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Em nota MPPE alerta comerciantes sobre preços de produtos de proteção ao coronavírus

Por André Luis

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.

Outras Notícias

Lula vem a Pernambuco fazer campanha ao lado de Armando

Em conversa com o candidato ao governo do Estado pelo PTB, Armando Monteiro, o ex-presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (21) que vem a Pernambuco duas vezes para fazer campanha. Armando também contou, em evento realizado no Porto Digital, região central do Recife, que a presidente Dilma também deve vir ao estado duas vezes, uma com […]

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Em conversa com o candidato ao governo do Estado pelo PTB, Armando Monteiro, o ex-presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (21) que vem a Pernambuco duas vezes para fazer campanha. Armando também contou, em evento realizado no Porto Digital, região central do Recife, que a presidente Dilma também deve vir ao estado duas vezes, uma com o ex-presidente e outra sozinha.

A vinda do ex-presidente pode ajudar a aumentar as intenções de votos para o petebista e tentar acabar a eleição ainda ano primeiro turno, já que Lula apresenta grande nível de aprovação e Armando lidera as pesquisas com 47%, 34 pontos percentuais a frente do segundo colocado nas pesquisas, Paulo Câmara (PSB).

Visita – Armando esteve, na manhã desta quinta-feira, em evento do Porto Digital, onde ouviu as demandas do setor e apresentou suas propostas. “A formação do capital humano é o pilar para que Pernambuco consiga criar as condições ideais para a inovação”, declarou, reforçando que a educação será a bandeira número um. Em seguida, foi ao Mercado da Boa Vista, região central do Recife, acompanhado de seu vice, João Rubem e de João Paulo, candidato ao Senado, para almoço.

O presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, declarou estar aberto a receber outros candidatos para participar de sabatina. O candidato do PSB, Paulo Câmara, já participou de sabatina na entidade semana passada.

José Humberto recebe prefeito de Tuparetama na ALEPE

O deputado estadual José Humberto (PTB) recebeu em seu gabinete, no início da semana, a visita do prefeito de Tuparetama Sávio Torres, seu aliado. Representante de Tuparetama na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado José Humberto é o responsável por viabilizar o envio de recursos por meio de emendas e defender os interesses do município […]

O deputado estadual José Humberto (PTB) recebeu em seu gabinete, no início da semana, a visita do prefeito de Tuparetama Sávio Torres, seu aliado.

Representante de Tuparetama na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado José Humberto é o responsável por viabilizar o envio de recursos por meio de emendas e defender os interesses do município junto ao Governo do Estado. Entre as ações promovidas pelo parlamentar estão indicações cobrando o reforço no policiamento, recuperação das rodovias da região e atividades voltadas ao incentivo e desenvolvimento da agricultura local.

 “É uma satisfação estar aqui com o deputado José Humberto, nosso parceiro e aliado político, oportunidade que aproveitei para apresentar alguns pleitos do nosso. Entre eles a questão da emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil destinados à área de Saúde de Tuparetama. Além disso, conversamos sobre outros pleitos que dizem respeito a assuntos relacionados à CONAB, DNOCS, CORREIOS, entre outros órgãos nos quais contaremos com a ajudar do deputado José Humberto para garantir conquistas para o nosso município”, disse o prefeito Sávio Torres.

Moradores realizam protesto contra Compesa em Iguaracy

Moradores de Iguaracy revoltados com a falta de água e demora em ligar a rede que pode socorrer o município, via Adutora do Pajeú, realizam nesta quinta (11) um protesto às 9h em frente ao escritório da Compesa no município. Segundo informações de Cladionor Airton, o Itinho, são cerca de seis meses sem abastecimento regular […]

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Barragem do Rosário seca

Moradores de Iguaracy revoltados com a falta de água e demora em ligar a rede que pode socorrer o município, via Adutora do Pajeú, realizam nesta quinta (11) um protesto às 9h em frente ao escritório da Compesa no município.

Segundo informações de Cladionor Airton, o Itinho, são cerca de seis meses sem abastecimento regular na cidade. “Não é uma questão de quem trabalha no escritíorio. Isso dependa da Diretoria da empresa. Rosário é uma das maiores barragens da região e socorreu várias cidades. Mas somos  a única que ainda não está sendo abastecida no Pajeú. Falta atitude das autoridades”, reclama.

O protesto está sendo articulado pelas redes sociais convocando moradores da sede e do Distrito de Jabitacá. “Será um protesto pacífico para chamar atenção do Estado”, diz Itinho.

O protesto também vai questionar a cobrança das contas residências quando a população não recebe água na torneira. “Acho uma falta de respeito mandar a conta sem ter água. Baseado em que?” – questiona.

Opinião: o fator Israel Rubis em Arcoverde

Edilson Xavier* É de curial sabença que aos quadros da oposição ao governo municipal de Arcoverde, deve ser acrescido e levado em consideração o nome do delegado de polícia do Estado, Israel Rubis, que há tempo vem tentando se apresentar como mais uma opção política. Sua vida pública, como é cediço, teve início com sua […]

Edilson Xavier*

É de curial sabença que aos quadros da oposição ao governo municipal de Arcoverde, deve ser acrescido e levado em consideração o nome do delegado de polícia do Estado, Israel Rubis, que há tempo vem tentando se apresentar como mais uma opção política.

