Em nota, PSB critica decreto de Raquel Lyra: “atitude intempestiva”

Afogados On Line

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que se faça uma Auditoria Especial sobre os serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Ana Melo, em Afogados da Ingazeira.

De forma monocrática, o relator conselheiro Valdecir Pascoal indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa J L Maranhão Construtora Ltda., para suspender o contrato derivado da Tomada de Preços nº 002/2021, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados de Ingazeira.

Uma das alegações da J L Maranhão Construtora é de suposto vício na condução do certame licitatório por parte do município de Afogados da Ingazeira, pois se apegaram ao excesso de formalismo com a repercussão em inabilitar a empresa ora denunciante e outras, sem dar a oportunidade de sanar defeito de assinaturas por via diligencial, conforme permitido pelo art. 43, § 3º, do Estatuto das Licitações e consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o excesso de formalismo repercutiu na frustração do caráter competitivo do referido certame.

Na sessão do dia 7 de dezembro, a Primeira Câmara seguiu o voto do relator e manteve o indeferimento do pedido de medida cautelar, mas decidiu que se faça uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na tomada de preços nº 002/2021.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, deu início na última sexta-feira (13), a agenda de fim de ano, que começou com participação na Formatura da Turma do ABC da Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana.

O momento foi marcado por agradecimentos ao gestor pelos investimentos garantidos para melhorias da oferta de ensino, principalmente no educandário infantil, que teve sua construção iniciada no final do seu segundo mandato, como prefeito do município.

A cerimônia de entrega dos certificados foi prestigiada por autoridades do executivo, legislativo e de familiares dos pequenos formandos.

Já na manhã deste sábado (14), Marconi Santana esteve no distrito de Sítio dos Nunes, onde ao lado de Policiais Militares entregou dezenas de cestas básicas para famílias carentes do distrito. A ação é fruto de uma parceria entre Prefeitura de Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

De Sítio dos Nunes, ao lado da Primeira Dama Lucila Santana, o gestor de Flores promoveu um momento (almoço), de confraternização para os moradores do Distrito de Fátima.

Na ocasião, Marconi prestou contas dos investimentos já destinados para o distrito e fez promessa de iniciar, logo nos primeiros meses de 2020, os trabalhos de pavimentação de mais cinco ruas.

No final da tarde, ao lado dos vereadores, Alberto Ribeiro e Jeane Pereira, Marconi  prestigiou a Formatura da Turma do ABC da Escola Romão Ferreira de Azevedo, no Saco do Romão. “Fazemos questão de manter essa agenda de fim de ano, pois o nosso sentimento de união, fraternidade e espírito natalino nesta época do ano só aumenta”; disse Marconi que neste domingo (16), almoça em Sítio dos Nunes.

A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8).

Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 258 analistas e assistentes de educação substitutos na Secretaria de Educação.

“São mais de 700 novos servidores estaduais que representam mais um passo no fortalecimento do nosso serviço público. Com isso, vamos fortalecer a nossa segurança pública, com mais efetivo e servidores que vão atuar na proteção do povo pernambucano. Estamos ampliando ainda a capacidade técnica do Estado, garantindo mais eficiência e qualidade na atuação da PGE e na Educação, que é prioridade no nosso governo. O resultado é um governo mais preparado para planejar, executar e entregar políticas públicas que transformam a vida do nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos servidores da Polícia Civil representam um avanço na reestruturação das forças de segurança, com novos delegados, agentes e escrivães prontos para reforçar o trabalho da Polícia Civil. “Os novos policiais irão ampliar o efetivo da corporação e reforçar a segurança pública de Pernambuco. Isso é parte da política estruturante do Juntos pela Segurança, que tem melhorado os serviços prestados à população”, apontou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

PROCURADORIA – Na PGE, os novos servidores irão atuar nas procuradorias especializadas da instituição, distribuídos da seguinte forma: 17 analistas judiciários de procuradoria, 6 analistas administrativos de procuradoria (gestão pública), 1 analista administrativo de procuradoria (engenharia), 1 analista administrativo de procuradoria (calculista) e 15 assistentes de procuradoria.

“A chegada desses novos profissionais é essencial para aprimorar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e ampliar a capacidade de resposta da instituição às demandas do Estado”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.

