Afogados: Saúde reabre agendamento para vacinação de crianças contra a Covid

O município de Itapetim deu um grande passo com a elaboração da minuta do Plano de Ação que programa as fases de implementação da Política Municipal do Meio Ambiente no município.

O plano tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

São 26 etapas que terão sua execução iniciada com a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e culminância com o encerramento do lixão, com obras de recuperação da área degradada e início da operação do aterro sanitário, conjugada com o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos.

A preservação de um meio ambiente equilibrado é prioridade da gestão municipal.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

A nova liminar de Rosa Weber atendeu a pedido feito em uma ação coletiva ajuizada no Supremo pelos governos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

No processo, as 16 unidades da federação reivindicam uma fatia dos valores arrecadados pelo governo federal com o pagamento de multas para repatriar dinheiro que estava fora do país irregularmente.

A magistrada já havia concedido nesta semana liminares determinando o depósito em juízo da parte do dinheiro obtido com a repatriação destinada a Pernambuco e Piauí. Os governos dos dois estados haviam ingressado com ações individuais no STF solicitando uma fatia maior do bolo arrecadado com a regularização dos ativos depositados fora do país.

Com a nova decisão liminar, elevou-se para 18 o número de estados para os quais o governo federal terá de depositar a cota de repatriação em juízo com um valor maior do que o previsto inicialmente.

Na quinta-feira (10), a AGU enviou ao Supremo um documento no qual afirmou que estados e municípios não têm direito a receber uma fatia maior do valor arrecadado pela União com a regularização de recursos de brasileiros mantidos no exterior não declarados ao Fisco.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou na tarde desta segunda-feira (13) que o segundo exame feito pelo africano internado no Rio de Janeiro com suspeita de ebola deu resultado negativo. O homem foi o primeiro caso suspeito da doença no Brasil. “Nós recebemos há pouco o lado do Instituto Evandro Chagas, em Belém do Pará, confirmando o resultado negativo da segunda amostra. Consideramos o caso suspeito como caso descartado”, disse Chioro.

Souleymane Bah saiu da Guiné no dia 18 de setembro e chegou ao Brasil no dia 19, depois de uma escala em Marrocos. Ele seguiu de ônibus para a Argentina e, ao entrar novamente no país, pediu refúgio no posto da Polícia Federal da cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. No dia 24, foi para Cascavel, no Paraná, onde se hospedou em um albergue com dois africanos.

Na quinta-feira (9), procurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) depois de apresentar febre. Ele relatou que o sintoma começou na quarta-feira (8). Na sexta (10), foi levado ao Rio de Janeiro em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e encaminhado ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referência em doenças infecciosas.

Seguindo o protocolo da Organização Mundial de Saúde, o africano fez dois testes. O resultado do primeiro saiu no sábado pela manhã e apontou que ele não tinha a doença, mas o ministério decidiu não desmobilizar os esforços até a análise da segunda amostra para seguir as orientações de prevenção.

Chioro afirmou que as medidas de prevenção contra o avanço da doença no país seguem sendo adotadas, incluindo simulações em portos e aeroportos. Ele também declarou que o ministério está comunicando a Organização Mundial da Saúde e as secretarias de Cascavel, no Paraná, e Rio de Janeiro sobre o resultado.

Além disso, a pasta suspendeu o monitoramento das 64 pessoas que tiveram contato com Bah. “Eu me sinto aqui na obrigação de comunicar a todos que esse segundo resultado é negativo, felizmente é negativo. Portanto, damos como suspenso o monitoramento dos outros pacientes.”

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, informou que o paciente vai passar por novos exames para identificar que doença ele teve. Segundo o gestor, os testes não foram feitos antes para minimizar riscos de contágio já que havia suspeita de ebola.

Preconceito

O ministro Chioro criticou o preconceito contra pessoas com suspeita da doença, especialmente de manifestações racistas ocorridas após o anúncio do primeiro caso. “Não só contra essa pessoa que viveu alguns dias como caso suspeito e que está legalmente entre nós, ele tem o visto, ele pediu refúgio, ele quer trabalhar. É inaceitável que em um país como o nosso ainda tenhamos manifestação desta natureza”, disse Chioro.

Bah chegou ao Brasil na condição de refugiado e, de acordo com o documento expedido pela Coordenação Geral de Polícia de Imigração, pode permanecer no país até 22 de setembro de 2015.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta quinta (11) e julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessado, o prefeito Luciano Duque (PT), Thehunnas Mariano de Peixoto Santos (Controle Interno) e  Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes (Contadora).

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Destaque-se,  as contas relativas do exercício financeiro de 2013 também haviam sido reprovadas pelo TCE. Duque teve aplicação de multa. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Nóbrega. Das duas decisões, cabe recurso.