Sua vida pública, como é cediço, teve início com sua atuação no âmbito investigativo de repercussão local, tendo sido recepcionado, inclusive, pelo Poder Judiciário, que atendeu algumas requisições em face de inquéritos policiais instaurados e alguns deles sem tramitação há tempo.

Com essa repercussão, como não se via há tempo em Arcoverde, a opinião pública, ou parte dela, lhe concedeu fóruns de credibilidade, e ele, ao seu alvedrio, resolveu se alçar a um inédito voo na plataforma política eleitoral, passando, dessa forma e claramente inevitável a ser mais uma opção nas hostes oposicionistas, que hoje (abril) só vem contando com a pré-candidatura do ex-prefeito Zeca, que foi aliado da prefeita Madalena e responsável direito por sua eleição no primeiro mandato.

Hoje, ao que parece, são inimigos fidagais. Contudo, essa desunião, pela lógica eleitoral, favorece outras candidaturas, entre elas, a do delegado Israel, que vem se apresentando como o novo nesse período eleitoral, e pela ampla movimentação que vem empreendo pelas ruas e focado nas redes sociais, não padece de dúvida que o eleitorado arcoverdense já cansado da mesmice,  vem dando sinais de que pode se empolgar ainda mais com essa pré-candidatura.

Convém lembrar à guisa de enriquecer o debate, que Arcoverde já vivenciou fenômenos eleitorais que vale a pena lembrar. Em 1968, o ano que não terminou, o professor Giovanni Porto empolgou e incendiou o eleitorado com grande poder de oratória, ganhando a eleição para prefeito, sem possuir quaisquer recursos financeiros. Contudo, esse mesmo fenômeno eleitoral voltou a ocorrer em Arcoverde, em 1988, com a vitória do médico Julião Guerra, vencendo a eleição contra o candidato do então prefeito, tendo disputado eleição com uma grande liderança, o Comendador e ex-prefeito Áureo, em que adotou um virulento discurso contra a classe média que rotulava de “elite falida”.

Como estamos a iniciar mais um período eleitoral, o eleitorado tem a opção de escolher entre a mesmice, e o que está aí e o novo, que poderá, ou não, empolgar o eleitorado de Arcoverde, dependendo como irá se desenrolar as demais candidaturas que já foram mencionadas em artigo anterior.

Por fim, interessa lembrar que há um espaço massificado nas redes sociais nesse período eleitoral e pode garantir algumas surpresas e esse espaço já vem sendo utilizado há algum tempo com plena recepção dos arcoverdenses.  O delegado Israel, como visto à exaustão, é o novo nessa eleição, sendo de bom alvitre prestar atenção á sua movimentação, que pode incluive, quebrar esse ping pong da política local.

*Edilson Xavier, advogado, é ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.           

 

Agência do INSS de Afogados da Ingazeira vai funcionar em Casa de Recepções de vereador, diz blog

O proprietário da casa de eventos Kactu’s Recepções informou ao PE Noticias que a agência do INSS de Afogados da Ingazeira passará a funcionar naquelas dependências por um período de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Isso deve acontecer no próximo mês de maio ou início de junho. Vicente José Ferreira,  Vicentinho, que […]

Área interna do Kactus Recepções
Área interna do Kactus Recepções

O proprietário da casa de eventos Kactu’s Recepções informou ao PE Noticias que a agência do INSS de Afogados da Ingazeira passará a funcionar naquelas dependências por um período de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco. Isso deve acontecer no próximo mês de maio ou início de junho.

Vicente José Ferreira,  Vicentinho, que coordena a casa de eventos junto com a sua esposa Viviane Zuza, disse que arrendou o estabelecimento depois de muitas negociações com a Gerência Regional daquele órgão em Garanhuns. Vicentinho, que também exerce o mandato de vereador por Afogados da Ingazeira disse ter investido alto no ambiente e que o retorno não estava acontecendo, passando até um mês fechado.

“A crise está de um jeito que muitos eventos que estavam agendados para os próximos meses foram quase todos cancelados. Os contratantes alegam não ter condições de arcar com as despesas”, disse Vicentinho, adiantando que alugando o imóvel ele ficará sem essas despesas extras.  “Ter um imóvel com uma área de 400 m² fechado é um prejuízo incalculável”, pontuou.

Sobre o aluguel, ele disse que com a conversa que teve com os representantes do INSS, deixou pendente apenas alguns documentos que já estão sendo providenciados. Acrescentou  que o corpo de engenharia esteve no local para averiguar e chancelar a locação, o que foi feito dando o sinal verde, ficando ‘o prego batido e a ponta virada’.

“Ele queriam fazer a inauguração da nova agência já no dia 1º de maio, mas devido às pendencias com as documentações, a transferência da mobília e outros ajustes, eles devem inaugurar, presumo, no final de maio ou inicio de junho”, finalizou Vicentinho. A casa de eventos Kactu’s Recepções fica na Rua Vitorino Gaudêncio da Silva, no bairro Brotas.