Governo de Pernambuco nomeia 717 novos servidores

G1 RJ

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Ministério Público Estadual (MPRJ) e determinou, nesta sexta-feira (13), que o Município do Rio crie um gabinete de crise para contornar os problemas na área da Saúde. A instalação do gabinete foi solicitada pelas instituições para evitar a paralisação do setor.

De acordo com o despacho, a medida deve ser implementada pela administração municipal de forma “institucional”, com a participação das organizações sociais, da RioUrbe, da RioSaúde e da Comlurb, e “intersetorial”, que inclui as secretarias municipais de Saúde e Fazenda, além de demais órgãos com autonomia plena para decisões de gestão.

A decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), também definiu que a medida permaneça até que seja superada a crise na Saúde do Rio, e que o gabinete tenha prazo mínimo para operação até março de 2020.

“A atuação do Judiciário não pode ser tida como intervencionista, mas necessária e devida, sobretudo quando instituições da estatura da Defensoria Pública e do Ministério Público, do alto das relevâncias constitucionais já ressaltadas, manejam uma class action [ação coletiva] que busca a normalização da prestação da saúde no município”, escreveu o desembargador na decisão.

Auditoria especial aponta dependência excessiva de terceirizados em áreas estratégicas e exige substituição por servidores de carreira

Uma decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acendeu o sinal de alerta para a atual gestão do Detran-PE e uma luz de esperança para os concurseiros do estado. Ao analisar o processo eTCEPE nº 22100901-2, o Tribunal recomendou formalmente que a autarquia realize estudos para a criação de cargos efetivos e a consequente abertura de concurso público.

A medida faz parte de um conjunto de determinações da auditoria de conformidade referente ao exercício de 2022. O foco principal do Tribunal é profissionalizar a gestão e garantir que funções vitais para o funcionamento do órgão sejam exercidas por servidores aprovados em certame, e não por pessoal terceirizado.

O fim da “terceirização estratégica”

O relatório técnico aprovado pelos conselheiros aponta que o Detran-PE possui uma dependência preocupante de empresas terceirizadas para gerenciar setores sensíveis. O TCE-PE foi enfático ao exigir que o órgão elabore um plano para diminuir essa prática, especialmente em funções estratégicas que não deveriam estar sob comando de mão de obra externa.

Para viabilizar o novo concurso, o Tribunal determinou as seguintes etapas:

• Avaliação de pessoal: realização de um diagnóstico quantitativo e qualitativo dos colaboradores atuais da área de Tecnologia da Informação (TI).

• Identificação de carências: mapeamento exato de quantos profissionais são necessários para que o Detran gerencie suas próprias atividades sem socorro externo.

• Criação de vagas: elaboração de projetos de lei para criar cargos de provimento efetivo em áreas onde hoje há vazio de servidores concursados.

Áreas com maior necessidade de pessoal

A auditoria identificou que o “apagão” de servidores públicos é mais crítico nos setores de tecnologia e proteção de dados. Segundo as recomendações, o futuro concurso deverá priorizar vagas para:

1. Segurança da Informação: Profissionais para blindar os dados dos usuários contra ataques.

2. Análise de Negócios: Especialistas para gerir processos internos da autarquia.

3. Administração de Banco de Dados: Servidores responsáveis pelo controle das informações de veículos e condutores.

4. Proteção de Dados: Designação de um encarregado formal para gerenciar a política local de privacidade (LGPD).

A atual gestão do Detran-PE, ou quem vier a sucedê-la, deve agora apresentar cronogramas e planos de ação ao Tribunal de Contas para comprovar que as medidas estão sendo tomadas. O descumprimento dessas recomendações pode gerar multas e comprometer o julgamento de contas futuras dos gestores.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Serra Talhada realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Vital Novaes, que faleceu ontem. O gesto foi um reconhecimento ao trabalho e à contribuição significativa de Novaes para a política e para a comunidade.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, destacou a importância de Novaes para a história política da região, ressaltando seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população. “Vital Novaes foi um exemplo de dedicação e serviço público. Sua ausência deixa uma lacuna em nossa política, mas seu legado continuará a inspirar a todos nós”, afirmou Manoel.

A homenagem contou com a presença de diversos vereadores, que expressaram seu pesar pela perda e destacaram o impacto positivo que Novaes teve ao longo de sua carreira. A sessão seguiu com a discussão de pautas do dia, mas o momento de silêncio foi um reflexo do respeito e da consideração que todos têm pelo ex-deputado.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) solicitou uma audiência para o próximo dia 16 de janeiro onde quer ouvir esclarecimentos do Governo de Pernambuco sobre a nomeação dos concursados da Polícia Civil. Estão na fila de nomeação para engrossar as fileiras da Polícia Civil mais de 700 agentes e 70 escrivães, todos concursados e com várias etapas da seleção concluídas, como os exames físicos, psicotécnico, prova objetiva e a investigação de antecedentes sociais.

A audiência foi marcada por solicitação do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). Nesta quarta-feira (07), o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, fez uma reunião com o promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Maxwell Anderson Vignoli, onde pode expor a situação precária na qual se encontra a Polícia Civil no Estado.

Áureo explicou ao promotor que o Estado necessita de pessoal nas delegacias e que a solução mais célere é a imediata contratação dos aprovados em concurso ao cargo de agente e de escrivão de Polícia, objetivando reduzir o déficit do efetivo.

O concurso homologado na data de 28 de fevereiro de 2013, terá seu prazo de vigência esgotado em 28 de fevereiro de 2015. Para o Sinpol, os concursados devem ser nomeados urgentemente para proporcionar melhoria do quadro de pessoal permanente.

O PSB e o PT de Itapetim realizaram neste sábado a convenção que apresentou Adelmo Moura como pré-candidato a prefeito e Chico de Laura para vice, além dos pré-candidatos a vereadores.

O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Miguel Arraes de Alencar com o número limitado de pessoas, obedecendo as normas sanitárias e o decreto do Governo Estadual. Apenas filiados, delegados e pré-candidatos puderam participar por causa das medidas de combate a Covid-19.

As pessoas  assistiram ao vivo através do Facebook Adelmo Moura. A transmissão teve cerca de 1.110 pessoas ao vivo. Adelmo é pré-candidato para concorrer ao quinto mandato de prefeito de Itapetim.

Chico de Laura, pré-candidato a vice, é itapetinense e foi servidor da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante muitos anos.

Os pré-candidatos a vereador do PSB são Alexandre Ramos, Bruna de Dada da Oficina, Bruno do Posto, Carlos Nunes, Clésia, Diego Nunes, Jacinto Lucena, Jordânia Siqueira,  Júnior de Diógenes, Júnio Moreira, Lailton, Romão de Piedade e Toinha.

Pelo PT Pedro Batista, Roberto Cosmo, Prazeres, Jaime Xavier, Rosenildo Sampaio, Vânia de Negão do Forró,  Mãozinha Enfermeira e Mércia Marques.