Em nota, prefeitura diz ter ampliado distribuição do “Leite para todos”

Acidente aconteceu no KM-380 da BR-232. Vítima sofreu traumas na face e motorista do caminhão deixou o local. Ocorrência foi atendida pelo CB, acionado ainda para combater incêndio em São José do Egito. 

Por Juliana Lima

Mais um grave acidente com vítima fatal envolvendo motocicleta foi registrado nas estradas do Pajeú. Neste sábado (09), um jovem de 19 anos faleceu por volta das 14h20 após colidir a sua motocicleta na traseira de um caminhão na altura do KM-380 da BR-232, em Serra Talhada.

Segundo o Corpo de Bombeiros, quando a equipe chegou no local encontrou a vítima deitada no chão em decúbito dorsal com traumas na região da face e já estava sem os sinais vitais. Familiares informaram aos bombeiros que após a colisão o motorista do caminhão se evadiu do local do acidente.

Já em São José do Egito o Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 12h45 do sábado (9) para combater um incêndio em vegetação no Sítio Muquem, na zona rural. Ao chegar ao local a equipe se deparou com um incêndio de média proporção. O fogo foi combatido e todos os focos extinguidos.

Não foram registradas ocorrências na 2ª Seção de Bombeiros em Afogados da Ingazeira e nem na 4ª Seção em Petrolândia. As informações são do boletim do 3º Grupamento de Bombeiros – CBMPE – DINTER II, sediado em Serra Talhada.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

Presidente do Cimpajeú, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que cerca de cem prefeitos devem assinar decretos de calamidade pública por conta da situação financeira dos municípios.

“A situação é difícil. Tem gente achando que esse dinheiro da recomposição das perdas já está nas contas, mas ainda não chegou”, disse.

No caso de Ingazeira, Luciano confirmou que, em virtude do decreto, não fará festa de emancipação política, em dezembro.  Prefeitos que decretarem situação de calamidade pública por situação financeira não poderão contratar novos colaboradores no período, além de buscar reduzir despesas,  e mais: durante sua vigência, devem reduzir gastos com eventos festivos.

“Não vamos fazer festa de emancipação. A prioridade é pagar fornecedores e servidores efetivos e contratados. faz festa quem pode”, disse.

Com o anúncio impactante de que não buscará a reeleição, o prefeito Wellington Maciel não apenas surpreende a comunidade, mas também abre espaço para novas possibilidades.

Buscando manter a coesão do grupo político, convocou uma reunião estratégica para alinhar o futuro nos próximos dias.

“Essa decisão demonstra não apenas uma abordagem transparente e colaborativa, mas também um compromisso em assegurar uma transição tranquila e garantir a continuidade dos projetos em andamento”, diz a assessoria de LW em nota.

Wellington acrescentou estar preocupado com o legado de sua gestão e determinado a deixar um impacto positivo duradouro na comunidade.

Com a reunião iminente, a expectativa da cidade aumenta, aguardando os desdobramentos dessa importante discussão para o futuro político local.

Outra dúvida é saber se Wellington Maciel apoiará um dos nomes na disputa.  Também o caminho do grupo,  incluindo nomes como o do vereador Luciano Pacheco.

Ascom DER

Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária.

No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos na PE-475, que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Estado do Ceará, trecho com 26,7 quilômetros de extensão. Essa primeira etapa dos trabalhos está prevista para ser concluída até a próxima quarta-feria (3).

A iniciativa vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região, de serviços e produtos comercializados nas sedes dos municípios próximos à PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central, que fluxo diário de dez mil veículos, além de melhorar o acesso a Cedro e aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no vizinho estado do Ceará.