porque me apoiam. Há 40 dias ninguém quer assumir. Nos apoiam mas não falam com medo do militarismo”.

O Delegado defendeu sua atuação a frente da Delegacia. “São José não tem homicídios há um ano e dois meses. Dos 15 homicídios este ano, nenhum foi na cidade. Passei a integrar uma força tarefa de combate a assaltos a bancos no Estado. O Coordenador pediu nossa permanência mesmo depois da transferência”. Ele também falou de Operações que coordenou como “Ades”, “Mercúrio” e “Pombo Correio”. E disse que nas passagens por Tabira e Afogados, assim como qnado assumiu internamente a regional, teve apoio dos colegas, agentes e escrivãos.

Ubiratan afirmou que outros dois colegas, os Delegados Edson Augusto e Paulo Andrade também teria sido transferidos por perseguição.

Ele questionou a falta de informações como a Comunicação Interna (CI) que teria motivado seu afastamento. “Até agora não recebi nem CI de transferência. A portaria o Dr Jorge guardou no gabinete. Agiu de forma arbitrária, autoritária como conduz a seccional”.

A Associação de Delegados de Polícia  do Estado de Pernambuco (ADEPPE) foi comunicada segundo o Delegado. “Já temos documentos para ingressar com Mandado de Segurança. Falta ter ciência da CI, essencial para meu direito de defesa”.

O Delegado afirmou não ter problemas com Sertânia, para onde foi transferido. “A questão é a forma. Desde fevereiro eu costurava ida para Petrolina, porque minha esposa iria para Policia Científica. Assumiria o DEPATRI. Em meio a essa questão fui consultado sobre antecipar minha ida. Mas agora não quero ir”, afirmou.

Deputado Augusto César denuncia más condições de higiene do terminal rodoviário de Afogados da Ingazeira

A situação de “abandono” do terminal rodoviário de Afogados da Ingazeira rendeu pronunciamento do deputado Augusto César (PTB) durante a Reunião Plenária desta quarta (13). O parlamentar disse que há seis meses o espaço está sem funcionários para realizar a manutenção e a limpeza das instalações. “Falta água, o lixo está tomando conta do local […]

A situação de “abandono” do terminal rodoviário de Afogados da Ingazeira rendeu pronunciamento do deputado Augusto César (PTB) durante a Reunião Plenária desta quarta (13). O parlamentar disse que há seis meses o espaço está sem funcionários para realizar a manutenção e a limpeza das instalações.

“Falta água, o lixo está tomando conta do local e as bacias sanitárias estão quebradas. É um descaso total com funcionários e cidadãos que utilizam o transporte público. Não há a mínima condição de higiene”, descreveu. O petebista registrou apelo à Secretaria de Transportes para que a circunstância seja revertida. “O terminal está jogado às baratas, o povo está indignado e a resposta com certeza virá na próxima eleição.”