Em nota Prefeitura de Sertânia responde ex-presidente do CEDOCA

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e de outros profissionais da saúde em Afogados da Ingazeira, participaram da despedida dos médicos cubanos que atuavam em Afogados da Ingazeira. A primeira-dama do município, Madalena Leite, também se fez presente.

Em um discurso emocionado, Dona Madalena agradeceu o empenho e o carinho com os quais os médicos trataram a população do município, contribuindo decisivamente para as melhorias nos indicadores de saúde de Afogados.

O Prefeito José Patriota, que como Presidente da AMUPE tem sido bastante procurado pela imprensa de Pernambuco e do Brasil para falar sobre o assunto, destacou o compromisso da Prefeitura em, apesar do desligamento dos Cubanos, não deixar faltar médico nas UBS do município.

“Agradeço todos esses anos de colaboração efetiva, de compromisso com a saúde pública e com a qualidade no atendimento dos nossos munícipes. Em cinco anos do programa mais médicos, não houve no Brasil nenhuma denúncia de erro médico ou de conduta irregular por parte dos médicos Cubanos, o que só atesta a qualidade desse atendimento. Estamos todos muito tristes, mas esperamos que esse não seja um adeus, mas apenas um até logo,” disse Patriota.

Os médicos receberam das mãos de Artur, de Dona Madalena e de Patriota, uma cesta contendo produtos típicos da região e lembranças do tempo que passaram cuidando do povo de Afogados.

Em Afogados, os médicos Cubanos atuavam nas UBS São Francisco, Borges, Sobreira e Mandacaru I e II. Atendiam uma população de 17.500 pessoas. O Secretário de Saúde, Artur Amorim, está montando um esquema emergencial para não deixar essa população desassistida, até a chegada dos novos médicos, cujo edital para seleção já foi aberto pelo Governo Federal.

Além dos desrespeitos às regras de distanciamento social por causa da pandemia, foram encontrados no local drogas como maconha, cocaína e loló.

G1-PB

A Polícia Militar da Paraíba encerrou uma festa que reuniu mais de mil pessoas em uma granja do bairro de Paratibe, na zona sul de João Pessoa.

A ação aconteceu na madrugada deste domingo (13), e, além da aglomeração que gerava o risco de propagação do coranavírus, a PM encontrou maconha, cocaína e loló. Dois rádios comunicadores e dinheiro também apreendidos.

A ação foi realizada por equipes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Força Tática do 5º Batalhão e Força Regional, que montaram um cerco no local após receberem denúncias sobre a realização do evento, que aconteceu no dia em que a Paraíba atingiu os 153.556 mil casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus.

Assim que a PM chegou, vários participantes correram, mas foram detidos e todo mundo do evento passou por revista.

Todo o material apreendido na granja foi levado para a Central de Flagrantes, no Geisel. Nenhum suspeito foi detido.

Caro Nill Junior,

A Frente de Oposição de Carnaíba, surpreendeu-se com a matéria em que o ex vereador de Carnaiba, Dr. Clóvis Lira, afirma que não foi informado sobre a reunião do grupo de oposição, que escolheu na noite da última terça feira 21, os nomes do ex prefeito Didi e do vereador Luiz Alberto para compor a chapa de oposição politica na terra de Zé Dantas.

O PMDB, de Dr. Clóvis Lira e o PT que tem o ex vereador  Anchieta Alves como membro, sempre caminharam junto e concordaram com o grupo e que realmente ambos foram comunicados sobre a reunião, inclusive o presidente do PRB, senhor Aloisio Baião, entrou em contato com ambos por telefone durante a reunião mas teve suas ligações recusadas.

Outra questão mencionada pelo Dr. Clóvis Lira, foi citar o PC do B, que teria ficado de fora da reunião. Comunicamos que mesmo havendo sido convidado diversas vezes para compor o grupo, o Partido Comunista do Brasil, presidido em Carnaiba pelo suplente Luiz de Joel, nunca fez parte do grupo de oposição.

Como o grupo tinha um acordo em seguir o que uma consulta popular apontasse, o Dr. Clóvis Lira, assim como Anchieta Alves, já sabiam que o melhor nome seria o de Didi, decisão essa respeitada e aderida pela maioria dos partidos que compõem a Frente de Oposição que foi confirmada pelos partidos;  PV, PRP, PT do B, PSOL, PR e PTB, ficando sem participar do encontro o PMDB, PT e PSL, este ultimo que justificou a ausência.

O pré candidato escolhido, José Francisco Filho, o Didi, ficou responsável para procurar e conversar com os partidos ausentes (PMDB e PT) para evitar dissidências e continuar a união do grupo rumo à uma Carnaíba que traga melhores condições de vida para a população.

Atenciosamente,

Frente de Oposição Politica de Carnaíba.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio nesta quinta-feira (2) recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2022. 

O relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, conduziu a análise da Prestação de Contas de Governo, tendo como interessado o prefeito Wellington Maciel. O processo em questão, identificado como 231006172, esteve sob exame minucioso. 

A recomendação para a aprovação com ressalvas das contas de Wellington Maciel reflete o posicionamento unânime da Segunda Câmara do TCE-PE. Essa decisão ressalta aspectos específicos identificados durante a análise das contas, sugerindo áreas que demandam atenção ou correções por parte do gestor municipal.

Agora, caberá à Câmara Municipal de Arcoverde avaliar o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas antes de deliberar sobre a aprovação final das contas do exercício financeiro de 2022.