EDUCAÇÃO – Já na Secretaria de Educação, são 216 assistentes administrativos educacionais e 42 analistas em gestão educacional, sendo 19 da especialidade Geral, 11 de Direito, 11 de Pedagogia e um de Nutrição. Desde 2023, a SEE fez uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 12.799, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.754), assistentes (1.644), docentes de Música (110) e Educação Especial (209).

Após a publicação da nomeação, os convocados deverão manifestar interesse em assumir os cargos, etapa que antecede a posse e o início do exercício das funções. Os nomeados terão até 30 dias para tomar posse ou solicitar prorrogação do prazo. Caso não o façam dentro desse período, perderão o direito à nomeação.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou e votou nesta terça (30) a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Sertânia, além dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessados o ex-prefeito Guga Lins, Wilmar Pires Bezerra, e as Sras. Juliana Lins de Albuquerque Rabelo (Ordenadora de Despesas), Tatiana Ribeiro Mindêlo (Ordenadora de Despesas) e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque(Ordenadora de Despesas)

O Relator deu parecer e a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas de Guga e dos demais citados, relativas ao exercício financeiro de 2014, imputando-lhe débito e aplicando-lhe multa. Decisão similar foi tomada em relação às contas de Tatiana Ribeiro, que também teve multa aplicada. Já as contas de Taciana Cordeiro Albuquerque foram julgadas regulares com ressalvas.

Segundo o Afogados On Line, os valores das multas ainda serão publicados no Diário Oficial do TCE.

Do Blog do Camarotti

Depois de uma conversa no final da manhã desta segunda-feira (24) com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer entregou as atribuições de articulador político do governo federal. Com isso, o vice deixou de operar o balcão do Palácio do Planalto com a negociação de cargos e emendas parlamentares com a base governista.

De todo jeito, Temer assumiu o compromisso com Dilma de continuar ajudando nas relações do governo com os demais poderes: Judiciário e Legislativo.

“Temer não vai mais ficar no balcão. Só vai tratar das grandes questões”, disse ao Blog um interlocutor do vice-presidente. “Ele só vai ficar na articulação mais elevada”, concluiu este aliado do peemedebista.

A solução encontrada nesta segunda-feira foi uma tentativa de diminuir o desgaste político que seria a saída completa de Temer da função de relações institucionais.

Na conversa com a presidente, Temer foi sincero e voltou a falar sobre o episódio que criou desgaste com o governo, quando, em um pronunciamento, ele disse que alguém tinha de reunificar o país. Na ocasião, depois de o vice ter sido alvo de críticas de ministros petistas, Dilma fez um gesto para tentar demonstrar que confiava no peemedebista, dizendo que, da parte dela, “nunca houve nenhuma desconfiança”. Ela também elogiou o vice.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que atualmente auxilia Temer nas tarefas da articulação política, deve deixar gradualmente as funções da Secretaria de Relações a partir do dia 1º de setembro.

Até agora, Padilha vinha acumulando suas atribuições da Aviação Civil com um expediante diário no Palácio do Planalto para tratar da negociação de cargos e emendas parlamentares, praticamente deixando a cargo de assessores o dia a dia do ministério.

Antes da reunião reservada entre Dilma e Temer, o ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) criou uma saia justa no encontro desta segunda da coordenação política do Planalto ao indagar sobre a situação do vice. Segundo Aldo, o assunto era importante e deveria ser abordado e explicado pelos ministros que participaram da reunião. Diante do mal-estar, ficou definido que Dilma conversaria na sequência, de forma reservada, com o vice-presidente.

Desde que fez o pronunciamento pedindo a unificação do país, Temer sentiu que havia um ambiente hostil para ele no Palácio do Planalto. Aos poucos, o vice começou a perceber que o assessor especial da Presidência Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma, estava criando uma relação direta com parlamentares. Além disso, a Casa Civil e o MInistério da Fazenda dificultavam a liberação de emendas negociadas com os congressistas.

Na semana passada, o Blog antecipou que Temer deixaria a função de articulador político do governo e relatou que o vice fez um “desabafo” a aliados de que já havia cumprido seu papel à frente da articulação política.