TCE nega suspensão de contrato e define auditoria sobre reforma de escola em Afogados

Governadora divulgou parte da agenda em Águas Belas, Garanhuns e Bom Conselho

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda e faz entregas esta semana no Agreste e Sertão de Pernambuco.

O primeiro compromisso começa nesta terça-feira (19), quando a gestora vistoria as obras da PE-300 no município de Águas Belas, no Agreste Meridional.

Em uma ação que faz parte do Programa Juntos pela Educação, Raquel Lyra também entrega a quadra poliesportiva da Escola Indígena Fulni-ô. O Governo de Pernambuco prevê a cobertura e construção de mais de 300 quadras poliesportivas até 2026.

À tarde, no município de Bom Conselho, será a entrega da segunda quadra poliesportiva do dia, na Escola Mestra Beatriz. No mesmo local, ocorrerá um evento onde a governadora fará a entrega de títulos de propriedade de terra por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). A agenda do dia se encerra em Garanhuns, onde o Governo de Pernambuco inaugura as quadras poliesportivas das escolas estaduais São Cristóvão e Senador Aderbal Jurema.

Na quarta-feira (20) e quinta-feira (21), estão previstos ainda compromissos no Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Agreste Central. Estes ainda não foram informados.

O blog antecipou com exclusividade que Serra Talhada e Sertânia fazem parte da agenda, ainda a ser fechada. Daí o motivo pelo qual não houve divulgação.

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.

Da Coluna do Domingão

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). 

Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão,  desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.

Um outro gestor,  na lista dos mais equilibrados da região,  disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.

De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado.  Há duas explicações: a primeira,  prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.

Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…

Professores reclamam contra salários atrasados em Solidão – Cobrando o pagamento dos salários mês de agosto os professores da rede municipal de Solidão até ameaçam cruzar os braços.

O que que também deixa a categoria insatisfeita é a falta de diálogo do Governo Cida Oliveira.

Aleluia! Solidão, finalmente vai ter a sua 1ª quadra poliesportiva – Tudo leva a crer que a cidade de Solidão vai mesmo ganhar a sua 1ª Quadra Poliesportiva.

Com recursos próprios a administração Cida Oliveira(PSB) está construindo a 1ª quadra coberta, com investimento de R$ 154 mil reais. Na rua do Cemitério a Prefeitura está construindo uma segunda quadra Esportiva, com recursos do FEM.

Por Anchieta Santos

Assembleia também reelegeu Evaldo Campos como presidente e Fábio Matta, vice 

O Sicoob Pernambuco reuniu seus delegados em Assembleia na noite desta quarta-feira e tomou decisões importantes para o futuro da instituição.

A apresentação foi de Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e Riscos.

Inicialmente houve apresentação da importância da Assembleia pelo presidente da entidade, Evaldo Campos, e por Aline Araújo, Diretora Executiva.

Aline apresentou os resultados e propostas já aprovadas nas pré-assembleias, que percorreram todo o estado.

Sobre resultados, voltou a apresentar dados que comprovam o crescimento do Sicoob Pernambuco e fortalecimento da instituição no Nordeste.

Dentre os principais pontos aprovados em estatuto, a ampliação da área de atuação do Sicoob, que agora, além de Pernambuco e Paraíba, inclui os estados de Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Outra alteração estatutária aprovada foi a da criação do cargo de vice-presidente. Até então, em casos excepcionais de vacância, a escolha se daria por votação entre os membros do Conselho de Administração.

O novo Conselho de Administração também foi aprovado. O empresário Fábio Barbosa da Matta, de São José do Egito passou a ocupar a vice-presidência da instituição. Com formação superior, mestrado e doutorado na área de Farmácia Bioquímica, é Administrador de Empresas e já integrava o Conselho de Administração.

De Serra Talhada, Magna Lúcia Beserra de Melo é formada em Ciências Contábeis, administradora de empresas e já atuava como Conselheira Fiscal do Sicoob Pernambuco.

E o jornalista Nivaldo Alves Galindo Filho, Nill Júnior, pós graduado em gestão de empresas de comunicação, gestor da Rádio Pajeú e administrador do blog que leva seu nome.

Eles se somam a Evaldo Campos, José Eleandro M. de Almeida e José Joaquim D Lemos no Conselho de Administração. Os nomes do Conselho são submetidos a apreciação do Banco Central.

O atual presidente, Evaldo Campos, foi reeleito presidente da entidade. Evaldo foi um dos fundadores da cooperativa, em 1999, e tem na sua condução a marca de crescimento e fortalecimento da instituição, hoje com mais de 50 mil cooperados em Pernambuco e Paraíba. Ele destacou a história da instituição e seu fortalecimento ao longo dos anos, além de projetar o futuro da cooperativa.

Todas as propostas estatutárias e formação do novo Conselho de Administração, além de presidente e vice-presidente foram aprovados por unanimidade .