Em nota, Prefeitura de Sertânia expressa preocupação com redução no PAA Leite

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

A prefeitura de Tabira, través da Secretaria Municipal da Fazenda, repassou no dia 19 de novembro o valor de R$ 140.453,43 (cento e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), à Câmara de vereadores, segundo nota ao blog.

“Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores referente ao mês de agosto.  O valor de R$ 2.232,64 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores de Tabira”, diz a nota.

Segundo o Secretário da Fazenda Afonso Amaral,  o município enfrenta grande dificuldade financeira, mas está cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “Pode até faltar dinheiro para outras despesas correntes, porém o valor destinado à Câmara é imprescindível”, garantiu.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), avaliou em entrevista a Juliana Lima na Serra FM a votação de Fernando Haddad em seu município.

“Estou bastante animado com a vitória consagradora do candidato do nosso partido em Serra Talhada. Nossa expectativa é que fosse um resultado mais acirrado. Ele passou a não ser visto mais pelo  como candidato do PT mas de uma frente politica. Eleitores demonstraram maturidade e votaram contra o retrovisor, vendo as conquistas do PT”, disse.

Duque ainda disse que O grupo que apoiou Bolsonaro em Serra Talhada merece ser respeitado e ate disse que achou positiva a primeira fala do presidente eleito. “Ontem assisti Bolsonaro colocar a mão sobre a constituição. E é isso que a gente espera. Também nos cabe um autocritica. Nós cometemos muitos erros e por isso o resultado da eleição foi desfavorável. Erramos também no pais inteiro. Se o povo julgou o partido e o derrotou nas urnas é preciso entender o recado e tirar uma lição. Vamos esperar que o presidente eleito cumpra com seu papel constitucional”.

O gestor disse ainda que um cheque foi passado em branco. “Ele teve oportunidade de debater, mas não fez isso”.

Ainda sobre os erros, afirmou que  o partido tem que começar a discutir internamente seus erros. “O afastamento da presidenta Dilma é um deles. Não se deve a uma decisão política do partido. Foi incapacidade de construir a politica. Faltou uma presidente que fosse mais politica. Não creio muito nos políticos que não dialogam. Haddad começou a tentar dialogar com todas as forças politicas”.

Duque revelou que este decepcionado e sinalizou que pode deixar o PT. “Estou repensando a minha vida. O PT entrou com processo de expulsão e não assimilei essa postura da Direção Estadual. O partido é que hegemonicamente tomou a decisão de apoio a Marília Arraes e essa posição – da nacional – foi desrespeitosa em favor de um acordo nacional que foi um fracasso”, criticou. Duque decidiu apoiar Armando à revelia do partido no Estado, que esteve na coligação com Paulo Câmara e foi alvo de processo de exclusão ainda em curso.

E seguiu: “o respeito à democracia interna foi desrespeitado. Não concordo com a posição partidária. Esse resultado é uma prova cabal de que não devemos desrespeitar a vontade do povo”.

Ele ainda disse que o seu tempo esta chegando com o fim do mandato em 2020. “Mas nada impede que eu possa discutir com a  sociedade os erros e acertos cometidos por nós”, disse, sinalizando que é o debate que irá adotar no apoio a um nome do grupo.

Duque discordou d crítica de Sebastião Oliveira de que teria faltado empenho pró Haddad de seu grupo. “Não coaduno com crime eleitoral de obrigar o povo a votar. Nós tivemos o nosso grupo caminhando todos os dias nos bairros, conversando. Senti falta de aliados de Sebastião Oliveira que estavam em Recife e não votaram”, disse.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou nesta segunda-feira (24) uma reunião com o secretário de Educação, Edmar Júnior, a secretária executiva da pasta, Luana Santos, e o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, para tratar de pautas fundamentais para o fortalecimento da educação no município. 

Entre os temas discutidos estiveram a renovação do termo de parceria com a Associação Bem Comum e as reivindicações apresentadas pela representação sindical dos profissionais da educação.

Durante o encontro, Márcia Conrado destacou os avanços promovidos na educação nos últimos quatro anos. “A educação de Serra Talhada passou por uma verdadeira revolução, com ações que incluem o pagamento do auxílio-transporte a todos os profissionais, a entrega de notebooks para os professores, a equiparação salarial dos contratados aos efetivos, o reajuste do piso nacional já em janeiro deste ano, a reforma de mais de 40 escolas, além da entrega de kits escolares e fardamento, implementação de cadernetas eletrônicas e ampliação do transporte escolar”, listou a gestora.

O secretário de Educação, Edmar Júnior, reforçou que essas ações colocaram Serra Talhada em destaque no ensino público fundamental do estado e da região, com escolas premiadas por suas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “A educação de Serra Talhada passou por uma verdadeira revolução nos últimos anos. Ocupamos um lugar de destaque graças às ações que colocam o bem-estar de estudantes e profissionais em primeiro plano. Seguiremos trabalhando para fortalecer ainda mais esse legado”, afirmou Edmar. 

Com o objetivo de ampliar ainda mais esses resultados e fortalecer o diálogo com os profissionais da educação, Márcia Conrado anunciou uma nova reunião para esta quarta-feira (26), buscando soluções conjuntas que atendam às demandas da categoria e garantam a continuidade das melhorias no ensino municipal.

“É por meio da educação que as pessoas conseguem mudar suas histórias e transformar todo o ciclo de vida”, concluiu Márcia.