Em nota, Prefeitura de Tabira nega que operação carro-pipa esteja suspensa por falha da gestão

Sob ameaça de expulsão do União Brasil, o ministro Celso Sabino (Turismo) aposta todas as fichas na popularidade do presidente Lula para o seu próprio futuro político.

Deputado federal licenciado pelo Pará, Sabino calcula que tem mais a ganhar eleitoralmente com o apoio do petista à sua possível candidatura ao Senado, mesmo que por outro partido, do que permanecendo no União Brasil em uma chapa de oposição.

Sabino diz ao UOL que o centrão vai rachar entre o apoio ao petista na eleição presidencial de 2026, com maior ou menor adesão a depender do partido, à medida que as lideranças forem percebendo a força de Lula.

“Acredito que ele vence no primeiro turno, independentemente de quem sejam os concorrentes”, diz o ministro em conversa exclusiva, em Belém, durante a COP30.

“Não só no União, mas em todos os os partidos tidos como de centro tem uma parcela de lideranças que têm o mesmo pensamento, de que o melhor projeto para o país, o projeto que defende o progressismo, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e à fome é o do presidente Lula. Os partidos tidos de centro têm parcelas maiores e menores com esse entendimento”, afirma.

A posição que cada sigla vai tomar em convenção sobre a eleição, para Sabino, vai depender da força interna de seus dirigentes. O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, defende oficialmente a saída do governo e uma oposição formal. O senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, com o qual União Brasil entrou com processo para ser federado, também.

Outras legendas como PSD, MDB e Republicanos estão mais divididas.

Sabino critica a abertura do processo de expulsão do União Brasil a 30 dias da COP em Belém. “Não tinha como abandonar esse projeto e ser irresponsável, não ter a coragem que eu acredito que eu tive. A história vai julgar, mas acredito que tomei a decisão certa.”

A reunião da Executiva Nacional que selaria o destino de Sabino estava marcada para a próxima segunda-feira (10), mas foi adiada para o fim do mês. Na semana da Cúpula dos Chefes de Estado da COP, Sabino foi o garoto-propaganda das inserções do partido em rádio e TV. Mas, de acordo com o ministro, a programação foi fechada antes de o processo de expulsão ser aberto.

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Estabelecer uma relação de respeito e harmonia. Esse foi o compromisso de prioridade inicial firmado entre o prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o novo líder de Governo da Câmara de Vereadores, Ruy Wanderley (PSC), para o relacionamento do executivo municipal e o legislativo nos próximos anos. A liderança foi recebida pelo gestor na manhã desta terça-feira (17) no gabinete da Prefeitura.

Na conversa, Miguel colocou a importância da atuação independente, mas responsável da Câmara para superar as dificuldades que a Administração Municipal enfrenta. “A gente espera primordialmente união, trabalho, compromisso e respeito com as leis e o povo de Petrolina. Para superar os grandes desafios que encontramos em nossa cidade é necessário também a participação dos vereadores e Ruy será fundamental nesse processo de relação harmônica na Casa Plínio Amorim”, ressaltou o prefeito após o encontro.

Ruy Wanderley entra no seu quarto mandato na Câmara de Vereadores de Petrolina após receber 1.355 votos. Presidente do Partido Social Cristão (PSC), Ruy já comandou a Casa Plínio Amorim entre os anos de 2003 e 2004 e assume agora a posição de líder do Governo em busca de uma relação estreita entre os dois poderes. “O prefeito Miguel Coelho nos garantiu que vamos ter uma maior interação entre a Câmara e a Prefeitura, colocando-se, inclusive, sempre aberto a ouvir tanto os vereadores como a população que nós representamos”, resumiu o líder de Governo.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou que o processo que investiga suposta fraude à cota de gênero envolvendo o Partido Solidariedade em Serra Talhada foi remetido para a Assessoria de Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), conforme consta no andamento processual.

Essa movimentação técnica indica que o caso está em fase de organização para reintegração à pauta de julgamento, etapa comum após pedidos de vista ou interrupções.

O blog também entrou em contato com o TRE-PE e confirmou que a próxima sessão do Pleno está marcada para o dia 4 de agosto, uma segunda-feira, e ocorrerá de forma presencial. A expectativa é de que o julgamento seja retomado e que os desembargadores que ainda não se manifestaram apresentem seus votos.

A relatora do caso, desembargadora Karina Aragão, já votou pela cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Solidariedade no município, além da inelegibilidade de Valdir Tenório Júnior, presidente do partido, e das candidatas Jéssica Bianca e Silva, Ana Michele de Barro e Silva e Juliana Aparecida Corrêa Tenório. A Desembargadora também defendeu a nulidade dos votos da legenda no município, com retotalização dos resultados eleitorais.

O desembargador Fernando Sequeira já antecipou voto acompanhando a relatora. No entanto, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador André Luiz.

Agora, com a retomada do julgamento na próxima sessão, a expectativa é de que o caso tenha um desfecho, o que pode alterar significativamente o cenário político de Serra Talhada. O dia 4 promete ser decisivo.